sessao nº 45

Ata da 45ª (quadragésima quinta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 17 (dezesete) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 17 (dezesete) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Renato Sandré, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ramon Aranha, Zildinho Barbosa, Edson da Farmácia, Carlos Viégas Júnior, Ana Diamante, Cid do Caranguejo e Pedro Henrique. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei 018/2024, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa, que “SBSTITUI O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.526/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 15 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 16 de julho de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 16 de julho de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Membro. Verª.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 16 de julho de 2024. Verª.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.: Ibson Gouveia/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, lamentando o ocorrido de ontem (16/07), onde um indivíduo tirou a vida de um rapaz. O Parlamentar cobrou mais uma vez do Comandante de Polícia e do Governo do estado mais segurança para o município. Solicitaram um aparte os Vereadores Renato Sandré e Edson da Farmácia, lamentando o corrido e se solidarizando com os familiares da vítima. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, se solidarizando com a família de Breno Oliveira, que foi brutamente assinado por um meliante. O Parlamentar disse da sua alegria com a posse dos novos Conselheiros da Cultura, parabenizou ao Secretário de Turismo Sr. Roberto Pereira, a Sra. Luciana Petribú. O Vereador disse da sua alegria e da satisfação em votar o Projeto de Lei nº 025/2024, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, porque depois de muito tempo o Projeto realmente chegou na Câmara apto a ser votado e com isso restabelecer o direito dos profissionais da Educação. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar aqui na Casa José Pinto de Abreu, e da alegria de poder votar no projeto tão importante como o FUNDEF. O Parlamentar lamentou o que aconteceu com o jovem Breno que foi brutamente assassinado por um psicopata, que a polícia prende e em uma audiência de custódia a justiça solta, que a culpa dessa situação é do senado Federal e da Câmara Federal que afrouxou as leis federais. O Vereador parabenizou o Presidente da Casa Eduardo Batista, por intermediar entre professores e prefeito, e que nunca colocou um projeto sem atender as necessidades de todos, parabenizou aos professores, sindicato, e a está Casa que vai aprovar em primeira discussão hoje, e amanhã em uma sessão Extraordinária em segunda votação. Solicitou um aparte o Vereador Alexandre Carvalho, lamentando o ocorrido com o jovem Breno Mendonça, e cobrando justiça das autoridades. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Bruno Salsa. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Alexandre Carvalho, disse que considerando o recesso Parlamentar que se inicia amanhã, 18/07/2024, e a urgência da votação do Projeto de Lei nº 025/2024, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aplicação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF”, se faz necessário um esforço concentrado de todos nós para que seja incluído na Ordem do Dia de hoje para 1ª discussão e votação, o aludido projeto de Lei. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 027/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Osvaldo Rabelo Filho), a Praça localizada no Loteamento Vilar, em Carne de Vaca, Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento n° 049/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Academia GFTeam, ao Mestre Sandro Rodrigues, e à atleta Williane Bonfim, de 07 anos, pela brilhante conquista no Campeonato Paraibano de Jiu-Jitsu, realizado no dia 14 de julho do ano corrente, sagrando-se pentacampeã paraibana, na Categoria 1, peso de até 27,2kg. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 359/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantar calçamento nas seguintes localidades; Loteamento Arizona, Rua do Céu, Vila Teimosa, Chã de Alegria, Picuta, Rua dos Melões, e suas transversais, todas situadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 360/2024. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a construção de casas populares para as pessoas de baixa renda das comunidades de Tejucupapo, São Lourenço e Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 361/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua da Ladeira (onde reside o coveiro popularmente conhecido por Dedo), artéria localizada nas imediações da 1ª Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2024. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, encerrando o 1º período Ordinário do 4º ano, da 18ª Legislatura, marcando a próxima para 01 de agosto de 2024. Ao encerrar a última Reunião Ordinária do 1º Semestre do Ano Legislativo Ordinário desta Casa, e considerando está em tramitação final o Projeto de Lei nº 025/2024, do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para pagamento de Precatórios, ou seja, pagamento de Pessoal, autoconvoca uma Sessão Extraordinária para amanhã, dia 18, para 2ª Discussão e Votação do Projeto acima citado. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: