sessao nº 11

Ata da 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha e Ibson Gouveia; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Ana Braçoforte, Ramon Aranha, Zildinho Barbosa, Carlos Viégas Júnior, Dr. Wagner Monteiro e Sérgio da SJS. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Ofício n° 072/2025 – GABPREF. Goiana, 20 de março de 2025. Referência - Lei n° 2.715/2025- Executivo. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 005/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.715/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Luís Eduardo Sousa dos Santos/Prefeito Interino. PROJETO DE LEI Nº 020/2025. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, O PROIETO ESPERANÇAR GOIANA, REAINLADO PELA IGREIA REDE ESPERANÇA. Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o PROJETO ESPERANÇAR, a ser realizado sempre no ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE ABRIL. Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições cm contrário. Plenário Ver. Clovis Fontenelle Guimarães, em 11 de março de 2025. Vereador Presidente-Ramon Aranha. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 020/2025, de autoria do Vereador Ramon Aranha, que "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, 0 PROJETO ESPERANÇAR GOIANA, REALIZADO PELA IGREJA REDE ESPERANÇA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de março de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n. 020/2025, de autoria Do Vereador Ramon Aranha, que "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, O PROJETO ESPERANÇAR GOIANA, REALIZADO PELA IGREJA REDE ESPERANÇA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de março de 2025. Ver.: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. INDICAÇÃO Nº 77 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a cessão de uso do prédio público municipal onde funciona o antigo Mercado Cibrazem, na Rua da Misericórdia, aos proprietários dos estabelecimentos ali existentes.  INDICAÇÃO Nº 78 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando o calçamento com saneamento básico na localidade conhecida como Sítio Negaça, onde mora o amigo Quiel, em Ibeapicú, e Rua de Dalva, no distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO Nº 79 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a construção de um Hospital Municipal, em Goiana.  INDICAÇÃO Nº 80 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a implantação de calçamento na Rua da Carpina, em Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 81 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação em asfalto nas demais vias da comunidade da Boa Vista, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 82 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa Santos, solicitando viabilizar a construção de um pórtico no trevo de acesso à comunidade de Nova Goiana, com os seguintes dizeres: “Nova Goiana, Bairro Multicultural”, em Goiana. CONVITE: A Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (FADIMAB) têm a honra de convidar V.Sa. para a Cerimônia de Colação de Grau Solene dos concluintes de 2024.2, que será realizada no dia 25 de março, às 19h, no Auditório do Teatro do SESC LER Goiana. Desde já, agradecemos a sua presença! Rosineide Galdino da Silva/Presidente da ASMEG. Cecília Maria de Sena Castro/Diretora da FADIMAB. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, iniciou falando sobre a inauguração da nova Sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e em nome da Dr. Érica Diniz parabenizou os demais defensores faz parte da Defensoria Pública de Goiana. O Parlamentar fez críticas à atual gestão que fez ontem uma grande mobilização para uma solenidade onde diversos secretários paralisaram as suas atividades para participar de uma solenidade para relocação a placa no prédio da prefeitura, quando Goiana está enfrentando tantos problemas, com falta de medicamentos, água, papel higiênico e merenda. O Vereador ainda sobre a denúncia feita por uma mãe e outras mães estava no ônibus escolar que o motorista deixou ligado com as crianças dentro num calor muito grande, e segundo as mães o motorista estava dormindo, agora imaginem se uma criança solta o freio de mão que verdadeira tragédia poderia ocorrer. Em seguida fez uso da palavra Vereador Ramon Aranha, disse que passou os quatros anos lutando para que o loteamento Nova Esperança fosse desapropriado, levando para políticos importantes que poderiam resolver e nada foi resolvido só promessas aquela comunidade e hoje tive a notícia que o decreto está ficando pronto hoje para que o prefeito Batista possa assinar e aquela comunidade possa começar a sonhar em ter sua documentação e a certeza de que não vai sair dali, então a comunidade Nova Esperança começa a ter esperança que hoje a qualquer momento pode sair esse decreto de interesse público e aí todo o processo judicial para e começa uma negociação do município junto com os donos que é a usina e aí surge uma esperança de que aquela população terá o documento e terá posse. O Parlamentar ainda fez questão de parabenizar a Drª. Érica pelo grande trabalho que vem fazendo à frente da Defensoria Pública, e no dia de ontem a gente teve o prazer de participar da inauguração da nova sede, uma sede sofisticada onde as pessoas irão poder ser atendidos com mais dignidade, o trabalho que a Drª. Érica vem fazendo aqui no nosso município é um trabalho de reconhecimento e a gente tem como representante do Povo reconhecer esse trabalho, quero aproveitar e estender os parabéns a Dr. Henrique que é o defensor geral, parabenizar também o meu amigo irmão Dr. Manoel Jerônimo que também esteve aqui em Goiana, Dr. Manoel Jerônimo que já começou esse trabalho enquanto esteve à frente da Defensoria quando teve como defensor geral, e ontem ele me fez esse convite para que e estivéssemos juntos em mais essa conquista de uma semente que foi plantada por ele lá atrás e hoje estamos colhendo fruto. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que mais uma vez fez duras críticas ao governo do prefeito interino, disse que solicitou a sua assessoria para entrar no Portal da Transparência para ver que tinha algum pagamento feito para a empresa e não tem nada pago pela prefeitura. O Parlamentar ainda cobrou do Secretário de turismo quanto foi pago a essas bandas que se apresentaram no feste verão, e por qual motivo ainda não contas no Portal da Transparência. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, inicialmente eu quero agradecer a Deus agradecer a defensora pública coordenadora da Defensoria Pública de Goiana que no dia de ontem foi inaugurada uma nova sede da defensoria pública e eu recebi uma honra de Drª. Érica de ter me convidado para estar ali junto com várias autoridades de Goiana e do estado de Pernambuco. O Parlamentar falou sobre a placa que foi colocada na manhã de ontem no prédio da Prefeitura Municipal de Goiana porque não havia nenhuma identificação da prefeitura aquela placa que foi confeccionada há muitos anos atrás, os outros prefeitos não deram importância, estava jogada nos fundos do quintal da prefeitura o historiador Professor Marcos Paulo que tem um zelo muito grande pela história de Goiana, localizou aquela placa solicitou do prefeito atual Batista que desse uma importância e restaurasse aquela placa para colocar no prédio da prefeitura porque os goianense sabem que a prefeitura é ali na rua direita, mas quem vem nos visitar, quem vem a Goiana não sabe a prefeitura não tinha uma identificação, e  ontem o prefeito Batista deixou a placa totalmente restaurada e foi colocada para identificar o prédio da prefeitura do nosso município. O Vereador Mário do Peixe falou sobre a denúncia trazida pelo Vereador Carlos Viégas Júnior, sobre o ônibus que o motorista que deixou o ônibus ligado e foi para sua residência, quem conhece sabe o que é carro, sabe do perigo que uma criança mexer ali sem querer soltar freio de mão daquele veículo e causar um acidente grave, isso não quer dizer que a responsabilidade é do prefeito Batista, Batista tem sim que tomar as providências um cidadão desse não tem a mínima condição de assumir como motorista para carregar as crianças do nosso município para a escola, ontem ele deu uma demonstração gritante da sua irresponsabilidade de deixar o ônibus funcionando e as mães estão cobertas de razão em denunciar esse fato tão grave que aconteceu no nosso município, acredito que o prefeito Batista não vai compactuar com essa situação, este motorista tem que ser punido e banido do quadro do município. O Vereador ainda falou um pouco da construção da Policlínica que está ali junto do hospital Belarmino Correia, semana teve uma tristeza enorme de assistir um vídeo de uma senhora que provavelmente ela provocou aquela situação ela incitou aqueles trabalhadores a ter aquele comportamento de tirar os tapumes, de fazer a sua reivindicação que eu acho até uma reivindicação justa quando o trabalhador, ele é digno do seu salário e não pode deixar de receber a sua remuneração o seu reconhecimento pelo trabalho, é exatamente o valor do salário que ele está trabalhando para quando chegar no fim do mês ele ter a garantia de levar o sustento para sua casa e aquela senhora a gente pode perceber que foi uma coisa tramada, porque no momento que estava acontecendo ela já estava registrando, estava filmando e querendo responsabilizar o governo atual o prefeito Batista por aquela situação pela, falta de pagamento mas a mentira só prevalece até enquanto a verdade não aparece, e no mesmo e quem assistiu viu nitidamente quando um trabalhador disse que isso não é de hoje não, faz mais de ano que nós não temos a nossa carteira de trabalho Registrada, estamos trabalhando sem registro, sem garantia nenhuma. Então toda foi preparada para prejudicar o prefeito atual Eduardo Batista, sabemos que uma eleição tem que ter situação e oposição, se todo mundo tivesse de um lado só nem campanha precisava de fazer porque só tinha uma chapa única, mas quando se tem mais de uma chapa é normal que aconteça de uma pessoa defender o seu candidato, e o outro lado defender o seu, mas temos que respeitar, nós não podemos enganar as pessoas, induzir as pessoas de forma desonesta. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar André dos Errados e Falta do Parlamentar Orélio do Ovo. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª DISCUSSÃO 1 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Denomina logradouro público (Praça Maria Vitalino de Oliveira), localizado ao final da Rua Ulysses Guimarães, em Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 5 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Requer, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Delegado da 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Goiana, Sr. Jean Rockfeller., em reconhecimento ao valoroso trabalho realizado nas festividades do Verão Goiana 2025, no tocante à efetiva segurança ostensiva promovida em todo o litoral goianense. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 70 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando o reinício das obras do campo de futebol situado na Rua do Céu, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 71 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando a pavimentação e o saneamento na Rua Projetada, localizada próximo à garagem da ED BUS, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 72 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica, ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um canal de atendimento com a Guarda Municipal e a população em geral, por telefone, através do número 153, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 73 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS JÚNIOR. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei municipal destinado à criação oficial da Lei do Patrimônio Vivo de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 74 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que o mesmo veja a possibilidade de descentralizar o Bolsa Família de Goiana, implantando um ponto de apoio no povoado do Gambá, em Tejucupapo. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 75 DE 2025. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Batista, Ofício propondo a construção de uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol society na comunidade da Impoeira, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 76 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação em asfalto nas demais vias da comunidade do Bom Tempo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 01 (um) de abril de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: