sessao nº 34

Ata da 34ª (trigésima quarta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 11 (onze) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Ramon Aranha, Renato Sandré, Alexandre Carvalho, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Xande da Praia, Carlos Viégas Júnior e Pedro Henrique. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 10 de junho de 2024. Oficio nº 277/2024. Ref.: Projeto de Lei 024/2024 – Executivo – Regime de Urgência. Vimos, à presença de Vossa   Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 024/2024 em anexo, o qual “Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas, e dá outras providências”. Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. CONVITE: A Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, convida para a Entrega dos ônibus Escolares aos Municípios e Seminário Colaboração em Foco: Avançando Juntos pela Educação em Pernambuco. Data: 10v de junho de 2024 (segunda-feira) Horário: 16h. Local: Centro de Convenções do Senac Caruaru. Endereço: Av. Maria José de Lyra, 10 – Indianópolis, Caruaru – PE. PARECER (CONTRÁRIO) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o VETO TOTAL apresentado pelo Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, PAARA VIGER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.ª: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Art. Único: Fica substituído o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”., o qual passa a ter a seguinte redação:  PROJETO DE LEI Nº 022/2024. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 18, DA LEI Nº 2.610/2023, E DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 2.631//2023. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão, de Constituição, Justiça e Redação, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.ª: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, datado de 20 de maio de 2024, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOIANA, PARA VIGER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.ª: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETTO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “REGULAMENTA O REGISTOR E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA – PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANA, AO PROFESSOR AMARO LUCINDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria da Vereadora Ana de Marcílio, que “DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 037/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o Colégio Santa Helena, situado na Avenida Itapirema, nº 20, Loteamento Flexeiras na Pessoa das Gestoras Sra. MARIA FELENA DA SILVA SANTANA, VERA LÚCIA SNATANA DE OLIVEIRA e a Vice – Diretora JOANNA KAROLINA LAURIANO DE SANTANA, pelos seus relevantes trabalhos prestados à Educação no nosso Município e pela notória participação nos Jogos Regionais 2024, modalidade Futebol de Campo, conquistado a primeira colocação. Equipe Técnica: Técnico Matheus Ferreira Alves; Auxiliar Técnico Luís Fernando da silva; Coordenador Leandro Melo Silva. Atletas: Arthur Pereira Jacinto, Carlos Eduardo Herculano de Lima, Clebesson Lima Viégas Silva, Jefferson Ferreira Alves de Andrade, João Miguel de Sousa, João Pedro Rodrigues da Costa, José Anderson Gonçalves de Lima, José Rodrigo da Silva Vidal, Rafael Carlos da Silva Mendonça, Randeson Ribeiro da Silva, Rennan Vinicius Oliveira da Silva, Victor Gabriel de Oliveira Gomes, Wallacy Victor Barbosa da Silva e Weverton Kauã Alves Domício. REQUERIMENTO DE Nº 038/2024. AUTOR: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo da Fonte, solicitando a destinação de recursos através de emenda para construção de uma Casa Azul para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Goiana – PE. REQUERIMENTO Nº 039/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, e a Exma. Secretária Estadual de Defesa Social Carla Patrícia Cunha, que sejam adotadas as providências cabíveis, para REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO POVOADO DE SÃO LOURENÇO, distrito deste Município. INDICAÇÃO DE Nº 302/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO PARA A RUA EVALDO BRAGA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 303/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, ratificando pedido para a realização de serviços do CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS DE CATUAMA: RUA DA MADEREIRA E RUA DAS MALVINAS ATÉ O POR DO SOL, em Ponta de Pedras, Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 304/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, o ENVIO DE UM PROJETO DE LEIA A ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA GOIANA NO VALOR DE 300 (TREZENTOS) REAIS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 305/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a secretaria competente, a possibilidade de transformar o horário do Colégio Costa e Silva, em Tejucupapo, para o horário integral. INDICAÇÃO DE Nº 306/2024. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, solicitando a implantação de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE TEM ACESSO A PE 075, RUA DO SUPERMERCADO ALVES, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 307/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de asfalto na via principal do Loteamento Nova Soledade (entrada ao lado do Abrigo São José) se estendendo o asfaltamento até à Rua Deputado Ulysses Guimarães, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 308/2024. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório Carneiro, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO PARA A VILA CASTELO BRNCO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 309/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a possibilidade de ser implantada no município o Projeto da Casa Azul, que é um Centro de Referência para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 310/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providenciado com urgência junto a Secretaria de Obras, APLICAÇÃO DE ASFALTO NA RUA ENGENHO BUJARI, localizado no Município de Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha.  Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 020/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania Goianense ao Sr. Luiz Cláudio de Carvalho e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Renato Sandré. Requerimento nº 035/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Dr. Wagner Monteiro de Oliveira (Médico Intensivista), em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao estado do Rio Grande do Sul. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários dos Vereadores André Rabicó e Ibson Gouveia. Requerimento nº 036/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, governadora do estado de Pernambuco, e à secretária estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências para a instalação de uma unidade do Expresso Cidadão, em Goiana, visando atender à população que tanto carece da emissão de documentos essenciais, tais como RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Discussão Única da Indicação nº 289/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Campina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 295/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 296/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa visando implementar um programa de destinação de bolsas de estudos de cursos profissionalizantes para jovens, com a finalidade de prepará-los para o mercado de trabalho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 297/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para construir banheiros públicos nas orlas das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 298/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando pedido implantação de calçamento no Loteamento Santa Cruz, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 299/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo implantação de calçamento e saneamento básico na Terceira Travessa da Vila Operária, conhecida como Rua do Barreiro, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 300/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de coletores de lixo na área central do comércio de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 301/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua do Cemitério (tendo como referência a residência do coveiro Dedo) e na Primeira Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Por questão de Ordem, fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos Viégas Júnior, Presidente da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Mário do Peixe, Presidente da Comissão de Finança e Orçamento, solicitaram que constasse em Ata, uma convocação Extraordinária, para amanhã (12/02), para que os membros das referidas comissões, para que seja exarado os pareceres sobre o Projeto de Lei, que versa sobre as subvenções dos festejos juninos. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 (treze) de junho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: