sessao nº 56

 Ata da 56ª (quinquagésima sexta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (vinte) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Edson da Farmácia e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE: SEMINÁRIO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+. DIA 21/09, 9HS. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Goiana, 12 de setembro de 2022. Oficio nº 417/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 036/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.546/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2.546/2022. EMENTA: “FICA INSTITUÍDO O DIA 11 DE MARÇO, DIA MUNICIPAL DOS ESPORTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2022. PREFEITURA DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. ERRATA DO DECRETO Nº 055/2022. “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica”. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Goiana, 14 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. LEI Nº 2.547/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Goiana, 12 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de setembro de 2022. Oficio nº 415/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 037/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2. 547/2022, oriundo desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2. 547/2022. EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2022. REQUERIMENTO DE Nº 063/2022. AUTORA: Verª. ANA DIAMANTE. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Severino Figueiredo Pia, ocorrido no último dia 17 de setembro de 2022, na cidade de Goiana, Estado de Pernambuco. REQUERIMENTO DE Nº 064/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO para a brilhante estudante do SESI Goiana, Anniely Santana Brito de Miranda, que aos 15 anos de idade, escreveu o livro intitulado, O brilho da lua de fogo”, e esta Casa Legislativa muito se digna em homenageá-la por este grande feito, nesta cidade. INDICAÇÃO Nº 276/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, oficio propondo, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DO CAMPO, NO DISTRITO DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 277/2022. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, para junto à secretaria de urbanismo, obras e patrimônio arquitetônico, veja a possibilidade de pavimentar a rua das Malvinas, localizada na praia de atapuz. INDICAÇÃO DE Nº 278/2022. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos, que sejam implantados pôster de iluminação pública, na PE – 062 no trecho que compreende entre a lanchonete cana e coco até o letreiro da comunidade de Flexeiras neste município. INDICAÇÃO DE N° 279/2022. AUTOR: VER.: EDSON DA FAMRÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, pedido para que, por intermédio da Secretaria competente, veja a urgente necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA ANEXO DA CURICA E DA SABOEIRA PARA ENSINAR O ESTILO MUSICAL ÁS CRIANÇAD DE FLEIXEIRA E ÁSD COMUNIDADES VIZINHAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 280/2022. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, solicitando a inclusão do Programa Aprendiz Legal, no município de Goiana – PE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. “OUTORGA O TÍTULO DA CIDADANIA HONORÁRIA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Mário Irineu. PROJETO DE LEI Nº 045/2022. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 046/2022. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 13 de setembro de 2022. Ver.: Eduardo Batistas. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Vereador Ibson Gouveia que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de setembro de 2022. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, datado de 14 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, quer “Altera o art. 79 da Lei Complementar 002/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice – Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de setembro de 2022. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, datado de 14 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, quer “Altera o art. 79 da Lei Complementar 002/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice – Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de setembro de 2022. Verª.: Ana de Marcilio/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. Antes de passar para o Pequeno Expediente, o Sr. Presidente comunicou as Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores, que chegaram ontem, dia 19 de setembro, a esta Presidência, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Goianas, correspondente ao Exercício de 2014 – Responsável: Sr. Frederico Gadelha Malta de Moura Júnior (Parecer Prévio Recomendando a aprovação com ressalvas) Em cumprimento ao que determina o parágrafo 3º do artigo 184 do Regimento Interno da Casa, enviamos a Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização, para estudo e parecer.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, fazendo duras críticas ao atual governo Estadual. O Parlamentar alertou o atual gestor municipal para que ele não confie nos representantes políticos do governo estadual. Ele ainda citou a falta de investimentos do estado na saúde e educação de Goiana. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que destacou a realização da 2ª Mostra do SUS Goiana, realizada pela prefeitura municipal, no calçadão da igreja da misericórdia, localizado no centro da cidade. O parlamentar ainda fez questão de destacar a competência da secretária de saúde, Lícia Maciel. Por fim agradeceu a Deus por mais um ano de vida, destacando que hoje (20/09) é seu aniversário. Solicitou um aparte o Vereador André Rabicó, parabenizando o Vereador Carlos Viégas Júnior, pela passagem do seu aniversário. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, dizendo que o prefeito precisa ser melhor assessorado por alguns secretários, que permitem situações que geram desgaste ao governo municipal. O parlamentar ainda afirmou que a gestão precisa cuidar melhor das famílias em situação de vulnerabilidade social. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe e Ramon Aranha, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação de Goiana, e Ausência Justificada dos Parlamentares Xande da Praia, Ana de Marcílio e Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 019/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 043/2022. Autor: Vereador Pedro Henrique. Denomina logradouro público (Rua Raniere Xavier da Silva) e dá outras providências. Retirado de pauta por solicitação do autor. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022. Autor: Mesa. Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 002/2022. Autor: Mesa. Altera a Resolução nº 1.566/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, para implantação de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 062/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Senhor Wellington de Lima Gomes, popularmente conhecido por Wellington Fest, Instrutor de Trânsito, Decorador, Cerimonia lista e Promotor de Eventos, pelos relevantes serviços prestados no município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 269/2022.  Autores: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação de uma Escola Técnica Municipal destinada à qualificação profissional de adolescentes e jovens e inserção no mercado de trabalho no polo econômico de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 270/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, versando sobre a inclusão, no serviço de saúde, de um médico especializado na área vascular e um médico especializado em Neurologia para atender ao público adulto, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 271/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A CARNE DE VACA”, na entrada da praia de Carne de Vaca, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 272/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A PONTA DE PEDRAS”, na entrada do distrito e praia de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 273/2022.  Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A ATAPUZ”, na entrada da praia de Atapuz, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 274/2022. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de pavimentar a Rua do Goiti, no povoado de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.  Indicação nº 275/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a substituição de todas as lâmpadas de vapor de mercúrio, por lâmpadas de led, dos postes da Usina Maravilhas, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente antes de encerrar a presente sessão, solicitou a todos a ficarem de pé para cantar os parabéns para o Vereador Carlos Viégas Júnior pela passagem do seu aniversário, logo após encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 22 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: