sessao nº 59

 Ata da 59ª (quinquagésima nona) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 29 (vinte e nona) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 29 (vinte e nona) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Xande da Praia, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Ana Diamante, Pedro Henrique e Renato Sandré. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 28 de setembro de 2022. Oficio nº 27/2022. À Câmara Municipal de Goiana. ATT: Sr. Presidente da Câmara. Vereador Luiz Eduardo de Souza dos Santos. Venho por meio deste, agradecer a devolutiva em resposta ao oficio nº 025/2022 do SESI, referente a renovação para o ano de 2023 do convênio de descontos para os colaboradores da Câmara Municipal de Goiana; e informar que houve uma retificação na tabela de preços do referido convênio com a Câmara, o ajuste foi no ENSINO FUNTAMENTAL I – com material SEE e metodologia BILINGUE, que na tabela enviada anteriormente anexa ao oficio 025/2022 estava com o valor incorreto de R$ 335,38, sendo o valor correto de R$ 380,37. Segue anexo a este oficio a nova tabelo de preços com essa devida alteração, as demais categorias e valores permanecem os mesmos. Atenciosamente, George Modesto Gerente de Negócio. Goiana, 20 de setembro de 2022. Oficio circular nº 92/2022. Venho por meio deste convidá-los para o III Fórum Regional sobre Violências: “Por trás do silêncio”, que acontecerá no dia 04 de outubro de 2022, na Faculdade Tiradentes, na R. 07 Loteamento Novo Horizonte, R. Boa Vista, 12 – Lote 03 e 04 Quadra, Goiana – PE, no horário das 08:00 às 12:00h, conforme programação em anexo. Informamos que as inscrições serão realizadas de forma on-line até 03/10/2022 às 12:00h, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https:/crpam12geres.wixsite.com/fórum certo de vossa colaboração, informamos voto de estima e apreço. Atenciosamente, Daniele Uchôa Barros Alves Gerente da XII Gerência regional da Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 074/2022. “REVOGA O DECRETO Nº 036, DE 07 DE JUNHO DE 2022”. Este decreto entrará em vigor na data de data publicação. Gabinete do Prefeito de Goiana, 22 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 21 de setembro de 2022. Oficio nº 431/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 123/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 123/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 246/2022, 255/2022, 257/2022, 260/2022, 261/2022, 262/2022, 264/2022 e 266/2022. Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.  SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. “Substitui o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ““Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Art. Único – Fica substituído o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”, o qual passa a ter a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº 036/2022. “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 26 de setembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022, de autoria do Vereador Xande da Praia, que “Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 26 de setembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022, de autoria da Mesa, que “Dispõe sobre indicação de Representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Discal do GOIANAPREVI, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 26 de setembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. REQUERIMENTO DE Nº 066/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o fisiculturista, LUAN DA MOTA FIALHO, aos 24 anos, que participou do evento nacional Joe Weider’s Olympia Amateur, na cidade de São Paulo, competindo na categoria Mens Physique, sendo premiado com Top 2, sendo motivo de honra para esta Casa Legislativa conceder esse reconhecimento a este grande atleta goianense, que vem representando tão bem nossa cidade. INDICAÇÃO DE Nº 289/2022. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, CONSTUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PARA O PROCON, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 290/2022. AURTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE FUNCIONA O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE ATAPUZ, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que comemorou o fato da Secretaria de Esportes de Goiana ter atendido a sua reivindicação para prorrogar o prazo de inscrições do Campeonato Goianense de Futebol. O parlamentar ainda fez questão de agradecer ao Presidente da Câmara, Eduardo Batista, por ter dialogado com a gestão municipal para que o referido prazo fosse prorrogado. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, fazendo um discurso em defesa dos moradores do Loteamento Sindicato. O parlamentar reivindica uma desapropriação de terra na referida localidade, e a entrega do Título de Posse para os moradores. O Vereador ainda defendeu que o município realize obras de urbanização na localidade. Logo após fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, defendendo a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022, de sua autoria, que outorga o Título de Cidadão Goianense ao empresário e Desportista, Mário Irineu. Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que fez um discurso sobre o atual período eleitoral e exaltou o papel das mulheres na democracia brasileira. A parlamentar ainda destacou a importância de não votar nulo ou branco. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que discursou sobre a importância do período eleitoral. O parlamentar fez duras críticas aos partidos e políticos que são por natureza, traidores. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada da Parlamentar Ana de Marcílio. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Raquel Teixeira Lyra de Lucena, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022.  Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Mário Irineu dos Santos, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 284/2022. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que ofereça, junto com a Atamug, o Curso de Transporte Coletivo de Passageiros para os motoristas do transporte regular, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 285/2022.  Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município, a Indicação para a implantação de postes com luminárias de Led em toda a “Curva do S”, situada na estrada que dá acesso do distrito de Ponta de Pedras à praia de Catuama, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 286/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua José Joaquim, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 287/2022.  Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, para que sejam realizadas ações direcionadas ao Novembro Azul, no tocante à prevenção e combate ao câncer de próstata, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 04 de outubro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: