sessao nº 24

Ata da 24ª (vigésima quarta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 02 (dois) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Ramon Aranha, Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 02 (dois) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, Mário do Peixe, Renato Sandré, Ana Diamante, André Rabicó e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente em exercício, Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 29 de abril de 2024. Oficio nº 212/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 020/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 020/2024 em anexo, o qual “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 211/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretária de Obras do Município, que seja idealizado um projeto para construir uma pracinha na Rua São Luiz, às margens da PE – 75, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 212/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir na Rua da Saudade no Gambá, tendo ponto de referência, o mercadinho de Nilsinho. INDICAÇÃO DE Nº 213/2024. AUTOR: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, a instalação de equipamento de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais. INDICAÇÃO DE Nº 214/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, seja instalado, um Restaurante popular, visando atender à população que se alimenta fora de Casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, ou seja pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar, principalmente àquela de baixa renda. INDICAÇÃO DE Nº 215/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, ratificando pedido para que veja a urgente necessidade da construção de uma praça pública na Portelinha, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 216/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ADILSON TAVRES, NA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 217/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para pavimentar a Rua Três Irmãs, localizada no Sítio Gambá. INDICAÇÃO DE Nº 218/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir o calçamento na Rua da União no Gambá, tendo como ponto de referência, o mercado de Gean do gás. INDICAÇÃO DE Nº 219/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, a reforma dos quiosques (Bares) do centro de Catuama, ao lado da Igrejinha, em Catuama, no Distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 220/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, junto aos órgãos competentes, a realização do Asfaltamento na Rua subida de Megaó, localizada no Distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 221/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, ao Executivo, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA MODIFICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE GOIANA, QUE ATUALMENTE DISPÕE DA VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, PARA VALIDADE DE 01 (UM) ANO, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 222/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Município de Goiana junto ao Secretaria de Esportes e Juventude, através do Secretário, Ilmo. Sr. Gilberto Miranda, no sentido que seja feita uma aquisição de ônibus e vans para deslocamento de atletas que vão participar de competições, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 223/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido, junto à Secretaria de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (USB), na comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, fez uma prestação de contas de suas emendas Parlamentares que estão possibilitando, através de uma parceria com a prefeitura de Goiana, ações de saúde em diversas comunidades e a aquisição de uma ambulância para atender a comunidade do Engenho Ubu.  O Parlamentar ainda demonstrou a sua preocupação com a situação da infraestrutura da Escola do Ubu. Ele ainda afirmou que esteve na secretaria de Educação cobrando melhorias para a referida escola. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que agradeceu a população de Carne de Vaca, que compareceu em grande número na Festa do trabalhador, realizada na quarta feira (01/05), através de uma Emenda Impositiva de sua autoria, em parceria com a prefeitura municipal. O Parlamentar também agradeceu a polícia militar que garantiu a segurança da população. O Vereador ainda destacou as diversas ações e obras que a prefeitura de Goiana, com o apoio dos Vereadores, realizou e realiza na paradisíaca praia de Carne de Vaca, que tem mudado para melhor a vida da população. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que comemorou o sucesso da Festa do Trabalhador, realizada ontem (01/05), em Tejucupapo, através de uma Emenda Impositiva de sua autoria, em parceria com a prefeitura municipal. O Parlamentar agradeceu a população que se comportou de maneira ordeira, e o suporte das secretarias municipais e da polícia militar de Pernambuco. O Vereador ainda reivindicou mais investimentos para os clubes de Futebol de campo dos Distritos. Ainda no Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, agradecendo a população que marcou presença em grande número na Festa do Trabalhador, realizada ontem (01/05), em Goiana, no calçadão da misericórdia, através de uma Emenda Impositiva de sua autoria, em parceria com a prefeitura municipal. O Parlamentar fez questão de também agradecer a polícia militar, o corpo de bombeiro, artistas, comerciantes e todas as equipes das diversas secretarias municipais que contribuíram para o sucesso do referido evento. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, falando que no dia de ontem(01/05), houve diversas festa do Trabalhador, promovida pelos Vereadores, e que não realizou a sua no dia de ontem (01/05), por que o Vereador Ramon Aranha, promoveu uma festa no Curtume, que como a sua festa já estava programada para ser realizada no Baldo do Rio, e pra não acontecer duas festas praticamente no mesmo lugar, achou por bem fazer uma festa diferente com torneio de dominó, com uma banda de samba, mas que amanhã (03/05), se assim Deus permitir, irá realizar a festa em comemoração ao dia do Trabalhador no Baldo do Rio, e no dia (04/05), em Atapuz. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, comemorando o sucesso da 5ª Edição da Festa do Trabalhador, realizada por sua família e a comunidade, ontem (01/05), no Engenho Diamante. A Parlamentar agradeceu a presença da população, do Deputado Antônio Moraes e do prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e o suporte que foi dado pelas equipes das secretarias municipais, que contribuíram diretamente para o sucesso do referido evento. A Vereadora destacou que durante a festa foram entregues 31 residências para a população, através do programa “Minha Casa Minha Vida”, e um trator para auxiliar os trabalhadores rurais através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Luciano Bivar. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024. Autor: Vereador Pedro Henrique. Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Gilmar José Menezes Serra Júnior e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 012/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe sobre a denominação (Antônio Rodrigues de Albuquerque) de bem do domínio público municipal (Complexo da Feira Livre do Município de Goiana, situado no antigo “Grêmio da Ponsa”, na Rua da Soledade) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para o Jornal do Comercio, pela passagem dos seus 105 anos de fundação. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 196/2024.  Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando instalar refletores (iluminação) no campo do Guarani, localizado na Rua dos Melões, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 197/2024.  Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta. Indicação nº 199/2024.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura do posto médico da Usina Santa Tereza, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 202/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um abrigo para ponto de ônibus, além de rondas da Guarda Municipal, nos horários de pico, nas imediações do Condomínio Portal Goiana Residence I, localizado às margens da Rodovia PE-62, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 208/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a execução dos serviços de revitalização dos canteiros e pavimentação asfáltica da Avenida Costa e Silva e do Loteamento Rocha, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 209/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para que seja efetivado o complemento do calçamento na Rua Projetada, que vai da estação de gás até à empresa Canaã Polpa de Frutas, ligando a Rodovia PE-62 à Rodovia PE-75, no Loteamento Bela Vista II, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 210/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, reiterando pedido para implantar calçamento na Rua do Sapoti, no Gambá, até à entrada velha para a comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 07 (sete) de maio de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: