sessao nº 42

Ata da 42ª (quadragésima segunda) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 09 (nove) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho. 



Às 09h30m do dia 09 (nove) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Renato Sandré, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Pedro Henrique, Bruno Salsa, e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após em face a decisão da Justiça Eleitoral que alterou a representação partidária desta Casa Legislativa, o Sr. Presidente convida o Ilustríssimo Sr. Zilde Barbosa Soares Neto, para tomar posse no cargo de Vereador e prestar juramento, conforme preceitua o artigo 231, da Lei Orgânica do Município de Goiana. Feito o juramento, o Sr. Presidente declarou empossado no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Goiana, o Sr. Zilde Barbosa Soares Neto, e o convidou para assinar o termo de posse e tomar assento em seu devido lugar. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Edson da Farmácia a proceder a lavratura do Termo de Posse, concluída a leitura, o Sr. Presidente fez o seguinte pronunciamento: Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, público aqui presente. Gostaria, em nossas breves palavras, de ressaltar o momento de duas faces que ora vivenciamos. Por um lado, a tristeza de ver um colega, o agora ex-vereador Xande da Praia, mais votado da cidade no pleito passado, perder o mandato por problemas na cota de gênero do seu partido, conforme entendimento da Justiça Eleitoral, nos deixando como alento que o nosso colega não ficou inelegível e poderá disputar as próximas eleições municipais. Por outro lado, conforme desfecho da mesma Justiça Eleitoral, ressaltamos a satisfação em receber um novo vereador nesta Casa, o jovem Zilde Soares Barbosa Neto, filho do ex-vereador Zilde Barbosa (In Memorian), que exerceu três mandatos de vereador nesta Câmara, inclusive comandando a Casa como presidente, no biênio 1987/1988; passando a partir de hoje a ocupar uma cadeira neste Plenário, participando da discussão ampla sobre os desafios enfrentados pelo município, as ações e os projetos que visam impulsionar o desenvolvimento de Goiana. Na certeza de que o novato parlamentar continuará o legado de seu saudoso pai, saúdo aqui o novo vereador do Município, popularmente conhecido por Zildinho Barbosa, desejando um trabalho profícuo e uma participação exitosa como parlamentar nesta Casa José Pinto de Abreu, onde estaremos juntos trabalhando para todos os goianenses. Em seguida o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Edson da Farmácia a proceder a lavratura do Termo de Posse, concluída a leitura, o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 05 de julho de 2024. Oficio nº 311/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.673/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 026/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.673/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 05 de julho de 2024. Oficio nº 313/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 028/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 028/2024, em anexo, o qual “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – 25ª ZONA ELEITORAL. Oficio n° 9811/2024/ZE025. Ao Exmo. Sr. LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Goiana-PE. Goiana, 05 de julho de 2024. Senhor Presidente, Eduardo Batista Presidente Cumprimentando. Vossa Excelência, informo que, em 05.07.2024, n e s t e Cartório Eleitoral da 025a ZE - Goiana-PE, foi realizada a Cerimônia de Retotalização de votos das Eleições Proporcionais do município de Goiana do ano de 2020, conforme Decisão no Processo 0600665- 11.2020.6.17.0025. O resultado da votação segue em anexo ao presente Ofício, para conhecimento de Vossa Excelência, com a respectiva ata da realização do ato. Destaco que, no julgamento pelo pleno do TSE, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelo PSD (Partido Social Democrático), determinando a cassação do diploma de seus candidatos, inclusive do senhor MARCOS ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA, resultando na perda de seu mandado eletivo. Finalizando, determino à Vossa Excelência que, considerando a Decisão do RE 0600665- 11.2020.6.17.0025, datada de 21/06/2024, proferida pela honrada Corte Superior, seja cumprida imediatamente a posse do(s) novos vereador(es), em conformidade com o resultado da Retotalização dos votos, no qual consta como vereador eleito: ZILDE SOARES BARBOSA NETO, e como suplentes: .1 André Januário de Assis; 2. Givanildo Antônio dos Santos; .3 Severino José da Silva Filho. Assunto: Resultado da Retotalização de Votos no município de Goiana-PE, consideração. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de estima e consideração. Dra. CLENYA PEREIRA ED MEDEIROS, Juíza da 025a Zona Eleitoral. Goiana, 05 de julho de 2024. C.I.Nº 018/2024. Venho por meio desta solicitar a doação de um sino médio para a entrada do Cemitério Público de Goiana. Na certeza de que o Sr. Será sensível a este histórico pleito para o bem de Goiana, aproveitamos o ensejo para externar apreço e consideração. Atenciosamente, Marcos Paulo A. dos Santos/Cônsul Cultural de Goiana. Goiana, 08 de julho de 2024. Oficio GP 135/2024. Ao Ilmo. Sr. Zilde Soares Barbosa Neto. Considerando o Oficio de nº 9811/2024/ZE025 – Tribunal Regional Eleitoral – 25ª ZE – Goiana/PE (cópia anexa), fica Vossa Senhoria convocado, de imediato, a tomar posse no Cargo de Vereador do Município de Goiana, devendo o ato acontecer perante esta Presidência ou em Plenário. Comunicamos, por oportuno, que Vossa Senhoria deverá apresentar Declaração de Bens, antes da realização do ato de posse. Sendo o que se nos apresenta para o momento, nos colocamos à vossa disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas que, porventura, possam advir. Cordialmente, Ver.: Eduardo Batista/Presidente. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024, de autoria do Vereador Renato Sandré, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONRÁRIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 350/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de colocar Refletores no Santa Cruz, em Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 351/2024. AUTORA: VER.ª: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a realização de obras de calçamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na 9ª Travessa (do lado esquerdo) da Rua Engenho Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 352/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal Prefeito Eduardo Honório, ABERTURAS DAS QUADRAS DE ESPOTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, nos finais de semana, a exemplo do Governo do Estado, para atender as comunidades do nosso Município. INDICAÇÃO DE Nº 353/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, a pavimentação da principal Rua do Loteamento Santa Cruz, próximo ao Cemitério, em Ponta de Pedras, Goiana/PE. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Renato Sandré, parabenizando o Forro da Vila, realizado no último final de semana, organizado pelo amigo Alison Cabeção Conselheiro Tutelar, foram três dias de festa com muita animação e tranquilidade. O Parlamentar deu boas vindas ao parlamentar Zildinho Barbosa, e disse que o outro colega que saiu não teve culpa, infelizmente existe uma regra eleitoral, e regra é para ser cumprida, mas tem certeza que se for da vontade de Deus e do povo, em breve o ex-vereador Xande da Praia estará de volta a está Casa. O Vereador disse está muito feliz, pois teve a honra de trabalhar ao lado do ex-vereador Zilde Barbosa, que aprendeu muito com ele mesmo distante e tem certeza que o vereador Zildinho de perto aprendeu muito mais. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, parabenizou o Vereador Zildinho Barbosa, toda sua família e amigos. Relembrou o tempo em que conviveu em outro mandato com o ex-vereador Zilde Barbosa, lembrando que ele era oposição e o ex-vereador era situação, que sempre travaram várias batalhas nesta Casa, mas nunca houve a falta de respeito entre eles. O Vereador desejou boa sorte ao Vereador Zildinho Barbosa, e que pode contar com ele e com os demais vereadores no que for preciso nesta casa. Logo após fez uso da palavra o Vereador Zildinho Barbosa, ressaltou que é com muito prazer que está pela primeira vez na tribuna desta Casa e poder deixar uma mensagem para a população goianense, e dizer da felicidade de estar aqui, de ver parentes, amigos, pessoas que o acompanha no dia a dia se fazer presente aqui. O Parlamentar disse que apesar da ansiedade e do nervosismo se sente muito a vontade de subir nessa tribuna, foi aqui que passou praticamente sua infância correndo por esses corredores desta Casa, em mil novecentos e oitenta e quatro eu nasci e em 1982 meu pai foi eleito pela primeira vez vereador, e assim cresci vendo a politica desta cidade, desta Casa sendo feita e trabalhada com maestria por todos aqueles parlamentares que passaram por aqui. O Vereador disse que no ano de dois mil e doze o seu pai foi eleito, tivemos a vitória em 2008 na vitória do meu tio professor Arnaldo, e assim fez sua história na política. Em dois mil e dezesseis o seu pai chegou e disse que já estava na hora de eu assumir a política, e eu perguntei a ele se ele não iria tentar a reeleição, ele me respondeu dizendo que já estava na hora de eu seguir o seu legado e fazer sua história. Ele disse ainda que não importa se seu mandato é de seis meses ou de quatro anos, o que importa é que vai honrar os votos que lhe foram dados. Agradeceu a todos que sempre estiveram com ele nesta batalha, agradeceu a sua esposa, família e amigos. Finalizou dizendo que gostaria de dedicar especialmente este mandado única e exclusivamente a duas pessoas, primeiro a Dr. Zilde Barbosa seu pai que fez história aqui dentro, e segundo ao patriarca da família que foi quem conduziu a família Soares Barbosa na política até hoje o velho Aníbal da Farmácia. Agradeceu a todos os Vereadores pelas mensagens de boas vindas e dizer que podem contar comigo e dizer que estamos aqui para fazer um trabalho voltado para nossa cidade. Finalizou dizer que é madeira de lei que cupim não rói, temos fé, foco e determinação para continuar o legado de Dr. Zilde Barbosa. O Sr. Presidente registrou a presença no Plenário desta Casa, do Vice-prefeito de Goiana Fernando Velo, do Sr. Eudes Marcone Secretário de Articulação Política, do Ex-vereador Arnaldo Braga, do Conselheiro Tutelar Alisson Cabeção, da Sra. Emanuella Ferreira dos Santos Barbosa, Maria Clara Ferreira Barbosa, Zilde Soares Barbosa Bisneto, Sra.  Fátima Soares Barbosa, Sra. Tâmara Maria Barbosa, Tatiana Soares Barbosa, João Felipe Andrade Barbosa, Sra. Marta Campos de Andrade, esposa, filhos, irmãs, irmão e madrasta do Vereador Zildinho Barbosa, da Sra. Fátima Soares Barbosa, e da Sra. Adriana Mola Secretária de Planejamento. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 004/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana, e dá outras providências. Em discussão fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, solicitando que constasse em Ata que seu voto é favorável, mas que fique registrado que o Projeto poderia ter avançado mais caso deixasse reservado uma vaga para o SIMPRONG, pois esse sindicato é quem representa os profissionais da educação. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 021/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 017/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Denomina logradouro público (Rua Diêgo Rozil), a Rua Projetada 05, localizada ao lado do Senai, no Loteamento Vista Plena, em Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Pastor Josenildo Caetano da Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 046/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pelos 40 anos (Jubileu de Esmeralda) da Igreja Casa da Bênção, localizada na Estrada de Cima, nº 04, em Goiana, sob as direções do Pastor Neemias Amorim e da Missionária Mauricélia Amorim. Retirado de pauta por solicitação do autor. Requerimento nº 047/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Defesa Social de Pernambuco, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências cabíveis no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a Delegacia de Polícia Civil do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 345/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar asfalto nas principais ruas da comunidade de Atapuz, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 346/2024.  Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo que o mesmo solicite ao Governo de Pernambuco, através da Secretaria competente, a construção de um Conjunto Habitacional, que contemple a população das áreas de risco de enchentes, localizadas em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 347/2024.  Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando executar a pavimentação na Rua Gameleira, na Rua Bahia, bem como nas ruas do entorno da UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 348/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente, tomem-se providências cabíveis para realizar devida fiscalização no manguezal que faz limite com o Loteamento Vilar, na praia de Carne de Vaca, em Goiana, em área de 33 metros de extensão, tendo em vista as supostas intervenções e infrações ambientais promovidas por invasores naquele ecossistema. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 349/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um calçadão padronizado na orla marítima da praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de julho de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: