sessao nº 42

Ata da 42ª (quadragésima segunda) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 02 (dois) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 02 (dois) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Carlos Viégas Júnior, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Xande da Praia, Bruno Salsa e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Ofício nº 073/2022 – GG. Do Gerente Geral do Procon, para o Presidente da Câmara Municipal de Goiana. Assunto: Audiências de Conciliação – Banco Gerador. Ofício nº 31/2022. Solicita aprovação desta Casa Legislativa quanto aos Projetos de Lei encaminhados por ofícios de nº 14/2021, 05/2022 30 a 33/2022. Do: IHAGGO – Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana. À Câmara Municipal de Goiana. Ofício nº 634/2022. Resposta ao oficio nº 189/2021 – Abertura de Unidade do Expresso Cidadão em Goiana. Ofícios nºs 297; 320; 321; 339; 342; 343/2022. Do Prefeito Eduardo Honório, para o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Goiana. Assuntos: Em resposta a Indicações aprovadas por esta Casa Legislativa. CONVITE – O Presidente da Câmara Municipal de Goiana convida a todos para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Goianense ao Sr. Ivanildo Pereira dos Santos Filho, que será realizada no dia 04 de agosto de 2022, às 12 h, no Plenário da Câmara Municipal de Goiana. LEI Nº 2.532/2022. Estabelece o piso salarial dos Agentes de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. LEI Nº 2.533/2022. Dispõe sobre a Criação da Gratificação dos Membros das Comissões Permanentes de Licitação e Equipes de Pregão e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. LEI Nº 2.534/2022.  Fica garantido o piso municipal dos servidores efetivos e contratados do Município de Goiana no cargo de C. Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. LEI Nº 2.535/2022. Institui incentivos temporários à regularização, através de renegociação de débitos de mensalidades, ou de parcelas em atraso, dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Goiana – FADIMAB a Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG, e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. LEI Nº 2.536/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. LEI Nº 2.537/2022. Fica garantido o piso salarial dos servidores efetivos e contratados do Município de Goiana no cargo de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. LEI Nº 2.538/2022. Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo e transferências de recursos financeiros, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 011/2022. Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana e dá outras providências. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária ao Sr. André Carlos Alves de Paula Filho. Goiana, 22 de julho de 2022. Ver. Eduardo Batista. PROJETO DE LEI Nº 034/2022. Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Goiana PE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 30 de junho de 2022. Ver. Ibson Gouveia. Parecer (favorável) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa, que “Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 11 de julho de 2022. Ver. André Rabicó – Presidente; Ver. Carlos Viégas Júnior – Relator; Ver. Renato Sandré – Membro. Parecer (favorável) da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa, que “Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 11 de julho de 2022. Ver. Mário do Peixe – Presidente; Ver. André Rabicó – Relator; Ver. Bruno Salsa – Membro. Requerimento nº 047/2022, de autoria do Ver. Eduardo Batista. VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ MARIANO DE QUEIRÓZ, ocorrido no dia 24 de julho de 2022, na cidade do Recife PE. Indicação nº 219/2022, de autoria do Ver. Mário do Peixe. Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Goiana, Sr. Eduardo Honório, a IMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA POR TRÁS DA ANTIGA FÁBRICA DE TECIDOS (FITEG) em Goiana. Indicação nº 220/2022, de autoria do Ver. Ibson Gouveia. Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Goiana, Sr. Eduardo Honório, a urgente necessidade de CICLOVIA DA RUA AVENIDA NUNES MACHADO ATÉ O TREVO DE FLEXEIRAS, que se faz necessário. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que falou sobre as obras que estão sendo realizadas em todo Município de Goiana. Destacou a recente inauguração do PSF de Barra de Catuama e ainda diversas obras em execução na sede e nos distritos. O Vereador André Rabicó, defendeu a realização da Copa Heroínas de Tejucupapo de Futebol, que deverá ser iniciada no mês de setembro. Lembrou ainda que esta competição deixou de ser realizada por mais de uma década e destacou eu ela irá movimentar a economia local, além de incentivar a prática esportiva. O Vereador Carlos Viégas Júnior, falou sobre as muitas obras que estão sendo realizadas na gestão do Prefeito Eduardo Honório. Segundo o parlamentar a população goianense pode confiar que serão iniciadas e concluídas diversas obras importantes, na sede e nos distritos ainda em sua gestão. O Vereador Mário do Peixe lamentou as obras prometidas e não realizadas pelo atual Governo Estadual. O Vereador ainda discursou sobre a importância da eleição deste ano e defendeu políticos que realmente tenham compromisso com Goiana e Pernambuco. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada das Parlamentares Ana Diamante e Ana Silveira e do Vereador Renato Sandré por estar representando este Poder Legislativo no Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação única as seguintes matérias: Indicação nº 211/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para que veja a urgente necessidade de um médico psiquiatra pediátrico para a Policlínica do Município de Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e subscrita pelos demais vereadores. Indicação nº 212/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, versando sobre a implantação de um monumento, uma estátua com estrutura em bronze, do ex-prefeito Osvaldo Rabelo Filho, sentado em um banco no Calçadão de Ponta de Pedras, em Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Retirada de pauta pela ausência da autora. Discussão Única da Indicação nº 213/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de implantação de uma lombada na Rua Pedro Eurico, no Loteamento Bela Vista II (em frente à casa do Sr. Jackson), em Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Retirada de pauta por solicitação do autor. Discussão Única da Indicação nº 214/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a construção de uma praça pública, com três quiosques, no terreno que fica às margens do Rio Goiana, na comunidade da Impoeira, em Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Discussão Única da Indicação nº 215/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, pedido de implantação de calçamento e saneamento básico no Sítio meia Légua, distrito de Tejucupapo, em Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Retirada de pauta por solicitação do autor. Discussão Única da Indicação nº 216/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando que seja construído um Posto de Saúde da Família, no Engenho Mussumbú, em Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Discussão Única da Indicação nº 218/2022. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de realizar o esgotamento sanitário em um trecho do calçamento da Rua da Conceição, localizada no povoado de São Lourenço, em Goiana. Publicado em 18 de julho de 2022. Após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 032/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Institui o dia 29 (Vinte e nove) de agosto de cada ano Data Magna do Município, relativa à criação da Junta Governativa de Goiana, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 05 de julho de 2022. Retirado de pauta por solicitação do autor. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 04 (quatro) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE:

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: