sessao nº 57

 Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Pedro Henrique.



Às 09h30m do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Renato Sandré e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 70, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI Nº 2.523. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 33.078.260,00. Este decreto entra em vigor na data sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI Nº 2.523. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.235.000,00. Este decreto entra em vigor na data sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 72/2022. “Regulamenta o Parágrafo Única do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.535/2022, para efeito de prorrogação, até 31 de dezembro de 2022, das renegociações contratuais ali previstas”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 19 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 73, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – LEI Nº 2.491. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 9.059.872,84. Este decreto entra em vigor na data sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 22 de setembro de 2022. Oficio 432/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de lei nº 036/2022 – Executivo. Vimos à presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 036/2022 em anexo, o qual “ Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Projeto de Lei nº 036/2022. “ Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2022.  Goiana, 20 de setembro de 2022. Oficio 424/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de lei nº 038/2022 – Executivo. Vimos à presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 038/2022 em anexo, o qual “Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. PROJETO DE LEI Nº 038/2022. EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 20 de setembro de 2022. Eduardo Honório Prefeito Municipal. Goiana, 20 de setembro de 2022. Oficio 424/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexos as Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 023/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.548/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. LEI Nº 2.548/2022. EMENTA: “Estabelece o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à gratificação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022. Eduardo Honório Prefeito Municipal. Goiana, 15 de setembro de 2022. Oficio nº 421/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 215/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 215/2022 – GP –Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, a indicação nº 240/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022. “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONRÁRIA GOIANENSE EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária Goiana ao Sr. JORGE RICARDO DE OLIVIERA CAVALCANTI. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 21 de setembro de 2022. Ver.: Xande da Praia. PROJETO DE DECRETO LEGILATIVO Nº 020/2022. “Dispõe sobre indicação de representante da Câmara Municipal de Goiana, para compor os Conselhos Deliberativo e Conselho Fiscal, do GOIANAPREVI, do Município, e dá outras providências”. Art. 1º - Ficam indicado para titulares e suplentes, para compor os Conselhos Deliberativo Conselho Fiscal, do GOIANAPREVI, do Município, I – CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIANAPREVI; Vereadora: ANA DE MARCÍLIO – TITULAR. Vereadora: ANA DIAMANTE – SUPLENTE. II – CONSELHO FISCAL DO GOIANAPREVI: Vereador: IBSON GOUVEIA – TITULAR. Vereador: RAMON ARANHA – SUPLENTE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de setembro de 2022. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. REQUERIMENTO DE Nº 065/2022. AUTORA: Verª.: ANA DIAMANTE. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSOS a Sra. Silvana Viana da Silva e toda equipe de identificação da Casa da Cidadania Tenente Câmara, pelo brilhante trabalho que vem prestado, com muita dedicação, à nossa cidade. INDICAÇÃO DE Nº 281/2022. AUTOR: Ver.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, solicitando a criação de um ambulatório LGBTQIA+, no Município de Goiana – PE. INDICAÇÃO DE Nº 282/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. Indica, ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, a REALIZAÇÃO DE FORMA MANUAL E MECÂNICA, O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, DO LOTEAMENTO SINDICATO ATÉ O BARRO VERMELHO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 283/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, a implantação de calçamento na Travessa da Rua Deputado Ulysses Guimarães, localizada no Loteamento Nova Soledade, no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 284/2022. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, bem como a AD Goiana, para que ofereça, juntamente com a ATAMUG, o Curso de Transporte Coletivo de Passageiros para os motoristas do Transporte regular de Goiana, incluindo os seus distritos. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que fez um discurso em defesa dos direitos dos Guardas Municipais de Goiana. O Parlamentar ainda destacou o importante trabalho desempenhado pelos guardas municipais e ressaltou que todos os Vereadores são favoráveis à valorização salarial da referida classe. Em Seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, defendendo a construção, através do diálogo, de um projeto de valorização salarial dos guardas municipais. O parlamentar ainda destacou que todos os Vereadores se posicionam favoravelmente aos projetos que garantem os direitos de todos os servidores públicos. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que afirmou que a atual legislatura jamais aprovou projetos que poderiam prejudicar os servidores públicos. O parlamentar ainda defendeu o diálogo entre representantes dos servidores, da gestão municipal e Vereadores, com o intuito de elaborar um projeto que beneficie os guardas municipais. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que discursou sobre as belezas naturais da Praia de Atapuz, localizada no litoral de Goiana. O parlamentar ainda defendeu uma série de investimentos dos governos municipal e estadual na referida localidade. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada dos Parlamentares Xande da Praia e Ana de Marcílio. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário a possibilidade da Indicação de nº 281/2022, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente Sessão para ser discutida e deliberada. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 043/2022. Autor: Vereador Pedro Henrique. Denomina logradouro público (Rua Raniere Xavier da Silva) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jader Urbano de Andrade Filho, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. Altera o art. 79 da Lei Complementar nº 002/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 027/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Pátio da Feira José Manuel da Silva), a atual via pública onde se desenvolve a feira de rua da localidade de Flexeiras, em Goiana, e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022. Autor: Mesa. Dispõe sobre indicação de representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 063/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Severino Figueiredo Pia, ocorrido no último dia 17 de setembro de 2022, na cidade de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 064/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para a brilhante estudante do Sesi Goiana, Anniely Santana Brito de Miranda, que, aos 15 anos de idade, escreveu o livro intitulado “O brilho da lua de fogo”, no que esta Casa Legislativa muito se digna em homenageá-la por este grande feito, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 271/2022.  Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A CARNE DE VACA”, na entrada da praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 272/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A PONTA DE PEDRAS”, na entrada do distrito e praia de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 273/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de mandar colocar um Portal com a expressão “BEM VINDO A ATAPUZ”, na entrada da praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 276/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 277/2022. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de pavimentar a Rua das Malvinas, localizada na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 278/2022.  Autores: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de postes de iluminação pública, na PE-62, no trecho compreendido entre a lanchonete Cana e Coco e o letreiro “Ame Flexeiras”, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 279/2022.  Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de construção de um anexo da Curica e da Saboeira para ensinar música às crianças de Flexeiras e das comunidades vizinhas, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 281/2022. AUTOR: Ver.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, solicitando a criação de um ambulatório LGBTQIA+, no Município de Goiana – PE. Após discussão foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos seguintes Vereadores: Ana Diamante, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Edson da Farmácia, Renato Sandré e Pedro Henrique. E 03 (três) votos contrários dos seguintes Vereadores: André Rabicó, Ibson Gouveia e Mário do Peixe. Ausente na hora da votação os Vereadores Alexandre Carvalho e Ramon Aranha. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 27 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: