sessao nº 41

 Ata da 41ª (quadragésima primeira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (dois) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 02 (dois) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Renato Sandré, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Pedro Henrique e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 41, DE 01 DE JULHO DE 2024 – LEI N. 2631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.570.419,88. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 28 de junho de 2024. Oficio nº 305/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.672/2024 - Executivo – Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 023/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.672/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 01 de julho de 2024. Oficio nº 306/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 019/2024 - Executivo – Regime de Urgência. Encaminhamos a nova redação do Projeto de Lei nº 019/2024, em anexo, o qual “Dispõe sobre a adequação do quadro de vagas dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como o prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 02 de julho de 2024. Oficio nº 307/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 068/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 068/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 315/2024, 316/2024, 296/2024, 318/2024, 319/2024, 321/2024, 302/2024, 308/2024, 310/2024, 311/2024, 312/2024, 313/2024, 314/2024, 320/2024, 323/2024, 324/2024, 325/2024, 326/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 02 de julho de 2024. Oficio nº 308/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 019/2024 - Executivo – Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 027/2024, em anexo, o qual “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE GOIANA – IHAGGO. Oficio nº 11/2024. Goiana, 20 de junho de 2024. “SUGERIR E SOLICITAR QUE SEJA PROPOSTA E APROVADA LEI MUNICIPAL DETERMINADO QUE EM TODAS AS SOLENIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ANTES DA ENTONAÇÃO DO HINO GOIANA, SEJA ANUNCIADO O NOME DOS AUTORES DA LETRA E MÚSICA”. INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE GOIANA – IHAGGO. Oficio nº 12/2024. Goiana, 20 de junho de 2024.

 “Solicitar HOMENAGEM AO MAESTRO BEETHOLVEN RODRIGUES DA CUNHA com entrega de Medalha José Pinto de Abreu e Comenda em 19/20 de agosto de 2024”. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – 25ª ZONA ELEITORAL. Oficio nº 9630/2024/ZE025. A Vossa Excelência Eduardo Batista Presidente. Goiana, 03 de julho de 2024. Presidente da Câmara Municipal de Goiana. Assunto: Audiência de nova totalização dos votos - Eleições Municipais 2020. Senhor Presidente, De ordem, sirvo-me do presente para comunicar a V. Exa. que a Exma. Dra. CLENYA PEREIRA ED MEDEIROS, Juíza da 025a Zona Eleitoral, tornou sem efeito o Edital n° 20 publicado no DJE, edição 122/2024. Comunico, ainda, acerca da publicação no DJE, Edição Extraordinária n. 125, do novo - EDITAL N° 21 - TRE-PE/PRES/DG/ZE025, que discorre sobre a realização de nova totalização de votos para o cargo proporcional referente às Eleições Municipais de 2020 concernente ao município de Goiana/PE, que ocorrerá no Cartório Eleitoral da *52 Zona Eleitoral de Pernambuco, situado à Rua Historiador Antônio Coreia de Oliveira de Andrade Filho, s/n, neste município, no dia 05 de julho de 2024 a partir das 09 horas, conforme o disposto na Res. TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019. Atenciosamente, ERIKSON BANDEIRA SOARES, Auxiliar Administrativo. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. EDITAL Nº 21 - TRE-PE/PRES/DG/ZE025. A Exma. Dra. CLENYA PEREIRA ED MEDEIROS, Juíza da 025ª Zona Eleitoral - Goiana, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, ele. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, sobretudo Partidos Políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, torno sem efeito e Edital nº 20 publicado no DJE, edição 122/2024. FAZ SABER AINDA, que, de acordo com a Res. TSE 23.611/2019, no dia cinco do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (05/07/2024) às09h00 (nove horas), no Cartório Eleitoral da 025" ZE, situado na Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, bairro Boa Vista - Goiana/PE, será realizada a RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS DAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS (Vereadores) do município de Goiana, referente às Eleições Municipais de 2020, em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo n° 0600665-11.2020.6.17.0025. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Sr. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital no DJE e no local de costume do Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Goiana/PE, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatros (03/07/2024). Eu Erikson Bandeira Soares, Chefe de Cartório em exercício digitei o presente edital. Clenya pereira de Medeiros Juíza Eleitoral. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024, de autoria do Vereador Edson da Farmácia, que “Concede Título de Cidadania Honorária de Goianense e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 01 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 01 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. REQUERIMENTO Nº 046/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa legislativa, VOTO DE APLAUSOS, aos 40 anos de “Jubileu de Esmeralda” da Igreja Casa da Bênção, localizada na rua Estrada de Cima, nº 04, em Goiana, sob as direções do Pastor Neemias Amorim e Missionária Mauricélia Amorim. REQUERIMENTO DE Nº 047/2024. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, a Exma. Sra. Raquel Lyra – Governadora do Estado de Pernambuco, com endereço Palácio do Campo das Princesas, S/N, santo Antônio, Recife/PE, CEP. 50010-928 e a Ilma. Sra. secretária de Defesa Social de Pernambuco, Dra. Carla Patrícia Cunha, Rua São Geraldo, nº 111, Santo Amaro, Recife/PE, solicitando que sejam enviados esforços no sentido de que seja instalada com a brevidade possível a Delegacia de Polícia do distrito de Ponta de Pedras neste Município, visando, com isto, oferecer maior segurança à população daquele distrito, que, como toda a população brasileira sofre com altos índices de violência em nosso País. INDICAÇÃO DE Nº 345/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de colocar asfalto, nas principais ruas de Atapuz. INDICAÇÃO DE Nº 346/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal Prefeito Eduardo Honório, que o mesmo solicite ao Governo de Pernambuco, através da Secretaria competente a construção de um Conjunto Habitacional que contemple a população nas áreas de risco de enchentes localizadas no nosso Município. INDICAÇÃO DE Nº 347/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, para executar a pavimentação da Rua Gameleira, Rua Bahia de trás, como também as Ruas entorno da UPA – Santo Amaro, localizado na Praia de Ponta de Pedras, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 348/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Agência Municipal de meio ambiente, tornem-se providências cabíveis para realizar devida fiscalização no manguezal que faz limite com o Loteamento Vilar, na praia de Carne de Vaca, em Goiana, em área de 33 metros de extensão, tendo em vista as supostas intervenção e infrações ambientais promovidas por invasores naquele ecossistema. INDICAÇÃO DE Nº 349/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para Construção de um Calçadão Padronizado na orla Marítima da Praia de Carne de Vaca.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, lamentou que o Vereador Xande da Praia tenha perdido o seu mandato devido a uma decisão judicial. Mas, ressaltou que o mesmo estará apto para disputar a eleição municipal deste ano, possibilitando que ele volte a a representar a população goianense na Câmara Municipal de Goiana. O Parlamentar ainda destacou a importância do esporte para a formação dos jovens goianenses, e reforçou a sua luta para incluir, no orçamento de diversas modalidades esportivas e melhorias para a área da educação. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, agradeceu a Deus e o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por atender diversas reivindicações suas para melhora a qualidade de vinda da população. O Parlamentar afirmou que Povoação de São Lourenço atualmente tem 95% de suas ruas calçadas, muitas delas através de indicações de sua autoria. O Parlamentar ainda destacou outras obras que beneficiariam os distritos do município, que também foram temas de suas indicações. O Vereador ainda lamentou que alguns aproveitadores buscam, sem sucesso, ganhar os méritos do trabalho que vem realizando em prol da população goianense. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, parabenizou o jovem goianense Enzo Gabriel de Lima Patrício, de apenas 10 anos de idade, que se sagrou Campeão Brasileiro de JIU-JÍTSU, durante campeonato realizado na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo. O Parlamentar afirmou que está apresentando um voto de aplauso para o referido jovem atleta, que será votado ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira. O Vereador ainda fez questão de parabenizar os pais e familiares de Enzo. Ainda no Grande Expediente fez uso da palavra os Vereadores Ibson Gouveia, Ana Diamante e Mário do Peixe. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente registrou a presença no Plenário desta Casa Legislativa do Ex-Vereador e Presidente desta Casa, o Sr. Antônio Nelson Miranda de barros Carvalho, do Ex-juiz do trabalho da Junta de Goiana, Dr. José Soares, e Dr. Amaury Moraes da Junta de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a desafetação e autorização para doação, com encargos, de terreno localizado no Loteamento Northville, incorporado ao domínio público municipal, à Secretaria de Patrimônio da União, para implantação dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE-, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 021/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Fez uso da palavra o Vereador Renato Sandré, solicitando Vista do citado projeto. Concedido pelo Sr. Presidente. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana à Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 045/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o atleta goianense Enzo Gabriel de Lima Patrício, que participou do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu de Crianças, realizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, sagrando-se campeão na Faixa Amarela Sub-10, no evento disputado na cidade de Barueri-SP, nos dias 22 e 23 de junho do corrente. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 336/2024.  Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua do Farol, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirada de Pauta por ausência do autor. Indicação nº 340/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico Psiquiatra na Upinha, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 341/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na comunidade de Ibeapicú, tendo como referência a ladeira onde reside o popular Zé Mago, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 343/2024.  Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Gutiúba, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 344/2024.  Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a pavimentação na Travessa da Rua da Praia (localizada por trás do Clube Cheguei Tarde), no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de julho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: