sessao nº 60

Ata da 60ª (Setuagésimas) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Ana Diamante, Ramon Aranha, Alexandre Carvalho e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 19 de setembro de 2024. Oficio nº 416/2024 – GABPREF. ASSUNTO: SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 E ENCAMINHA NOVA MINUTA PARA SUBSTITUIÇÃO. Com os devidos cumprimentos de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Município de Goiana, na pessoa do Sr. Prefeito Eduardo Honório Carneiro, solicita a esta Egrégia Casa Legislativa, a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 031/2024, protocolado na Câmara Municipal em 17 de setembro de 2024. Sendo assim, na oportunidade, também encaminhamos a esta Casa Legislativa, o PROJETO DE LEI Nº 031/2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências, em substituição ao anterior, com as devidas alterações. Com nossos cumprimentos, expressamos a mais alta estima e consideração esperando o estrito cumprimento do dever democrático desse poder. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 23 de setembro de 2024. Oficio nº 419/2024 – GABPREF. Ref.: Lei nº 2.685/2024 – Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 020/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.685/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 62, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 – LEI Nº 2.631. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional de R$ 1.854.958,70. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 61, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 – LEI Nº 2.669. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional de R$ 2.000.000,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. ERRATA DO DECRETO Nº 58/2024. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, e a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os imóveis localizados encontram-se localizados na Avenida Catuama, nº 197 e um Terreno Próprio, nº 12-B, localizado na parte de trás do primeiro imóvel supracitado, ambos no distrito de Catuama na Cidade de Goiana/PE. Os imóveis supracitados encontram-se matriculados no Cartório de Registro Único de Imóveis de Goiana/PE sob o número 25171 e 25172. Prefeitura do Município de Goiana/PE, 20 de setembro de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE GOIANA – AALGO – CONVITE: Convidamos os Acadêmicos, Associados e V.Sa., para participarem da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada com a apresentação do PANGIRICO, CADEIRA Nº 33 dos Sócios EFETIVOS. PATRONO: AGILDO ALVES MENDONÇA. TITULAR: HERCIJANE MARIA BANDEIRA DE MELO. QUARTA 25 DE SETEMBRO ÀS 19:00HS. IGREJA DE N. Sra. DO AMPARO. SEDE DA AALGO. Agradecemos a participação de todos! Rose Mary Sotero Viégas/Presidenta. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, datado de 17 de setembro de 2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 23 de setembro de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, datado de 17 de setembro de 2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 23 de setembro de 2024. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. REQUERIMENTO Nº 065/2024. AUTORA: VERª: ANA DIAMENTE. REQUER, ao Governo do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, alteração da Lei Estadual nº 14. 419/2011, visando oficialmente reconhecer como Terra – Capital dos Caboclinhos e das Heroínas de Tejucupapo, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 399/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para, junto à Secretaria de Saúde, promover a extensão do horário de atendimento, nos dias de semana, de segunda a sexta –feira, das 16h às 21h, e a implantação de plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingo, nas Unidades de Saúde (UBS) das comunidades de Atapuz, Carrapicho e Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 400/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, ATENDIMENTO MÉDICO 2 (DUAS) VEZES POR SEMANA NA USINA MARAVILHA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 401/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, QUE VEJA COM A EMPRESA COMPESA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUÇÃO DO CANO D’ÁGUA QUE ABASTECE A USINA MARAVILHA, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que mais uma vez falou sobre importância que tem a união do Legislativo com o Executivo, que através dessa união hoje podemos ver a maioria das ruas do nosso município asfaltadas, a maioria da praças reformadas e com  academia da saúde, e que nos distritos também não é diferente, as ruas calçadas, asfaltadas, as praças reformadas com academia, as unidades básicas de saúde funcionando perfeitamente, e quem ganha com tudo isso é a população. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, dizendo motivo que a gente vem aqui na tribuna, na verdade, é para a fazer uma retratação nos retratar, com o companheiro e amigo vereador Mário do Peixe, de uma situação que às vezes, às vezes foge do controle. A gente está numa campanha eleitoral, vereadores e muitas vezes a gente não consegue ter controle das pessoas que estão militando, que estão nas ruas, e estive fazendo um porta a porta no loteamento sindicato, ali na ocupação que se chama Nova Esperança na oportunidade a gente entregava umas indicações que fizemos aqui na casa informando aquilo que a gente fez pela comunidade, um pedido de desapropriação para que a prefeitura pudesse desapropriar, entregar aqueles documentos para quem mora ali e também entregando uma solicitação nossa de pedido de iluminação que fosse implementado iluminação de LED. e na ocasião naquelas assinaturas que a gente dá. Em uma das indicações foi perguntado por que não estava a assinatura do vereador Mário do peixe e uma das pessoas que estavam entregando falou que se não estava a assinatura é porque ele tinha votado contra, tinha sido contra e de imediato, aquela pessoa foi repreendida não por mim, mas por uma pessoa que também estava na militância e aí gerou um mal-estar Vereador Mário do peixe me ligou, a ex vereadora Amanda também ligou e na oportunidade eu expliquei o que tinha acontecido, que não é não é da minha índole pedir para que as pessoas façam isso, até porque a gente tem reconhecido aqui durante os 3 anos vereador Mário sempre que fala aqui e quando eu falo também daquela comunidade, a gente lembra que na eleição passada, o prefeito Eduardo Honório esteve junto conosco em uma reunião minha, em uma reunião do vereador, dizendo que não iria deixar aquela população desamparada e diante desse fato que aconteceu, eu não poderia deixar de subir na tribuna hoje para dizer e esclarecer que o vereador Mário do Peixe voltou favorável a essa indicação nossa, Inclusive é essa indicação que foi feita por mim, vereador Carlinhos, a gente observando ontem e uma delas nem eu tinha voltado, fiz a indicação, mas no momento a gente precisou se retirar aqui da casa e não voltou porque, como de costume, o presidente sempre pergunta quando a gente se ausenta, se a gente quer continuar com a indicação para ser pautada. E a gente sempre pede que ele deixa o que ele retire e uma dessas indicações, inclusive a que foi citada, não tinha sido votada por mim porque eu tinha precisado me retirar. Então eu uso a tribuna nesta manhã para esclarecer esse mal-entendido e dizer que nessa indicação do loteamento Nova Esperança, não só o vereador Mário, mas todos os vereadores votaram por unanimidade, assim como tem sido feito. Dificilmente algum vereador aqui vota contra as nossas indicações, aqui existe uma casa que sempre é unida, que sempre é favorável ao povo e todas as indicações que a gente faz, dificilmente algum vereador se levanta contra. Então Vereador Mário, eu não poderia deixar de vir aqui na tribuna reconhecer e dizer novamente que tanto vereador Mário com todos os outros vereadores, votaram favorável na indicação que pedia a iluminação pública, a iluminação em LED, para o loteamento Nova Esperança. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, para inicialmente parabenizar e agradecer ao nobre vereador Ramon Aranha por ter demonstrado a sua humildade reconhecendo que realmente houve uma informação distorcida no loteamento que não viram a assinatura do vereador Mário do Peixe, porque aqui é de planche o funcionário da casa levar as indicações aprovadas para subscrever e nesse dia eu não entendo, por que não, não houve a minha assinatura não só na indicação do vereador Ramon Aranham mas também as demais não tinha a minha assinatura, não quer dizer que eu não votei na indicação do vereador Ramon aranha, até por entender que é de suma importância, e é um direito que o povo ali da ocupação Nova Esperança tem de ter assistência principalmente iluminação porque não é fácil viver em uma comunidade grande do porte da ocupação da Nova Esperança sem ter a iluminação, então o vereador Ramon Aranha mostrou que ele é uma pessoa humilde e é muito importante quando o ser humano reconhece que houve um equívoco e vem em público dizer que realmente o Vereador Mário do Peixe votou favorável junto com outros os vereadores, na indicação que pede instalação de poste de iluminação de LED para ocupação da Nova Esperança. O outro assunto que eu quero comentar na manhã de hoje é exatamente em relação ao ano de 2020, quando ali no loteamento na ocupação Nova Esperança eu fiz algumas reuniões, como o vereador Ramon também fez algumas reuniões o assunto e a preocupação do povo era uma só para que o prefeito fizesse a desapropriação naquela área e desse definitivamente o título de posse aos ocupantes da Nova Esperança, na condição de candidato a vereador e mesmo na condição de estar vereador não me dá o direito de assumir um compromisso com nenhuma ocupação de desapropriação, isto é uma prerrogativa do poder executivo só ele é quem pode fazer a desapropriação para o povo ali da ocupação Nova Esperança, e eu e o vereador Ramon Aranha em momentos diferentes a gente levou o prefeito Eduardo Honório, que estava é para participar de uma reeleição e ali o prefeito assumiu o compromisso de desapropriar aquela área e garantir ao povo o direito de fazer a suas casas em um lugar que não corresse risco de ter uma reintegração de posse porque o prefeito assumiu esta condição, inclusive tem vídeo e tem foto, do prefeito Eduardo Honório se comprometendo diante de tantas coisas que aconteceram no governo de Eduardo Honório, várias desapropriação, várias praças construção de creche é vários calçamento, asfaltamento na cidade de Goiana, nos distritos não deu tempo do prefeito Eduardo Honório honrar com os seus compromissos que tinha acertado com o pessoal da ocupação Nova Esperança. Sabemos que se aproxima novamente uma eleição e que a gente sabe que o prefeito Eduardo adoro, tem uma avaliação popular gigantesco e que pode assumir o compromisso com aquele povo da ocupação nova Esperança, exatamente com aqueles que construíram suas casas. O Parlamentar ainda falou sobre a desapropriação do Campo de Atapuz, e sobre os refletores que até hoje não foram instalados. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 063/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Dias de Araújo, ocorrido no último dia 12 de setembro de 2024, no Hospital Miguel Arraes, na cidade de Abreu e Lima - PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. O Vereador Alexandre Carvalho não votou, por não se encontrar no Plenário na hora da votação. Requerimento nº 064/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto Tavares Gadelha, ex-prefeito de Goiana, ex-deputado estadual de Pernambuco e ex-vereador de Goiana, ocorrido no último dia 15 de setembro de 2024, no Hospital Português, na cidade do Recife-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. O Vereador Alexandre Carvalho não votou, por não se encontrar no Plenário na hora da votação. Indicação nº 396/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde UBS), na comunidade da Bela Vista, para atender às localidades de Bela Vista I e Bela Vista II, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. O Vereador Alexandre Carvalho não votou, por não se encontrar no Plenário na hora da votação. Indicação nº 397/2024. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de (com drenagem para escoamento das águas pluviais), na entrada que dá acesso à comunidade instalada por trás do antigo Matadouro, nas margens da Rodovia PE-75, em Goiana, bem como nas quatro ruas que circundam a quadra que forma aquela comunidade. Indicamos também a construção de uma Praça, com Academia da Saúde, no terreno já destinado para esse fim. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 398/2024. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando disponibilizar um médico endocrinologista pediátrico e um gastropeditra para a Policlínica de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: