sessao nº 18

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Ata da 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima 
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de 
abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista
e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ibson 
Gouveia.
Às 09h30m do dia 11 (onze) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da 
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e 
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do 
Peixe, Eduardo Batista, Ana Diamante, Ibson Gouveia, André Rabicó, Renato 
Sandré, Edson da Farmácia, Pedro Henrique, Xande da Praia, Carlos Viégas Júnior, 
Bruno Salsa, e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao 
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus 
e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, 
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, 
solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das 
Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 09 de abril de 2024. Oficio nº 
166//2024 – GABPREF. Ref.: Lei Complementar nº 030/2024 – Executivo. 
Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, devidamente 
sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei Complementar 
nº 030/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na 
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima 
e distinta consideração. Goiana, 09 de abril de 2024. Oficio nº 167//2024 – GABPREF. 
Ref.: Lei 2.655/2024 – Executivo. Encaminhamos o Projeto de Lei nº 010/2024, 
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 
2.655/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na 
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima 
e distinta consideração. PROJETO DE LEI Nº 013/2024. “DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica 
denomina de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PROFESSORA 
CARMIHA DANTAS, a Creche Municipal localizada na comunidade de São Lourenço, 
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no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana. Plenário Vereador Clóvis 
Fontenelle Guimarães, em 08 de fevereiro de 2024. Ver.: Cid do Caranguejo. 
INDICAÇÃO DE Nº 171/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito 
deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, 
Obras e Patrimônio, arquitetônico, solicitando os serviços de pavimentação em 
asfalto na Rua do Timóteo, Rua do Quelé e na interseção Alameda do Quelé, em 
Goiana – PE. INDICAÇÃO DE Nº 172/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, 
ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, A REFORMA DAS ESCOLAAS 
MUNICIPAIS DE CATUAMA E BAARRA DE CATUAMA, NO DISTRITO DE PONTA DE 
PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 173/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. 
INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, A DESAPROPIAÇÃO DA ÁREA 
(TERRENO) QUE HÁ ANOS SERVE COMO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDDE DE 
CARRAPICHO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 174/2024. AUTOR: VER.: CARLOS 
VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de 
Goiana, junto a Secretaria de Saúde, que seja construído um Hospital Municipal 
nesta cidade, com a finalidade de atender ao povo de nossa cidade, onde tenha 
diversas especialidades, deixando de recorrer a outras cidades, fortalecendo a 
saúde de nossa cidade. INDICAÇÃO DE Nº 175/2024. AUTORES: ANDRÉ RABICÓ E 
CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito deste Município, Sr. 
Eduardo Honório Carneiro, que seja feita a desapropriação e, posteriormente, 
entrega do “Título de Posse”, de Tejucupapo, em relação a toda área que hoje é 
motivo de disputa judicial entre a população e os supostos proprietários da terre, 
neste município. INDICAÇÃO DE Nº 176/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. 
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, por intermédio 
da Secretaria competente, veja a urgente necessidade de REVITALIZAÇÃO DO 
ESPAÇO MULTIUSO DA LOCALIDADE DA NOVA GOIANA, E QUE SEJA CRIADO UM 
FOOD PARK NO LOCAL, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para 
o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, 
destacou que está apresentando uma Indicação de sua autoria, em parceria com o 
Parlamentar Carlos Viégas Júnior, solicitando que a prefeitura de Goiana viabilize a 
entrega dos documentos de posse das Casas para os moradores da picuta, subida do 
cemitério, Nova Divisão e ouras localidades de Tejucupapo. O Vereador voltou a 
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criticar duramente a Compesa, que vem prestando um péssimo serviço em todo o 
município, especialmente com a falta de água em diversas localidades. Em seguida fez 
uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, criticou a Compesa e a empresa BRK pela 
constante falta de água em todo município e a cobrança da chamada “Taxa de Esgoto”, 
que encareceu a conta de água de milhares de Goianenses. O Parlamentar sugeriu a 
realização de uma nova Audiência Pública para debater os serviços prestados pela 
Compesa e a empresa BRK. O Vereador ainda relatou que se reuniu com o prefeito de 
Goiana, Eduardo Honório, ontem (10/04), para atender reivindicações dos moradores 
da Travessa da Vila Operária, que estão sofrendo grandes prejuízos com as águas 
pluviais. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos 
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó,
Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do 
Peixe, Pedro Henrique, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como
do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta dos 
Parlamentares, Ramon Aranha e Bruno Salsa. Havendo "quórum” regimental para 
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as 
seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 012/2024. Autor: Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 
Goiana (CMDMG), e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 
014/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a concessão de 
gratificação por atividade do Ensino Superior a servidores efetivos da Autarquia 
Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clovis Fontenelle Guimarães, e dá outras 
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2024. 
AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. Denomina de logradouro público (Rua Severino José da 
Silva – Biu Vietnã), a rua localizada no final do loteamento Fiteg, no sentido à 
esquerda, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 004/2024. Autor: 
Vereador Eduardo Batista. Denomina logradouro público - Rua Professor Aguinaldo 
Gomes Marinho -, a rua principal do Loteamento Fiteg, a qual tem início na Avenida 
Nunes Machado, nesta cidade de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, 
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sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 
008/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe sobre a distribuição de 
equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que 
desempenham funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do município de Goiana, 
e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 
005/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Concede Título de Cidadão Honorário de 
Goiana ao Sr. Cleyton Alves Leão, e dá outras providências. Após discussão foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 018/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que 
seja enviado Ofício ao Diretor da Rodotur Transporte, Dr. Kênio Filizzola, ratificando 
pedido para que analise a possibilidade de voltar com os ônibus perfazendo o 
percurso Catuama/Barra de Catuama, e vice-versa, no distrito de Ponta de Pedras, no 
município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 020/2024. Autor: 
Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à 
governadora de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, solicitando que, por meio da 
Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), seja 
implantado em Goiana o Programa Cozinha Solidária/Popular/Comunitária. Após 
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes 
e subscrito. Indicação nº 154/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, 
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para 
implantar um Centro Médico de Hemodiálise, no distrito de Ponta de Pedras, em 
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
dos presentes e subscrita. Indicação nº 157/2024. Autor: Vereador Edson da 
Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício 
ratificando o pedido para implantação de asfalto na Rua Faixa do Gás, artéria que liga 
a Rodovia PE-62 à Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 163/2024.
Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito 
do Município, ratificando o pedido para executar a pavimentação da Rua da Cocota 
de Cima e da Rua Pedras dos Carneiros, localizadas na comunidade da Cocota, no 
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distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 165/2024. 
Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao 
Prefeito do Município, ratificando pedido para pavimentar a Rua Granja Santa Maria, 
localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após 
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes 
e subscrita. Indicação nº 169/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, 
que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de 
asfalto na Vila Operária, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 170/2024. Autor: 
Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do 
Município, Ofício propondo a implantação de asfalto no Baldo do Rio, em Goiana. 
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente 
passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador 
inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima 
para o dia 16 (dezeseis) de abril de 2024, no horário regimental. Para constar o 
Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente 
Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e 
Segundo Secretários.
 
PRESIDENTE: 
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: