sessao nº 9

Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 18 (dezoito) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, Ibson Gouveia e Edson da Farmácia; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia, Edson da Farmácia e Cid do Caranguejo.



Às 09h30m do dia 18 (dezoito) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Xande da Praia, Edson da Farmácia, Sérgio da SJS, Zildinho Barbosa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior e André dos Errados. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Oficio n° 285/2025 – SEURBO. Goiana, 11 de março de 2025. Assunto: Ofício n°033/2025 -GP - Câmara Municipal de Goiana. Venho por meio deste, informar que as indicações explícitas no ofício 033/2025- GP-Câmara Municipal de Goiana, pertinentes a esta secretaria, serão analisadas e inclusas no plano de trabalho as demandas que ainda não estiverem em andamento. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, Manoel Franco Pacheco Júnior/Secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio. Projeto de Lei da Câmara nº 20 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança. Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Projeto Esperançar, a ser realizado sempre no último final de semana do mês de abril. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Requerimento nº 5 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Delegado da 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Goiana, Sr. Jean Rockfeller., em reconhecimento ao valoroso trabalho realizado nas festividades do Verão Goiana 2025, no tocante à efetiva segurança ostensiva promovida em todo o litoral goianense. Indicação nº 64 de 2025. Autor: André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando disponibilizar na Unidade Mista de Saúde de Tejucupapo os exames de Endoscopia, Ultrassom, Imagem e Ecocardiograma de alta complexidade. Indicação nº 65 de 2025. Autor: Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando um auxílio financeiro, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para as mães de filhos Autistas residentes em Goiana. Indicação nº 66 de 2025.Autor: Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando providências para a construção de uma pista de aeromodelismo no espaço localizado por trás da UPA Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. Indicação nº 67 de 2025. Autor: Carlos Viegas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação, na Prefeitura Municipal de Goiana, de um programa de Auxílio Saúde, destinado aos servidores públicos municipais efetivos, uma vez que somente o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não oferece as condições necessárias e devidas para todos os usuários. Indicação nº 68 de 2025. Autor: Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Parque de Eventos na comunidade do Gambá, em Goiana. Indicação nº 69 de 2025. Autor: Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a aquisição de uma máquina de ressonância magnética e uma máquina de tomografia para Goiana. CONVITE: O Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, Henrique Costa da Veiga Seixas, tem a honra de convidar Vossa Excelência para a Inauguração das novas instalações da Sede da Defensoria Pública em Goiana. Local: Praça Duque de Caxias, 684, Centro, Goiana/PE. Data: 24 de março de 2025.Horário: 11h. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, Para tecer algumas considerações a respeito da convenção que ontem aconteceu no clube saboeira convenção comandada pelo nosso candidato a prefeito Marcílio Régio Nossa vice-prefeita Lícia Maciel e pelo ex-prefeito Eduardo Honório dizer que o que nós vimos na Rua Direita foi a Praça do Carmo a Rua Direita tomada pelo povo de Goiana o povo que vestiu azul e a gente pode dizer que foi uma verdadeira Onda Azul igualmente o que aconteceu no pleito de 2024 a gente viu o povo contagiado o povo vibrando o povo querendo ir pra rua e a gente tem certeza que a Onda Azul vai contagiar Goiana sede e distritos foi um verdadeiro Mar Azul a Onda Azul. O Parlamentar registrou a presença de algumas autoridades que se fizeram presente para prestigiar essa festa da democracia. O Vereador fez questão de registrar o apoio do PSB vai caminhar com Marcílio Régio e Lícia Maciel e que o prefeito do Recife João Campos vai se fazer presente aqui em nossa campanha e vem pelo menos duas vezes caminhar com Marcílio com Lícia de casa em casa de porta em porta sede distritos para fortalecer essa campanha. O Vereador Carlos Viégas Júnior, fez uma cobrança que tem certeza que é muito justa, pois na apresentação do Goiana Natal nós tivemos uma belíssima apresentação que inclusive passou por lá demorou muito pouco mas queria ver a apresentação do maestro Duda Maestro Duda que é filho de Goiana que é um dos nomes da música mais respeitados no Brasil e no mundo e é um motivo de orgulho. Por isso vou deixar aqui essa cobrança com meu nobre amigo o nosso vereador Mário do Peixe para que se puder fazer com que esse pagamento saia, não é só pelo Maestro Duda não, é porque ele envolveu muita gente para fazer uma festa tão bonita, festa belíssima só por R 40.000 e o pagamento não foi realizado. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, Falando da importância da sessão da Câmara Municipal está sendo transmitida pela rádio Goiana FM. O Parlamentar agradeceu a todos o carinho e apoio dos deputados estaduais e federais que estiveram ali dando apoio, especialmente ao povo livre e independente da nossa cidade que Goiana. O Vereador disse que sempre disse ao radialista Kito Nogueira era cabo eleitoral de Luís Eduardo, e ontem se concretizou, e agora ele tem que usar Rádio em respeito à vice-prefeita e o ex-prefeito Eduardo Honório porque não são inelegíveis tá pronto para as próximas eleições se assim Deus o permitir, esse discurso não cola mais. Quero dizer a este povo que hoje tem os seus contratos, que está sendo oprimido e perseguido, que o governo do futuro prefeito de Goiana Marcílio, não vai adotar essa postura é áudios e mais áudio de pessoas se sentindo oprimida para ir para sua convenção pode ir, pode até colocar vídeo nas redes sociais, pode até colocar fotos nas redes sociais, mas o grito da libertação vai ser no dia 4 de maio onde o povo irá mostrar que Marcílio dará continuidade ao legado do melhor prefeito de Goiana Eduardo Honório. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, iniciou dizendo que na noite de ontem quando participamos da convenção do partido avante junto com o pré-candidato a prefeito e prefeito atual Eduardo Batista e do pré-candidato a vice-prefeito Vereador Pedro Henrique e a maioria dos vereadores pode ver o que aconteceu na noite de ontem, era contagiante alegria do Povo em participar da convenção do partido avante, diferente do que diz a oposição que diz o povo foi obrigado a participar da convenção, quando o povo e oprimido, é obrigado a comparecer no determinado evento, pode se ver a tristeza do povo, cabeça baixa, mas na noite de ontem foi diferente o povo começou a gritar ainda na praça porque não cabia mais ninguém na quadra, gritando Batista e o nome de Pedro Henrique para se libertar do opressor daquele que a  oposição diz que não era perseguidor. O Vereador Ibson Gouveia, dizendo que o nobre vereador vice-líder da oposição fez uso da fala na tribuna, acredito que de forma equivocada acredito que ele não quis dizer o que ele disse, mas mesmo assim falou que houve imposição por parte do governo interino como é acostumado dizer para que as pessoas fossem e me fez lembrar o momento em que o público e louvava a Deus com o hino que foi puxado por um dos locutores com a lanterna do seu celular ligada e deforma vibrante emocionada acalorada louvavam a Deus eu nunca vi durante 47 ano da minha vida de igreja ninguém abri a boca para Louvar a Deus obrigado nenhum movimento que fosse, o que se via era a satisfação no semblante de todos que estavam presentes naquele evento, se houve um ou outro que estava ali insatisfeito estava muito bem escondido não era perceptível a olho nu você identificar uma pessoa que estava ali de forma insatisfeita o que acontecia com muita frequência como vossa excelência bem frisou, no governo anterior as pessoas tinham até que assinar uma ata, funcionários e contratados na época de campanha tinha até que assinar uma ata de frequência para ir para ruas fazer campanha ao final do horário de expediente e pra rua fazer campanha para o ex-prefeito Eduardo Honório havia uma ata de frequência que as pessoas assinavam Vereador assim é uma infelicidade e uma demonstração clara de que estou enxergando a nítida e eminente derrota no dia 4 de maio nós estaremos presentes para vivenciar a Vitória porque é como se tivesse havido um eclipse do sol e de repente o mundo Goiana alaranjou, porque o eclipse aconteceu ontem no dia 17 de março na convenção do 70 Muito obrigado. Continuando seu pronunciamento o Vereador Mário do Peixe, dizendo: presidente participamos da campanha uma campanha que enganava o povo de Goiana onde o ex-prefeito mentiu para os comissionados os contratados era obrigado ir para ruas fazer campanha para um candidato que não poderia disputar uma eleição, mas o apego pelo poder era tão grande que ele resolveu enfrentar a justiça querendo rasgar a Constituição Federal que veda o terceiro mandato consecutivo. O Vereador André Rabicó, solicitou um aparte dizendo: vossa excelência fala que o ex-prefeito tratava os vereadores com desprezo perseguição, e eu não aguentava Vereador estar próximo de um prefeito 4 anos e ele me desprezando me maltratando eu não aguentava por isso que no momento que Osvaldinho ganhou eu vi que não ia aguentar estar perto dele, nunca participei de inauguração, nunca participei de ordem de serviço. Continuando seu pronunciamento o Vereador disse que o Vereador André Rabicó suportava o que o ex-prefeito fazia porque ele o beneficiou lá no distrito de Tejucupapo, vossa excelência não poderia contrariar o ex-prefeito Eduardo Honório porque o senhor junto com o prefeito Iá em Tejucupapo pisava e dizia quem mandava em Tejucupapo era o ex-prefeito Honório e o vereador Rabicó. O Parlamentar disse que o medo do ex-prefeito Honório de lançar o candidato Marcílio para prefeito e Malícia para vice-prefeito é tão somente para que encobri as situações que está para ser revelada no nosso município particularmente não tenho nada contra o candidato Marcílio Régio, mas a candidata Malícia realmente é uma pessoa de alta periculosidade uma pessoa que veio a Goiana para fazer o mal aos goianense está aí aprova que ela veio fazer o mal aos goianenses, foi querer de início do governo Batista apagar todas as informações na Secretaria de Saúde não fez uma licitação para que pudesse ter remédio nos postos como o Nobre Vereador falou na Tribuna da casa nesta manhã faltou medicamento, faltou porque Malícia não teve o cuidado de deixar as coisas organizadas na Secretaria de Saúde e toda a Goiana ficou sabendo que o prefeito atual Eduardo Batista é um prefeito cuidadoso é um prefeito que tem uma visão administrativa é um prefeito que não iria assumir a culpa que era de malícia, então ele decretou um estado de emergência administrativa no município de Goiana, e ele fez bem porque eu acredito que foi orientado pelo seu jurídico e ele tinha que fazer para se precaver de algumas coisas que viesse contra ele, e hoje a oposição ainda chega a dizer que está faltando remédio mas não tem coragem de dizer que foi Malícia que provocou essa situação no município de Goiana, as águas que a oposição denunciou eu fui em alguma escola e realmente estava faltando água, mas precisa que Goiana tome conhecimento porque está faltando o líquido. Eduardo Batista não é perseguidor, é um homem que quer ajudar a todos e deixou pessoas que eram fornecedores do governo Honório. Participei de reunião com o prefeito Batista e ele pediu, vamos parar com essa história de tá perseguindo as pessoas deixa o povo trabalhar, o povo precisa, vamos fazer diferente do outro governo e é desta forma que o prefeito Batista tem se comportado diante da frente da gestão do município de Goiana, temos de defender o certo eu não venho à Tribuna da casa para enganar o povo que está nos escutando, nós temos que chegar aqui com a verdade com a transparência e dizer como diz o vereador Ibson Gouveia: quem passou 8 anos administrando as riquezas de Goiana ainda faltava remédio nos postos de saúde, e Batista tem apenas 70 e poucos dias e não pegou uma prefeitura desorganizada, Goiana precisa saber que Batista pegou uma prefeitura desorganizada onde algumas secretarias de forma proposital apagou as informações para que se tornasse um caos na administração do melhor prefeito de Goiana. O Vereador disse que escuta falar na Nova Goiana, Nova Terra, Rua da Impoeira, Baldo do Rio, dizer Dona Ângela é uma pessoa que merece permanecer como a primeira dama Goiana, e quem decide é o povo primeiro pedindo as bênçãos do céu, e o povo vai consagrar nas urnas no dia 4 de maio elegendo o melhor Prefeito Eduardo Batista e dona Ângela para ser a primeira dama de Goiana.

Solicitou um aparte o Vereador Zildinho Barbosa, parabenizando o Vereador Mário pelo belo discurso nessa manhã de hoje, e aqui também parabenizar a todos os vereadores da base que ontem Goiana fez uma demonstração que realmente quer Batista como prefeito de Goiana, participei durante toda minha vida várias Convenções tanto aqui como fora e eu nunca vi uma convenção tão bonita uma coisa tão linda o povo veio maciçamente laranja, e a cidade e mostrou que quer Batista como prefeito de Goiana, parabenizar também o  vereador candidato a vice-prefeito Pedro Henrique que mostrou força garra e determinação, o trabalho agora o trabalho começou agora e vamos para cima. O Parlamentar Mário do Peixe, continuou seu pronunciamento dizendo que a política é feita desse jeito tem que ter os dois lados, tem que ter mais de um candidato, para assumir a prefeitura de Goiana foi Eduardo Batista, se elegeu presidente da Casa e a vagância do cargo dava oportunidade ao presidente da Casa assumir a prefeitura enquanto se faz uma eleição e o vereador Zildinho Barbosa acabou de dar o testemunho que viveu vários anos a maior parte da sua vida envolvido em política e nunca viu uma convenção da forma que aconteceu ontem do prefeito Batista, as pessoas chegava com camisa laranja, outros não tinha a camisa mas fizeram questão de participar do evento mostrando que estava abraçando a causa para eleger Batista prefeito do município. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta da Parlamentar Ana Braçoforte. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 4 de 2025. Autor: André do Forro dos Errados. Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana-Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO". Após discussão foi colocada em Votação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis, contra 01 votos contrário do Vereador Edson da Farmácia. 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 25 de 2024. Autor: Carlos Viegas. Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de armas de gel (gel blasters), neste Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2025. Autor: Edson da Farmácia. Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 52 de 2025. Autor: Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando realizar cirurgias eletivas, tais como: vesícula, hérnias, fimose, vasectomia e laqueadura, na sede, e no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 56 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando que, em caráter de urgência, veja a possibilidade de realizar a desapropriação do terreno onde está localizado o Loteamento Nova Esperança, por trás da Katita Auto Elétrica, e posteriormente efetuar a entrega do título de posse a todos os moradores daquela comunidade, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 58 de 2025. Autor: Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Município, Senhor Luís Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a implantação de uma creche na comunidade da Cocota, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 63 de 2025. Autor: Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Batista, Ofício propondo o retorno do Cartão Merenda para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Pela Ordem o Vereador Dr. Wagner Monteiro, solicitou ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário, a possibilidade da Indicação de nº 062/2025, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão, para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão a Indicação nº 062 de 2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para marisqueiras e pescadores. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, fazendo uso da palavra a Vereadora Ana de Marcílio, fazendo um esclarecimento que seu apoio a Eduardo Honório, vem de muito antes dele indicar o nome de Marcílio Régio para prefeito de Goiana. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de março de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: