sessao nº 63

Ata da 63ª (Setuagésima terceira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 03 (três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Ibson Gouveia, Ana de Marcílio e Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 03 (três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ana de Marcílio, André Rabicó, Ibson Gouveia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário em exercício Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 02 de outubro de 2024. Oficio nº 428/2024 – GABPREF. Assunto: SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 E ENCAMINHA NOVA MINUTA PARA SUBSTITUIÇÃO. Com os devidos cumprimentos e dentro de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Município de Goiana, na pessoa do Sr. Prefeito Eduardo Honório Carneiro, solicita a esta Egrégia Casa Legislativa, a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei n] 019//2024, protocolado na Câmara Municipal em 16 de julho do ano de 2024. Sendo assim, na oportunidade, encaminhamos a esta Casa Legislativa, o PROJETO DE LEI N] 019/2024, que “Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”, em substituição ao anterior, com as devidas alterações. Com nossos cumprimentos, expressamos a mais alta estima e consideração esperando o estrito cumprimento do dever democrático deste poder. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana, 02 de outubro de 2024. Oficio nº 427/2024 – GABPREF.  Ref.: Projeto de Lei nº 033/2024 – Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 033/2024 em anexo, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/ Prefeito. Goiana, 02 de outubro de 2024. Oficio nº 426/2024 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 032/2024 – Executivo. Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 032/2024 em anexo, o qual “Revisa, para o exercício de 2025, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 405/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, (DNIT), visando obter informações e um posicionamento do órgão acerca do novo projeto de remodelação da antiga entrada de Goiana, pela Rodovia BR – 101, adentrando pela Praça da Bíblia.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra os Vereador André Rabicó e Mário do Peixe. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário em exercício, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta dos Parlamentares Alexandre Carvalho, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Pedro Henrique e Renato Sandré. E por não haver maioria absoluta dos Srs. Vereadores para deliberar a Ordem do Dia, nos termos do art. 67, §§ 1º e 2º do Regimento Interno da Casa, o Sr. Presidente aguardou por cinco minutos, e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 (oito) de outubro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: