sessao nº 13

Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 03 (três) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, Ibson Gouveia e Zildinho Barbosa; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia, Edson da Farmácia e Zildinho Barbosa.



Às 09h30m do dia 03 (três) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Sérgio da SJS, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025. Autor: Mário do Peixe. Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixa e dá outras providências. Requerimento nº 7 de 2025. Autor: Carlos Viegas Júnior. Requer, que seja enviado Expediente à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, bem como ao Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, solicitando que sejam envidados esforços práticos no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a Delegacia de Polícia Civil do distrito de Ponta de Pedras, litoral do município de Goiana, visando promover para a população daquele distrito maior segurança que, como toda a população pernambucana, é atingida diretamente com os altos índices de violência contra a segurança pública. Indicação nº 91 de 2025. Autor: Ana de Marcílio. Indica à Mesa, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de 02 diques de contenção, um nas imediações do Bar da Balsa e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana. Indicação nº 92 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Indica, que seja enviado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que, através do Gabinete do Prefeito, seja realizado acordo com o Estado de Pernambuco e, posteriormente, entregue os títulos de posse às famílias residentes no antigo Matadouro Público de Goiana. Indicação nº 93 de 2025. Autor: André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um abrigo para passageiros, no trevo do distrito de Tejucupapo, em Goiana. Indicação nº 94 de 2025. Autor: Mário do Peixe. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo que seja decidido internamente ou por decreto, que todo processo administrativo de servidor municipal, em relação aos seus direitos, deferidos pela Procuradoria Jurídica, sejam pagos ou implantados sem que os servidores precisem entrar com ação na Justiça, em Goiana. Indicação nº 95 de 2025. Autor: Edson da Farmácia. Indica, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando à Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SESTRANS) a implantação de uma lombada na Rua Gutiúba, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Indicação nº 96 de 2025. Autor: Sérgio da SJS. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, no Sítio Frazão, situado no distrito de Tejucupapo, em Goiana. - Projeto de Lei da Câmara nº 6 de 2025. Autor: Ibson Gouveia. Denomina logradouro público (Praça Maria Vitalino de Oliveira), localizado ao final da Rua Ulysses Guimarães, em Goiana, e dá outras providências. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Sérgio da SJS, falando sobre a inauguração da Casa Abraço que é um marco muito importante para o município de Goiana, onde as crianças vão poder ter um acompanhamento melhor, com o as mães atípicas com os nosso autistas. O Parlamentar agradeceu ao prefeito Batista por te concretizado essa graça, e também a secretaria de saúde pelo desempenho para realização desse sonho para as crianças autista e as mães atípicas. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, para parabenizar o prefeito Eduardo Batista pela vitória ontem no supremo, onde a oposição tinha certeza que Batista seria derrotado, mas Deus está com ele e ele saiu vitorioso. O Parlamentar também falou da sua alegria e satisfação, porque por onde tem andado nas comunidades tem encontrado apoio de seus eleitores que diz que o candidato que Cid apoiar, estaremos juntos, e agora é só esperar a vitória no dia 04 de maio, que tem certeza que a vitória vai vim. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que em seu pronunciamento disse que o passado não vai votar, mas eu quero dizer que em nenhum momento falando de presidência de câmara em nenhum momento o prefeito Eduardo Honório me pediu o voto para a vereadora Paula Brito, ele só me pediu a respeito de presidência de Câmara duas coisas, uma foi apoiar Batista, e quando ele me pediu eu não gostei, mas eu iria atender o pedido, quando ele ligou pedindo naquele momento eu não fiquei totalmente satisfeito, mas eu iria atender o pedido e depois ele me pediu para ser candidato ou seja ele nunca me pediu para votar na vereadora Paula Brito. O meu nobre amigo vereador Cíd do Caranguejo na sessão passada disse que eu cheguei na casa dele de meia-noite, é  verdade mas é porque eu me sinto bem na casa dele todas as vezes que eu estive lá sempre foi muito bem recebido a nossa amizade e consideração vai continuar, estamos em lados opostos, mas quero aqui fazer um apelo vamos terminar o período, o período de campanha até o dia 4 mas vamos manter o maior nível no debate entre os Parlamentares, porque a eleição vai passar e nós vamos continuar, então que a gente atravesse esse período de turbulência a gente atravesse com debate no altíssimo nível para que a gente possa dar continuidade à nossa legislatura porque independente do período eleitoral que vai culminar na vitória do candidato de Eduardo Honório Marcílio Régio, mas independente disso vamos continuar sendo vereadores, vamos continuar trabalhando juntos e vamos continuar representando o povo. Solicitou um aparte a Vereadora Paula Brito, que disse que como foi citado na última sessão, que Paula Brito era a candidata a presidente da Câmara, Paula Brito sou eu e eu nunca participei em reunião nenhuma com vocês vereadores sendo candidata ou fazendo acordo com vocês como é que houve essa sugestão se eu que sou a candidata eu não participei, quero dizer a vocês que eu tenho minha vida própria se eu fosse a candidata ou se fosse o acordo feito com Paulo Brito eu estaria presente. A Parlamentar disse ainda, que em relação a Mário do Peixe, eu fico muito triste ele falar muito negativo do nosso prefeito Eduardo Honório, eu concedi uma época uma conversa, nós tivemos uma conversa um tempo que Mário do Peixe me pediu até um apoio para servir de ponte com o nosso prefeito Eduardo Honório para ele fazer um pagamento de uma dívida de Henrique Fenelon, no valor de 700.000 e nosso prefeito Eduardo Honório fez o pagamento, não estou aqui com mentiras, só quero deixar bem claro que Eduardo Honório  pode ter traído qualquer um, menos os vereadores daqui da Câmara, a traição veio do presidente da Câmara, prefeito interino. Retomando seu pronunciamento o Vereador Carlos Viégas Júnior, trouxe na manhã de hoje uma denúncia muito grave, e antes de dizer eu quero dizer que tenho convicção que isso não parte da secretária de educação Natália Barbosa eu conheço há muitos anos e sei que não parte dela. Mas está acontecendo um verdadeiro absurdo na educação, e eu quero dizer a Natália não assine esses contratos, a melhor coisa é entrar num cargo público, porque entrar num cargo público não é muito difícil, mas o mais difícil é sair e a pior coisa é se perder a paz, e esses contratos aqui que estão sendo celebrados por inexigibilidade, essa administração municipal do governo interino ela não sabe o que é concorrência, ela não sabe o que é pregão, ela só trabalha com dispensa de licitação e inexigibilidade, eu quero dizer Natália Barbosa minha amiga muito cuidado com esses contratos não assine, quem está levando esses contratos para você assinar não está sendo seu amigo, contratos dessa natureza deveriam ser celebrados através do processo licitatório de concorrência ou através do processo licitatório de pregão mas não por inexigibilidade e nem por dispensa de licitação, para finalizar com esse assunto que é muito sério, Natália você é concursada, você é efetiva, você não precisa se prejudicar por um governo que está aí e vai passar apenas mais 30 dias e vai se encerrar, não valeria a pena perder a paz por um governo que passe 4 anos, o que dirá de um prefeito que vai se encerrar no dia 4 de maio. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que disse: eu vou deixar para responder todo assunto que eu fui provocado pela vereadora depois, então agora vou só dar o início senhor presidente eu realmente prestei serviço à prefeitura de Goiana no tempo do ex-prefeito Henrique Fenelon e que ele não me pagou obviamente que eu tinha o direito e entrei na justiça de Goiana a juíza reconheceu o meu direito a prefeitura recorreu para o tribunal em Recife e reconheceu o meu direito quando o Tribunal de Justiça reconheceu o meu direito, eu não procurei a vereadora, procurei o prefeito é um direito que a justiça reconheceu o meu direito e eu falei prefeito Tribunal de Justiça e seguiu a orientação da Justiça de Goiana tem como fazer um acordo eles têm, o meu direito que eu tinha para serviço a prefeitura estava em R$ 430.000 ele disse: "Eu pago" eu disse: "Não prefeito" ele recorreu para Brasília, lá foi transitado e julgado, a vereadora é mentirosa, foi transitado e julgado procurei o prefeito foi transitado e o que a prefeitura poderia fazer para me prejudicar, ela era colocar em precatório já estava transitado julgado, o prefeito resolve fazer o acordo comigo no valor para eu pagar os honorário do meu advogado R$ 530.000, mas foi um direito, não foi arrumadinho não pra vereadora chegar aqui falando ela nem sabia, vereadora não vá na conversa do seu namorado não, a senhora vai arrumar uma briga comigo, eu estava lhe respeitando até hoje, mas para frente a gente vai ter um embate.  O Parlamentar mudou o assunto, falando a respeito da eleição da mesa diretora, após a eleição de quando Honório mentiu para o povo de Goiana dizendo que estava apto a disputar uma eleição ele é mentiroso não estava, ele tinha o plano B dele para ser implantado no nosso município, ele tinha o plano B o plano A, era ser o mais votado e depois fazer a presidente da Câmara assumir a prefeitura e não tinha candidato quem ia disputar uma eleição contra a prefeita de Honório não tinha cabimento, só que ele não esperava que os vereadores ditasse as regras, ele ditava quando ele era prefeito quando ele estava no  poder para fazer vídeo e comprometer o povo com a sociedade Goianense, os vereadores tomaram posicionamento firme de homem que tem palavra, já foi dito aqui nesta tribuna por mais de um vereador que Honório chamou o vereador e disse: "O meu candidato a presidente é Batista, alguns vereadores já se pronunciaram aqui na tribuna da casa, mais tarde por uma orientação não sei de quem que disseram, Honório Batista não pode ser candidato a presidente porque vai caracterizar o terceiro mandato consecutivo, chama Batista no escritório de um advogado renomado que tem o reconhecimento da população de Goiana, tem credibilidade no meio jurídico, chamou Batista e disse: "Batista você não pode ser candidato a presidente, a candidata é fulana de tal, Batista na condição de homem independente de homem sério ele disse: "Prefeito" e o senhor não disse que eu seria o candidato a presidente da Câmara, é mas você não pode, Batista teve a coragem de enfrentar o leão humano e disse: "Vamos bater chapa na câmara de vereador, lance a sua candidata que eu Batista serei candidato à presidência da Câmara, e os Vereadores foram chegando e dizendo estava com Batista, e hoje estamos nessa luta para mudar Goiana. O Vereador Edson da Farmácia, solicitou um aparte dizendo os vereadores que foram rejeitados, hoje estão tudo com Batista e a gente não pula porque a gente é tudo homem digno para honrar o nosso voto porque o povo diz: "Vereador eu estou com você" o candidato que você apoiar eu estou junto se está com o Batista eu estou com você em quem você votar estamos juntos. Retomando seu pronunciamento o Vereador Mário do Peixe, dizendo que se iniciou uma loucura, Honório não queria perder a prefeitura em hipótese alguma, acho que no momento para ter o poder na mão ele daria sua própria alma ao diabo, os vereadores se posicionaram firme deram a palavra e não voltaram atrás, ele andou e mandou mensageiro dele e atrás de vereadores prometendo aquilo que ele podia e que não podia mas permaneceram firme, homens e mulher que fez histórias em Goiana, o ex-prefeito teve realmente uma votação estourada, não teve condição política de apresentar um candidato para disputar a mesa diretora da Câmara Municipal de Goiana, Batista seguiu em frente e eleito presidente da casa a lei lhe dava a permissão para assumir a direção do nosso município, assumindo a direção do nosso município se iniciava uma enxurrada de queixa na justiça para derrubar ou anular a eleição da mesa diretora e Batista não abriu, o prefeito Batista ele é digno do reconhecimento de Goiana por enfrentar um leão humano na justiça e vai enfrentar nas urnas no dia 4 de maio para consagrar a vitória de Batista. O Vereador Mário do Peixe, falou ainda sobre a decisão do Ministro Fux que de forma sensata e imparcial, julgou improcedente reconheceu a legalidade da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores ele realizada em data anterior ao marco temporal fixada pelo STF. O Vereador finalizou tecendo agradecimento pela competência e empenho do Dr. Paulo Balinha, jurídico da Câmara Municipal de Goiana, ao nobre advogado Dr. Rodrigo, que também foi importante na construção da peça para que o ministro pudesse entender que o ministro pudesse que a lei não pode retroagir para prejudicar, referendo também ao advogado efetivo da Casa, Dr. Thiago. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Xande da Praia, dizendo venho hoje aqui para refletir o que está acontecendo comigo, com meu povo, com meu reduto lá em Ponta de Pedras, Barra de Catuama, fizemos uma reunião essa semana e nós decidimos que vamos com Marcílio, estou sendo escanteado, estou no meu terceiro mandato e não tive nenhum cargo de visibilidade, queria que o candidato a vice-prefeito tivesse aqui pra dizer a ele, toda ausência é atrevida, mas não tem como a gente continuar no 70, onde a gente vai, principalmente no meu reduto, a gente olha para um lado é Marcílio, olha pro outro é Honório, a gente olha pro céu é azul, nada contra Batista, nada contra o grupo de Batista, mas tá sendo bom para ele não para mim, então todo meu grupo vamos com Honório que foi o único prefeito que fez alguma coisa. O Parlamentar finalizou dizendo que vai agredir ninguém, mas quero todos respeitem a minha opinião, assim como eu respeito a do outro e se vier me atacar, será atacado do mesmo jeito. O Vereador ainda disse que Ponta de Pedra, Catuama, Barra de Catuama está de braços abertos para receber Marcílio, Lícia e Eduardo Honório. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, dizendo estar muito feliz e emocionado com o discurso do Vereador Xande da Praia, ele não é costume usar a tribuna da Casa, me ligou para mim pedindo cinco minutos e como ele é nas palavras, eu disse que com três minutos ele dizia o que toda a Goiana estava esperando. O Parlamentar disse que o Vereador Xande está certo, Eduardo Honório que ajudou muito você quando você estava sendo metralhado, sendo bombardeado, e que você não lhe dado o devido valor como liderança com três mandatos consecutivos, com uma bagagem grande, mas o prefeito interino não respeitou os seus três mandatos legado ao povo de Ponta de Pedras, e você   fez a decisão certa porque quem andou nas ruas de Pontas de Pedra para você ser eleito foi Eduardo Honório que pegou em suas mãos e disse: Está aqui o meu representante e o tempo foi generoso com você que teve para refletir, porque a ingratidão é o pior sentimento de um ser humano, quem não tem gratidão não conhece Deus, não adianta falar bonito, não adianta botar uma Bíblia debaixo dos braços  e não ter gratidão não ter sentimento, você refletiu na hora certa porquê do lado de cá estão seus verdadeiros amigos, você analisou todos os cenários e acima de tudo desprestigiado por um prefeito interino que não tem compromisso com ninguém, começamos aqui com quatro, mas a gente sabia que as coisas iam acontecer, cara feia para mim é fome e medo é safadeza cara feia para mim é fome e eu nunca tive medo de debate, nunca tive medo de olhar na cara de homem frouxo que não honra nem as calças que veste,  digo uma coisa que as pessoas que hoje está do lado de Batista dizendo que Batista é santinho, mas até o ano passado Batista não servia para nada, lá na casa José Pinto de Abreu os benefícios foi muito bom e está desesperado sabe por quê, porque até discussão no meio da rua está acontecendo porque sabe que vai perder o peitinho vai secar e não vai ter secretaria não, sabe porque Honoro não presta, porque Honoro governou a cidade com a caneta na mão dele, não deu a caneta A nem a B, aí ninguém gosta porque eu conheço o que é Parlamento, eu conheço sabe porque Honório não presta hoje porque Honório não cedeu a cadeira para alguns governar, mandar na secretaria, mas enquanto Honório estava mandando obra pro distrito dele ou dela Honório prestava. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 6 de 2025. Autor: André Rabicó. Requer à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, em exercício, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, conforme prevê a Lei da Transparência, os seguintes documentos: Cópias de Notas de Empenhos e do Contrato do Grupo Pagodear RJ, que se apresentou no Fest Verão/ 2025. Após discussão foi derrotado por 09 votos contrário dos Vereadores Mário do Peixe, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Orélio do Ovo, Ana Braçoforte, André dos Errados e Sérgio da SJS, contra 06 votos favoráveis. Indicação nº 77 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a cessão de uso do prédio público municipal onde funciona o antigo Mercado Cibrazém, na Rua da Misericórdia, aos proprietários dos estabelecimentos ali existentes. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 78 de 2025. Autor: André Rabicó. Indica, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando o calçamento com saneamento básico na localidade conhecida como Sítio Negaça, onde mora o amigo Quiel, em Ibeapicú, e Rua de Dalva, no distrito de Tejucupapo. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 79 de 2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Indica, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a construção de um Hospital Municipal, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 80 de 2025. Autor: Xande da Praia. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para a implantação de calçamento na Rua da Carpina, em Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 81 de 2025. Autor: Ibson Gouveia. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação em asfalto nas demais vias da comunidade da Boa Vista, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 82 de 2025. Autor: Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa Santos, solicitando viabilizar a construção de um pórtico no trevo de acesso à comunidade de Nova Goiana, com os seguintes dizeres: “Nova Goiana, Bairro Multicultural”, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 84 de 2025. Autor: Ramon Aranha. Indica, ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a construção de uma Creche Tipo B, destinada ao atendimento de até 240 crianças, em dois turnos, na comunidade da Bela Vista II, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 85 de 2025. Autor: Dr. Wagner Monteiro. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de cozinhas comunitárias nas áreas mais vulneráveis de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 (oito) de abril de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: