sessao nº 53

Ata da 53ª (quinquagésima segunda) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia. 



Às 09h30m do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Ana Diamante, André Rabicó, Zildinho Barbosa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. LEI Nº 2.684/2024. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 18, DA LEI Nº 2.610/2023, E DO INCISO I DO ART. 7º, DA LEI Nº 2.631/2023. Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 51, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 4.155.006,87. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 52/2024. “DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar imediatamente acordo ou judicialmente, o imóvel situado à Margem da PE – 75, cuja área será desmembrada da matrícula nº 16474, registada no Cartório de Registro Único de Imóveis de Goiana. Prefeitura Municipal de Goiana/PE, 21 de agosto de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 53, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 – LEI Nº 2.648. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 14.957.980,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 20 de agosto de 2024. Oficio nº 385/2024 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 084/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 084/2024 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações de nº 364/2024, 366/2024, 368/2024 e 370/2024. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. CONVITE: A Prefeitura Municipal de Goiana, através da Secretaria de educação e Inovação, convida V. Sª., e família para registrar as comemorações alusivas ao Dia 07 de setembro. TEMA: Educação Especial e Inclusiva em Tempos de Transformação. PROGRAMAÇÃO: Polo 1 – 31 de agosto de 2024, ás 15h rua do Meio, Ponta de Pedras/Goiana. Polo 2 – 06/setembro/24, ás 15h rua do Rosário, Tejucupapo/Goiana. Polo 3 - 07/setembro/24 ás 8h rua Av. Mal Deodoro da Fonseca/Goiana. ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE GOIANA – AALGO. CONVITE: Convida os Acadêmicos, Associados e V. Sª., para participarem da Reunião Extraordinária que será realizada com a apresentação do PANEGIRICO, CADEIRA Nº 24 dos sócios EFETIVOS. PATRONO LOURENÇO DE ALBUQUERQUE GADELHA, TITULAR: EDIVALDO DE LIMA. DIA: 28 de agosto, ás 19:00h. local: Igreja N. Sra. do Amparo (Sede da AALGO). REQUERIMENTO Nº 060/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER, ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Eduardo Batista, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com finalidade de tratar do transporte escolar dos estudantes técnicos e universitários do município de Goiana/PE. REQUERIMENTO Nº 060/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS aos Senhor GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Pernambuco, em reconhecimento aos serviços prestados na condução de políticas voltadas à colonização e reforma agrária no Estado. INDICAÇÃO DE Nº 384/2024. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a secretaria competente, que veja a possibilidade de executar o asfalto, nas principais ruas de Carrapicho em Tejucupapo. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra os Vereadores Mário do Peixe e André Rabicó. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Renato Sandré. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana à Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Maria do Socorro Venâncio Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadã Honorária de Goiana à Sra. Maria Emília Marinho Dias e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 379/2024. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua da Massângana, e na travessa da mesma via, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 380/2024. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Praça, com Academia da Saúde, nas seguintes localidades: Sarapió, Bica do Araçá, Meia Légua e Rua do Céu, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 381/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização dos serviços de implantação de calçamento no trecho da Rua da Igreja (localizado por trás do Bar de Tonho Bora), nas imediações do Calçadão da praia de Ponta de Pedras e do tradicional Clube Cheguei Tarde, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 383/2024. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação de um terreno, na Rua Miguel Arraes, na comunidade de Nova Terra, em Goiana, para a construção de uma creche naquela localidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente comunicou que na próxima quinta-feira (29/08) será realizada a Sessão Solene em comemorativa da Data Magna de Goiana. Logo após encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 03 (três) de setembro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: