sessao nº 23

Ata da 23ª (vigésima terceira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 30 (tinta) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 30 (trinta) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Ana de Diamante, Ramon Aranha, Xande da Praia, Mário do Peixe, Ana de Marcílio, Cid do Caranguejo e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 24 de abril de 2024. Oficio nº 579/2024. ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO DE TURISMO, ATENDENDO A LEI MUNICIPAL Nº2.407/2019 – SISTMAMUNICIPAL DE TURISMO DE GOIANA.  Sr. Presidente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, a indicação de 02 (dois) nomes desta Casa Legislativa, sendo 01 (um) Vereador (a), e 01 (um) funcionário (a) efetivo contendo RG e CPF, sendo um titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Turismo, atendendo assim o Art. 5º, inciso II, da referida lei. Atenciosamente, Roberto José Marques Pereira Secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural. Goiana, 18 de abril de 2024. Oficio nº 190/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 036/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 036/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 150/2024, 152/2024,153/2024, 155/2024, 157/2024, 163/2024, 165/2024, 169/2024 e 170/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 18 de abril de 2024. Oficio nº 193/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 036/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 036/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, a indicação de nº 151/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 18 de abril de 2024. Oficio nº 194/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 036/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 036/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos, a indicação de nº 146/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 24 de abril de 2024. Oficio nº 206/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 040/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 040/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, as indicações de nº 164/2024 e 168/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Recife, 23 de abril de 2024. Oficio nº 425/2024. ASSUNTO: inscrição do mestre Gercino ao 19º concurso do registro de patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco. Referência: Ao responder este Oficio, favor indicar expressamente o Processo SEI nº 00400300001.002819/2024-26. Atenciosamente, Renata Duarte Borba. Diretora – Presidente da Fundarpe. CONVITEE: A Autarquia do Ensino Superior de Goiana – ASMEG, por meio da sua Presidência convida V. Sª e distinta família para prestigiarem as solenidades alusivas a passagem dos 45 anos de fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Marciel de Barros (FADIMAB), conforme programação abaixo: Dia 07/05/24 – às 19h Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Goiana – Casa José Pinto de Abreu, situada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (antiga Rua Direita), Centro , Goiana-PE. Dia 09/05/2024 – às 19h Solene Celebração Eucarística em Ação de Graças a Deus pela passagem dos 45 anos de fundação da FADIMAB, na histórica Igreja de Nossa Senhora da Conceição, situada ao lado do prédio Faculdade. Dia 14/05/2024 – às 18h30 início do cortejo cívico com Banda Musical Curica, autoridades e convidados saindo da frente da sede do IHAGGO, situado à Rua Poço do Rei, 31, Centro. Logo em seguida terá início a Sessão Solene no Prédio da FADIMAB. Contamos com as vossas honrosas presenças! Rosineide Galdino da Silva, Presidente da AMESG. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara Municipal para uma SESSÃO SOLENE, às 19h (dezenove horas), do dia 07 de maio de 2024, (terça-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115, para homenagear os 45 anos de fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor DIRSON MACIEL DE BARROS – FADIMAB. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 26 de abril de 2024. Ver.: Eduardo Batista Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara Municipal para uma SESSÃO SOLENE, às (dezenove horas), do dia 16 de maio de 2024, (quinta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115, para entrega do Título de Cidadão Honorário Goianense ao Sr. CLEYTON ALVES LEÃO. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 25 de abril de 2024. Ver.: Eduardo Batista Presidente. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Vereador Renato Sandré, que “Institui o Espaço da Acessibilidade para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município”. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, e 29 de abril de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PROJETO DE DECRETO DE Nº 010/2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica outorgado a Srª. Maria das Neves da Conceição de Souza Carneiro, a medalha José Pinto de Abreu. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 26 de 1bril de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. PROJETO DE DECRETO DE Nº 010/2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania de Goiana à Srª. Aline Cardoso dos Santos. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, e 29 de abril de 2024. Ver.: Eduardo Batista. INDICAÇÃO DE Nº 208/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo em sintonia com a secretaria competente do município, a possibilidade de executar o calçamento da Rua do Sapoti no Gambá, até a entrada velha de Atapuz. INDICAÇÃO DE Nº 209/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para que seja efetivado o complemento do calçamento na Rua Projetada, que vai da estação de gás até à empresa Canaã Polpa de Frutas, ligando a Rodovia PE – 75, no Loteamento Bela Vista II, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 210/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente do município, a possibilidade de executar o calçamento da rua do Sapoti no Gambá, até a entrada velha de Atapuz. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, destacou que a comunidade da Rua da Empoeira está recebendo, nesta terça-feira, a Caravana da Saúde e o Odontomóvel, que estão disponibilizando diversos serviços de saúde de forma gratuita. O Parlamentar ainda ressalta que estes diversos serviços de saúde ajudam a exemplificar o grande avanço na área da saúde, promovido pela atual gestão municipal. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que anunciou que a cidade de Goiana é a atual capital do futsal Brasileiro, pois está sediando a 51ª Taça Brasil de Futsal Adulto. O Parlamentar ressaltou que Goiana está sendo representada na referida competição pelo Atlético Clube de Goiana, que já venceu os seus dois primeiros jogos. O Vereador ainda destacou que o brilhante trabalho desenvolvido pela a atual gestão municipal está proporcionando o engrandecimento do esporte Goianense. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, destacou que irá realizar a Festa do Trabalhador, amanhã (01/05), no Engenho Diamante, a partir das 09h00. A Parlamentar ressaltou que a festa também servirá para comemorar diversos avanços conquistados através do seu mandado como, por exemplo, a entrega de 32 residências que foram construídas através do programa “Minha Casa Minha Vida”, e um trator para auxiliar os trabalhadores Rurais goianenses. A Parlamentar ainda agradeceu a Deus pela oportunidade de trabalhar promovendo políticas públicas que efetivamente mudam para melhor as vidas das pessoas que mais necessitam. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho Municipal de Goiana, e a Falta do Vereador Bruno Salsa. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 013/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Dispõe sobre denominação de Creche Municipal (Professora Carminha Dantas) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024. Autor: Vereador Pedro Henrique. Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Gilmar José Menezes Serra Júnior e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 167/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando disponibilizar uma área (terreno) para construção de uma sede própria da Igreja Rede em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 182/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 193/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a construção de poços artesianos em todas as escolas da rede municipal de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 194/2024.  Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido de asfaltamento da Rua Sucupira, na povoação de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 200/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a distribuição de leite e pão do Programa Vaca Mecânica, através da Associação dos Moradores Unidos da Bela Vista (Amubev), naquela comunidade, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 201/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação asfáltica na Rua do Arame, que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 204/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a reforma do Estádio Municipal Agamenon Magalhães, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 205/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para a implantação de calçamento na 3ª Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 206/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reforma, com paisagismo, do trevo que liga a Rodovia PE-75 à Rodovia PE-62, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 207/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na 5ª Travessa da Avenida Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 02 (dois) de maio de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: