sessao nº 37

Ata da 37ª (trigésima sétima) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (vinte) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio e Carlos Viégas Júnior. 

O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 19 de junho de 2024. Oficio nº 293/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei n] 025/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 025/2024 em anexo, o qual “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Presidente. CONVITE: INAUGURAÇÃO DAS ESCOLAS JOÃO CARNEIRO DE MELO, SÃO THOMAZ DE AQUINO E DR. BENIGNO ARAÚJO. SÍTIO CARRAPICHO S/N. TEJUCUPAPO GOIANA/PE; 21/06 ÁS 08:30. ASSENTAMENTO UBÚ, S/N. 21/06 ÁS 10:00. 21/06 ÁS 11:30. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. OFICIO N° 8208/2024/ZE 025. Goiana, 19 de junho de 2024. ASSUNTO: ELIÇÕES 2024. QUANTITATIVO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL. Cordialmente, Dra. Clenya Pereira de Medeiros/Juíza Eleitoral da 25ª Zona. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI  2.509/2022, que “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Bem assim sobre o SUBISTITVO AO MESMO APRESENTADO, A ESTA COMISSÃO, PELO VEREADOR RAMON ARANHA, PÓS APROVAÇÃO DESTE, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 20 de junho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. Ver.: Mário do Peixe/Membro. REQUERIMENTO Nº 043/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SR. SEVERINO RAMOS CORDEIRO, ocorrido no dia 18 de junho de 2024, no Real Hospital Português, na cidade do Recife. REQUERIMENTO DE Nº 044/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do amigo Bal do Caboclinho. INDICAÇÃO Nº 322/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de uma Unidade Mista, na Praia de Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 323/2024. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Um Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação do calçamento da Travessa de Ponta de Pedras. INDICAÇÃO DE Nº 324/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providenciado com urgência junto a Secretaria de Obras. APLICAÇÃO DE ASFALTO NA RUA ENGENHO GOIANA GRANDE, localizado no Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 325/2024. VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para executar a construção de uma praça na Enseada, localizado na Praia de Catuama, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 326/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ESTRADA DA BOA VISTA, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, ONDE SE LOCALIZA O FÓRUM DA COMARCA DE GOIANA.   Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador ANDRÉ RABICÓ, parabenizou a Parlamentar Ana Diamante por articular, junto ao Deputado Estadual Antônio de Moraes, uma Audiência com a Secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, realizada ontem (19/06), em Recife. O Vereador também reivindicou melhorias para a estrada de Cajueiro, que se encontra esburacada em diversos trechos. O Parlamentar ainda criticou integrantes gestão que não contam a verdade para o prefeito e se incomodam com os vereadores aliados que não escondem a verdade do gestor municipal. Em seguida fez uso da palavra o VEREADOR CARLOS VIÉGAS JÚNIOR, relatou que esteve presente na inauguração da Quadra Poliesportiva de Povoação de São Lourenço, realizada ontem (19/06). O Parlamentar parabenizou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e toda sua equipe de profissionais da Secretaria de Educação, pela conclusão da tão sonhada quadra poliesportiva de São Lourenço. O vereador também destacou outras inaugurações de obras que serão realizadas pela prefeitura de Goiana ainda nesta semana, ele ainda se disse muito feliz com a grande quantidade de obras realizadas pela a atual gestão, e voltou a reforçar seu total apoio ao atual prefeito. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Bruno Salsa, e a Falta do Parlamentar Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, o Vereador Renato Sandré solicitou ao Sr. Presidente, que consultasse o Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 044/2024, de autoria do mesmo, constasse na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser discutido e deliberado. Antes de consultar o Plenário o Sr. Presidente também solicitou ao Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 043/2024, de sua autoria, também constasse na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 016/2024. Autor: Mesa. Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, a 01 (um) voto contrário do Parlamentar Ramon Aranha. 2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 002/2024. Autor: Mesa. Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Goiana-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, a 01 (um) voto contrário do Parlamentar Ramon Aranha. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 023/2024. Autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 5º da Lei nº 2.509/2022, que “Dispõe sobre o Auxílio Uniforme para os servidores da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Goiana e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Professor Amaro Lucindo da Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 015/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Fica denominada de Rua Ivete Gadelha de Moura, a rua localizada na Vila Zezita, a qual se situa entre a Rua do Tanquinho e a Rua André Vidal de Negreiros (antiga Estrada Nova), em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 041/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Sra. Ana Cecília Soares Neves, por sua aprovação no concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado da Bahia. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 042/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Profundo de Pesar à família do aluno da 5º Ano do Sesi-Goiana, Benjamim Ferreira Lemos, de 10 anos de idade, pelo falecimento ocorrido no último dia 17 de junho de 2024, na cidade do Recife-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 315/2024.  Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Itapirema, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 316/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Rua Flamboyan, localizada no Sítio do Rosário (onde residem os populares Irmão Ailton e Márcio do Gás), na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 317/2024. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Baía, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 318/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Mussumbú, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 319/2024. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a construção de uma praça na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 320/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de lombadas na Rua do Lindo Amor e na Rua do Jiló, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 321/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) no Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. REQUERIMENTO Nº 043/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SR. SEVERINO RAMOS CORDEIRO, ocorrido no dia 18 de junho de 2024, no Real Hospital Português, na cidade do Recife. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. REQUERIMENTO DE Nº 044/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do amigo Bal do Caboclinho. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: