sessao nº 44

Ata da 44ª (quadragésima quarta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 16 (dezesseis) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 16 (dezesseis) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Renato Sandré, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, André Rabicó, Zildinho Barbosa, Carlos Viégas Júnior, Ana Diamante, Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 12 de julho de 2024. Oficio nº 321/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.674/2024 – Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 001/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, também a Lei nº 2. 674/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 15 de julho de 2024. Oficio nº 327/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 19/2024 – Executivo – Convocação Extraordinária. Solicitamos a substituição do Projeto de Lei nº 019/2024, anteriormente encaminhado a esse Poder Legislativo, pelo Projeto de Lei número nº 019/2024, em anexo. Na oportunidade, solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desse Poder Legislativo, em caráter extraordinário, mediante convocação da Câmara Municipal para esse fim. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 39.391.947,09. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2024 – LEI Nº 2.673. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 4.499.678,04. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 021/2024, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem assim, sobre as Propostas de Emendas Modificativas, Substitutiva e Supressiva a ele apresentadas por esta Comissão, para efeito de ajustamento das Emendas referidas, aprovadas, pelo Plenário, por ocasião da primeira discussão e votação. Esta Comissão, considerando a aprovação, pelo Plenário, em primeira discussão e votação, do Projeto de Lei em evidência, com as alterações proporcionadas pelas propostas de Emendas Modificativa, Substitutiva e Supressiva, nºs 001, propõe que, caso não venha matéria, por ocasião da segunda discussão e votação, sofrer algumas Emenda, com fundamento no art. 166, § 3º, do Regimento Interno, que seja a mesma adotada ao Projeto de Lei nº 021/2024, a seguinte redação final: PROJETO DE LEI Nº 021/2024. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 15 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 049/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à atleta Williane Bonfim, de 07 anos, pela brilhante conquista no Campeonato Paraibano de JIU-JITSU, realizado no dia 14 de julho do ano corrente, sagrando-se campeã paraibana, na Categoria Mirim 1, peso de até 27,20. INDICAÇÃO DE Nº 359/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de colocar calçamento nas seguintes localidades: Loteamento Arizona, Rua do Céu, Vila Teimosa, Chã de Alegria, Picuta, Rua dos melões, e suas transversais, todas em Tejucupapo. INDICAÇÃO DE Nº 360/2024. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para a Construção das Casas Populares, para as Pessoas de Baixa Renda nas Comunidades de Tejucupapo, São Lourenço e Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 361/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua da Ladeira (onde o coveiro popularmente conhecido por Dedo), artéria localizada nas imediações da 1ª Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 362/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal Prefeito Eduardo Honório, através da Secretaria competente que seja providenciada a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL na Comunidade de Flexeiras, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 363/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Dois, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 027/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Osvaldo Rabelo Filho), a Praça localizada no Loteamento Vilar, em Carne de Vaca, Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n° 046/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pelos 40 anos (Jubileu de Esmeralda) da Igreja Casa da Bênção, localizada na Estrada de Cima, nº 04, em Goiana, sob as direções do Pastor Neemias Amorim e da Missionária Mauricélia Amorim. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento n° 048/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Edivaldo José da Silva, popularmente conhecido por “Vado do Sporting”, pelos mais de 20 anos de dedicação ao trabalho social prestado para crianças e adolescentes na cidade de Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 352/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a abertura das quadras de esportes das escolas públicas municipais, nos finais de semana, a exemplo do Governo do Estado, para atender às comunidades de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 354/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação na Rua das Malvinas, na comunidade de Carrapicho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 355/2024. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando executar a pavimentação na travessa da Rua do Meio, por trás da Panificadora Novo Pão, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 356/2024.Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização de obras de calçamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na 10ª Travessa (do lado esquerdo) da Rua Engenho Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 357/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de postes de iluminação, com lâmpadas LED, na ocupação Nova Esperança, situada por trás de Katita Auto Elétrica, no Loteamento Sindicato, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 358/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para desapropriar uma área (terreno) a ser cedida à União Goiana Esporte Clube (UGEC), visando a implantação de um centro de treinamentos e recreação destinado a projeto social da referida entidade clubista, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 17 (dezesete) de julho de 2024. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: