| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2024-08-06 |
| native_id | 186 |
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Ata da 47ª (quadragésima sétima) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 06 (seis) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 06 (um) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Renato Sandré, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Zildinho Barbosa, André Rabicó, Edson da Farmácia e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2024 – LEI Nº 2.678. “ABRE NO ORÇAAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 18.480,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 8.138.633,77. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 48, DE 30 DE JULHO DE 2024 – LEI Nº 2.669. “ABRE NO ORÇAAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.100.000,00 Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de Goiana de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de Goiana de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Vereador Carlos Viégas Júnior, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de Goiana de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024, de autoria do Vereador Carlos Viégas Júnior, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de Goiana de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Relatora. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024. “OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica outorgado ao Senhor BEETHOLVEN RODRIGUES DA CUNHA, a MEDALHA JOSÉ PINTO DE AABREU. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 01 de agosto de 2024. Ver.: Eduardo Batista. REQUERIMENTO Nº 052/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para os CABOCLINHOS CAHETES, pela aprovação no resultado da seleção do concurso público anual de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. REQUERIMENTO Nº 053/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para os Índios Tabajaras, pela aprovação no resultado da seleção do concurso público anual de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. REQUERIMENTO Nº 054/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO ao Sr. Fernando Clemente de Mendonça, empresário goianense que vem presidindo com imenso sucesso a Associação de Empresário do Brasil (AEBR). INDICAÇÃO DE Nº 368/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua do Freitas, que tem entrada pela ladeira (tendo como ponto de referência a residência do Sr. Leão), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 369/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO PEDRIÁTRICO NAS CRECHES MUNICIPAIS, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra os Vereadores Renato Sandré, Ana Diamante, Mário do Peixe e André Rabicó, que falaram sobre as Convenções Partidária do Município de Goiana, dizendo que Goiana tem vários candidatos a prefeito e a vereadores, e que espera que a população saiba escolher bem seus representantes, que os candidatos saibam fazer um a campanha limpa e honesta. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 018/2024. Autor: Mesa. Substitui o Anexo I e II da Lei nº 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 048/2024. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Edivaldo José da Silva, popularmente conhecido por “Vado do Sporting”, pelos mais de 20 anos de dedicação ao trabalho social prestado para crianças e adolescentes na cidade de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento nº 050/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir causas e soluções sobre os recentes acontecimentos de violência em nosso Município. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 364/2024. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar os serviços de reforma e padronização dos bares e restaurantes da orla da praia de Ponta de Pedras até à orla da praia de Barra de Catuama, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 366/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Três, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 367/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de um local para velório dentro do cemitério público de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 (oito) de agosto de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
1º- SECRETÁRIO:
2º-SECRETÁRIO: