sessao nº 32

Ata da 32ª (trigésima segunda) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 04 (quatro) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ana de Marcílio, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Xande da Praia, Pedro Henrique, Carlos Viégas Júnior e André Rabicó. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 27 de maio de 2024. Oficio nº 252/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.666/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 007/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.666/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 28 de maio de 2024. Oficio nº 254/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 045/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 045/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhes resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, as indicações de nº 192/2024 e 193/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 28 de maio de 2024. Oficio nº 255/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 051/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 051/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhes resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, a indicação de nº 241/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 025/2024. “ESTABELECE OS CRITÉRIOS ULTILIZADOS PARA O CÔMPUTO E A APURAÇÃO DA PONTUAÇÃO QUANTIFICADORA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUN ICIPAL Nº 2.623/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEFINE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E REGISTRO DA REFERIDA PONTUAÇÃO”. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 28 de maio de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 026/2024. “ESTABELECE OS CRITÉRIOS ULTILIZADOS PARA O CÔMPUTO E A APURAÇÃO DA PONTUAÇÃO QUANTIFICADORA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS AGENTES TRIBUTOS E AUDITORES FISCAIS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.622/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEFINE OS PROCEDIMENTOS ADDMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO E REGISTRO DA REFERIDA PONTUAÇÃO”. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 28 de maio de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 029, DE 27 DE MAIO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito na importância de R$ 500.000,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 30 de maio de 2024. Oficio nº 03/2024 – PJCV – GOIANA. Em atenção aos convites para: 1) participar da Audiência Pública: Plano Diretor – Projeto de Lei nº 056/2023 e 2) Audiência Pública: Hospital Belarmino Correia – Discutir Causas e Soluções sobre os recentes acontecimentos, informo que estarei de férias no período, sem possibilidade de participar de discussão tão relevantes. Aproveitando o ensejo, renovo protestos de consideração e apreço, bem como agradeço pela estima no encaminhamento dos convites. Patrícia Ramalho de Vasconcelos Promotora de Justiça. CONVITE:  PREPARA GOIANA – 04/06/SESC LER GOIANA. MANHÃ: 08H. TARDE: 13H. 9º ANO. SECRERTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO – DIRETORIA INTEGRADA DO INTERIOR I – 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR – 3ª CIPM. Loteamento José Albino Pimentel s/n – Bom Jesus – Goiana – PE. CEP 55900-000. Fones: (81) 3626-8688 – E-mail: 3cipm.sec@gmail.com.  Goiana – PE, 31 de maio de 2024. Oficio nº 157 – PMPE – 3ª CIPM – P3. ASSUNTO: SOLICITA ATRAÇÕES DE EVENTOS REFERENTES AO PERÍODO JUNINO/24. Atenciosamente, Alberto Ricardo Mendes de Souza – MAJ QOPM – Comandante da 3ª CIPM. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobreo Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, sobreo Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de junho de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobreo Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024, de autoria do Vereador Carlos Viégas Júnior, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024. “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, PARA VIGER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica fixado em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), o subsídio mensal dos Vereadores do Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2025. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 20 de maio de 2024. Ver.: Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024. “REGULAMENTA O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANAS – PEARNAMBUCO, E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica regulamentado o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana/PE, nos termos estabelecidos nesta Resolução. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 20 de maio de 2024. Ver.: Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. PROJETO DE LEI Nº 016/2024. “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DE GOIANAS, PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica fixado em R$ 30.000,00 (tinta mil reais) e em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o subsídio mensal respectivamente, do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2025. Art. 2º - O subsídio mensal dos Secretários Municipais de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2025, fica fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). REQUERIMENTO DE Nº 033/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, VOTO DE APLAUSOS à equipe da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIANA, responsável pelo êxito na ação de recuperação dos objetos furtados, na noite do dia 28 de maio de 2024, na Unidade Básica de Saúde da comunidade de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana/PE, grupo formado pelos seguintes agentes: ALISSON RODRIGUES FERNANDES CAMPOS; ANDRÉ FELIPE DA SILVA; DAYBSON CARLOS CARDOSO CORDEIRO; LAURA DALINA LOPES DA SILVA COSTA e WILSERBERGUE VBERNADO DA SILVA. REQUERIMENTO DE Nº 034/2024. AUTOR: VER.: ANDRTÉ RABICÓ. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, VOTO DE APLAUSOS ao PASTOR SILAS MALAFAIAS, da Igreja Advec, Ministério Vitoria em Cristo, pelos relevantes trabalhos social como Pastor e Presidente, do Ministério Vitoria em Cristo. REQUERIMENTO DE Nº 035/2024. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO. REQUER, para o mês de junho do presente ano, dia e horário para realização de Sessão Solene para que seja concedido VOTO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Doutor Wagner Monteiro de Oliveira – Médico Intensivista, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul. INDICAÇÃO DE Nº 288/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, senhor Eduardo Honório, solicitando a implantação de asfalto na Rua Poço do Rei e na Rua do Bom Negócio, se estendendo os serviços até à margem da Rodovia PE – 75, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 289/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NA RUA DA CAMPINA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 290/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 4ª TRAVESSA MANOEL CARLOS DE MENDONÇA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 291/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo em sintonia com a secretaria competente, veja a possibilidade de executar o calçamento de meia légua, na Rua da Igreja, em Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 292/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, que seja concedido reajuste nas diárias dos Conselheiros Tutelares, neste município. INDICAÇÃO DE Nº 293/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a realização de serviços de pavimentação em asfalto na via principal do Loteamento José Albino Pimentel, que se estende da Praça do Artesão até à margem da BR-101, nas proximidades do Largo da Alvorada em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 294/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PARA À RUA SIMONE, 2ª TRAVESSA DO CURTUME E LOTEAMENTO FITEG, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que relatou que esteve presente na Cerimônia de Reinauguração da Praça Laura Nogueira, localizada na Vila Castelo Branco. O Parlamentar agradeceu ao Prefeito de Goiana Eduardo Honório, por ter atendido as indicações de sua autoria reivindicando a reforma da referida praça. O Vereador ainda lembrou que desde o ano de 2005, vem apresentando essas indicações, que somadas totalizam quinze proposituras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que comemorou fato de muitos moradores de Tejucupapo conseguirem, através da prefeitura municipal, o Título de Posse de suas casas. O Parlamentar ressaltou a articulação política desempenhada pelos vereadores goianenses para mais esta conquista para população. O Vereador também refletiu sobre a necessidade de fazer uma política sadia, através do diálogo. Ele ainda concluiu afirmando que em uma briga entre os Poderes Executivo e Legislativo, quem sai perdendo é o povo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal, no Conselho Municipal de Educação, e a Ausência Justificada da Parlamentar Ana de Marcílio. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por Questão de Ordem Os Vereadores Mário do Peixe e Pedro Henrique, solicitaram ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário, sobre a possibilidade da Indicação de nº 294/2024, de autoria do Vereador Mário do Peixe, e o Requerimento de nº 033/2024, de autoria do Vereador Pedro Henrique, constasse na Ordem do Dia da Presente sessão, para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: Indicação nº 274/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando destinar aos profissionais da Educação 60% dos precatórios do Fundef, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 279/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de uma Academia da Saúde, na “Praça do Pé da Mentira”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 280/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da Conceição), situada no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 282/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, propondo a inclusão da disciplina História de Goiana no concurso público a ser realizado pelo município de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 283/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação da Associação Comercial de Goiana visando a construção de um pátio de eventos para a cidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 284/2024.  Autor: Vereador Eduardo Batista.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Praça pública com a instalação de uma Academia da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 285/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Cruz, artéria que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 286/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando instalar uma caixa d’água de 20.000 litros na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 287/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a instalação de Academias da Saúde nas seguintes localidades: Usina Maravilhas, Engenho Folguedo (próximo da Associação de Moradores), Engenho Dois Rios e Engenho São Bento, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 294/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PARA À RUA SIMONE, 2ª TRAVESSA DO CURTUME E LOTEAMENTO FITEG, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. REQUERIMENTO DE Nº 033/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, VOTO DE APLAUSOS à equipe da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIANA, responsável pelo êxito na ação de recuperação dos objetos furtados, na noite do dia 28 de maio de 2024, na Unidade Básica de Saúde da comunidade de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana/PE, grupo formado pelos seguintes agentes: ALISSON RODRIGUES FERNANDES CAMPOS; ANDRÉ FELIPE DA SILVA; DAYBSON CARLOS CARDOSO CORDEIRO; LAURA DALINA LOPES DA SILVA COSTA e WILSERBERGUE VBERNADO DA SILVA. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia (06) de junho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: