sessao nº 22

Ata da 22ª (vigésima segunda) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Renato Sandré, Ana de Marcílio, Ramon Aranha e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 16 de abril de 2024. Oficio nº 185/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 19/2024 – Executivo – Regime de Urgência. Vimos à presença de Vossas Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 016/2024 em anexo, o qual “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL -  POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO – DIRETORIA INTEGRA DO INTERIOR I – 3ª CIMP COMPINHA INDEPENDENTE TEM CEL PM FELIPE APURANGY DE ARAÚJO. Oficio nº 114/2024 – PMPE – 3CIPM –P3. Assunto: PROVIDÊNCIAS PARA A OPERAÇÃO SÃO JOÃO 2024. Anexo: PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL. Respeitosamente, Aberto Ricardo Mendes de Souza – TEM CEL QOPM Comandante da 3ª CIPM. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara Municipal para uma SESSÃO SOLENE, às (dezenove horas), do dia 02 de maio de 2024, (quinta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115, para entrega do Título de Cidadão Honorário Goianense ao Sr. ELIAS FERNADES DE OLIVEIRA. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de abril de 2024. Ver.: Eduardo Batista Presidente. INDICAÇÃO DE Nº 202/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretária de Obras do Município e SESTRAN, que seja implantado um abrigo para ponto de ônibus, além de rondas da Guarda Municipal, nos horários de pico, nas imediações do Condomínio Portal de Goiana Residence I, localizado na Rodovia PE 62, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 203/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de ampliar o abastecimento de água para a população do Loteamento Canoé, em Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 204/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, que seja adotadas as providências cabíveis, para RESTAURAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 205/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para a implantação de calçamento na 3ª Travessa do Loteamento São Rafael, no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 206/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, a implantação de REFORMA COM PAISAGISMO NO TREVO QUE LIGA GOIANA Á FLEXEIRAS SENTIDO CONDADO, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 207/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a implantação de calçamento na 5ª Travessa da Avenida Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 208/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a REVITALIZAÇÃO DOS CANTERIOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA COSTA E SILVA E LOTEAMENTO ROCHA, neste Município de Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, defendeu que o governo estadual realize mais investimentos na área da segurança pública. De acordo com o Parlamentar, para melhorar a segurança de Goiana, na Sede e nos Distritos, é necessário aumentar o número de viaturas e do efetivo policial. O Vereador também cobrou melhorias nos serviços dos transportes universitários e de cursos técnicos. Ele ainda relatou que muitos estudantes dos Distritos são deixados na estrada, correndo o risco de serem assaltados, uma vez que os ônibus não estão entrando em Tejucupapo e em Carne de Vaca. Logo em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, destacou que está apresentando o Requerimento de nº 025/2024, de sua autoria, concedendo um voto de aplauso à Escola Estadual Benigno Pessoa de Araújo, pela passagem dos seus 50 anos de atividades, data comemorada no último dia 24 de abril. O Parlamentar ainda ressaltou que a referida Escola é um grande motivo de orgulho para todos os goianenses, fez questão de enaltecer ilustres educadores que por lá atuaram e atuam. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que discursou sobre as dificuldades da vida dos pescadores goianenses. O Parlamentar, também relatou que essas dificuldades foram acentuadas pela recente tragédia ambiental ocorrida no rio Goiana, que foi recentemente poluído por uma empresa, fazendo com que muitos peixes morressem. O Vereador demonstrou sua enorme preocupação com a situação econômica dos pescadores do Baldo do Rio. Ele ainda defendeu que a prefeitura de Goiana, neste grave momento, auxilie as famílias que dependem diretamente da pesca no Rio Goiana.  Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 009/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe sobre a criação do selo de reconhecimento da empresa goianense amiga da mulher e da inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades públicas e privadas no âmbito do município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 013/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Dispõe sobre denominação de Creche Municipal (Professora Carminha Dantas) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 024/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja realizada, no dia 07 de maio do ano em curso, nesta Casa Legislativa, uma Sessão Solene alusiva às comemorações dos 45 anos de instalação da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (Fadimab). Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 025/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Escola Estadual Benigno Pessoa de Araújo, pela passagem dos seus 50 anos de atividades, data comemorada no último dia 24 de abril, motivo de orgulho para esta Câmara e para Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 149/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a troca das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas LED, nas comunidades do Engenho Folguedo e do Engenho Pedra, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 182/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirada de Pauta por ausência do autor. Indicação nº 183/2024.  Autores: Vereadores Eduardo Batista e Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de um semáforo e a implantação de uma faixa de pedestres na Av. Nunes Machado, nas proximidades da loja de atendimento da Compesa, na entrada da Rua Augusta, hoje um importante corredor de veículos no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 187/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar calçamento na Rua do Campo, que dá acesso ao campo de futebol (tendo como ponto de referência as residências do senhor Jair e da senhora Ana de Lolita, e o Bar da Ângela), na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 191/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de uma ciclovia em todo o percurso compreendido da Av. Nunes Machado até ao trevo de entrada para a Rodovia PE-62, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 192/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma escola na comunidade do Engenho Mussumbú, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 195/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de novos refletores no campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 30 (tinta) de abril de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: