sessao nº 1

Ata da 1ª (primeira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia, Pedro Henrique e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Braçoforte, Dr. Wagner Monteiro, Sérgio da SJS, Xande da Praia, Pedro Henrique, André dos Errados, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Ibson Gouveia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana-PE,30 de dezembro de 2024. Ofício n° 518/2024- GABPREF. Referência - Lei n° 2.702/2024- Executivo. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 045/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.702/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana-PE, 30 de dezembro de 2024. Ofício n° 519/2024 - GABPREF. Referência - Lei n° 2.703/2024 - Executivo. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 048/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.703/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana-PE, 30 de dezembro de 2024. Ofício n° 519/2024- GABPREF. Referência - Lei n° 2.703/2024 - Executivo. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 048/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.703/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. Goiana-PE, 30 de dezembro de 2024. Ofício n° 521/2024- GABPREF. Referência -Lei n° 2.705/2024- Executivo. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 042/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.705/2024, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de levadas estima e distinta consideração. EDUARDO HONORIO CARNEIRO/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA -GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N° 001/2025. Fixa o índice de correção monetária para atualização da base de cálculo dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1° - Fica atualizado o valor da base de cálculo dos tributos municipais, bem como a Tabela de Preços Públicos - TPP, para o exercício financeiro de 2025, em 4,87% (quatro virgula oitenta e sete por cento), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 02 de janeiro de 2025. Luiz Eduardo Souza dos Santos/Prefeito Interino. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N° 002/2025. Fixa os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1° - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sua composição tributária, para o exercício de 2025, poderão ser pagos em até 06 (seis) parcelas. § 1°-Fica concedido o desconto de 10% (dez por cento) para o IPTU, caso o contribuinte opte por pagar por cota única até a data do vencimento da primeira parcela, sendo estabelecido o dia 28 de fevereiro de 2025 para tal. § 2° - Caso a soma do valor do IPTU e sua composição tributária seja inferior a R$100,00 (cem reais), será cobrada em cota única. § 3°- Eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à primeira parcela.  Gabinete do Prefeito de Goiana, em 02 de janeiro de 2025. Luiz Eduardo Souza dos Santos/Prefeito Interino. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA-GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N" 92. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI N.2692. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.  DECRETA: Artigo 1° – Fies aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS11.478.500,00. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE COIANA- GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N° 094/2024. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES-QUADRA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 96, I, d, da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado nos arts. 2°, 5°, e 6° e 15, do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941; e suas alterações posteriores; DECRETA: Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para os fins de desapropriação amigável ou judicial, área a ser desmembrada de Gleba localizada às margens da Rodovia PE-75, neste Município de Goiana - PE, denominada de GLEBA B, Matricula 16474, com as seguintes especificações: Prefeitura Municipal de Goiana/PE, 30 de dezembro de 2024. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PORTARIA N" 037/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art 1° - Nomear ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 3.986.634 SDS/PE, inscrito no CPF sob o n° 819,425.164-87, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural, símbolo AP-I, vinculado a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural do Município de Goiana/PE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Goiana, 06 de janeiro de 2025. LUIZ EDUARDO SOUSA DAS SANTOS. Prefeito Interino. Goiana -PE, 06 de Janeiro de 2025. Oficio n°003/2025 - GABPREF. EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DD. PRESIDENTE, DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIANA. Referência - Solicitação do Vereador Alexandre Carvalho para exercer o cargo de Secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural. Excelentíssimo Sr. Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar a Portaria n° 037/2025 em anexo, a qual nomeia o Sr. Alexandre Albuquerque de Barros de Carvalho, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural do Município de Goiana/PE. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Prefeito Interino. Oficio n° 016/2025- Chefia de Gabinete. Goiana, 31 de janeiro de 2025. Assunto: Encaminhamento dos Decreto. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, os decretos de n° 001/2825, 002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2925, 006/2025 e 007/2025, para conhecimento e acompanhamento dos nobres vereadores. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Thiago Barbosa Alves Feitosa. Chefe de Gabinete. Oficio n° 026/2025-GABPREF. Goiana, 20 de janeiro de 2025. Referência - Lei n° 2.706/2025 - Executivo. Exmo. Vereador, cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 001/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.706/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Prefeito Interino. Oficio n° 027/2025-GABPREF. Goiana, 20 de janeiro de 2025. Referência -Lei N° 2.707/2025. Exmo. Vereador, cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 002/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.707/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo $ousa dos Santos/Prefeito interino. Oficio n° 030/2025-GABPREF. Goiana, 24 de janeiro de 2025. Referência -Lei N° 2.708/2025. Exmo. Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 001/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.708/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Prefeito Interino. Ofício n° 031/2025-GABPREF. Goiana, 24 de janeiro de 2025. Referência - Lei N° 2.709/2025. Exmo. Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 002/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.709/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo Sousa dos Santos.  Prefeito/Interino. Oficio n° 032/2025-GABPREF. Goiana, 24 de janeiro de 2025. Referência - Lei N° 2.710/2025. Exmo. Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n" 003/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.710/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo Sousa dos Santos. Prefeito/Interino. Oficio n° 033/2025-GABPREF. Goiana, 29 de janeiro de 2025. Referência - Lei N° 2.711/2025. Exmo. Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei m° 040/2024, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.711/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, a praz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Luiz Eduardo Sousa dos Santos. Prefeito/Interino. Oficio n° 036/2025 – GABPREF. Goiana, 04 de fevereiro de 2025. Assunto: Indicação do Líder do Governo na Câmara. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, indicar o Vereador José Mário Gomes Marinho (Mário do Peixe), partido União, para exercer a função de Lider do Governo neste Câmara Municipal, durante a 19° Legislatura. A presente indicação se dá em razão da necessidade de fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo, assegurando a condução das matérias de interesse do governo municipal com transparência s eficiência. Na certeza de contar com o apoio desta Casa, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração. Câmara Municipal de Goiana. Atenciosamente, Luiz Eduardo Sousa dos Santos. Prefeito/Interino. PROIETO DE RESOLUÇÃO NO 001/2025. “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”. TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 10. Esta Resolução regulamenta, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal no 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. Parágrafo único. Ato Administrativo emanado da Mesa Diretora disporá sobre peculiaridades dos ritos procedimentais previstos nesta Resolução. Art. 2° Na aplicação desta Resolução serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Goiana/PE, 04 de fevereiro de 2025. Ver.: Ramon Aranha/Presidente em exercício. Ver.: Ibson Gouveia/1º Secretário. Ver.: Edson da Farmácia/2º Secretário. REQUERIMENTO Nº 001/2025. AUTOR: VER.: SÉRGIO DA SJS. Requer ao Presidente desta Casa Legislativa, sr. Ramon Aranha, solicitando providências cabíveis para realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater Políticas Públicas acerca do combate à violência contra mulher no âmbito do município de Goiana-PE. INDICAÇÃO DE Nº 002/2025. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. Indico ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, oficio propondo, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NA RUA DO RIO, em Goiana. INDICAÇÃO N° 003/2025. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de PAVIMENTAÇÃO NA RUA 4° TRAVESSA MANOEL CARLOS DE MENDONÇA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO N° 004/2025. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para Ampliar a Barragem em São Lourenço. INDICAÇÃO Nº 005/2025. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. Indico ao Sr. Eduardo Batista, Prefeito Interino do Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, no sentido que seja desapropriado terreno e construído na sede deste Município, um Novo Cemitério, pois o mesmo que hoje é utilizado não mais suporta pela superlotação de túmulos, ficando sem espaço para sepultamentos e as pessoas transitarem. INDICAÇÃO N° 006/2025. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Batista, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Itapirema, e a colocação de tijolos pré-moldados no espaço destinado ao novo pátio da feira, localizado na mesma rua, no bairro Flexeiras.  INDICAÇÃO N° 007/2025. AUTOR: VER.: DR. WAGNER MONTEIRO. Indico ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, oficio para IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO (TEA), na sede e nos distritos. INDICAÇÃO Nº 008/2025. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. Indico ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, ofício propondo, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 300,00 REAIS, em Goiana. INDICAÇÃO N° 009/2025. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. Indico ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, ofício propondo, QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO DE PEIXES NA SEMANA SANTA, em Goiana. Oficio CRO-PE N° 00039/2025 - CRO-PE. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. Recife, 21 de janeiro de 2025. Assunto: Felicitações pela Eleição dos Vereadores. Excelentíssimos (as) Vereadores (as), O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) vem, por meio deste, manifestar suas mais sinceras felicitações a todos os vereadores (as) eleitos (as) para a atual legislatura. Reconhecemos a importância do trabalho legislativo e o compromisso com a promoção do desenvolvimento local, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e no fortalecimento de áreas essenciais como saúde, educação e bem-estar social. O CRO-PE reafirma sua disposição em colaborar com os membros desta Câmara Municipal, especialmente nas questões relacionadas à saúde bucal, área fundamenta! para a qualidade de vida da comunidade. Estamos à disposição para contribuir com projetos e ações que integrem a odontologia às políticas públicas de saúde do município. Desejamos a todos uma gestão de sucesso, pautada em realizações e avanços significativos para a cidade. Com os nossos melhores votos, subscrevemo-nos. Câmara Municipal de Goiana. Atenciosamente, Eduardo Ayrton Cavaltanti Vasconcelos/Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco. INSTTTUTO HISTÓRICO, AROUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE GOIANA - IHAGGO INSTITUTO HISTÓRICO DE GOYANA FUNDADO EM 08 DE SETEMBRO DE 1870. "TEM FIM A VIDA DAQUELE QUE NÃO SOUBE A PÁTRIA AMAR; A VIDA DO PATRIOTA NÃO PODE O TEMPO ACABAR."(Frei Caneca). CONVITE: INAUGURAÇÃO DO BUSTO DE FREI CANECA.  O presidente do IHAGGO, o Dr. Harlan Gadelha Filho, o Prefeito do Município de Goiana, o Exmo. Sr. Eduardo Batista, e o Ilmo. Secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural, Alexandre Carvalho, convidam todos os associados e todos os munícipes para se fazerem presentes neste ato cívico. Frei Caneca foi um dos líderes da Confederação do Equador (1824) arcabuzado há 200 anos em 13/01/1825. O referido busto é obra do artesão goianense Mestre Edilson Oliveira. LOCAL: Praça Frei Caneca- Goiana (Praça do Carmo). DATA: 13.02.2025. HORA: 09h. Harlan Gadêlha Filho/Presidente do IHAGGO. Ofício n° 04/2025. Destinatário: Câmara Municipal de Goiana. Assunto: Auxilio na instalação de 2 lombadas físicas na PE 62 junto ao DER. O MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA, inscrito no CNPJ sob o no 12.903.605/0001-71, com sede em Rodovia Km 2,2. Goiana-PE, vem, por meio deste comunicado, SOLICITAR AUXÍLIO NA INSTALAÇÃO DE 2 LOMBADAS FÍSICAS: uma lombada física na Avenida Manoel Carlos de Mendonça (conhecida como Estrada de Cima); e outra lombada física na Rua do Arame. Certo da sua atenção, agradecemos antecipadamente e reiteramos nosso compromisso em prestar saúde de qualidade com respectivas regularidades. PAULO VELOSO MONTEIRO/Diretor Administrativo do MHG. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, inicialmente agradecer a Deus pelo nosso retorno aos trabalhos legislativos depois de um recesso que passamos e apesar do mesmo passamos todo o período trabalhando na Câmara nas ruas atendendo as pessoas ouvindo o povo ao lado do nosso prefeito interino Eduardo Batista sempre buscando alinhamentos para a melhoria do nosso povo da nossa cidade e sobretudo O Privilégio ainda maior de estarmos de termos sido reconduzidos reconduzido a este mandato fruto do nosso trabalho sério responsável, dedicado durante os quatro últimos anos foi assim que nos conduzimos todos nós, hoje somos dezessete vereadores, quinze vereadores e duas vereadoras nesta legislatura, mas na legislatura anterior éramos em 15 e todos andávamos alinhados sempre buscando o melhor para o nosso município, muita coisa conseguimos graças a Deus ao trabalho ao compromisso que tivemos com a nossa população, muita coisa saíram do papel e podemos andar de cabeça erguida nas ruas do nosso município buscando a nossa recondução e nesta legislatura não será diferente o mesmo comprometimento que tivemos nos últimos quatro anos teremos nesses próximos quatro anos que está se iniciando. Parlamentar disse ainda que Goiana precisa é que os seus representantes deixem de olhar para o retrovisor e olhe para a frente trabalhando para que Goiana possa desenvolver cada vez mais. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, fazendo duras críticas ao ex-prefeito Eduardo Honório, dizendo que o mesmo anda nas ruas de Goiana visitando obras, quando não deveria porque seu mandato foi encerrado no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. O Parlamentar disse que esta situação que estar acontecendo em nosso município é irresponsabilidade, excesso de arrogância, prepotência do ex-prefeito Honório de não ouvir a sua assessoria jurídica quando dizia que ele não podia ser candidato porque se caracterizava um terceiro mandato consecutivo. Ele disse ainda que o que Honório mostra nas ruas de Goiana não é a verdadeira identidade do ex-prefeito Honório, e que a humildade passou longe em não reconhecer a Constituição Federal. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, dizendo que mesmo no período do recesso estava trabalhando defendendo o povo de Goiana e defendendo o erário público do nosso município uma vez que no nosso entendimento a atual gestão do prefeito interino Batista começou com o pé esquerdo e em um dos seus primeiros atos baixou um decreto o estabelecendo situação de emergência administrativa no município uma situação de emergência administrativa fraudulenta porque até 31 de dezembro de 2024 todos os serviços essenciais estavam funcionando perfeitamente prova disso é a aceitação do governo Eduardo Honório que saiu da prefeitura com índices alarmantes de aceitação coisa nunca vista em nosso município saiu com 92% de aprovação popular e deu nas urnas quase 80% mais votos válidos do que o prefeito do Recife Prefeito João Campos que a gente pode dizer que é uma referência no estado de Pernambuco e para o Brasil. O Parlamentar disse que junto com o Vereador Rabicó e as Vereadoras Ana de Marcílio e Paula Brito, estiveram no Ministério Público do estado de Pernambuco aqui em Goiana conversando de forma online com a promotora de Justiça Doutora Patrícia Ramalho que é a promotora do patrimônio estivemos na sede do Ministério Público do Estado de Pernambuco em Recife conversando com os Procuradores e estivemos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco onde requeremos uma auditoria especial para que essa auditoria possa averiguar todos os gastos todas as despesas realizadas durante a vigência deste decreto de situação de emergência administrativa que por si só é nulo de pleno direito porque nunca Goiana esteve em uma situação de emergência administrativa na gestão do prefeito Eduardo Honório e nem está no momento, a maior prova disso é que com poucos dias do novo governo interino de Batista ter assumido foi anunciada umas festividades em nosso município da ordem de aproximadamente milhões de reais, que consideramos abusos. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana Braçoforte, para parabenizar a secretária de educação Natália Barbosa pela competência que vem demonstrando ontem prestigiamos o início dos anos letivos e foi um sucesso e a gente acredita que com apoio de Batista a educação mudará nesta cidade porque eu costumo dizer eu costumo dizer que a educação é melhor que nós deixamos para os nossos filhos. A Parlamentar afirmou em seu discurso que o município de Goiana, sob a gestão do Prefeito Eduardo Honório, estaria inadimplente no CAUC (Sistema de Informação sobre Requisitos Fiscais), conhecido como “Serasa dos Municípios”. O Vereador Dr. Wagner solicitou um a parte e denunciou as dificuldades enfrentadas pela Secretaria por conta da falta de uma transição adequada, e que Goiana poderia ter ficado sem insumos e medicamentos caso não fosse decretada a situação de emergência no município. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, agradecendo a todos e agradecendo primeiramente a Deus por estar aqui no nosso segundo mandato, quero também agradecer ao secretário de Turismo Alexandre Carvalho pelo grande verão Goiana o maior realizado na história de Goiana, também quero agradecer ao Secretário de Esporte Tony da Banana por fazer o maior verão Goiana em tempo curto porque chegou pegou esse caos administrativo não foi que Goiana tá faltando dinheiro não tem muito dinheiro a questão que é difícil governar quando se chega no ambiente que apagam todas as informações dos computadores foi difícil. Isso foi em todas as Secretarias, isso é um governo que quer trabalhar não, tem que acabar com isso e mostrar que o governo chegou agora porque adianta chegar em uma praça tirar o tapume entrar e falar não, o que tá acontecendo agora tá sendo pago por Batista, o governo Honório parou em 31 de dezembro de 2024. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta das Parlamentares Ana Silveira e Paula Brito. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário sobre a possibilidade das Indicações de nºs 008 e 009/2025, constasse na Ordem do Dia da presente sessão para ser discutida e deliberada. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 023/2024. Autor: Vereador Renato Sandré. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o tradicional Bloco Arrastão do Sacaninha. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 019/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 008/2025, AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. Indico ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, ofício propondo, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 300,00 REAIS, em Goiana. O Vereador Mário estava discutindo sua matéria e por várias vezes sendo insultado por alguém que estava no Plenário assistindo a sessão. O Sr. Presidente solicitou ao Vigilante que retirasse a pessoa do Plenário. Em seguida continuou a sessão e mais uma vez teve que interromper chamando atenção dos Vereadores André Rabicó e Pedro Henrique para que os mesmos parecem a discussão, não tendo êxito o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 (seis) de fevereiro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: