sessao nº 33

Ata da 33ª (trigésima terceira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 06 (seis) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 06 (seis) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ana de Marcílio, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Renato Sandré, Pedro Henrique e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 03 de junho de 2024. Oficio nº 258/2024 – GABPREF. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 022/2024, em anexo, o qual “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. MOSTRA PEDAGÓGICA – UMA MOSTRA DE PRODUÇÕES QUE EVIDENCIA O PROTAGONISMO INFANTIL. 07/06. 14H30. CMEI OSVALDO RABELO. FLEEIRAS. SALVE A INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE GOIANA (1711-2024). Cumprimentando V. Sª. Venho por meio desta, sugerir que o Sr. Na dignidade de Presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, possa dignar-se instituir em âmbito do Poder Legislativo de Goiana a Celebração do Dia da Instalação desta Augusta Casa Legislativa a se comemorar em 7 de janeiro de cada ano. É digno de registro que conforme documentação em anexo a 7 de janeiro de 1711, a exatos 312 anos por ordem do Ouvidor Geral, Diego de Paiva Baracho em nome do Governador Geral da Província e do Bispado, Dom Manoel da Costa, foi instalado o Egrégio Poder Legislativo da histórica cidade de Goiana. Diante do exposto, considero por demais pertinente a fixação desta data para perpetua memória por parte da geração presente e a que está por vir. Homenageando desse modo grandes homes do passado que ao administrarem esta história Cidade na época do Brasil Colônia, deram significativas contribuições de honradez, civismo, inteligência e bravura para a defesa do nosso povo e preservação das grandezas que nos dias de hoje celebramos. Sem mais para o momento e na certeza de que o Sr. Será sensível a tão nobre propositura. Aproveito o ensejo para externar apreço e consideração. Atenciosamente, Marcos Paulo A. dos Santos. Goianense. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/20245. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO ao Sr. FLÁVIO MONTEIRO BORBA. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 04 de junho de 2024. Ver.: Renato Sandré. REQUERIMENTO DE Nº 036/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, a Exma. Sra. Raquel Lyra – Governadora do Estado de Pernambuco, com endereço Palácio da Princesas, S/N, Santo Antônio, Recife/PE, CEP. 50010-928 e a Exma. Secretária Estadual de Defesa Social Carla Patrícia Cunha, solicitando providências no sentido de envidar esforços para que seja instalado neste Município, um Expresso Cidadão, visando atender a população que tanto carece da emissão de documentos essenciais, tais como RG, CPF, Carteira de Trabalho, e afins, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 295/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir uma Creche, na Praia de Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 296/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE DESTINAÇÃAO DE BOLSAS DE ESTUDOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA JOVENS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, HAJA VISTA EM ORIENTAR E TREINAR PARA O MERCADO DE TRABALHO, A FIM DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DESSES JOVENS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 297/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, juntos aos órgãos competentes, ratificando o pedido para Construir Banheiros Públicos nas Orlas das Praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz. INDICAÇÃO DE Nº 298/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a realização de serviços do CALÇAMENTO DO LOTEAMENTO SANTA CRUZ, EM PONTA DE PEDRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 299/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SAEAMENTO BÁSICO NA RUA DA 3ª TRAVESSA DA VILA OPERÁRIA, CONHECIDA COMO RUA DO BARREIRO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 300/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE LIO NO COMÉRCIO DE GOIANA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 301/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO, COM DEVIDA DRENAGEM PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA E NA PRIMEIRA TRAVESSA DO CEMITÉRIO, NA COMUNIDADE DE CARVE VACA, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que destacou o importante trabalho de regularização Fundiária, realizado pela Prefeitura de Goiana, que está beneficiando centenas de famílias goianenses. O Parlamentar destacou que estas famílias, da Sede e dos Distritos, estão finalmente recebendo os Títulos de Posse de suas residências, através do competente trabalho realizado pela secretaria de Planejamento. O Vereador ainda parabenizou o Prefeito de Goiana, Honório, e destacou a necessidade de dar continuidade a este Trabalho. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que anunciou que ontem (05/06), na Rua do Arame, a segunda etapa das obras de asfaltamento que se estenderão para diversas localidades da Cidade de Goiana. O Parlamentar fez questão de registrar o seu agradecimento ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por ter atendido a sua indicação que reivindica o calçamento asfáltico da Rua do Arame. O Vereador ainda relatou que buscou informações, na secretaria de Obras, sobre outras obras que estão demorando para serem concluídas. Ele citou como exemplo algumas obras de calçamento e a reforma da Praça da Bandeira, no centro da cidade, que depende apenas da empresa responsável fazer uma banca de revista para que seja finalmente inaugurada. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que destacou as diversas obras que estão sendo realizadas em todo o município, na Sede e nos Distritos. O Parlamentar lembrou que muitos populares de diversas localidades de Tejucupapo não acreditavam que suas ruas seriam calçadas, e que a área da saúde receberia tantos investimentos. O Vereador ainda ressaltou que todas essas realizações possuem a marca da parceria entre o prefeito de Goiana, Eduardo Honório e os Vereadores da atual legislatura. Solicitaram um aparte as Vereadoras Ana Silveira e Ana Diamante, que debateram sobre o assunto e parabenizarão o Vereador André Rabicó, que vem fazendo um belo trabalho no distrito. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que afirmou que possui uma enorme admiração em relação ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, que vem atendendo diversas indicações de sua autoria, beneficiando a população de diversas localidades, através da realização de diversas obras. O Parlamentar também afirmou confiar que o prefeito o admira, uma vez que compartilham o mesmo desejo de trabalhar pela população carente do município. O Vereador ainda lamentou não ter tido a sorte de ter a admiração da ex-secretária de obras, para que mais reivindicações suas fossem atendidas, que resultariam em mais benefícios para o povo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta do Parlamentar Xande da Praia.  Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 020/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania Goianense ao Sr. Luiz Cláudio de Carvalho e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, contra 01 (um) voto contrário do Vereador Renato Sandré. Requerimento nº 034/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Pastor Silas Malafaia, da Igreja Advec, Ministério Vitória em Cristo, pelos relevantes trabalhos social como Pastor e Presidente do referido Ministério. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, contra 01 (um) voto contrário do Vereador Ramon Aranha. Indicação nº 271/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Massaranduba, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 273/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a requalificação da “Praça do Dendê”, em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 278/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 288/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua Poço do Rei e na Rua do Bom Negócio, se estendendo os serviços até à margem da Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 289/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Campina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de pauta por ausência do autor. Indicação nº 290/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação da 4ª Travessa da Rua Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 291/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, reiterando pedido para executar o calçamento da Rua da Igreja, na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 292/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando conceder reajuste nas diárias dos Conselheiros Tutelares de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 293/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a realização de serviços de pavimentação em asfalto na via principal do Loteamento José Albino Pimentel, que se estende da Praça do Artesão até à margem da BR-101, nas proximidades do Largo da Alvorada, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia (11) de junho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: