sessao nº 10

Ata da 10ª (décima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 20 (vinte) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Carlos Viégas Júnior, Xande da Praia e Paula Brito. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Ofício n° 067/2025- GABPREF. Referência - Lei n° 2.714/2025- Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 003/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.714/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Luís Eduardo Souza dos Santos/Prefeito Interino. Indicação nº 70 de 2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando o reinício das obras do campo de futebol situado na Rua do Céu, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Indicação nº 71 de 2025. Autor: Edson da Farmácia. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando a pavimentação e o saneamento na Rua Projetada, localizada próximo à garagem da ED BUS, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Indicação nº 72 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Indica à Mesa, ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um canal de atendimento com a Guarda Municipal e a população em geral, por telefone, através do número 153, em Goiana. Indicação nº 73 de 2025. Autor: Carlos Viegas Júnior. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei municipal destinado à criação oficial da Lei do Patrimônio Vivo de Goiana. Indicação nº 74 de 2025. Autor: André Rabicó. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que o mesmo veja a possibilidade de descentralizar o Bolsa Família de Goiana, implantando um ponto de apoio no povoado do Gambá, em Tejucupapo. Indicação nº 75 de 2025. Autor: Mário do Peixe. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Batista, Ofício propondo a construção de uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol society na comunidade da Impoeira, em Goiana. Indicação nº 76 de 2025. Autor: Ibson Gouveia. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação em asfalto nas demais vias da comunidade do Bom Tempo, em Goiana. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, iniciou dizendo que ontem foi surpreendido com uma revolta dos Pais de família dos trabalhadores que não aguentavam mais a falta de pagamento a falta de respeito com os pais de família que estão ali trabalhando debaixo da chuva, do sol prestando um serviço e que estão sem receber. O Parlamentar disse que é um verdadeiro absurdo, será que era necessário chegar aquele ponto, será que essa gestão incompetente, esse desgoverno não deveria ter chamado aqueles trabalhadores para conversar para prestar um esclarecimento, será que aqueles trabalhadores tinham que dar um grito um grito de socorro, grito de desilusão porque estavam e ainda estão sendo humilhados pela falta do pagamento, as pessoas que chegaram lá na hora e tiveram a oportunidade de gravar um vídeo para que toda Goiana soubesse o que ali está acontecendo, ouviram relatos dos Pais de família dizerem eu não tenho nada para comer em casa porque estão sem receber e sem condições de pagar suas contas, sem poder fazer feira. E tudo isso é culpa da atual administração, vão querer atribuir essa culpa ao ex-prefeito Eduardo Honório, façam uma reflexão e analisem bem, até 31 de dezembro de 2024, quais foram obras onde os trabalhadores, tiveram que tirar o tapume por falta de pagamento, quais obras foram paralisadas, não queiram colocar a em Eduardo Honório ou na empresa, a culpa é da atual gestão que não tem respeito com quem mais precisa, esse governo  não se preocupa com os mais humildes com o que mais precisa, é por isso que continua faltando medicamentos, merendas nas creches, nas escolas, e por isso que digo que essa é uma gestão desastrosa é um verdadeiro desgoverno. O Vereador ainda disse que na gestão passada se dizia que o prefeito Eduardo Honório era um fenômeno, o camisa 10 e por isso os 15 vereadores estavam sempre juntos, e porque isso acontecia porque nós sabíamos que Goiana estava avançando. Estava no caminho do progresso para o desenvolvimento. Ele disse ainda que se Eduardo Honório não tivesse realizações, jamais os 15 vereadores estariam continuados juntos. Iniciou dizendo que existe um respeito múltiplo em ter a oposição e a situação, pediu que entregasse nas mãos do Vereador Carlos Viégas Júnior que o mesmo na sessão passada ele me deu um rascunho mostrando que um artista se apresentou em nosso município e estava faltando receber o seu pagamento, então ele mesmo procurou por qual a razão o motivo de não ter sido pago ainda ao Maestro Duda, e não é verdade, o pagamento foi feito no dia 14/3 de 2025. O Vereador agradeceu ao Vereador Carlos Viégas Júnior por ter tido a consideração de lhe entregar esse documento para que ele pudesse realmente ir em busca de que se tinha feito o pagamento ou não. O Outro assunto é que na tarde de ontem quando houve uma manifestação pessoal inconformado por ter trabalhado e não recebido os seus salários, de uma forma justa porque quem trabalha é digno de receber o seu salário, mas é preciso fazer as suas reivindicações com seriedade com responsabilidade para dizer realmente quem está errado se é o prefeito ou o ex-prefeito. Estão tentando a todo custo prejudicar o governo de Batista, será que a empresa está trabalhando pensando no erário público, será que ela tem compromisso com Goiana. Ele disse ainda que essa firma tem que ser punida por estar tentando atrapalhar o governo de batista. O Parlamentar pediu desculpas por ter se expressado na sessão passada chamando a ex-secretária de saúde e candidata a vice-prefeita de Malícia. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, primeiro para ratificar aquilo que ele falou aqui na Tribuna com relação a ex-secretária, não retiro uma vírgula do que eu disse, realmente ela prestou um bom serviço não vou dizer 100% porque vossa excelência mesmo diz que ninguém faz e a gente tem um carinho um respeito pela mesma e sempre me tratou com muito respeito, também sempre foi muito atenciosa comigo e eu não serei leviano e tratá-la de outra forma, a gente sempre teve uma boa relação e eu não vou ocultar esta verdade que vossa excelência trouxe aqui no microfone na Tribuna desta casa, ela só cometeu uma infelicidade para não dizer várias, vou citar apenas uma que tem sido repetidamente discutido e debatido aqui na Tribuna desta casa, é a falta de medicamento que é atribuída a uma gestão que está aí apenas 3 meses de governo a ex-secretária Lícia Maciel mesmo com toda o seu brilhantismo à frente da secretaria, mesmo com toda a sua capacidade ela deixou de fazer uma licitação para compra de medicamentos o que culminou na falta de medicamentos hoje, então é em verdade passar pra população que o povo está sofrendo por falta de alguns medicamentos por culpa do atual prefeito interino Eduardo Batista não é verdade, está celeuma ela foi deixada pela gestão anterior capitaneada pelo ex-prefeito Eduardo Honório sobre a gestão da ex-secretária Lícia Maciel que não teve o cuidado o zelo de licitar compra de medicamentos, então infelizmente a gente não pode atribuir a Batista a culpa da falta de medicamentos, não quero dizer com isso que ela não deixou de fazer um bom trabalho prova disso são as mães atípicas que o ano passado se queixavam diariamente da de medicamento dos seus filhos que ia nos postos médicos e não tinha medicamento e isso não é uma prerrogativa, um privilégio do governo atual, elas reclamavam disso desde o ano passado e vários e vários meses elas procuravam medicamento nos postes para seus filhos e o medicamento não tinha, mas ninguém nunca questionou isso e também eu não poderia deixar de lamentar o episódio que aconteceu ontem Vereador Mário do Peixe como vossa excelência trouxe aqui a Tribuna desta Casa onde fala-se em desespero por parte da gestão Batista do grupo Batista, porque está se vendo a eminência da derrota e daí por diante, sei que time de futebol, religião e daí por diante cada um defende o seu lado, agora no meu ponto de vista o que foi feito ontem é uma prova clara de desespero não da nossa parte mas da parte da oposição porque querer se valer da derrota dos outros, da necessidade de um pai de família para querer desgastar uma gestão isso é o cúmulo, eu teria vergonha como homem como, pai de família fazer o negócio daquele eu não teria coragem de fazer aquilo não pelo amor de Deus, só falta dizer que o vídeo gravado pelos funcionários, eles foram forçados a fazer porque tudo que é feito pela gestão Batista é obrigado a fazer, só falta dizer que os funcionário que gravaram o vídeo ali gravando com uma faca no pescoço, com revólver apontado para a cabeça, coisa que não é verdade. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, Iniciou dizendo que ontem mandou um áudio, ligou para o radialista Kito Nogueira, para me convidar para rádio, para ouvir da boca dele que o nosso prefeito e a nossa vice-prefeita não são inelegíveis e ele disse que na próxima semana vai ligar para mim para gente ir para rádio Goiânia FM que é uma rádio séria não pode está divulgando certas coisas, e quando sair a determinação da Justiça o radialista tem que usar a rádio para falar a verdade. O Parlamentar disse que a gestão do ex-prefeito Eduardo Honório, teve união, teve início, começo e fim, na gestão do ex-prefeito Eduardo Honório não teve obra parada, nem funcionário gritando e clamando por falta de pagamento, porque se tivesse os vereadores tinham usado a tribuna para falar, não iria passar os quatro anos calado, então esse argumento de falar que a gestão do ex-prefeito foi ruim é contraditório, a farmácia do município está faltando remédio, quem administrava a farmácia é a filha do prefeito interino, e administrou com punho de ferro.  O Vereador disse que hoje adentrou dentro desse plenário um cidadão com a receita mostrando que teve lá e não tinha remédio. Falar que Eduardo Honório era isso, era aquilo, eu não entendo porque tanto amor 4 anos tanto carinho, tanto abraço, tanto discurso bonito, tantas Idas e vinda para igreja, para eventos evangélico, eu não entendo eu não entendo eu queria entender que o governo de Honório foi tão ruim e muitos candidatos fazia questão de pedir para gravar vídeo com ele, para dizer que aquele Vereador estava ao seu lado. Eu quero voltar no tempo e saber quantas vezes uma empresa ficou sem pagar funcionário na gestão do ex-prefeito Eduardo Honório, eu desafio qual foi o que fez protesto clamando que estava com fome. Ele ainda disse que queria o documento aqui mostrando que o prefeito interino fez o pagamento em janeiro, fevereiro e março para aquela empresa, porque o que tinha mandado aqui era o do mês de dezembro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana de Marcílio, André dos Errados, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta dos Parlamentares Ana Braçoforte Dr. Wagner Monteiro e Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2025. Autor: Edson da Farmácia. Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 64 de 2025. Autor: André Rabicó. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando disponibilizar na Unidade Mista de Saúde de Tejucupapo os exames de Endoscopia, Ultrassom, Imagem e Ecocardiograma de alta complexidade. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 65 de 2025. Autor: Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando um auxílio financeiro, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para as mães de filhos Autistas residentes em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 66 de 2025. Autor: Edson da Farmácia. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando providências para a construção de uma pista de aeromodelismo no espaço localizado por trás da UPA Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 67 de 2025. Autor: Carlos Viegas Júnior. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação, na Prefeitura Municipal de Goiana, de um programa de Auxílio Saúde, destinado aos servidores públicos municipais efetivos, uma vez que somente o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não oferece as condições necessárias e devidas para todos os usuários. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 68 de 2025. Autor: Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Parque de Eventos na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 69 de 2025. Autor: Ibson Gouveia. Indica, ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a aquisição de uma máquina de ressonância magnética e uma máquina de tomografia para Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: