sessao nº 20

Ata da 20ª (vigésima) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 18 (dezoito) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 18 (dezoito) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Renato Sandré, Xande da Praia, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Pedro Henrique, Carlos Viégas Júnior e Bruno Salsa. Em seguida o Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 11 de abril de 2024. Oficio nº 175/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.658/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 014/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.658/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 10 de abril de 2024. Oficio nº 171/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.656/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 028/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.656/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 11 de abril de 2024. Oficio nº 174/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.657/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 012/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.657/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 11 de abril de 2024. Oficio nº 176/2024 – GABPREF. Ref.: Nº 025/2024 – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 025/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhe resposta, por parte da Secretaria de Saúde, as indicações 491/2023, 059/2024, 079/2024 e 100/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de abril de 2024. Oficio nº 177/2024 – GABPREF. Ref.: Nº 028/2024 – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 028/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhe resposta, por parte da Secretaria de Saúde, as indicações 086/2023 e 111/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de abril de 2024. Oficio nº 178/2024 – GABPREF. Ref.: Nº 031/2024 – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 031/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as Indicações de nº 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 127, 131, 135, 137, 090, 088, 081, 075, 051, 053, e 073/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 15 de abril de 2024. Oficio nº 179/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.659/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 004/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.659/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 15 de abril de 2024. Oficio nº 180/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.660/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 002/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.660/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 15 de abril de 2024. Oficio nº 181/2024 – GABPREF. Ref.: Nº 032/2024 – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 032/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as Indicações de nº 130, 133,140, 141, e 143/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 16 de abril de 2024. Oficio nº 183/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 006/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 006/2024, em anexo, o qual “Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, revoga a Lei Municipal 2.622/2023 e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 16 de abril de 2024. Oficio nº 184/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 013/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 013/2024, em anexo, o qual “Altera dispositivos da Lei Municipal 2.623/2023, e dá ouras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 16 de abril de 2024. Oficio nº 186/2024 – GABPREF. Ref.: Nº 032/2024 – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 032/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhe resposta, por parte da Secretaria de Políticas Sociais, a indicação de nº 144/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019, DE 08 DE ABRIL DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIRGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 21.445.827,18. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC – GOIANA/PE. CONVITE: A Excelentíssima Juíza Dra. Maria Arruda de Oliveira, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Goiana (CEJUSC), tem a honra de convidar Vossas Senhorias para a Sessão Solene de Abertura da 2ª Semana Estadual da Conciliação de 2024. Este evento importante será realizado: Data: 06 de maio de 2024. Horário: 08h. Local: Fórum Des. Nunes Machado. Endereço: Avenida Historiador Antônio Correia de Oliveira de Andrade Filho, Bairro Boa Vista, Goiana – PE. Cordialmente, Dra. Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito Coordenadora CEJUSC/Goiana. FITS – FACULDADE TIRADENTES. Venho, por meio deste, como membro integrante e coordenador da equipe organizadora do II Fórum de Integração para Promoção da Saúde Faculdade de Medicina – FITS Goiana/Município de Goiana/ XII Geres, expressar nossas sinceras desculpas pois lamentavelmente, devido a incompatibilidades de agendas, de membros da Instituição, somos compelidos a adiar a adiar a data originalmente proposta para a realização deste importante encontro. Atenciosamente, José Roberto de Almeida. INDICAÇÃO DE Nº 185/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para implantação de pavimentação de artéria compreendida entre a rua de acesso à UPA Deputado Osvaldo Rabelo e Rua Historiador Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, situada no Loteamento Boa Vista, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 186/2024. AUTOR: VER.: RAMON. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da secretaria competente, viabilizando a construção da QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAIA DE CARNE DE VACA. INDICAÇÃO DE Nº 187/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a secretaria competente, a possibilidade de construir o calçamento na Rua do Campo, (que dá acesso ao campo, onde moram o amigo Jair, Ana de Lolita, e ao bar da Ângela), na Praia de Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 188/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Eduardo Honório, oficio ratificando por intermédio da secretaria competente, a urgente necessidade de IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO COM DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAS DA RUA ITAPIREMA NO LOTEAMENTO DE FLEXEIRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 189/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competente, que seja feita a troca das Manilhas na Rua das Flores, localizada na comunidade do Sítio Gambá. INDICAÇÃO DE Nº 190/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido de CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 191/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA DA RUA AVENIDA NUNES MACHADO ATÉ O TREVO DE FLEXEIRAS, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 192/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, junto a Secretaria de Obras, em conjunto com a Secretaria de Educação, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA NO ENGENHO MUSSUMBÚ, neste município. INDICAÇÃO DE Nº 193/2024. AUTORA: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GOIANA. INDICAÇÃO DE Nº 194/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para a realização do ASFALTAMENTO NA RUA DA SUCUPIRA, LOCALIZADA NO POVOADO EM SÃO LOURENÇO. INDICAÇÃO DE Nº 195/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NOVOS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana.   Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, cobrou uma maior presença da polícia Militar nas proximidades das Agências Bancárias de Goiana. O Parlamentar também destacou que é necessário realizar uma nova Audiência Pública para debater a segurança do município. O Vereador ainda cobrou do governo estadual mais investimentos para melhorar a segurança pública de Goiana, na Sede e nos Distritos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Ana Diamante, Ana de Marcílio e Mário do Peixe. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 006/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Institui no âmbito do município de Goiana-PE, o “Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Cleyton Alves Leão, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Confere a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Eduardo Honório Carneiro (Prefeito do Município de Goiana, Pernambuco) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Concede o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Andrea Perales Albuquerque, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 010/2024. Autor: Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma Regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à professora de Educação Física Geisa Araújo, um grande referencial de profissional para o município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento nº 023/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma Regimental, que seja outorgado o “Título de Cônsul de Goana” ao Professor e Historiador Marcos Paulo. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 148/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município reiterando pedido para viabilizar a construção de uma Creche Tipo B (visando ao atendimento de até 240 crianças, em dois turnos), na comunidade da Bela Vista 2, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 159/2024.  Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não possuam casa própria, em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 161/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar calçamento na Rua Travessa do Caricé (tendo como ponto de referência a residência da Irmã Meri e de Nivaldo do Bar), na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 172/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reforma das escolas municipais de Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 173/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação da área (terreno) que há anos serve como campo de futebol da comunidade de Carrapicho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 176/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando pedido de revitalização do espaço multiuso localizado na Nova Goiana, sendo ali criado um food park. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 178/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de faixas de pedestres na Av. Nunes Machado, sendo uma em frente à Compesa e outra em frente à Faculdade de Goiana (FAG), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 180/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade do Engenho Mussumbú, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 181/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para viabilizar a implantação de uma rotatória, no largo que fica por trás do Colégio da Sagrada Família e ao lado da Escola Marie Armelle Falguières, em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 184/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido para que   sejam executados os serviços de pavimentação em asfalto na Rua do Rio, em Goiana. Retirado de Pauta. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 23 (vinte e três) de abril de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: