sessao nº 49

Ata da 49ª (quadragésima nona) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 13 (treze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha. 



Às 09h30m do dia 13 (treze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Renato Sandré, André Rabicó, Mário do Peixe, Ana Diamante, Ana de Marcílio, Ramon Aranha, Zildinho Barbosa, Carlos Viégas Júnior e Edson da Farmácia. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE: A histórica Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Goiana, convida V.Sª e digníssima família para participarem da Celebração da 1ª Santa Missa na Comunidade do Barro Vermelho, conforme programação a baixo: Data: 14/08/2024 (quarta feira). Horário: 19h. Local: Residência do Professor Marcos Paulo nº 300 – Barro Vermelho. Ponto de Referência: A Venda de seu Ramos. PROJETO DE LEI Nº 020/2024. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 2.671/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica denominada de RUA VILA ZEZITA a localidade situada entre a Rua do Tanquinho e a Rua André Vidal de Negreiros, também por “Estrada Nova”, nesta cidade de Goiana/PE. Câmara Municipal de Goiana, em 07 de agosto de 2024. Verª.: Ana de Marcílio. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que “OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de agosto de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante. Ver.: Mário do Peixe/Membro. REQUERIMENTO Nº 056/2024. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o Colégio Santa Emília, situado na Rua da Soledade na pessoa da Diretora Srª. JEANE SEVERINO e Vice-Diretora MARIA SEVERINA pelos seus relevantes trabalhos prestados à Educação no nosso Município e principalmente pela notória participação da Equipe de Handebol Mirim Masculino nas finais do JEPs (Jogos Escolares de Pernambuco) 2024 trazendo o Título de Vice-Campeão.  INDICAÇÃO DE Nº 373/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para o escoamento das águas pluviais, na Segunda Travessa do Cemitério (no sentido da descida da ladeira de acesso), artéria popularmente conhecida como “Rua do Armazém”, situada nas proximidades do Bar do Anselmo, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, registrando o sucesso da Copa Industria, Comercio e Serviços de 2024. Parabenizou o Prefeito Eduardo Honório e a Secretária de Esporte Soraia Miranda, e toda a equipe que compõe a secretaria, no nome do Diretor Mário Irineu. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, dizendo que o Vereador Carlos Viégas Júnior sempre enaltecendo o Esporte em Goiana, mostrando que o esporte é uma forma de inclusão social que tem revelado muitos jovens de talento em nosso município. Pegando o gancho do Vereador Carlos Viégas Júnior, eu quero também defender o esporte de Atapuz que tem um campo que ainda não pertencem a nenhum clube e precisa ser desapropriado pelo município, onde o prefeito Eduardo Honório já se posicionou favorável a desapropriação daquela área para que aquele campo pertença aqueles que praticam o esporte. Já foi a\provada por esta Casa uma indicação da autoria do Vereador Mário do Peixe, para que fosse instalado refletores naquele campo, estive com o prefeito Eduardo Honório juntamente com toda equipe e ele prometeu instalar os refletores no campo de Atapuz, e até agora não foi instalado ainda, mas tenho renovado a esperança dos esportistas de Atapuz em dizer que quando Honório promete ele realiza, e está muito confiante que vai ser instalado os refletores. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, para agradecer e ao mesmo tempo reforçar o compromisso do nosso mandato junto com a gestão de Eduardo Honório, que desde do começo do nosso agente vem conseguindo mudar a vida de varias pessoas através dos nossos pedidos, nossas cobranças. Assim como foi no Bom Tempo, na Boa Vista, assim como foi em varias outras comunidades que temos feito pedidos, temos alocado recursos através de emendas parlamentares para que se possa ver verdadeiramente o trabalho saindo do papel, e assim tem sido durante quase quatro anos de mandatos. E hoje vem agradecer mais uma indicação atendida, que é o calçamento da Rua Paulo Abuana na Boa Vista onde temos uma associação funcionado ativamente com aulas de reforços, cursos profissionalizantes. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, para parabenizar o Clube Leão XIII, que hoje completa 53 anos de existência e essa Casa Legislativa não poderia deixar de parabenizar o Leão XIII por ser um formador de jogadores e de homens. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, disse que o Vereador Mário foi muito contundente quando sai em defesa daquelas pessoas de Atapuz, muito louvável quando vê um vereador subindo a tribuna da Casa em defesa do povo dos distritos, e isso muito me alegra porque somos cobrados sobre essas situações e essa luta é de todos nós. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, por questão de Ordem fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, dizendo que encontra-se nesta Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que trata da outorga da Medalha José Pinto de Abreu, ao ilustre goianense – Maestro BEETHOLVEN RODRIGUES DA CUNHA, e em face da proximidade de seu regresso à cidade de onde reside, por motivo de agenda profissional, e considerando que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o aludido Projeto de Decreto Legislativo, já foi lido e publicado, solicito ao Plenário, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1ª discussão e votação. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 028/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Maria Luiza da Silva, localizada na Rua Vicência, Vila Mutirão), em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 029/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Ageu Tavares Pessoa, localizada na Rua Mário Rodrigues do Nascimento, no bairro da Boa Vista), em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana à Sra. Sandra Linhares de Sá e Melo e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. George Felix Cabral de Souza e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 051/2024.  Autor: Vereador Pedro Henrique. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Lourenço Pereira Luna, bem como à Família Luna, pelo brilhante trabalho que desenvolvem como artesãos da Cana-Brava, originariamente no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Requerimento nº 053/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para os Índios Tabajaras, pela aprovação no resultado da seleção do concurso público anual de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 365/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilização de fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 368/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua do Freitas, que tem entrada pela ladeira (tendo como ponto de referência a residência do Sr. Leão), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 370/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Praça, com academia de ginástica, na comunidade de Ibeapicú (próximo à Igreja Católica), no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 371/2024. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito de Goiana, pedindo que, por meio do órgão competente, solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária a inclusão do município no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), conforme solicitação de diversos agricultores de nossa cidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, de autoria do Vereador Eduardo Batista. “Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. BEETHOLVEN RODRIGUES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de agosto de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: