sessao nº 25

Ata da 25ª (vigésima quinta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 07 (sete) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 07 (dois) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Ana de Marcílio e Xande da Praia.  O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 30 de abril de 2024. Oficio nº 217/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 042/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, em atenção ao Oficio nº 042/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, por realizar algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 161/2024, 176/2024, 177/2024, 179/2024, 184/2024, 185/2024 e 188/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 02 de maio de 2024. Oficio nº 220/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 042/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, em atenção ao Oficio nº 042/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, por realizar algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 186/2024 e 173/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.  Goiana, 03 de maio de 2024. Oficio nº 221/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 031/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, em atenção ao Oficio nº 031/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, por realizar algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, a indicação de nº 123/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.  Goiana, 03 de maio de 2024. Oficio nº 221/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 025/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, em atenção ao Oficio nº 025/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, por realizar algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Segurança Cidadã, Turismo e Transportes, a indicação de nº 103/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 06 de maio de 2024. Oficio nº 0178/2024 – Planejamento Estratégico. A Câmara Municipal de Goiana – Casa José Pinto de Abreu. Assunto: orientação para indicações da modalidade PROMOÇÃO DE FESTIVIDADE. Gostaríamos de alertar que estamos na reta final da execução de orçamento impositivo do exercício de 2024 para modalidade PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES, conforme Decreto nº 003/2024, Art. 5º. Atenciosamente, Adriana Alves da Silva Mola Secretária de Planejamento Estratégico. URD – UNIÃO DOS REPRESENTANTES DOS DISTRITOS – PONTA DE PEDRAS – TEJUCUPAPO. COMUNIADES DOSDISTRITOS. ASSUNTO: SOLICITAÇÃAO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SEGURANÇA. Atenciosamente, Robério Gonçalves de Albuquerque. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. CONVITE: O INSTITUTO HISTÓRIO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRAFICO DE GOIANA – IHAGGO, na pessoa de seu Presidente Harlan Gadelha Filho, em defesa da História de Goiana e como guardião de sua memória histórica, vem convidar a Vossa Ilustríssima para visitar e conhecer os trabalhos já concluídos pelo Instituto. Considere-se, ainda a necessidade de manter intercâmbio entre ambas as instituições pelo bem da cultura Goianense. Com apreço, Harlan Gadelha Filho Presidente do IHAGGO. UNI- GUARDAS – OFICIO Nº 38 UNIGUARDAS 9UNIÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, SUB INSPETORES, INSPETORES E AGENTE DE TRANSITOS DE GOIANA). Ao Excelentíssimo Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana. CONSIDERANDO que a associação é um órgão legitimo para representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, conforme Estatuto. CONSIDERANDO que a associação pode, nos termos do estatuto e com vista na proteção e defesa dos associados, emitir ofícios para todos os órgãos públicos inclusive, a está egrégia Câmara de Vereadores para que fiquem cientes da incorreção no Projeto de Lei nº 016/2024 o qual “Dispõe sobre a adequação do quadro de vagas dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Por todas as conspirações é importante informar que o Projeto de Lei nº 016/2024, ao versar sobre o cargo de “Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes” traz, de forma equivocada, a nomenclatura de um cargo já extinto pala Administração Pública de Goiana: “Agente de Trânsito”, que se tornou extinto com o advento da Lei Municipal nº 2.401/2019. Certos de Vossa Compreensão e atendimento ao pleito, reiteramos os votos de elevada estima e consideração. José Roberto de Arruda da Silva Presidente da Associação. CURSO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO. DIAS: 08 e 10 de maio de 2024. Horário: 08 às 13h. Local: Plenário Clóvis Fontenelle Guimarães. OBJETIVO: Tornar melhor o processo de comunicação no ambiente de trabalho investindo num atendimento mais humanizado, como uma forma de solucionar os problemas e questionamentos apresentados pelos clientes da instituição/empresa, por meio de uma abordagem mais acolhedora e empática. PARECER (FAORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024, de autoria do Vereador Edson da Farmácia, que OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 02 de maio de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 026/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. REQUER, que sejas consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSOS para a Escola Técnica ETP pelo excelente trabalho da instituição de ensino, localizada na cidade de Goiana. REQURIMENTO DE Nº 028//2024. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. MYRIAM BARONE DE MENDONÇA, ocorrido no dia 30 de abril de 2024, na cidade de Recife/PE. INDICAÇÃO DE Nº 224//2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, oficio propondo, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DA PRAINHA, NA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 225/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, solicitando a desapropriação do terreno onde se encontra localizado o campo de futebol da comunidade do Bom Tempo, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 226/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro e que o mesmo em sintonia com a secretaria competente do município, a possibilidade de executar o calçamento da Rua Bela Vista no Gamba, (tendo como ponto de referência a casa de Doca). INDICAÇÃO DE Nº 227/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido de construção de uma Garagem Municipal para abrigar as máquinas e a frota de veículos da Prefeitura de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 228/2024. AUTOR: VER: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório e a Governadora do Estado, a retomada do Posto da Receita Federal de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 229/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, que sejam adotadas as providências cabíveis, para IMPLANTAÇÃO DO PROJETO WI-FI LIVRE, EM TODAS AS PRAÇAS, neste município. INDICAÇÃO DE Nº 230/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA NOVA, NA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 231/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE TEM ACESSO A PE 075, RUA PROFESSOR MÁRIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 232/2024. AUTORA: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a possibilidade da reabertura da Casa das Heroínas no disto de Tejucupapo, no Município de Goiana, criada pela Lei Municipal nº 1941/2004. INDICAÇÃO DE Nº 233/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município, as urgentes providências legais, através da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico deste Município, no sentido de que sejam asfaltadas a Rua Marquês do Herval, e toda área em torno da Praça do Barão do Rio Branco, bem como, que seja revitalizada a Praça Barão do Rio Branco. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, relatou que foi procurado por funcionários da Empresa responsável pela limpeza pública no município de Goiana, que ainda não receberam os salários referentes ao mês de abril. O Parlamentar afirmou que os trabalhadores merecem respeito e que irá cobrar explicações da prefeitura de Goiana, para saber se o pagamento do contrato da referida empresa está sendo feito na data correta ou com atraso. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, destacou a importância das obras de calçamento em diversas localidades de Goiana, que estão transformando para melhor a vida de muitas pessoas, inclusive de pequenas comunidades que sempre foram esquecidas por gestões anteriores. O Parlamentar ainda lembrou as diversas dificuldades que o povo dos distritos passou por falta de médicos e de investimentos na área da saúde. Ele ainda ressaltou que a relação harmônica entre prefeito e vereadores está contribuindo diretamente para o processo de desenvolvimento de todo município. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, lembrou que no passado fez críticas construtivas sobre a forma como se contrata empresas para fazer obras no município de Goiana. O Parlamentar defendeu que seja feita, de forma prévia, uma ampla pesquisa sobre as empresas, para saber se as mesmas possuem boa reputação e condições de realmente concluir satisfatoriamente as obras iniciadas. Ele também destacou que algumas obras de calçamento foram feitas sem o devido planejamento, com falhas na drenagem que acarretam em alagamentos durante o período de chuvas. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, ressaltou que a atual gestão municipal tem acertado mais do que errado, mas que é preciso melhorar o processo de contratação das empresas que realizam as obras da prefeitura, para evitar transtorno com obras malfeitas ou sequer concluídas. O Parlamentar também fez questão de agradecer ao prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por construir uma praça na comunidade do Bom Tempo, atendendo uma indicação de sua autoria. Ele ainda destacou que está sendo construída uma praça, no Bairro Boa Vista, atendendo mais uma indicação de sua autoria. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que agradeceu ao Prefeito de Goiana Eduardo Honório, por atender diversas indicações de sua autoria, que beneficiam as comunidades do Bom Tempo, Empoeira, Baldo do Rio e Atapuz. O Parlamentar ainda relatou que recentemente esteve em Atapuz, acompanhado do prefeito, visitando a construção da Creche da referida localidade, que atende uma indicação de sua autoria, em parceria com o Vereador Carlos Viégas Júnior. Ele ainda responsabilizou a secretaria de obras pelas obras que não sendo executadas de forma competente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal, no Conselho Municipal de Educação de Goiana, e da Parlamentar Ana Diamante. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 012/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe sobre a denominação (Antônio Rodrigues de Albuquerque) de bem do domínio público municipal (Complexo da Feira Livre do Município de Goiana, situado no antigo “Grêmio da Ponsa”, na Rua da Soledade) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 197/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantar ciclovias e ciclo faixas no percurso da comunidade de Ponta de Pedras até à Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 211/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando construir uma pracinha na Rua São Luiz, às margens da Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 213/2024. Autora: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de equipamentos de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 213/2024.  Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a construção de poços artesianos em todas as escolas da rede municipal de Goiana. Retirado de Pauta por solicitação da autora, para correção. Indicação nº 214/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, reiterando pedido para instalar um Restaurante Popular, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 215/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que veja a urgente possibilidade da construção de uma praça pública na Portelinha, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 216/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Adilson Tavares, na praia de Atapuz, em Goiana. Retirada de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 217/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para pavimentar a Rua Três Irmãs, na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 219/2024.  Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reforma dos quiosques (bares) do centro da praia de Catuama, ao lado da Igrejinha, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 220/2024.  Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para asfaltar a Rua Subida de Megaó, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 221/2024.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um projeto de lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente enseja numa validade de 06 meses, para 1 ano. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 222/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, reiterando pedido para a aquisição de ônibus e vans para deslocamento de atletas de Goiana que participam de competições. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 223/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido, junto à Secretaria de Saúde, de implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de maio de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: