sessao nº 5

Ata da 5ª (quinta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha Presidente; secretariada pelos Vereadores Edson da Farmácia, Sérgio da SJS e Cid do Caranguejo.



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Sérgio da SJS, Dr. Wagner Monteiro, Ramon Aranha, André Rabicó, Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Xande da Praia, Paula Brito, Orélio do Ovo, André dos Errados, Pedro Henrique, Carlos Viégas Júnior e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário em exercício Edson da Farmácia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Oficio n° 033/2025-Chefia de Gabinete. Goiana, 17 de fevereiro de 2025. Referência - Decretos n° 010/25 e 011/25. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Decreto n° 010/2025 em anexo, o qual "Altera a redação do Decreto Municipal n° 111 /2023 e dá outras providências." e o Decreto no 011/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre execução de emendas parlamentares para o exercício de 2025." Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza. Chefe de Gabinete. Oficio n° 045/2025 - GABPREF. Goiana/PE, 10 de fevereiro de 2025. À Câmara Municipal de Vereadores de Goiana. Ao Ministério Público de Goiana/PE. ASSUNTO: RELATÓRIO PARCIAL DE LEVANTAMENTO ESTRUTURAL E DOCUMENTAL DAS SECRETARIAS - ANÁLISE SITUACIONAL E DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA MNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E INOVACÃO. Cumprimentando-o cordialmente, com estrita observância aos princípios norteadores da Administração Pública e perseguindo a finalidade instituída pelo Decreto Emergencial Administrativo n.9003/2025 e pela Comissão de Transição constituída pela Portaria n. 424/2025, cujo objetivo é contribuir e zelar, permanentemente, para a manutenção da atividade administrativa no Município de Goiana/PE, vimos por meio deste, encaminhar para conhecimento, o RELATÓRIO PARCIAL DE LEVANTAMENTO ESTRUTURAL E DOCUMENTAL DAS SECRETARIAS - ANÁLISE SITUACIONAL E DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS E SE=CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E INOVAÇÃO, bem como, solicitar às providências necessárias a este Poder Legislativo e ao Órgão de Fiscalização, em razão das diversas irregularidades encontradas nas Secretarias Municipais da Prefeitura de Goiana/PE. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessário. Atenciosamente, Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Prefeito Interino. Oficio n° 052/2025 –GABPREF. Goiana, 19 de fevereiro de 2025. Referência -Projeto de Lei n° 006/2025. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei n° 006/2025 em anexo, o qual" AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES, CLUBES, BLOCOS, TROÇAS E MANIFESTAÇÃO POPULARES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE GOLANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em virtude da relevância do referido Projeto, solicito, em caráter de URGÊNCIA, que seja submetido à apreciação desta Câmara Municipal. Na certeza de contar com o apoio desta Casa, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Luís Eduardo Sousa dos Santos. Prefeito Interino. Parecer (Favorável) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei n² 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSERE O BAILE MUNICIPAL DE CARNAVAL NO CALENDÁRIO FESTIVO DE GOIANA; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIANAA REALIZÁ-LO E REVERTER A TOTALIDADE DA BILHETERIA À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. Parecer (Favorável) da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei n° 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSERE O BAILE MUNICIPAL DE CARNAVAL NO CALENDÁRIO FESTIVO DE GOIANA; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIANA A REALIZÁ-LO E REVERTER A TOTALIDADE DA BILHETERIA À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. Parecer (Favorável) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. Parecer (Favorável) da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. REQUERIMENTO Nº 003/2025. AUTORA: VERª: ANA DE MARCÍLIO. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, à família enlutada pelo falecimento do senhor BENIGNO ALVES DA CRUZ, aos 75 anos de idade, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2025, na cidade de Recife- Pe. INDICAÇÃO N° 039/2025. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido que seja desapropriado um terreno e construído em CARNE DE VACA um novo cemitério, pois o mesmo que hoje é utilizado não suporta mais pela superlotação de túmulos, ficando sem es para o sepultamento. INDICAÇÃO N° 040/2025. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Batista, Prefeito Interino do Município de Goiana, no sentido que sejam adotadas as providencias cabíveis, para CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE EVENTOS, neste Município. INDICAÇÃO Nº 041/2025. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, ofício propondo, O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE O PERDÃO DE MULTAS E JUROS, EM 100%, DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES DE IPTU E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO TAMBÉM, 40% DE DESCONTO NO VALOR DO PAGAMENTO AVISTA E 30% NO PARCELAMENTO EM ATÉ 12 VEZES, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 042/2025. AUTOR: VER.: ORÉLIO DO OVO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, para que, em sintonia com a Secretaria competente, veja a possibilidade de construir uma praça no Sítio Gambá, em Goiana-PE. INDICAÇÃO N° 043/2025. AUTORA: VERª.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, solicitando, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico ou do órgão competente veja a construção de uma pracinha da Comunidade da Povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo. O referido espaço fica localizado próximo à entrada principal, na PE 49 e entre as Ruas Sucupira e Altinho. INDICAÇÃO Nº 044/2025. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUNÇÃO DE UMA PRAÇA, NA RUA DA INDEPENDÊNCIA, PORTELINHA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 045/2025. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, que o mesmo envie ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei, para desapropriar as terras da Fazenda Megaó, onde é realizado o“ Teatro das Heroínas" no Distrito de Tejucupapo, esse Teatro é um patrimônio de nossa cidade. INDICAÇÃO N° 046/2025. AUTOR: VER.: ZILDINHO BARBOSA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Luiz Eduardo Souza dos Santos, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, veja a urgente necessidade da IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 047/2025. AUTOR: VER.: DR. WAGNER MONTEIRO. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, oficio solicitando a CRIAÇÃO DE UM PLANO EMERGENCIAL PARA ZERAR A FILA DE ESPERA POR CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. INDICAÇÃO N° 048/2025. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reforma e revitalização do antigo edifício do Fórum da Comarca de Goiana, situado na Praça da Bandeira, no centro de Goiana. INDICAÇÃO N° 049/2025. AUTOR: VER.: SÉRGIO DA SJS. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, solicitando, por intermédio da Secretaria de Urbanismo Obras e Patrimônio ou do órgão competente, calçamento com saneamento, no acesso ao Engenho Mussumbu, saindo da PE-062 até aquela localidade em Goiana. INDICAÇÃO Nº 050/2025. AUTORA: VERª.: PAULA BRITO. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de um Posto de Lotação para Guarda-Vidas e Equipe do SAMU nas Praias de Ponta de Pedras, Carne de Vaca, Barra de Catuama, Catuama e Atapuz, com o objetivo de ampliar a segurança e a assistência à população e turistas que frequentam aquela localidade. INDICAÇÃO Nº 051/2025. AUTORA: VERª.: ANA BRAÇOFORTE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas à inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e complementares à grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública municipal de ensino. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores Ana de Marcílio, Carlos Viégas Júnior, André Rabicó e Paula Brito. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Orélio do Ovo, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência dos Parlamentares Ibson Gouveia e Mário do Peixe. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem fez uso da palavra o Vereador Pedro Henrique dizendo que: SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, Encontra-se tramitando nesta Casa, os Projetos de Lei número 003 e 005/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, da "Simbologia de Cargos em Comissão da Estrutura Administração da Prefeitura Municipal de Goiana" e Que Insere o Baile Municipal no Calendário Festivo de Goiana". Tendo os aludidos projetos recebido os Pareceres favoráveis das Comissões competentes desta Casa, lidos e devidamente publicados, e em face dos festejos carnavalescos se iniciarem no final desta semana, propomos a Mesa, que consulte o Plenário, para que os Projetos acima citados sejam incluídos na Ordem do Dia da presente sessão, para 1e e 2ª discussão e votação. Em seguida pela Ordem fez uso da palavra a Vereadora Ana de Marcílio, solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário do mesmo consultar o Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 003//2025, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 002/2025. Autor: Edson da Farmácia. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja enviado Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, ratificando pedido de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE-75, no trecho compreendido entre a antiga lombada eletrônica e o trevo de acesso à comunidade de Nova Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 022/2025. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento na Av. Recife, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 027/2025. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação de asfalto na rua principal da comunidade da Impoeira, em Goiana. Retirada de pauta por ausência do autor. Indicação nº 028/2025. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas para todas as escolas municipais de Goiana, a fim de atender casos emergenciais. Retirada de pauta por ausência do autor. Indicação nº 029/2025. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido de reforma da Praça João Bandeira de Souza, na comunidade de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 030/2025. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Centro Esportivo em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 031/2025. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de executar os serviços de calçamento nas principais ruas do distrito de Tejucupapo: Rua do Céu, Vila Teimosa, Loteamento Arizona, Picuta (tendo como ponto de referência a residência do Sr. Roberto do Brega), Chã de Alegria, Melões (tendo como ponto de referência a residência do Sr. Ronaldo Tocha), Melões (tendo como referência a residência do Sr. Presbítero Vilmar) e Ibeapicú (tendo como referência a residência a Colônia de Pescadores), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 032/2025. Autor: Vereador André dos Errados. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça, com um espaço de lazer, na comunidade de Bela Vista II, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 034/2025. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não tenham casa própria em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 035/2025. Autor: Vereador Wagner Monteiro. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de uma subestação elétrica na Unidade Mista de Saúde do distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 036/2025. Autor: Vereador Sergio da SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de calçamento com saneamento na continuação da Rua Deputado Osvaldo Rabelo até a Trav. Cana Brava, esquina com o Millenium Recepções, passando em frente ao Espaço Sedução, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. REQUERIMENTO Nº 003/2025. AUTORA: VERª: ANA DE MARCÍLIO. REQUER, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, à família enlutada pelo falecimento do senhor BENIGNO ALVES DA CRUZ, aos 75 anos de idade, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2025, na cidade de Recife- Pe. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências". Fez uso da palavra a Vereadora Paula Brito solicitando vista ao citado projeto de lei. Concedido pelo Sr. Presidente. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei n° 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSERE O BAILE MUNICIPAL DE CARNAVAL NO CALENDÁRIO FESTIVO DE GOIANA; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIANA A REALIZÁ-LO E REVERTER A TOTALIDADE DA BILHETERIA À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fez uso da palavra a Vereadora Paula Brito solicitando vista ao citado projeto de lei. Concedido pelo Sr. Presidente. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: