sessao nº 60

 Ata da 60ª (setuagésima) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 04 (quatro) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Carlos Viégas Júnior, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Xande da Praia, Cid do Caranguejo, Ana Diamante. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 03 de outubro de 2022. Oficio nº 441/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 040/2022 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 040/2022 em anexo, o qual “Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 040/2022. EMENTA: “REVISA, PARAQ O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA”. Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 03 de outubro de 2022. Oficio nº 440/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 039/2022 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 039/2022 em anexo, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 039/2022. EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 75, 23 DE SETEMBRO DE 2022. “ABRE NO ORÇAMENTO VIRGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETA: ART.: 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 7612.288,00. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 29 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 076/2022. “ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º, REVOGA O ARTIGO 8° E INCLUI OS ARTIGOS 9-A AO 9-H AO DECRETO Nº 044, DE 22 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILÍO GOIANA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE ENCHENTES A SER DESTINADO À FAMILIA OU PESSOA FÍSICA AFETADA POR DANOS E PREJÚIZOS DECORRENTE DAS ENCHENTES PROVOCADAS PELAS CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 29 de setembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. REQUERIMENTO Nº 067/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. GERALDO GUEDES CORRÊA, ocorrido no dia 30 de setembro de 2022, na cidade de Goiana-PE. REQUERIMENTO DE Nº 068/2022. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, conforme prevê a Lei da Transparência, os seguintes documentos. Copias de Notas de Empenhos e dos Contratos, da Firma F. COSTA, dos anos de 2021 e 2022. REQUERIMENTO DE Nº 069/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o 5B e ao Professor Eletiano da Silva Moura, da Escola Municipal Dr. Ludovico Correia, pelo projeto ASF (Abelha Sem Ferrão), que também escreveram o livro “As Aventuras das Maravilhas, abelha Aventureira”, nesta cidade. INDICAÇÃO DE Nº 291/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, oficio propondo, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA NOVA, NO DISTRITO DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 292/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, que seja implantado o calçamento na localidade do Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 293/2022. AUTORA: VERa.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, dispondo sobre a extensão do percurso da rota de ônibus escolar no sentido de Barros Vermelho até as mediações da cadeia pública, no município de Goiana-PE. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que fez uma avaliação positiva da eleição e fez duras críticas aos institutos de pesquisa. O parlamentar ainda agradeceu aos eleitores goianenses que votaram nos seus candidatos que tiveram o seu apoio no município. Em seguida fez uso da palavra o Vereadores Carlos Viégas Júnior, que voltou a defender os direitos dos servidores administrativo da Secretaria de Educação. O parlamentar ainda destacou que há mais de dez anos estes servidores esperam uma equiparação salarial. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que fez um balanço positivo das eleições. O parlamentar ainda destacou que não foi Ex Presidente, mas sim, o saudoso governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o responsável por impulsionar o desenvolvimento econômico de Goiana. Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, parabenizando a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Militar por garantirem uma Eleição justa e segura em Goiana. O parlamentar agradeceu ao povo de goianense por ter votado nos candidatos que tiveram seu apoio. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, fazendo um discurso de agradecimento aos eleitores goianenses que votaram nos seus candidatos. O parlamentar também denunciou o vandalismo que algumas igrejas estão sofrendo durante este período eleitoral. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação Municipal. Ausência Justificada da Parlamentar Ana de Marcílio, e Falta do Vereador Bruno Salsa. Por Questão de Ordem, o Vereador André Rabicó, solicitou ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário, a possibilidade do Requerimento de Nº 068/2022, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão para discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, e havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Raquel Teixeira Lyra de Lucena, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Mário Irineu dos Santos, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei n° 046/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua José Ivanildo Figueiredo Melo), no Loteamento Guedes, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022. Autor: Vereador Xande da Praia. Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022. Autor: Mesa. Dispõe sobre indicação de representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, do Goianaprevi, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 066/2022. Autor: Vereadora Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para o atleta fisiculturista Luan da Mota Fialho, que, aos 24 anos, participou do evento nacional Joe Weider’s Olympia Amateur, na cidade de São Paulo, competindo na categoria Mens Physique, sendo premiado com o Top 2, motivo de honra para esta Casa Legislativa conceder esse reconhecimento a este grande atleta goianense, que vem representando tão bem nossa cidade de Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 282/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a realização, de forma manual e mecânica, do serviço de limpeza, manutenção e desobstrução de galerias, do Loteamento Sindicato até o Barro Vermelho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 288/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Adilson Tavares, na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 289/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma sede própria para o Procon, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. REQUERIMENTO DE Nº 068/2022. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, conforme prevê a Lei da Transparência, os seguintes documentos. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para 



o dia 06 de outubro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: