sessao nº 51

Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (vinte) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia. 



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, André Rabicó, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Renato Sandré, Ana Diamante, Cid do Caranguejo, Zildinho Barbosa, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Pedro Henrique e Alexandre Carvalho. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 14 de agosto de 2024. Oficio nº 375//2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.682/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 028/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.62/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 14 de agosto de 2024. Oficio nº 376//2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.683/2024 – Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 029/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.683/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 49, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 – LEI 2631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 297.208,80. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 50, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 – LEI 2669. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.000.000,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE GOIANA – IHAGGO. Goiana, 18 de agosto de 2024. Oficio nº 56/2024. CONVITE:  O Instituto Histórico, Arqueológico de Goiana – IHAGGO, através de seu presidente Dr. Harlan de Albuquerque Gadelha Filho, convida V. As. Para a SESSÃO MAGNA comemorativa dos 154 (cento e cinquenta e quatro anos), de sua Data Magna, com relevância ao Bicentenário da CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR, a realizar-se: Dia: 29/08/2024 (quinta feira) às 15h:00. Local: Sede do IHAGGO “Casa Adelmar Tavares” End: Rua Adelmar Tavares, nº 31, Goiana/PE, CEP: 559000-00. Atenciosamente, Harlan Gadelha Filho/Presidente do IHAGGO. 202 ANOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – HISTÓRICO E DIGITAL – O Desembargador Presidente Ricardo Paes Barreto tem a honra de convidar para as Solenidades Comemorativas dos 202 anos de instalação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segunda feira, 19 de agosto de 2024. 09h30 – Sessão Solene – Entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito a Servidores (as) do TJPE. Local: Escola Judicial de Pernambuco. Rua Desembargador Otílio Neiva Coelho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife (PE). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024. “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º AO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1.661/2024, QUE “REGULAMENTA O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA – PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de agosto de 2024. Ver.: Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. REQUERIMENTO DE Nº 059/2024. VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APALUSO ao Sr. JOSÉ PAULO DA SILVA, educador físico, popularmente conhecido como Zezinho Piolho, em reconhecimento dos vultosos serviços prestados ao seio socioesportivo de Goiana, saudação que se estende ao União Goiana Esporte Clube (UGEC), fundado pelo homenageado. INDICAÇÃO DE Nº 378/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, através da Secretaria de saúde, a implantação de um Posto Âncora, no Loteamento Sindicato, vinculando à UBS do Bairro Vermelho, no município de Goiana.  INDICAÇÃO DE Nº 378/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, ratificando o pedido para implantação de calçamento com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua da Massângana, e na travessa da mesma via em Goiana/PE.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra os Vereadores André Rabicó, Ana Diamante e Mário do Peixe. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 030/2024, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Maria do Socorro Venâncio Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 057/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Grupo de Rádio Amadores e Faixa do Cidadão de Goiana, nas pessoas dos operadores Marcus Vinícius Rodrigues de Albuquerque, Alexsandra Cirino Orlando da Silva Rodrigues, Antônio Júlio da Cunha Neto, Severino Luiz Mariano Neto, Silvio Alexandre de Castro, Paulo Roberto Nunes, Renato Macabros, Moisés Rodrigues de Oliveira, José Enildo de Araújo e Sandro Vinícius Rodrigues Orlando, pelo excelente trabalho na comunicação, desenvolvendo habilidades técnicas, sociais e de solidariedade para com o próximo. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 374/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto nas seguintes localidades: Ladeira do Megaó, 1ª, 2ª e 3ª Travessas do Megaó, ruas da Picuta, do Jaú, do Cemitério, da Caixa D’Água, Altinho, Nova Divisão e Boca do Jacaré, todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 376/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização dos serviços de pavimentação em asfalto na Segunda Travessa da Rua do Jiló (localizada por trás do Colégio da Sagrada Família), no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Em Seguida o Vereador Edson da Farmácia fez a leitura do Parecer da Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, após a primeira discussão e votação, pelo Plenário deste Poder Legislativo, para efeito de ajustamento do Substitutivo ao mesmo aprovado. Esta Comissão, diante da aprovação, pelo Plenário desta Câmara Municipal, em primeira discussão e votação, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2024, adota a este a seguinte redação, propondo que, na hipótese de não apresentação de Emendas, por ocasião da segunda discussão e votação, com fundamento no art. 166, §3º, do Regimento Interno, seja a mesma tomada como definitiva e, portanto, final: Projeto de Lei nº 030/2024. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.18, DA LEI Nº 2.610/2023, E DO INCISO I DO ART. 7º, DA LEI Nº 2.631/2023. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de agosto de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente e Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Membro. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: