sessao nº 26

Ata da 26ª (vigésima sexta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 09 (nove) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 09 (nove) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Renato Sandré, Mário do Peixe, Ana Diamante, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Edson da Farmácia, Xande da Praia e Ana de Marcílio.  O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 07 de maio de 2024. POLÍTICAS SOCIAS – SECRETARIA MUNICIPAL – OFICIO Nº 375/2024. ASSUNTO: CONVITE PARA CAMINHADA EM ALUSÃO A CAMPANHA NACIONAL DO DIA 18 DE MAIO “DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE” – FAÇA BONITO. Respeitosamente, Christiana de Lima Pereira Pessoa Secretária Municipal de Políticas Sociais. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRRETO Nº 20, DE 02 DE MAIO DE 2024 – LEII Nº 2.631. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 8.525.810,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 03 de maio de 2024. Oficio nº 224/2024 - GABPREF. Ref.: Lei nº 2.662/2024 – Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 006/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.662/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 06 de maio de 2024. Oficio nº 225/2024 – GABPREF. Ref.: DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI. Vimos, por este meio, solicitar a devolução do seguinte Projeto de Lei: PL nº 019/2024, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. CONVITE: A Regional Mata Norte de Pernambuco, convida V.sa., para abertura dos Jogos Escolares – JDPS 2024, que traz como tema: Mudança através do Esporte. Vitória da Juventude. 64º Fase Regional no Município de Vicência. Data: 09 de maio de 2024. Hora: 16h. Gilvânia Cavalcante Gerente Regional de Educação Mata Norte. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, revoga a Lei Municipal nº 2.622/2023, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de maio de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/-Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, revoga a Lei Municipal nº 2.622/2023, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de maio de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 0132024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal 2.623/2023, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de maio de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/-Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 0132024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal 2.623/2023, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de maio de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 234/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretária de Serviços Públicos, a implantação de lâmpadas LED na Rodovia PE/75, no trecho compreendido entre o posto de combustível Maria de Lourdes II (Posto Shell) e a Faculdade de Medicina Tiradentes, no Loteamento Novo Horizonte, na comunidade da Boa Vista, em Goiana. INDICAÇÃO DE N] 235/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir o calçamento na Rua travessa da Brasília Teimosa (onde mora o amigo Alysson Pasteleiro), na Praia de Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 236/2024. AUTORA: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Prefeito do Município junto à Secretaria competente, a possibilidade de que seja feita uma fiscalização mais intensa nas margens do Canal da Boa Vista. INDICAÇÃO DE Nº 2372024. AUTOR: VER.: CALOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, que sejam adotadas as providências cabíveis, para RESTAAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 238/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para que avalie a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de promover a extensão do horário de atendimento, nos dias de semana, de segunda a sexta feira, das 17h até às 21h, e a implantação de plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingos, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade de Atapuz, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 239/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, PEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO MUNIPALIZAR OS TTRECHOS DA PE 075 E 062 NO LIMITE GEOGRÁFICO, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 240/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIAA DA CIDADE, NAS MALVINAS, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 241/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, por intermédio da Secretaria competente, a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, NAS PROXIMIDADES DA FAIXA DO GÁS, LOTEAMENTO BOA VISTA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 242/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal, a cessão de uso do prédio municipal onde funciona o antigo Mercado Cibrazem, na Rua da Misericórdia, em Goiana, aos proprietários de estabelecimentos ali existentes. INDICAÇÃO DE Nº 243/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para restabelecer o atendimento diário da especialidade de Clínica Geral, na Unidade Básica de saúde (UBS) da comunidade de Carrapicho, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que fez um discurso em homenagem ao dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo (12/05). A Parlamentar parabenizou todas as Mães goianenses, e destacou o importantíssimo papel que elas desempenham na vida de todos, e desejou que elas sejam reconhecidas e valorizadas todos os dias do ano. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Irmã Maria Francisca da Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 026/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos à Escola Técnica Pernambucana (ETP), em reconhecimento ao “excelente trabalho” da referida instituição de ensino do município de Goiana, em benefício da população goianense e da região. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 028/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Myriam Barone de Mendonça, ocorrido no dia 30 de abril de 2024, na cidade do Recife-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 212/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua da Saudade, localizada na comunidade do Gambá, tendo como ponto de referência o estabelecimento conhecido como “mercadinho de Nilsinho”. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 218/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua da União, localizada na comunidade do Gambá, tendo como ponto de referência o estabelecimento conhecido como “mercado de Jean do Gás”. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 224/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua da Prainha, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 225/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação do terreno onde se encontra localizado o campo de futebol da comunidade do Bom Tempo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 227/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de uma Garagem Municipal para abrigar as máquinas e a frota de veículos da Prefeitura de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 228/2024.  Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a retomada, o mais breve possível, da Agência da Receita Federal, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 229/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de projeto Wi-Fi Livre em todas as praças de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 231/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Professor Mário Rodrigues do Nascimento, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 232/2024.  Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido de reabertura da Casa das Heroínas, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, criada pela Lei Municipal nº 1.941/2004. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 233/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que sejam asfaltadas a Rua Marquês do Herval (antiga Rua da Ponte), e toda a área em torno da Praça Barão do Rio Branco, bem como seja revitalizado o referido logradouro, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 14 (quatorze) de maio de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: