sessao nº 30

Ata da 30ª (trigésima) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (vinte e três) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 23 (vinte e três) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Renato Sandré, Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia e Xande da Praia. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.867.359,00. Goiana, 17 de maio de 2024. Oficio nº 241/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.664/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 013/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.664/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estiva e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 20 de maio de 2024. Oficio nº 244/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.665/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 006/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.665/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estiva e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PORTARIA Nº 110/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundamentado pelo que preceitua os arts. “h” 96, II, da Lei Orgânica do Município de Goiana, e art. 10, inciso VIII alínea “b”, m do Regimento Interno Municipal, e considerando o Decreto Municipal nº 023/2024, do Sr. Prefeito do Município de Goiana. RESOLVE: Conceder Ponto Facultativo no expediente da Câmara Municipal de Goiana, nos dias 30 e 31/2024 de maio, sendo o dia 30, dedicado a Corpus Christi. Registre-se. Publique-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 21 de maio de 2024. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024. “CONCEDE O TÍTULO E CIDADANIA GOIANENSE AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. – Fica concedido o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Luiz Cláudio de Carvalho. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 21 de maio de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior. REQUERIMENTO DE Nº 032/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutirmos causa e soluções sobre os recentes acontecimentos no Hospital Belarmino Correia. INDICAÇÃO DE Nº 272/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, a cessão de uso de espaço público municipal de Espaço Multiuso, localizado no Pátio de Flexeiras, para que seja transformado em um espaço de utilidade cultural, que contemple as agremiações de Índios e Caboclinhos, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 273/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DENDÊ LOCALIZADA NA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 274/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr.  Eduardo Honório Carneiro – Prefeito deste Município e a Secretaria de Educação, seja destinado aos profissionais da Educação 60% dos precatórios do FUNDEF, neste município. INDICAÇÃO DE Nº 275/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Exmo. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a implantação de pavimentação em asfalto da Rua Vereador João Bezerra Chaves, situada no Nossa Senhora da Conceição, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 276/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a realização de serviços de CALÇAMENTO DO BECO DA PADARIA DO MANUEL, NO CENTRO DO DISTRITO, EM PONTA DE PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 277/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, a implantação de CALÇAMENTO E DRENAGEM NA RUA OSVALDO RABELO, BELA VISTA II, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 278/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providenciado com urgência junto a Secretária de Obras, APLICAÇÃO DE ASFALTO NA RUA ENGENHO CANA BRAVA, localizado no Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 279/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA DO PÉ DA MENTIRA, EM PONTA DE PEDRAS. INDICAÇÃO DE Nº 280/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da Conceição), situada no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 281/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes para colocar um quebra mola na Rua Av. Goiana, localizada em Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 282/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, propondo a inclusão da disciplina História de Goiana, no concurso público a ser realizado pelo município de Goiana/PE. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que destacou a importância da transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Goiana, que são acompanhadas por muitas pessoas interessadas em contribuir com o debate político no município. O Vereador ainda parabenizou o prefeito de Goiana Eduardo Honório, e toda a equipe de profissionais da secretaria de Esportes, pela realização do campeonato da 2ª divisão do Campeonato Goianense de Futebol de Campo. O Parlamentar também parabenizou a Gestão municipal que está investindo na requalificação de Campos de Futebol, nos Distritos e na Sede, que impulsionam o Esporte Goianense. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que parabenizou o Time do Cruzeiro de Atapuz, que recentemente sangrou-se Campeão da 2ª Divisão do Campeonato Goianense de Futebol de Campo. O Parlamentar agradeceu a toda Diretoria do Cruzeiro, em especial o seu amigo Deivid, que o convidou para participar da Festa de Comemoração do Grandioso Título. O Vereador ainda relatou que recentemente conversou com o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, para reivindicar obras de pavimentação asfáltica na Vila Operária, Baldo do Rio, Empoeira e Decida do Curtume. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por Questão de Ordem o Vereador Renato Sandré fez uso da palavra, solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário sobre a possibilidade do Requerimento de Nº 032/2024, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão Ordinária, para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 007/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, altera a Lei Municipal nº 2000/06, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil; o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil; os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil nas Áreas de Risco do Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Sra. Maria das Neves da Conceição de Souza Carneiro e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 029/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, em sua forma regimental, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, tendo em vista a responsabilidade social que recai sobre as instituições públicas, solicitar ao Poder Executivo Municipal de Goiana, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, que empreenda esforços para arrecadar donativos a serem destinados aos desabrigados e vítimas das recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento nº 030/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, após consultado o Plenário, em sua forma regimental, que veja a possibilidade de realizar uma Audiência Pública, no dia 10 de junho do corrente, para discutir o projeto de Lei nº 056/2023, haja vista a sua importância. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 254/2024.  Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de quatro redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Marechal Deodoro da Fonseca (Rua Direita), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 256/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando construir uma praça com equipamentos de recreação infantil e uma Academia da Saúde, no terreno localizado por trás do supermercado Novo Atacarejo, no Loteamento José Albino Pimentel (em frente ao antigo Motel Castelon), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 257/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a troca de lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas LED, nas comunidades de Engenho Novo e Engenho Goiana Grande, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 258/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando construir uma Quadra de Esportes, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 263/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a construção de um Centro Oftalmológico, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 264/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de asfalto na Rua Poço do Rei, situada no centro de Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 265/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a reforma dos bancos das calçadas da Rua Direita, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 270/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de mesas, para a prática de futmesa, nas comunidades de Carne de Vaca, Ponta de Pedras, Catuama e Barra de Catuama, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. REQUERIMENTO DE Nº 032/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutirmos causa e soluções sobre os recentes acontecimentos no Hospital Belarmino Correia. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: