sessao nº 21

Ata da 21ª (vigésima primeira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (vinte e três) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 23 (vinte e três) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, André Rabicó, Ramon Aranha, Ana Diamante, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Ana de Marcílio e Xande da Praia. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara Municipal para uma SESSÃO SOLENE, às (dezenove horas), do dia 02 de maio de 2024, (quinta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115, para entrega do Título de Cidadão Honorário Goianense ao Sr. OTÁVIO RICARDO DO NASCIMENTO. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de abril de 2024. Ver.: Eduardo Batista Presidente. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024, de autoria do Vereador Pedro Henrique, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de abril de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de abril de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Vereador Cid do Caranguejo, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de abril de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PROJETO DE DECRETO Nº 009/2024. “OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica outorgado a Medalha José Pinto de Abreu a Sr. MARIA FRANCISCA DA SILVA. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, 23 de abril de 2024. Ver.: Edson da Farmácia. REQUERIMENTO DE Nº 024/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja realizada no dia 07 de maio do ano em curso, no Plenário desta Casa Legislativa, uma SESSÃO SOLENE alusiva as comemorações dos 45 anos de fundação da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MARCIEL DE BARROS – FADIMAB. REQUEIRMENTO Nº 025/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para a Escola Benigno Pessoa de Araújo, pela passagem dos seus 50 anos de existência, sendo comemorado o dia 24 de abril, onde é motivo de orgulho para esta Casa Legislativa e para Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 196/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO.  INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes, solicitando pedido para colocar Refletores no Campo do Guarani, localizado na Rua dos Melões em Tejucupapo.  INDICAÇÃO DE Nº 197/2024. AUTOR: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido ao setor competente, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CICLOVIAS E CICLO FAIXAS, DE PONTA DE PEDRAS ATÉ BARRA DE CATUAMA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 198/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para que seja implantado calçamento do Loteamento Osvaldo Rabelo, na localidade conhecida popularmente como “Casa de Gesso”, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 199/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, solicitando a implantação de REABERTURA DE POSTO MÉDICO DA USINA SANTA TERESA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 200/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, que junto a SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAS E DESPORTOS, considerando a ausência do serviço de entrega de leite e pão na Comunidade da Bela Vista, indico a urgente e necessária distribuição de Leite e Pão do PROGRAMA VACA MECÂNICA, através da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DA BELA VISTA – AMURY, para essa comunidade. INDICAÇÃO DE Nº 201/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, a implantação de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE TEM ACESSO A PE 75, RUA DO ARAME, neste município. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que defendeu a realização de uma Audiência Pública para debater os serviços prestados pela Celpe. O Parlamentar destacou que tem recebido diversas reclamações, na sede e nos Distritos do Município, referente a constantes quedas de energia que tem queimado eletrodomésticos e provocado diversos prejuízos para a população. O Vereador ainda criticou a atual gestão do governo estadual por apresentar as mesmas falhas que já vinham ocorrido durante a gestão anterior. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, voltou a defender que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública para debater os serviços prestados pela COMPESA e pela empresa BRK. O Parlamentar também voltou a criticar a cobrança da chamada “Taxa de Esgoto”, classificando-a como arbitrária. O Vereador ainda fez duras críticas a COMPESA pela falha no sistema de abastecimento da água, na Sede e nos Distritos do Município, que deixam diversas comunidades goianenses sem água por longos períodos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal, no Conselho Municipal de Educação e a Falta do Parlamentar Bruno Salsa. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 009/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe sobre a criação do selo de reconhecimento da empresa goianense amiga da mulher e da inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades públicas e privadas no âmbito do município de Goiana.  Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 159/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não possuam casa própria, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 177/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto no Curtume de Cima e no Curtume de Baixo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 179/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na rua principal da comunidade da Impoeira, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 181/2024.  Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para viabilizar a implantação de uma rotatória, no largo que fica por trás do Colégio da Sagrada Família e ao lado da Escola Marie Armelle Falguières, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 184/2024.  Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido para que sejam executados os serviços de pavimentação em asfalto na Rua do Rio, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 185/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para implantação de pavimentação da artéria compreendida entre a rua de acesso à UPA Deputado Osvaldo Rabelo e a Rua Historiador Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, situada no Loteamento Boa Vista, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 188/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando pedido de implantação de calçamento, com drenagem para as águas pluviais, na Rua Engenho Itapirema, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 189/2024.  Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a troca das manilhas na Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 190/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de um Velório Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: