sessao nº 31

Ata da 31ª (trigésima primeira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Alexandre Carvalho, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Xande da Praia e Ramon Aranha. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 22 de maio de 2024. Oficio nº 246/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 045/2024 – GP –Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 045/2024 -  GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Políticas Sociais, à indicação de nº 200/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 22 de maio de 2024. Oficio nº 247/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 050/2024 – GP –Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 050/2024 -  GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Esportes e Juventude, à indicação de nº 222/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 22 de maio de 2024. Oficio nº 248/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 051/2024 – GP –Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 051/2024 -  GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, às indicações de nº 230/2024 e 237/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 27/2024. “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA//PE, NO QUE CONCERNE A PESQUISA DE PREÇO, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, as competências dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 22 de maio de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 28/2024. “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DECLAROU INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO POR ULTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTECENTE A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica revogada a declaração de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública de área descrita no Art.  1º e no Art. 2º do decreto nº 103/2022, a qual, tinha-se por objeto o imóvel denominado lotes de terreno próprio nº 01 e 02, Quadra 2, do Loteamento denominado “Novo Horizonte”, desmembrado da Fazenda Bela Vista, situada às margens da PE – 75, Km 02, do Município de Goiana/PE, CEP: 55.900-000 com as devidas informações constantes na Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro Único de Imóveis, sendo o lote de nº 01 matriculado sob nº 20491 e, o lote 02 matriculado sob o nº 20492.... Prefeitura do Município de Goiana/PE, 23 de maio de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 27 de maio de 2024. Oficio nº 0244/2024 – Planejamento Estratégico. À Câmara municipal de Goiana – Casa José Pinto de Abreu. Exmo. Vereador Eduardo Batista – Presidente da Câmara Municipal, demais Vereadores e Vereadoras. ASSUNTO: ENTREGA DOS TÍTULOS DE POSSE LOCALIDADES MULHERES DE TEJUCUPAPO E RUA DO BOM NÉGÓCIO/LOTEAMENTO CHAVES QUADRAC. Cumprimentando-o cordialmente, informamos e convidamos a participar da entrega dos títulos de posse dos beneficiários Mulheres de Tejucupapo e Rua Bom Negócio (Loteamento Chaves – Quadra C), que acontecerá dia 04/06/2024, conforme segue: Núcleo Urbano Consolidado – Mulheres de Tejucupapo. Horário: 9:00h – Núcleo Nassau – Distrito de Tejucupapo. Núcleo Urbano Informal Consolidado – Rua do Bom Negócio (Lot. Chaves Quadra C) Horário: 14:00h – Auditório do Complexo Policial de Goiana – Rua do Jiló, 66 – Centro – Goiana Sede. Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Adriana Alves da Silva Mola Secretária de Planejamento Estratégico. CONVITE: EXPOSIÇÃO BANDEIRAS DA MATA NORTE. RESULTADO DA OFICINA DE BORDADOS MINISTRADA POR MANOELZINHO SALUSTIANO. IGREJA DA MISERICÓRDIA. ABERTURA: 24 DE MAIO DE 2024. ÀS 18:00H. ENTRADA GRATIS. VISITAÇÃO DE 24 DE MAIO À 22 DE JUNHO. QUARTA – FEIRA À SEXTA – FEIRA, DAS 14H ÀS 18H. SÁBADO E DOMINGO, DAS 16H ÀS 20H. Realização: Osmar Barbalho/Consultoria Cultural. SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUN ICÍPIO DE GOIANA. Oficio nº 044/2024. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO. Venho através deste solicitar de V. S.ª o Plenário da Câmara de Vereadores no dia 03 de junho (terça-feira), no horário das 08h às 12h, para realização de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Desde já agradecemos vossa colaboração, Cordialmente. Manuel Messias Silva de Sousa. PROJETO DE LEI Nº 015/2024. “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica denominada de IVETE GADELHA DE MOURA, a Rua André Vidal de Negreiros (Estrada Nova), nesta cidade de Goiana/PE. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 24 de maio de 2024. Vereadora: Ana de Marcílio. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GOIANENSE AO PROFESSOR AMARO LUCINDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Goianense ao Professor Amaro Lucindo da Silva. Câmara Municipal de Goiana, 21 de maio de 2024. Vereador Alexandre Carvalho. REQUERIMENTO DE Nº 030/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. GETÚLIO BEZERRA DE ARAÚJO, servidor aposentado desta Casa, ocorrido no dia 23 de maio de 2024, nesta cidade de Pitimbú/PB. REQUERIMENTO DE Nº 032/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o Atleta Álvaro Luiz Nunes, onde participou da 126º edição do Jingle Fight e foi campão, realizado na capital de Brasília – DF, no dia 25 de maio do corrente ano. INDICAÇÃO DE Nº 283/2024. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, que seja FEITA A DESAPROPIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE GOIANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PÁTIO DE EVENTOS. INDICAÇÃO DE Nº 284/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, NA COMUNIDADE DO BARRO VERMELHO, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 285/2024. AUTOR: IBSON GOUVEIA. INDICAÇÃO Nº 286/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro em sintonia com a secretaria competente do município, a possibilidade de instalar uma Caixa D’água, de 20.000 (vinte mil litros), para a Comunidade de Meia légua distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 287/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, oficio propondo, A INSTALAÇÃO DE ACAEMIAS DA SAÚDE NAS SEGUINTES LOCALIDADES: USINA MARAVILHA, ENGENHO FOLGUEGO (PRÓXIMO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES), ENGENHO9 DOIS RIOS E ENGENHO SÃO BENTO, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que relatou que encontrou com o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, na manhã desta terça feira (28/05), para tratar de assuntos de interesse da população dos distritos de Goiana. O Parlamentar destacou que na pauta deste encontro estavam a construção de uma Creche em Tejucupapo, um campo de Futebol para a comunidade da Praia de Carne de Vaca, a conclusão da obra da Quadra de Esportes, em Tejucupapo, e o calçamento de diversas Ruas. O Vereador ainda voltou a reafirmar que segue apoiando a atual gestão municipal. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que fez duras críticas aos grupos políticos de esquerda, de acordo com o Parlamentar, durante a pandemia, os políticos de esquerda teriam impedido o funcionamento das igrejas e templos religiosos. Para o Vereador aquele foi um momento de clamar ao Divino para buscar uma solução. Ele ainda afirmou que a perseguição dos políticos de esquerda continua nos dias atuais, ele citou como exemplo que teria ocorrido recente uma proibição, através de uma resolução do Ministério da Justiça, do Evangelismo nos presídios de todo Brasil. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada da Parlamentar Ana Diamante, e a Falta dos Parlamentares Ana de Marcílio e Renato Sandré . Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por Questão de Ordem, o Sr. Presidente fez uso da palavra consultando os Srs. Vereadores, a possibilidade do Requerimento de nº 030/2024, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: Indicação nº 266/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a troca de lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas LED, nas comunidades do Engenho São Bento, Engenho Dois Rios e Engenho Terra Nova, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 267/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de subvenção à Sociedade 12 de Outubro (Saboeira) e à Sociedade Musical Curica. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 268/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Frazão, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 269/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de um semáforo na Rodovia PE-62, no cruzamento da Nova Goiana para a Bela Vista e no cruzamento na Faixa do Gás para a Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 271/2024. AUTOR VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Prefeito do Município, sugerindo a execução dos serviços de aplicação de asfalto na Rua Engenho Massaranduba, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor. Indicação nº 273/2024.  Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a cessão de uso do espaço público municipal de Espaço Multiuso, localizado no pátio de Flexeiras, para que seja transformado em uma área de utilidade cultural que contemple as agremiações de Índios e Caboclinhos, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 275/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de asfalto na Rua João Bezerra Chaves, situada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 276/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento do “beco da padaria do Manuel”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 277/2024.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento e drenagem na Rua Osvaldo Rabelo, localizada na comunidade de Bela Vista II, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 281/2024.  Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Goiana, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. REQUERIMENTO DE Nº 030/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. GETÚLIO BEZERRA DE ARAÚJO, servidor aposentado desta Casa, ocorrido no dia 23 de maio de 2024, nesta cidade de Pitimbú/PB. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovad0 por unanimidade e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia (04) de junho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: