sessao nº 46

Ata da 46ª (quadragésima sexta) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 01 (um) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 01 (um) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson                                                                                                                                                                                                               Gouveia, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Zildinho Barbosa, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 046/2024. Regulamenta a Lei Municipal 2.678/2024, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF. O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 6º, da Lei Municipal 2. 678/2024: DECRETA: Art. 1º - Fica regulamentado, nos termos deste decreto, o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.6782024, na proporção de 60% do valor principal acrescidos de atualização (valor SELIC), nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 2.678/2024 e normativos dos Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Parecer 117/2023) e Supremo Tribunal Federal (ADPF 528). Gabinete do Prefeito de Goiana, 30 de julho de 2024. Eduardo Honório Prefeito. Goiana, 15 de julho de 2024. Oficio nº 325/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.675/2024 – Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 011/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2675/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 15 de julho de 2024. Oficio nº 326/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 062/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 062/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhes resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, as indicações de nº 295/2024, 296/2024 e 305/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nosso protesto estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 16 de julho de 2024. Oficio nº 328/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.676/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 004/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2676/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 18 de julho de 2024. Oficio nº 331/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 030/2024 – Executivo – Convocação Extraordinária. Encaminhamos a Vossa Excelência, para deliberação desse Poder legislativo, o Projeto de Lei nº 030/2024, em anexo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências.” Nesta oportunidade, solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desse Poder Legislativo, em caráter extraordinário, mediante convocação da Câmara Municipal para esse fim. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 18 de julho de 2024. Oficio nº 332/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.677/2024 – Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 017/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2677/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 22 de julho de 2024. Oficio nº 335/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.678/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 025/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2678/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 22 de julho de 2024. Oficio nº 336/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.679/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 027/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2679/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 22 de julho de 2024. Oficio nº 337/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.680/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 021/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2680/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 23 de julho de 2024. Oficio nº 339/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 054/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 054/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhes resposta, por parte da Agência de Desenvolvimento de Goiana, a indicação de nº 259/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 25 de julho de 2024. Oficio nº 343/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 079/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 079/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhes resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 341/2024, 343/2024, 344/2024, 346/2024, 349/2024 e 353/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 30 de julho de 2024. Oficio nº 350/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 080/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 080/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhes resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 354/2024, 3355/2024, 356/2024, 359/2024 e 361/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. FESTA DE SÃO LOURENÇO MARTIR – 01 A 10 DE AGOSTO DE 2024. TEMA: “COM SÃO LOURENÇO VIMEMOS EM ORAÇÃO. Apoio Prefeitura Municipal de Goiana. GOIANA, 28 DE JULHO DE 2024.  INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRAFICO DE GOIANA – IHAGGO. OFICIO Nº 21/2024. O INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRAFICO DE GOIANA – IHAGGO, na pessoa de seu Presidente Harlan Gadelha Filho, em defesa da memória histórica de nossa Goiana, de inicio agradecendo vossos préstimos na realização dos atos que tanto têm engrandecido seu trabalho, em nome da cidade, no Ano comemorativo do Bicentenário da Confederação do Equador, vimos cientificá-lo e honrosamente CONVIDÁ - LO a comemoração de sua SESSÃO MAGNA que ocorrerá na data abaixo: DIA: 29 de agosto de 2024 (quinta feira). FORA: às 15:00. LOCAL: Sede do IHAGGO – Rua Adelmar Tavares, nº 31, Goiana/PE. Atenciosamente, Harlan A. Gadelha Filho/Presidente do IHAGGO. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Goiana/PE, Vereador Luiz Eduardo Sousa dos Santos, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Familia, para a Sessão Solene de Entrega da Medalha José Pinto de Abreu, ao Sr. Epaminondas Feitosa Neto, que será realizado no dia 02 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário Clóvis Fontenelle Guimarães da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 – Centro, Goiana/PE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49 IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 19h (dezenove horas), do dia 02 de agosto de 2024, (sexta feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca 115, Centro Goiana/PE, para entrega da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. EPAMINODAS FEITOSA NETO. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de julho de 2024. Ver. Eduardo Batista/Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49 IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 13h30 (treze horas e trinta minutos), do dia 06 de agosto de 2024, (terça feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca 115, Centro Goiana/PE, para do Título de Cidadão Honorário Goianense, ao Pastor JOSENILDO CAETANO DA SILVA. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de julho de 2024. Ver. Eduardo Batista/Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49 IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 13h30 (treze horas e trinta minutos), do dia 08 de agosto de 2024, (quinta feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca 115, Centro Goiana/PE, para do Título de Cidadão Honorário Goianense, a Senhora ALINE CARDOSO DOS SANTOS. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de julho de 2024. Ver. Eduardo Batista/Presidente.  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, I, e 49 IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 13h30 (treze horas e trinta minutos), do dia 13 de agosto de 2024, (terça feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca 115, Centro Goiana/PE, para do Título de Cidadão Honorário Goianense, ao Senhor AMARO LUCINDO DA SILVA. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 30 de julho de 2024. Ver. Eduardo Batista/Presidente. REQUERIMENTO Nº 050/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutirmos causas e soluções sobre os recentes acontecimentos de violência em nosso Município. REQUERIMENTO Nº 051/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSO ao Mestre LOURENÇO PEREIRA LUNA, e a Família Luna pelo brilhante trabalho que desenvolvem como artesãos da CANA-BRAVA. INDICAÇÃO DE Nº 362/2024. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, ratificando o pedido para executar a reforma e padronização dos bares e restaurante da orla da Praia de Ponta de Pedras até a orla da Barra de Catuama, em Goiana-PE. INDICAÇÃO DE Nº 365/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, a DISPONIBILIZAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 366/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Três, artéria localizada no loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 367/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE UM LOCAL PARA VELÓRIO DENTRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE ATAPUZ, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra os Vereadores Ramon Aranha, André Rabicó e Mário do Peixe. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 018/2024. Autor: Mesa. Substitui o Anexo I e II da Lei nº 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 362/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a construção de uma escola municipal na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 363/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Dois, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 (seis) de agosto de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: