sessao nº 2

Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 06 (seis) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 06 (seis) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Braçoforte, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, André Rabicó, André dos Errados, Carlos Viégas Júnior, Orélio do Ovo, Dr. Wagner Monteiro, Xande da Praia e Pedro Henrique. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PROJETO DE LEI N° 003/2025. “Altera dispositivos da Lei nº 2.626/2023 e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte texto: Art. 1° Ficam alteradas de CCI para AP1 as simbologias dos seguintes cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo de Goiana: Coordenador de Controle Interno; Coordenador de Licitações e Contratos.  Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 30 de janeiro de 2025. Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Prefeito Interino. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana. Goiana, 04 de fevereiro de 2025. Ofício n° 017/2025 - SINSEPUMG. Apresentando nossos cumprimentos, apresentamos votos de uma excelente gestão na presidência do Poder Legislativo. Na oportunidade, solicitamos agendar reunião com Vossa Excelência para tratarmos da construção de um Plano de Carreira para os servidores dessa Casa Legislativa, como também efetuar convênio com banco para empréstimo consignado para os referidos servidores, além da agência bancária já conveniada, no intuito de ampliar a possibilidade de escolha de taxas de juros que melhor lhes atenda. Certo de contarmos com Vossa Valiosa atenção e atendimento, aguardamos a agenda acima solicitado. Atenciosamente, Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva/DIRETORIA EXECUTIVA. Parecer da (Favorável) Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Resolução n° 001/2025, datado de 03 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, que “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da lei federal n° 14.133/2021, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de fevereiro de 2025. Ver: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. INDICAÇÃO NO 010/2025. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação da REABERTURA DO POSTO MÉDICO DA USINA SANTA TERESA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO N° 011/2025. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para construção e implantação de uma Creche, no Distrito em Carne de Vaca. INDICAÇÃO Nº 112/2025. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Batista, Prefeito Interino do Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, no sentido que SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO ADMINISTRATIVO, nesta cidade. INDICAÇÃO DE Nº 013/2025. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, oficio para que, por intermédio das secretarias competentes, sejam realizados estudos e providências para a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE no espaço localizado ne Rua Onilda Figueiredo, ne bairro Flexeiras atrás do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabeio Filho, em Goiana. INDICAÇÃO N 0142025. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, em sintonia com a secretaria competente, que veja a possibilidade de construir uma Academia da Saúde, no Sitio Sarapio, em Tejucupapo. INDICAÇÃO Nº 015/2025. AUTOR: VER.: ANDRÉ DOS ERRADOS. INDICA, ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, que seja providenciada a drenagem e pavimentação da localidade conhecida por "BECO DO PRESÍDIO", localizado na Rua das Quintas, em Goiana. INDICAÇÃO NO 016/2025. AUTORA: ANA BRAÇOFORTE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do município de Goiana, Luiz Eduardo Souza dos Santos, e à Secretaria competente, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OSs), para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante a gestão de um centro para tratamento de hemodiálise. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Sérgio da SJS, dizendo que Goiana na tarde de ontem viveu um verdadeiro caos em toda cidade, reflexo de obras mau elaborada em nenhum planejamento do governo passado, ruas alagadas, pessoas no próprio centro de Goiana com casas invadidas pela água! Agora imaginem as pessoas que moram em comunidades? Entre gestão e sai gestão e continua a mesma coisa! A Compesa fez serviços mal elaborados dentro da cidade com perfurações quase em todo centro que eram feitos e refeitos de uma forma desorganizada que até hoje não tá concluída nem resolveu a situação. E ainda tem coragem de cobrar uma taxa absurda de 100% tirando do bolso da população onde você paga por uma taxa que não beneficia em nada a nossa cidade. Durante oito anos o que foi resolvido para sanar isso? Vários calçamentos em ruas, vielas, beco e por aí vai, ficou bonito a rua ficou! ficou organizado também, mais cadê o escoamento? Cadê a contenção básica, cadê o saneamento pelo menos o básico para que em caso de chuvas a mesma possa escoar de forma que não tenhamos esse caos, de quem é a incompetência? Da gestão anterior? Da Compesa? Dos engenheiros que acharam que em Pernambuco não chove e com isso não precisa do básico para que as aguas não adentre dentro da casa de cada um de nós? O Parlamentar disse que não está aqui para sanar gestão anterior ou atual, estou aqui no direito de parlamentar com o dever e obrigação de fiscaliz.ar e cobrar junto a vocês ao atual prefeito interino que tome as medidas cabíveis para que não volte mais a acontecer. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Junior, que disse em seu pronunciamento que Goiana estava seguindo avançando, seguindo em frente e de repente travou e não tinha nenhum computador desligado não, se é que realmente aconteceu, é porque mudou o técnico e o técnico não está sabendo trabalhar, mas vai chegar o momento a gente todos juntos de mãos dada vamos ter oportunidade de mudar o técnico que tá tendo oportunidade e até agora não está sabendo trabalhar. O Vereador disse ainda que novamente prestar solidariedade a os goianenses que no dia de ontem passaram por transtorno por conta das fortes chuvas. Ele solicitou do governo atual interino que faça o que estiver ao seu alcance e melhore a limpeza urbana porque a cidade está muito suja e o lixo entope as galerias. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Braçoforte, dizendo que nós vereadores nós precisamos fiscalizar para que nas próximas obras a gente não passe o que nós estamos passando que tá dificultando bastante a vida das pessoas. Gostaria de entender o que faz um gestor armazenar tanto dinheiro nos cofres públicos principalmente quando a cidade necessita de saneamento básico. O que nós vimos ontem não podemos colocar culpa na natureza porque hoje já existem tecnologias de drenagem, tenho certeza que os engenheiros civis atualizados têm tecnologias para drenagem em uma cidade como Goiana. A Vereadora disse Gestão Pública é diferente de gestão privada isso é claro quando a gente vê uma cidade rica com muito dinheiro em um caixa e pessoa passando necessidade. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, dizendo que essa semana Goiana passou por um momento constrangedor em razão da falta de planejamento do ex-prefeito Eduardo Honório que é responsável por tudo que aconteceu nessa semana senhor presidente aos meus 65 anos de idade 50 anos residindo naquela área do Baldo do Rio eu nunca vi na minha vida acontecer o que aconteceu nessa semana, acompanhei várias enchentes no Baldo do Rio de pequeno e Grandes proporções no Balde do Rio, mas no centro da cidade em outros bairros de Goiana eu nunca nem ouvi dizer que teria tido enchente naquela proporção de ontem. O Parlamentar responsabilizou unicamente o ex-prefeito Eduardo Honório. O Parlamentar disse que todo técnico para ser bom ele precisa de um tempo para se adaptar, ele precisa observar os seus liderados para depois começar. Batista tem apenas 34 dias de governo não pôde ainda mostrar a sua habilidade como técnico, mas ele mostrou na Câmara Municipal de Goiana um presidente que recebeu da câmara lhe rendeu um selo ouro. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, dizer que para mim é motivo de grande alegria poder usar a Tribuna desta casa mais uma vez poder dizer a meus amigos goianienses ao povo lá do distrito que a luta continua mas, continua com a verdade mostrando que  tudo isso que se prega hoje que Eduardo Honório é o diabo e Batista é Jesus, dizer que eu não passava 4 anos defendendo seu governo se ele fosse tão ruim assim, eu não passaria quatro anos defendendo e dizendo que ele era um fenômeno na política de Goiana. O Parlamentar disse ainda que o Vereador Alexandre Carvalho licenciado, em seu discurso vivia dizendo que o ex-prefeito Eduardo Honório era o camisa dez, era um fenômeno então não vamos querer mentir para levar um desgaste para o prefeito porque o retrato de Goiana hoje é outro, o centro de Goiana, as Praças de Goiana, hoje o povo vem de fora e quer tirar uma foto nas praças. O Vereador disse ainda que é verdade que o Belarmino Correa ele tem as suas dificuldades sua deficiência, mas Goiana tem uma Upa que é referência. Ele disse ainda que o ex-prefeito Eduardo Honório teve as suas falhas, mas teve mais acerto que na história política de Goiana nenhum Prefeito teve 42.000 votos nenhum e nem vai ter. Batista acertou demais, o maior acerto de Batista foi nomear a família dele quase toda, quase 60.000 dentro de casa, isso é bonito para os goianense. Sabe por quê Carlinho, tá essa briga na saúde porque quem manda na saúde é a filha de Batista, e nunca nenhum secretário vai ter vida própria lá porque ela já queria fazer isso com Eduardo Honório com Lícia, mas não conseguia e Batista tinha raiva de Lícia por causa disso. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta da Parlamentar Paula Brito. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, dizendo que encontra-se tramitando nesta Casa, o Projeto de Resolução número 001/2025, de autoria da Mesa desta Casa, e considerando a relevância do mérito da propositura, e já tendo seu devido parecer sido lido e publicado, solicito ao Plenário, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1ª discussão e votação. Logo após o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 019/2024. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 001/2025. Autor: Vereador Sérgio da SJS. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que sejam tomadas providências cabíveis para realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater políticas públicas acerca do combate à violência contra a mulher no âmbito do município de Goiana-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 001/2025. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de construir uma Creche no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 003/2025. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação da 4ª Travessa da Rua Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 004/2025. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para ampliar a barragem da povoação de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 005/2025. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a desapropriação de uma área para construir um novo cemitério no distrito-sede de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 006/2025. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Itapirema, bem como a implantação de tijolos pré-moldados no espaço destinado ao novo pátio da feira livre, localizado na mesma rua, na comunidade de Flexeiras. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 007/2025. Autor: Vereador Dr. Wagner Monteiro. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de um Centro Especializado de Atendimento para Crianças e Adolescentes com Autismo (TEA), no distrito-sede e nos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 008/2025. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 009/2025. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo que seja realizada a doação de peixes na Semana Santa, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROIETO DE RESOLUÇÃO NO 001/2025. “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”. A Vereadora Ana de Marcílio fez uso da palavra solicitando Vista ao citado Projeto de Resolução. Concedido pelo Sr. Presidente. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: