sessao nº 3

Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 11 (onze) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ibson Gouveia Presidente em exercício e Edson da Farmácia; secretariada pelos Vereadores Edson da Farmácia e Ana Braçoforte.



Às 09h30m do dia 11 (onze) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ana Braçoforte, André do Errados, Sergio da SJS, Edson da Farmácia, Dr. Wagner Monteiro, Carlos Viégas Júnior, Paula Brito e André Rabicó. O Sr. Presidente em exercício Vereador Ibson Gouveia, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário em exercício Edson da Farmácia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: INDICAÇÃO Nº 017/2025. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, oficio propondo, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NA RUA DO BALDO DO RIO, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 048/2025. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação da REFORMA COM PAISAGISMO E IMPLEMENTAÇÃO DE LÂMPADAS LED NO TREVO QUE LIGA GOIANA À FLEXEIRAS SENTIDO CONDADO, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO N°049 /2025. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido para construção das casas populares, para pessoas carentes nas comunidades de Tejucupapo, São Lourenço. INDICAÇÃO Nº 020/2025. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Batista, Prefeito Interino do Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, no sentido que SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, nesta cidade. Indicação n° 021/ /2025. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ofício para que, por intermédio das secretarias competentes, sejam realizados estudos e providências para a modernização do campo de futebol localizado no bairro Flexeiras. A solicitação inclui a instalação de grama sintética, construção de vestiários, iluminação e a integração de um society no espaço existente. INDICAÇÃO Nº O22 /2025. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luís Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA AVENIDA RECIFE, NAS MALVINAS, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em GOIANA. INDICAÇÃO Nº 023/2025. AUTOR: VER.: ORÉLIO DO OVO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, em sintonia com a secretaria competente, que veja a possibilidade de construir uma creche no Sítio Gambá, Goiana-PE. INDICAÇÃO N° 024/2025. AUTOR: VER.: DR. WAGNER MONTEIRO. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ofício solicitando a AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO PRAIA DE CARNE DE VACA BEM COMO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 7 ÀS 19 HORAS. INDICAÇÃO n° 025 /2025. AUTOR: VER.: ANDRÉ DOS ERRADOS. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de lombadas em pontos estratégicos da artéria conhecida por Estrada Velha do Condado, localizada na Nova Goiana, neste município. INDICAÇÃO Nº 026/2025. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, que o mesmo veja a possibilidade, de construir uma Academia da Saúde, na Bica do Araçá, em Tejucupapo. PROJETO DE LEI Nº 004/2025. “Institui a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, Festividade do Bloco Cabeção. Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana, na semana de carnaval, a festividade do BLOCO O CABEÇÃO. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de fevereiro de 2025.  VER.: ANDRÉ DOS ERRADOS. PROJETO DE LEI N°D05/2025. “Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmente em 03 domingo do mês maio”. Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana o Dia da Mãe Atípica, a ser comemorado anualmente no dia no terceiro domingo do mês de maio. Parágrafo único: Para os fins desta Lei, considera-se mãe atípica a mulher ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos devido a condições de saúde, deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de fevereiro de 2025.  VER.: EDSON DA FARMÁCIA. PROJETO DE LEI N° 006/2025. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE LOGRADOURO RUA DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Art. 1°. Fica denominada de Praça Maria Vitalino de Oliveira, o logradouro situado em Rua Deputado Ulysses Guimarães, Centro. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 07 de fevereiro de 2025. VER.: IBSON GOUVEIA. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereadores Mário do Peixe, falando a respeito de um projeto que vai elaborar para padronizar o motorista e a monitora do ônibus escolar. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Braçoforte, falando sobre a indicação de nº 016/2025, de sua autoria solicitando do Sr. Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social, para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante à gestão de um centro para tratamento de hemodiálise, em Goiana. Não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Mário do Peixe, parabenizando o Prefeito Eduardo Batista, que em pouco tempo que assumiu a prefeitura tem feito muito pelo o município, parabenizar o prefeito Batista pela atitude que ele tomou não só de ter disponibilizado a Estrutura da Prefeitura de carros de pessoas para ajudar a  tirar as pessoas Vítimas dessa enchente para levar para os colégios para que tivessem segurança, mas porque ele estava presente naquela situação. O Parlamentar parabenizou também o prefeito Batista pela sua enorme preocupação quando esta casa a aprovou uma indicação do Vereador Mário do Peixe pedindo uma que o prefeito Batista criasse um projeto de lei do Bolsa Família Municipal, e para minha surpresa no dia de ontem eu fui avisado a comparecer ao chefe de gabinete do prefeito Batista para ele me dizer que o projeto já estava sendo construído para vir a esta casa receber os pareceres das comissões respeitando o tempo regimental e logo o projeto estará sendo encaminhado a Esta casa. O Vereador também parabenizou o Prefeito Eduardo Batista por também ter acatado a sugestão desta casa ele fazer uma grande distribuição de peixe na semana santa. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, agradecendo a o presidente interino Ibson Gouveia por ter cedido seu tempo, agradecer ao Deputado Antônio Moraes pela atenção sempre que a gente procura ele o gabinete dele está aberto e ele nos atende com maior respeito e com maior atenção é um dos deputados que eu acredito que merece todo respeito dos goianenses e fui levar algumas demandas não só do distrito, mais de Goiana e ele com muita atenção e se comprometeu em nos ajudar como sempre vem ajudando Goiana eu acredito que é um dos deputados que mais tem visitado Goiana é o Deputado Antônio Moraes. O Parlamentar também agradeceu a Val Banjo que na semana ele fez um evento lá na quadra de São Lourenço dois para dois que nunca teve e foi motivo de muita alegria na quadra de São Lourenço. Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, Dizendo que não poderia deixar de vim a tribuna hoje para agradecer ao prefeito Batista por ter realizado um sonho daquela comunidade de flecheiras um sonho que eu era cobrado por muitas gentes, quando tinha uma chuva era lá era banana saindo no meio do lamaçal, os feirantes fazendo feira ali com os pés na lama e tudo só dizia assim: o vereador mora ali mas eles não sabiam que esse vereador que vos fala cobrava diariamente estava sempre cobrando mas infelizmente não tive êxito, muitas coisas não saíram. Saíram demais para determinada localidades e outras não, o que flecheira recebeu foi a creche fica na divisão entre flecheira e nova Goiana então venho aqui agradecer porque apenas um mês já recebemos a ordem de serviço, mas graças primeiramente a Deus que tocou no coração do prefeito Batista está aí sendo realizado essa ordem de serviço que vai organizar aquele pátio. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, quero iniciar o meu Modesto pronunciamento fazendo uma reflexão por que estamos aqui na central da Polícia Civil, porque ainda estamos aqui. É claro que estamos sendo bem recebidos e a gente agradece ao pessoal da Polícia Civil que está nos recebendo de braços abertos, mas eu tenho certeza que primeiro quem mais quer voltar para a sede do Poder Legislativo somos nós porque a câmara é a nossa segundo casa a nossa segunda casa e tem sido a minha segunda casa nos últimos anos e é também com certeza de vossas excelências mas depois de nós querermos voltar para a câmara, e quem mais quer que a gente volte são os próprios policiais porque por melhor que eles estão nos recebendo e eles estão, mas sem dúvida nós estamos trazendo algum transtorno para o funcionamento da Polícia Civil porque é um entre sai de pessoas. E nós estamos aqui por incompetência do Prefeito interino Batista porque ele tinha uma única obra para tomar conta, para tocar uma única obra, a obra do Poder Legislativo que ele tinha que focar nessa única reforma construção enquanto o prefeito Eduardo Honório tinha de uma vez só diversas obras na sede e nos distritos porque Goiana foi um verdadeiro canteiro de obras por 4 anos e Batista tinha que tomar conta de uma única obra uma única realização e terminou o mandato e a obra não foi  concluída como é que agora num passe de mágicas Batista começou a tocar diversas obras no município de Goiana. O Parlamentar disse ainda em seu pronunciamento que como é que Goiana é uma cidade rica e nós vamos abandonar a nossa Cultura como é que Goiana é uma cidade com tanto dinheiro e o pessoal da Cultura ontem foi maltratado pela gestão do interino Batista, como é que se diz ao povo da cultura que não se tem dinheiro e que teve tempo de organizar o carnaval. O Vereador disse que está solidário com fazedores da cultura popular de Goiana e dizer que contem conosco nesta luta porque Goiana é uma cidade multicultural e hoje tem nove agremiações que são patrimônios vivos de Pernambuco o que mostra a fortaleza da nossa cultura no carnaval do Recife. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, disse em seu pronunciamento que é papel do vereador fiscalizar as obras, fazer vídeos para mostrar o andamento das obras. Ele disse ainda que no governo de Marcílio Régio não vai ter perseguição não, não fiquem com medo, porque será um governo de paz. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Ramon Aranha e Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2025. Autor: Mesa. Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 002/2025. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação de asfalto na Rua do Rio, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 010/2025. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reabertura do Posto Médico da comunidade remanescente da antiga Usina Santa Tereza, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 011/2025. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para implantação e construção de uma creche na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 012/2025. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja construído um Centro Administrativo em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 013/2025. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e a implantação de uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras, em Goiana, mais precisamente por trás da base do Samu e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 014/2025. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de construir uma Academia da Saúde, no Sítio Sarapió, localizado no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 015/2025. Autor: Vereador André dos Errados. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação, com drenagem, no “Beco do Presídio”, localizado na Rua das Quintas, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 016/2025. Autor: Vereadora Ana Braçoforte. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante à gestão de um centro para o tratamento de hemodiálise, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 (treze) de fevereiro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: