sessao nº 7

Ata da 7ª (sétima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 11 (onze) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Ramon Aranha Ibson Gouveia; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 11 (onze) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, Ana de Marcílio, Paula Brito, Ana Braçoforte, André Rabicó, André dos Errados, Pedro Henrique, Orélio do Ovo, Sérgio da SJS, Dr. Wagner Monteiro, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente em exercício Vereador Ibson Gouveia, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA MÃE ATIPICA" NA CIDADE DE GOIANA-PE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Plenário Clóvis Fontenelle, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS VIÉGAS JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE ARMAS DE GEL ("GEL BLASTERS"), NESTE MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de fevereiro de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. REQUERIMENTO Nº 004/2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS JÚNIOR. REQUER, que seja Oficiado à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando providências cabíveis visando a reativação do Posto Policial da Povoação de São Lourenço, comunidade quilombola do município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 052/2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. INDICA, Realizar cirurgias eletivas como: vesícula, hernias, fimose, vasectomia e laqueadura. Na sede, e no distrito de Ponta de Pedras, Goiana, Pernambuco. INDICAÇÃO Nº 053/2025. AUTOR: PAULA BRITO. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de um Centro Comunitário da Paz (Compaz), com o objetivo de ampliar a segurança e a assistência à população e turistas que frequentam Goiana. INDICAÇÃO Nº 054/2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, que seja ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando viabilizar a implantação de uma rotatória no largo que fica por trás do Colégio da Sagrada Família e ao lado da Escola Marie Arméllie Falguières. INDICAÇÃO Nº 055/2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, ratificando pedido visando desapropriar um terreno e construir um novo cemitério no distrito de Tejucupapo, pois o mesmo que hoje é utilizado não suporta mais pela superlotação de túmulos, ficando sem espaço para sepultamento. INDICAÇÃO Nº 056/2025.AUTOR: RAMON ARANHA. INDICO, ap6s ouvido o Plenário e cumprida as formalidades Regimentais, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando que caráter de urgência, veja a possibilidade de fazer a desapropriado, do terreno onde estar localizado o Loteamento Nova Esperança, por trás de Katita Auto Elétrica, e posteriormente seja efetuada a entrega do título de posse de todos os moradores da localidade. INDICAÇÃO Nº 057/2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, que ao Excelentíssimo Sr. Prefeito em Exercício do Município de Goiana, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento com saneamento, na Rua da Igreja, localizada na comunidade Meia Légua, tendo como ponto de referência a Igreja Assembleia de Deus, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 058/2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. INDICA, que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Município, Senhor Luís Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a implantação de uma creche na comunidade da Cocota, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 059/2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando providências necessárias para a construção de uma escola no Loteamento Bela Vista, no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 060/2025. AUTOR: ORÉLIO DO OVO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando implantar gramado no campo de futebol da comunidade do Gambá, em Goiana-PE. INDICAÇÃO Nº 061/2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Oficio solicitando a revitalização dos campos de futebol da sede e dos distritos com implantação de grama e melhoria da infraestrutura esportiva. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, Iniciou agradecendo a Deus e ao pastor da Igreja Batista Missionária o qual teve a consideração de lhe convidar para participar da festividade dos 53 anos da existência da Igreja Batista Missionária na nossa cidade, convidou também o prefeito Batista e estávamos ali no domingo participando do encerramento da grande agradecendo a Deus de forma coletiva pelos 53 anos de existência. O Vereador também falou que não tira uma virgula de tudo que disse do ex-prefeito Eduardo Honório, porque tudo é verdade e não inventou nada para denegrir a imagem do ex-prefeito Eduardo Honório, e que Eduardo Honório é um homem que não se pode medir o tamanho do seu egoísmo, e o camarada mais egoísta que eu conheci na face da terra porque a oportunidade de fazer seu sucessor, mas não quis. O Parlamentar disse que quem deveria estar hoje na cadeira do executivo era a vereadora Paula Brito, a pessoa que contribuiu muito pela saúde em nosso município. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, Iniciou dizendo que o prefeito interino de forma leviana levou para os meios de comunicação, para a rádio sem nenhuma prova, terminou por denegrir uma empresa, um cidadão goianense, denegri uma família honrada, uma família tradicional do nosso município, uma família que chama a atenção pela união, que eu acho muito bonito a união da família Marinho eu sempre os vejo juntos, a gente nunca vê um sozinho é a família inteira unida se a gente encontra aqui, pelas ruas de Goiana, no trabalho e nos momentos de lazer. O Parlamentar disse que o prefeito interino foi infeliz em todos os aspectos. Uma empresa séria que foi fundada há 33 anos e tem a mesma razão social, não é uma empresa daquelas que com um ou dois anos muda o CNPJ, aplica golpe na praça. Ele disse ainda que nada de errado com a empresa dos Marinhos, que o que tá errado é o prefeito interino acusar sem provas tentando denegrir a imagem dessa empresa. O Vereador disse ainda que isso é mais uma perseguição política desse governo perseguidor, onde pessoas estão sendo demitidas porque compraram um Kit de um bloco de carnaval, pessoas sendo demitidas porque fizeram uma manifestação em Instagram, em Facebook, existe um gabinete que tá preocupado em perseguir as pessoas e é por isso que o governo não tá dando certo porque ao invés de estarem preocupados em servir ao povo de Goiana, em resolver os problemas do nosso município estão preocupados em perseguir as pessoas tem sido um governo do ódio e eu tenho certeza que o amor vai vencer o ódio porque sempre o amor termina prevalecendo. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, disse em seu pronunciamento que tem certeza do seu posicionamento e decidiu defender o Legado de Um Homem que passou os quatros anos defendendo e que junto viu as transformações lá em Tejucupapo. O Parlamentar disse ainda que Eduardo Honório com seu olhar voltado para Goiana e para os distritos foi tão tal que ele conseguiu unificar a casa Legislativa os 15 vereadores todos juntos nas inaugurações e nas ordens de serviços. Por isso resolvi defender o seu legado, o legado de um homem que jamais poderia abandonar na hora que ele perdeu, mas eu quero ver apagar a história de Eduardo Honório. O Vereador solicitou que constasse em Ata que se o prefeito interino for eleito, ele será oposição por quatro anos porque toma decisão dessa forma e que seu padrinho político é Anderson Ferreira, Sr. Manoel Ferreira, e eles já sabem já sabem do meu posicionamento. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Sérgio da SJS, quero relatar um fato que nós vereadores vivemos hoje a mercê de rede social de grupo de WhatsApp com Fake News fake News inventados para tentar desmoralizar ou destruir mandatos de vereadores aqui através de cotas de gênero, cotas de gêneros que vemos sofrendo injustamente como partidos como do DC, partido do Republicano e partido do PL, ou seja, hoje nós vivemos uma realidade que não cabe o fato sobre a veracidade de cada situação por exemplo estamos sofrendo por a senhora Camila, Maria Barros Carvalho de Mendonça essa senhora que se diz prejudicada por cota de gênero, ela esqueceu de mencionar que em 2020 ela foi candidata pelo PSDB onde obteve votos espontaneamente e em 2024 justamente um os componentes do partido anterior do PSDB fizeram o mesmo convite a essa doutora aqui e ela prontamente se prontificou em ser, ela dobrou a quantidade de voto teve 13 votos, por um azar dela no dia que ela votou nela o carro dela quebrou e ela foi na oficina de um amigo meu e foi consertar o carro porque ela trabalhava em Recife e disse alguém vai pagar por esse conserto porque eu vim de Recife justamente para consertar o carro então ou seja uma pessoa que se diz é cota de gênero e foi candidato em 2020, candidato em 2024 em 2020 não teve nenhum vereador eleito, em 2024 tivemos o PL com Sérgio d SJS e André Rabicó, onde obtemos votos e consequentemente alguma coisa alertou ela o partido PL se prontificou em fazer todas as prestações de contas tanto jurídico como é contábil ela se recusou, agora prontamente o que acho mais estranho é que através do ex-vereador Renato Sandré pagou para fazer prestação de conta num contador da cidade de Goiana que eu sei quem é e sabemos muito bem ou seja pôr o Renato Sandré pagou uma prestação de conta dentro de Goiana e ela aceitou zerada a conta. O Parlamentar disse está aqui com a denúncia onde ela tá sendo notificada para prestar se ela conta que se prestou conta zerada porque ela fez propagandas eleitorais, que se vocês verem no partido do PL há várias solicitações de adesivo e outros militância, então ou seja são pessoas que tentam querer prejudicar e só vai parar isso quando uma pessoa dessa for presa pela justiça porque Sérgio do SJS, nosso grupo de advocacia vai fazer o possível e o impossível para que ela seja presa e as pessoas que estão forjando isso para beneficiar si próprio. O Vereador deixou um recado para Renato Sandré, dizer que você é um ex-vereador e não é Vereador, e aqui não o povo de Goiana só botou os 17 vereadores a quem eles acreditaram, se você não tá aqui respeite a decisão de quem me elegeu e elegeu André Rabicó e os demais.  Ele ainda mostrou a sua carteira de trabalho e que trabalha desde os 12 anos de idade. Pela Ordem o Vereador Mário do Peixe, disse: eu queria solicitar da vossa excelência que depois olhasse com bastante cuidado o que a senhora Ana Emília ao sair do plenário ela chamou os vereadores de bandidos e canalha, se tiver registrado na casa a vossa excelência como presidente deste poder tem obrigação de nos defender na justiça por calúnia e difamação solicito a vossa excelência que para que não aconteça outras e outras vezes, tome as devidas providências, porque se aqui tivesse bandido e canalha, não estaria funcionando no prédio da Polícia Civil. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025. Autor: Eduardo Batista - Prefeito Interino. Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 votos favoráveis, e 04 votos contrário dos Vereadores Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior e Paula Brito. 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei Nº 005/2025. Autor: Eduardo Batista - Prefeito Interino. "Insere o Baile Municipal de Carnaval no Calendário Festivo de Goiana; autoriza o Município de Goiana a realizá-lo e reverter a totalidade da bilheteria a instituição beneficente, e dá outras providências”. O Vereador Carlos Viégas Júnior, solicitou vista ao citado projeto de Lei, o que foi negado pelo Sr. Presidente. O Vereador disse ser um direito do Vereador solicitar vista a qualquer projeto. O Sr. Presidente consultou o Plenário o Pedido de Vista do Vereador Carlos Viégas Júnior, e foi negado por 12 votos contra e 04 votos favoráveis. Em Seguida o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei de Nº 005/2025, de autoria do Executivo, que foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04 votos contrário dos Vereadores Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior e Paula Brito. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 004/2025. Autor: André do Forro dos Errados. Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana-Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 027/2025. Autor: Mário do Peixe. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação de asfalto na rua principal da comunidade da Impoeira, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 028/2025. Autor: Ibson Gouveia. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas para todas as escolas municipais de Goiana, a fim de atender casos emergenciais. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 033/2025. Autor: Xandy da Praia. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luís Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a ASFALTAMENTO DE PONTA DE PEDRAS A BARRA DE CATUAMA, DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em GOIANA. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 037/2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício para a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA VOLTADA AO LAZER E SAÚDE NA COMUNIDADE DA RUA DO CÉU EM TEJUCUPAPO. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 038/2025. Autor: Sérgio da SJS. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, solicitando, por intermédio da Secretaria de Urbanismo Obras e Patrimônio ou do órgão competente, a terraplanagem do acesso ao Engenho Diamante, segunda entrada após a Klabin, estrada próximo ao ''sítio de Isac, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 039/2025. Autor: Cid do Caranguejo. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido que seja desapropriado um terreno e construído em CARNE DE VACA um novo cemitério, pois o mesmo que hoje é utilizado não suporta mais pela superlotação de túmulos, ficando sem es para o sepultamento. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 040/2025. Autor: Carlos Viegas Júnior. Indica, ao Exmo. Sr. Eduardo Batista, Prefeito Interino do Município de Goiana, no sentido que sejam adotadas as providências cabíveis, para CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE EVENTOS, neste Município. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação nº 042/2025. Autor: Orélio do Ovo. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, para que, em sintonia com a Secretaria competente, veja a possibilidade de construir uma praça no Sítio Gambá, em Goiana-PE. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 043/2025. Autora: Ana de Marcílio. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, solicitando, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico ou do órgão competente veja a construção de uma pracinha da Comunidade da Povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo. O referido espaço fica localizado próximo à entrada principal, na PE 49 e entre as Ruas Sucupira e Altinho. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 045/2025. Autor: André Rabicó. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, que o mesmo envie ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei, para desapropriar as terras da Fazenda Megaó, onde é realizado o "Teatro das Heroínas" no Distrito de Tejucupapo, esse Teatro é um patrimônio de nossa cidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 46/2025. Autor: Zildinho Barbosa. Indica, ao Prefeito deste Município, Senhor Luiz Eduardo Souza dos Santos, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, veja a urgente necessidade da IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 048/2025. Autor: Ramon Aranha. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reforma e revitalização do antigo edifício do Fórum da Comarca de Goiana, situado na Praça da Bandeira, no centro de Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 050/2025. Autor: Paula Brito. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de um Posto de Lotação para Guarda-Vidas e Equipe do SAMU nas Praias de Ponta de Pedras, Carne de Vaca, Barra de Catuama, Catuama e Atapuz, com o objetivo de ampliar a segurança e a assistência à população e turistas que frequentam aquela localidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 051/2025. Autor: Ana Braçoforte. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas a inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e complementares a grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública municipal de ensino. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 (treze) de março de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: