sessao nº 8

Ata da 8ª (oitava) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 13 (treze) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Pedro Henrique; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 13 (treze) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Ana Braçoforte, Pedro Henrique, Sérgio da SJS, Dr. Wagner Monteiro, Ana de Marcílio e Orélio do Ovo. O Sr. Presidente em exercício Vereador Ibson Gouveia, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Projeto de Lei do Executivo nº 007 de 2025 Processo: Autor: Eduardo Batista - Prefeito Interino. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe a famílias carentes durante o período da semana santa e dá outras providências. Oficio n° 283/2025- SEURBO. Goiana, 11 de março de 2025. Câmara Municipal de Goiana/PE. Assunto: Oficio n°028/2025 -GP - Câmara Municipal de Goiana. Venho por meio deste, informar que as indicações explícitas no ofício 028/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, pertinentes a esta secretaria, serão analisadas e inclusas no plano de trabalho as demandas que ainda não estiverem em andamento. Sem mais esclarecimentos para o momento, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, Manoel Franco Pacheco Júnior Secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio. Oficio n° 284/2025- SEURBO. Goiana, 11 de março de 2025. Câmara Municipal de Goiana/PE. Assunto: Ofício n°030/2025 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Venho por meio deste, informar que as indicações explícitas no ofício 030/2025- GP -Câmara Municipal de Goiana, pertinentes a esta secretaria, serão analisadas e inclusas no plano de trabalho as demandas que ainda não estiverem em andamento. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, Manoel Franco Pacheco Júnior Secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio. Indicação nº 062 de 2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para marisqueiras e pescadores. Indicação nº 063 de 2025. Autor: Mário do Peixe. Indico à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Batista, Ofício propondo, o retorno do Cartão Merenda para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, em Goiana. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Sérgio da SJS, dizendo ser uma honra para todos os vereadores, a presença das atípicas e da sua satisfação em ser Embaixador de uma causa tão nobre uma causa que tem que ser respeitada e que vocês podem ter certeza que se depender de Sérgio da SJS e de todos os vereadores que estão aqui presentes, a nossa causa será incansavelmente lutada dia a dia  e após a sessão irá sair aqui diretamente e falar com o nosso prefeito Eduardo Batista  e clamar para que a Casa Azul saia, isso é uma promessa que sempre é cumprida de Sérgio da SJS e vocês pode ter certeza que caso não cumpra ele irá procurar recursos federais, estaduais e até empresariais para que isso aconteça. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Ana Braçoforte, no último dia 08 de março foi comemorado o Dia Internacional da mulher, mas que uma data comercial de flores e Chocolates o de Março é marcado pela luta e direito das mulheres porque foi assim que esta data surgiu devido a manifestações organizadas na Revolução Industrial em 25 de março de 1911 125 mulheres morreram em um incêndio em uma fábrica de tecidos reivindicando seus direitos, então nossa luta vem de séculos e uma luta árdua acreditem vou relembrar agora algumas das nossas conquistas, somente em 1827 as mulheres foram autorizadas a estudar, em 1879 tiveram direito a acessar faculdade, em 1932 somente tivemos o direito de votar e sermos votadas, e 30 anos depois em 1962 que foi criado estatuto das mulheres casadas, acreditem este estatuto dizia o seguinte: que a mulher precisava de uma autorização do marido para trabalhar, para abrir uma conta no banco, para ser proprietária de um estabelecimento de uma empresa ou até mesmo para viajar, em 974 veja aqui tão próximo conquistamos o direito ao crédito, porém as mulheres solteiras e divorciadas precisavam levar um homem para assinar, em 1977 foi aprovada a Lei do divórcio e em 1979 fomos autorizadas a jogar futebol no ano seguinte as forças armadas passaram a aceitar nós mulheres porém foi aos poucos pois o exército só aderiu em 1992, em 1988 com a Constituição estabelecia em palavras que as mulheres eram igual aos homens eu digo em palavras porque até hoje a gente vem lutando por esta igualdade mas não para por aí não tem Absurdos, só em 2002 que a falta de virgindade de mulher passou a ser motivo para anular o casamento, em 2005 tão próximo que o termo mulher honesta foi retirada do Código Penal inclusive uma mulher que fosse vítima de violência sexual e casasse com outro homem o crime era anulado hoje a nossa luta é contra violência tanto no nosso corpo quanto psicológica, igualdade salarial entre outras desigualdades. Concluindo a Parlamentar dizendo que o dia 08 de março é uma data para lembrarmos que muito avançamos, mas ainda há muito o que fazer, convoco todas vocês para unirmos, inclusive as parlamentares as parlamentares somos três para nos unirmos em pró das mulheres e meninas da nossa cidade. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, dizendo que na sessão anterior houve algumas denúncias feita pela oposição a esta casa e uma delas foi referente à falta de água, merenda, medicamentos dentre outros assuntos que foram abordados aqui. A base do Governo desafiou a oposição, através do ilustre parlamentar Mário do peixe a fazer uma visita aos prédios públicos do nosso município para averiguarmos juntos se as denúncias que foram feitas elas são 100% verídicas e ele até sugeriu um dia posterior à sessão, foi desafiado para que fosse feito no mesmo dia e aceitou o desafio mas me parece que não houve nenhum voluntário para segui-lo a fazer essas averiguações de modo que no outro dia, no dia seguinte nós nos juntamos eu e o vereador Mário peixe com o transporte oficial da câmara para irmos a algumas escolas, alguns postos médicos para averiguar estas questões e tomei a iniciativa e comecei pelo posto médico da nova Goiana e depois nós seguimos para as demais unidades do bom tempo, depois fomos a creche que leva o nome do saudoso e Defensor Público Carlos Viegas pai do nosso ilustre Vereador Carlos Viegas Júnior em seguida fomos ao posto médico ali do Bom Jesus depois fomos ao posto médico do Bairro Vermelho, ao Abrigo São José, ao posto médico do balde do Rio, ao Colégio Quarto Centenário para averiguarmos estas situações e constamos em todos os estabelecimento que averiguamos havia merenda, medicamentos, agua. O Parlamentar concluiu dizendo que o povo de Goiana tem discernimento das coisas e não vai se deixar levar pela emoção ou por um discurso falacioso de alguém que usa da retórica para tentar iludir as pessoas porque o povo de Goiana é inteligente e sabe o que quer. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, dizendo que a oposição na sessão passada fez uma denúncia que estava faltando água e merenda, convidei a oposição para que juntos desenvolvêssemos uma fiscalização nas escolas pública Municipal e nos postos de saúde, porque no meu ponto de vista não tinha sentido eu fazer uma visita às escolas e os postos de saúde sem a presença da oposição porque eu chegaria aqui com relatório detalhado porque a oposição ia questionar o meu relatório. Por esta razão cuidadosamente eu convidei a oposição eu sugeri na oportunidade que eles escolhessem um dia na quarta ou na sexta-feira e alguém perguntou por que não hoje à tarde, e eu combinei e fiquei disponível para se juntar aos colegas da oposição e a gente de forma responsável imparcial, se realmente faltava água, merenda, medicamento e por estava faltando, saber a razão porque está faltando a oposição não aceitou e eu respeito, mas não deixei de fazer o meu trabalho juntamente com o vereador Ibson Gouveia. Solicitamos  um carro oficial da Câmara Municipal que imediatamente foi disponibilizado, iniciamos o nosso trabalho senhor presidente nós iniciamos pelo Colégio Quarto Centenário e ali a gente pode conversar com a gestora e ela confirmou que a merenda estava abastecida, tiramos foto arroz, feijão, frutas carne frango estava abastecida de tudo mas faltava água e eu perguntei a gestora qual o motivo de faltar o  precioso líquido para os funcionários e para os alunos ela me respondeu que tinha de 7 a 10 bujões como é que pode responsabilizar o governo recentemente empossado pelo desmando, se ela gasta dez bujões ela tem que ter no mínimo 20 para quando precisar fazer a troca porque se não vai faltar água e quem é o responsável é o gestor do colégio. O Parlamentar concluiu seu pronunciamento a respeito da visita dizendo que estava tudo nos seus devidos lugares remédio e merendas. O Vereador disse que ia abrir um parêntese no meu discurso e dizer o seguinte na gestão do cabo eleitoral de Marcílio, o ex-prefeito Eduardo Honório existia um cidadão em Goiana conhecido que fazia vídeo dizia assim imitando o repórter o saudoso Marcelo Rezende, dizia assim corta para mim, fazendo vídeo mostrando a desgraceira que havia ali na Avenida Santo Antônio, nem todo Prefeito trabalha da mesma forma o cabo eleitoral de Marcílio o ex-prefeito Honório imediatamente deu uma portaria e o corta para mim se calou não teve mais corta para mim, ele quer fazer do mesmo jeito com o prefeito Batista, só que Batista não vai ceder, Prefeito Batista quer fazer uma administração saudável, todo o mal que Goiana está passando hoje com essa questão política, tem o responsável e o povo de Goiana sabe o responsável é o cabo eleitoral de Marcílio o ex-prefeito Eduardo Honório, primeiro mentiu para a câmara municipal dizendo a todos vereadores e vereadoras que ele estava apto para disputar uma eleição, seguiu enganando o povo de Goiana teve um tempo dado pela justiça eleitoral para substituir o seu nome por outro nome e ganharia a eleição, porque na mentira Honório é um fenômeno. Ele disse ainda que Marcílio é o candidato de Honório, não é porque Honório gosta, é porque na sua prepotência, na sua arrogância não preparou o sucessor. Honório sabe que tem uma dívida com Marcílio, na eleição 2020 foi prometida a uma secretaria e não cumpriu, eu ouvi um dia da boca da Vereadora Ana de Marcílio Honório tinha prometido uma secretaria a Marcílio e não cumpriu com a palavra. O ex prefeito Honório de forma proposital mandou apagar as informações exatamente para responsabilizar o prefeito Batista. O Vereador Mário disse ainda que na tarde de ontem foi pra Recife junto com os colegas Vereadores Cid do Caranguejo, Ibson Gouveia, Xande da Praia, Alexandre Carvalho e o prefeito Batista, para ter uma conversa com o futuro Senador Miguel Coelho e Ricardo Teobaldo, quando chegamos no escritório de Ricardo Teobaldo foi colocado em Pauta União Brasil, de imediato Vereador ouviu quando Ricardo Teobaldo disse, aquele Honório é um mentiroso não honra compromisso diz uma coisa aqui ali é outra, disse vou ligar para Miguel Coelho e dizer o prefeito de Goiana e Vereadores do União está aqui pra falar com você, de imediato pegou avião em Petrolina e veio nos atender e quando chegou qual é o problema Ricardo, ele disse: a união Brasil que o prefeito abandonou na campanha, aí Miguel disse e o senhor prefeito quer o que, e o prefeito Batista disse quero o União Brasil, Miguel Coelho respondeu, está dado, o União Brasil não pertence mais a Eduardo Honório, o União Brasil está com os vereadores do União Brasil e Batista. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, dizendo: ouvi atentamente os discursos de cada vereador que passaram por aqui e eu fico muito triste de subir à Tribuna da esta casa, é lamentável saber que as pessoas que estava naquela farmácia há mais de 2 meses em busca de remédio controlado e não tinha, e se isso não é prioridade eu não sei mais o que é prioridade eu não sei, o vídeo que circulou foi o povo falando, eu não vi nenhum vereador da base governista falar na falta desses remédio controlado o povo mostrando a receita, será que prioridade é só tá falando de um ex-prefeito que nem candidato, será que é prioridade falar de quem você conviveu 4 anos juntos com tantas coisas para discutir, pessoas na fila mostrando a receita e dizendo que faz de  mês que tá faltando remédio, será que aquele povo eu trouxe de Tejucupapo, não estou aqui para discutir partido, estou aqui para dizer ao povo de Goiana que o governo de Batista começou errado e vai terminar errado, é um governo que não tem rumo, é um governo que não tem linha, é um governo desorientado, sem caminho é um governo que já tá perdido que está com medo de disputar as eleições porque sabe que a lapada vai ser grande, um governo sem domínio, é casa que todo mundo manda. Então pessoal a gente não vai mais fazer fiscalização porque a gente tá criando história, e que aquele povo estava dizendo que não tinha água, não tinha remédio dizendo que fazia dois meses, acredito que o líder da oposição do governo é muito coerente, faça uma comissão da base governista e vá lá para ver se a gente estava mentindo. Vereadora Ana de Marcílio, solicitou uma parte para esclarecer essa questão do Abrigo sobre esse repasse, existe um convênio já de alguns anos atrás época do ex-prefeito Eduardo Honório, um convênio onde mensalmente a prefeitura faz um repasse, e a igreja que ministra aquele abrigo, aquela instituição e mais 10 funcionários, seis cuidadores e quatro pessoas de serviços gerais mensalmente fora o acerto convênio junto com a secretaria de saúde que é quem coloca lá médicos, enfermeiros fisioterapeutas entre outros, então eu gostaria de deixar aqui claro que o governo Honório sempre teve compromisso e tinha esse convênio. Continuando seu pronunciamento o Vereador André Rabicó, disse que a festa do bailhe municipal foram gasto quase meio milhão, uma festa com o dinheiro azul e branco do povo de Goiana, que não sabemos na verdade quanto foi pago. O Parlamentar disse ainda que no governo de Marcílio, vai ser um governo de amor e não de perseguições, vamos mostrar que se pode governar sem botar pessoas para fora, sem perseguir, sem humilhar. Vamos virar essa chave porque desde o dia primeiro de janeiro que só se vê perseguições em Goiana. O Vereador Carlos Viégas Júnior, solicitou uma parte e também debateu sobre o assunto.  Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Pedro Henrique, Sérgio da SJS e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta Justificadas dos Parlamentar André dos Errados, Ramon Aranha e Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025. Autor: Eduardo Batista - Prefeito Interino. Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 09 votos favoráveis, contra quatro votos favoráveis dos Vereadores Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior e Paula Brito. 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025.Autor: Eduardo Batista - Prefeito Interino. "Insere o Baile Municipal de Carnaval no Calendário Festivo de Goiana; autoriza o Município de Goiana a realizá-lo e reverter a totalidade da bilheteria a instituição beneficente, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 09 votos favoráveis, contra quatro votos favoráveis dos Vereadores Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior e Paula Brito. 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 004/2025. Autor: André do Forro dos Errados. Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO". Retirado de Pauta por ausência do autor. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 025/2024. Autor: Carlos Viegas Júnior. Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de armas de gel (gel blasters), neste Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidades dos presentes. Requerimento nº 004/2025. Autor: Carlos Viegas Júnior. Requer, à Mesa, que seja oficiado à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual, de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando providências cabíveis visando a reativação do Posto Policial da Povoação de São Lourenço, comunidade quilombola do município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidades dos presentes. Indicação nº 041/2025. Autor: Mário do Peixe. Indica, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício propondo o envio de um Projeto de Lei, a esta Casa Legislativa, versando sobre o perdão de multas e juros, em 100%, dos contribuintes inadimplentes de IPTU e Alvará de Funcionamento, assim como, também, 40% de desconto no valor do pagamento à vista e 30% no parcelamento em até 12 vezes, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 044/2025. Autor: Ibson Gouveia. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando desapropriação para construção de uma Praça, na Rua da Independência, na Portelinha, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes.  Indicação nº 047/2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a criação de um plano emergencial para zerar a fila de espera por consultas e exames na Rede Municipal de Saúde. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes.  Indicação nº 049/2025. Autor: Sérgio da SJS. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando calçamento com saneamento no acesso ao Engenho Mussumbu, saindo da Rodovia PE-062 até àquela localidade em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 053/2025. Autor: Paula Brito. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de um Centro Comunitário da Paz (Compaz), com o objetivo de ampliar a segurança e a assistência à população e turistas que frequentam Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes.  Indicação nº 054/2025. Autor: Ana de Marcílio. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando viabilizar a implantação de uma rotatória no largo que fica por trás do Colégio da Sagrada Família e ao lado da Escola Marie Arméllie Falguières. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 055/2025. Autor: Cid do Caranguejo. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Batista, ratificando pedido visando desapropriar um terreno e construir um novo cemitério no distrito de Tejucupapo, pois o mesmo que hoje é utilizado não suporta mais pela superlotação de túmulos, ficando sem espaço para sepultamento. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 057/2025. Autor: André Rabicó. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito em Exercício do Município de Goiana, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento com saneamento, na Rua da Igreja, localizada na comunidade Meia Légua, tendo como ponto de referência a Igreja Assembleia de Deus, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 058/2025. Autor: Xandy da Praia Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luís Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a implantação de uma creche na comunidade da Cocota, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 059/2025. Autor: Edson da Farmácia. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando providências necessárias para a construção de uma escola no Loteamento Bela Vista, no município de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Indicação nº 060/2025. Autor: Orélio do Ovo. Indica, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando implantar gramado no campo de futebol da comunidade do Gambá, em Goiana-PE. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidades dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 18 (dezoito) de março de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: