sessao nº 83

Ata da 83ª (Octogésima terceira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Ramon Aranha, Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Pedro Henrique, Zildinho Barbosa, Renato Sandré, Eduardo Batista, Alexandre Carvalho e Edson da Farmácia. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário em exercício Vereador Ramon Aranha, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 19 de dezembro de 2024. Ofício n° 506/2024 GABPREF. Referência - Lei n° 2.697/2024 - Executivo. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 038/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.697/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 89, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.2648. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. DECRETA: Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.175.000,00. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art.30, II e pelo Regimento da Casa, art. 10, I, tendo em vista a proclamação dos eleitos realizada em 19.12.2024, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que fica convocada uma Sessão Solene da Câmara Municipal de Goiana, no dia 1° de janeiro de 2025, as 19h, para instalação da 19ª (decima nona), Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, posse dos Vereadores eleitos, e eleição da Mesa, para o Biênio de 2025/2026, no Auditório do Centro Cultural Antônio Correa de Oliveira (SESC LER), Rua Josias de Albuquerque (antiga Rua do Arame), Goiana PE. Gabinete da Presidência, em 20 de dezembro de 2024. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. RESENHA DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, REFERENTE AO QUARTO ANO ORDINÁRIO DA 18ª LEGISLATURA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA. O Art. 8º, XXVII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, incumbe à Mesa de que ao encerrar as atividades legislativas anuais, apresentará em Plenário, resenha de suas atividades parlamentares, precedida de um resumido relatório. Instalado, solenemente, em 05 (cinco) de fevereiro do ano corrente, o quarto ano ordinário desta 18ª legislatura, e tendo realizado sua primeira reunião ordinária no dia 06 (seis) do mesmo mês e ano, a Secretaria desta Casa recebeu no decorrer do ano vigente, para apreciação e deliberação plenária, 369 (trezentos e sessenta e nove)  proposituras, as quais foram assim dispostas: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE GOIANA.......................................................................................................01

Total...............................................................................................................01

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PODER EXECUTIVO Aprovados.....................................................................................................01

Total............................................................................................................. 01

-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – PODER EXECUTIVO Aprovados.....................................................................................................35Em tramitação...............................................................................................07

Total..............................................................................................................42

-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – PODER LEGISLATIVO: Aprovados.....................................................................................................22 Em Tramitação..............................................................................................03

Retirados........................................................................................................00

Total...............................................................................................................25

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprovados.....................................................................................................22Em tramitação...............................................................................................00

Total..............................................................................................................22

É importante esclarecer que dos vinte e dois (22) Projetos de Decreto Legislativo, onze (11) tratam de outorga de Título de Cidadania Honorária de Goiana; três (03) dispõem de concessão da Medalha José Pinto de Abreu; um (01) refere-se a Proposta Parcial Orçamentária desta Câmara, para o exercício financeiro de 2025, e sete (07) tratam de denominações de vias e próprios públicos. - PROJETO DE RESOLUÇÃO: Aprovado................................04

Total...............................................................................................................04

-  REQUERIMENTO: Ver. Alexandre Carvalho.........................................03

Ver. André Rabicó.........................................................................................03

Verª Ana Diamante........................................................................................13

Verª Ana de Marcílio.....................................................................................01

Ver. Bruno Salsa............................................................................................01

Ver. Carlos Viégas Júnior..............................................................................11

Ver. Eduardo Batista......................................................................................13

Ver. Ibson Gouveia........................................................................................00

Ver. Mário do Peixe.......................................................................................05

Ver. Pedro Henrique......................................................................................01

Ver. Ramon Aranha.......................................................................................02

Ver. Renato Sandré........................................................................................12

Ver. Xande Da Praia......................................................................................00

Aprovados.....................................................................................................69

Retirado de pauta...........................................................................................00

Total...............................................................................................................69

 INDICAÇÃO: Ver. Alexandre Carvalho ....................................................01

Ver. André Rabicó ....................................................................................... 16

Verª Ana Diamante .......................................................................................09

Verª Ana de Marcílio  ....................................................................................15

Ver. Bruno Salsa ........................................................................................... 07

Ver. Carlos Viégas júnior ..............................................................................11

Ver. Cid do Caranguejo ................................................................................ 17

Ver. Edson da Farmácia ................................................................................14

Ver. Eduardo Batista......................................................................................35

Ver. Ibson Gouveia .......................................................................................16

Ver. Mário do Peixe ......................................................................................17

Ver. Pedro Henrique ......................................................................................09

Ver. Ramon Aranha ..................................................................................... 21

Ver. Renato Sandré ...................................................................................... 02

Ver. Xande da Praia ......................................................................................15

Aprovadas....................................................................................................205

Retiradas de pauta..........................................................................................00

Total.............................................................................................................205

Vale evidenciar, que, preocupados em aprimorar os trabalhos desta Casa, os Senhores Vereadores e as comissões técnicas deste Poder, quando necessárias, apresentaram Substitutivos e/ou Emendas às proposituras, destacando-se os apresentados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.                                                                                      A Câmara Municipal de Goiana, neste ano de 2024, realizou quatro (04) audiências públicas, debatendo e definindo temas de alta relevância, inclusive, “os desafios e apoio as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)”, bem como pautas relevantes para a sociedade goianense, abrangendo principalmente o desenvolvimento econômico, cultural e social da terra de Nunes Machado. A Casa José Pinto de Abreu no decorrer de 2024 realizou cinco (05) Sessões Solenes, sendo os das quais a Instituição do Dia 29 de Agosto, como Data Magna do Município de Goiana. Ainda no transcurso deste ano, registramos que esta Câmara Municipal de Goiana realizou oitenta e três (83) reuniões ordinárias, e uma Reunião Extraordinária, sem que em nenhuma terça-feira e/ou quinta-feira, deixasse de reunir por tempo integral, por falta de quórum, ou seja, ausência de Vereadores. É importante destacar que desde a realização do Concurso Público para preenchimento do quadro de servidores da Câmara Municipal de Goiana, até a presente data, foram convocados cerca de vinte e uma (21) classificados no referido certame, para as vagas de ampla concorrência e pessoas com deficiência, o que   gerou impacto financeiro considerável, tanto na folha de pessoal, inclusive nas obrigações sociais, e portanto, no seu todo. Porém, apesar das dificuldades, mantivemos em dia todas as nossas obrigações. Cabe salientar que a validade do referido concurso, foi prorrogada. Objetivando proporcionar melhor conforto aos munícipes na Casa José Pinto de Abreu, bem como considerando a necessidade de adaptação do plenário, em razão do acréscimo no número de vereadores, iniciamos uma reforma, cuja sua conclusão está   prevista para o início dos trabalhos legislativos do ano de 2025. Neste mesmo diapasão, iniciamos uma reforma do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Goiana, localizado nesta avenida, visando modernizar e melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores. Tal medida oferecerá melhor infraestrutura, tecnologia nas instalações e acessibilidade. Vale salientar que a Câmara Municipal de Goiana, neste ano de 2024,  foi agraciada no Programa Nacional de Transparência Pública, com o Selo de Qualidade de Transparência Ouro, uma honraria concedida as instituições públicas que se destacam pelo compromisso com a gestão transparente e pela sua ferramentas de  disponibilização das informações de forma clara e acessível dos recursos públicos , alcançando o ranking  de 2º lugar na Mata Norte do nosso Estado,  com quase 90% no nível de transparência pública. A conquista de tais méritos alcançados pela Câmara é reflexo direto do empenho coletivo das Vereadoras e Vereadores desta Casa, independente das críticas quando necessárias e da manutenção da harmonia entre os Poderes. Consciente do dever cumprido, agradeço a Deus, a meus familiares aos funcionários indistintamente que sempre estão presentes em todos os momentos, e dou por encerrado o 4º ano ordinário e a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiana. Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Muito obrigada a todos! Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra os Vereador Cid do Caranguejo e Mário do Peixe. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta dos Parlamentares Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa e Carlos Viégas Júnior. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Senhor Jean Rockfeller. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 040/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área para instalação de empresa industrial, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Pedido de Vista, pelo Vereador Alexandre Carvalho. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 042/2024.  Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a doação de terreno, localizado às margens da Rodovia PE-75 e incorporado ao domínio público municipal, à Justiça Federal de Pernambuco, para implantação de nova sede da 25ª Vara Federal, Subseção de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 043/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal.  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os detentores da posse dos imóveis decorrentes de ocupação irregular, localizados no entorno do Cemitério Municipal, centro da cidade de Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 045/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI DEPUTADO OSVALDO RABELO, localizado no distrito de Ponta de Pedras, Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 08 votos favoráveis, e 01 voto contrário do Vereador Zildinho Barbosa. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 048/2024. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 014/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Institui sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas idosas e com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de grande porte e similares, no Município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  1ª Discussão do Projeto de Lei nº 019/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses. Retirado de Pauta, por ausência do autor. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 022/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Dispõe sobre a acessibilidade de cadeirantes nas praias do município de Goiana, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 023/2024.  Autor: Vereador Renato Sandré. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o tradicional Bloco Arrastão do Sacaninha. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão Única da Indicação nº 412/2024. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na 1ª Travessa da Rua Edval Soares, localizada na comunidade de Bela Vista 2, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente fez o seguinte pronunciamento. Excelentíssimos senhores vereadores, servidores desta Casa, cidadãos de Goiana, hoje, ao encerrarmos mais um ano e, especialmente, este ciclo de quatro anos de mandato, encontro-me tomado por um misto de emoção, gratidão e esperança. Tivemos um percurso desafiador, mas também profundamente gratificante, marcado pelo trabalho árduo, pelo diálogo e pela construção coletiva em prol do nosso município. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, que nos guiou em todos os momentos, e à população de Goiana, que depositou sua confiança nesta Casa Legislativa. A vocês, nosso compromisso sempre foi trabalhar com dedicação, responsabilidade e transparência, buscando atender aos anseios da nossa cidade. Aos meus colegas vereadores, agradeço pelo espírito de união e pelo comprometimento que demonstraram ao longo destes quatro anos. Cada debate, cada projeto aprovado, cada audiência pública realizada foi resultado de um trabalho em equipe, de um esforço conjunto que colocou os interesses da população acima de diferenças pessoais ou partidárias. Vocês foram parceiros fundamentais nesta jornada, e essa harmonia legislativa é o que nos permitiu avançar em temas tão importantes para Goiana. Quero também destacar o papel indispensável dos servidores desta Casa. Sem o suporte técnico, administrativo e humano de cada um de vocês, nossas ações não teriam alcançado a eficiência e a qualidade que o povo merece. Vocês são a base que sustenta este Legislativo e são parte integrante das nossas conquistas. Durante este mandato, enfrentamos desafios que exigiram coragem e inovação. Em momentos difíceis, especialmente no período mais crítico da pandemia, tivemos que nos reinventar e mostrar resiliência. Ainda assim, mantivemos nosso compromisso com a transparência, a ética e o desenvolvimento do município. Prova disso foi o reconhecimento do trabalho desta Casa, com o recebimento de prêmios como o Selo de Transparência Ouro, que coroou nosso esforço conjunto em prestar contas e nos aproximar da população. Diante de tudo isto, acredito que lançamos bases sólidas para que o Legislativo de Goiana continue crescendo e atendendo aos desafios de um futuro que já se apresenta. Desejo a todos um final de ano abençoado, de paz e reflexão, e que o próximo ano nos traga renovação de forças para seguir trabalhando por nossa cidade. Muito obrigado a todos. Que Deus abençoe Goiana, sua gente e este Parlamento. Em seguida passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, encerrando assim, a 18ª Legislatura e convocando para uma sessão Extraordinária para o dia 30 (trinta) de dezembro de 2024, às 10:00h. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: