sessao nº 19

Ata da 19ª (décima nona) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Ramon Aranha e Ibson Gouveia; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Zildinho Barbosa, Carlos Viégas Júnior, Ana Braçoforte, Dr. Wagner Monteiro, André Rabicó, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Orélio do Ovo e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Oficio n° 073/2025-Chefia de Gabinete. Goiana, 28 de abril de 2025. Referência - Projeto de Lei n° 013/2025. Exmo. Vereador. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei no 013/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE." Em virtude da relevância do referido Projeto, solicito, em caráter de URGÊNCI, que seja submetido à apreciação desta Câmara Municipal. Na certeza de contar com o apoio desta Casa, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente. Thiago Barbosa Alves Feitoza/Chefe de Gabinete. Oficio n° 074/2025 - Chefia de Gabinete. Goiana, 28 de abril de 2025. Referência - Projeto de Lei n° 014/2025. Exmo. Vereador. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei n° 014/2025 em anexo, o qual "Altera os artigos 3°e 4° da Lei Municipal n°2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências. Em virtude da relevância do referido Projeto, solicito, em caráter de URGÊNCIA, que seja submetido à apreciação desta Câmara Municipal. Na certeza de contar com o apoio desta Casa. Aproveito a oportunidade para reiterar votos de levada estima e consideração. Atenciosamente. Thiago Barbosa Alves Feitoza/Chefe de Gabinete. Oficio nº 075/2025 - Chefia de Gabinete. Goiana, 28 de abril de 2025. Referência: Projeto de Lei n° 015/2025. Exmo. Vereador. Com os nossos cumprimentos. Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei n° 015/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal nº 2.435/2020 dá outras providências." Em virtude da relevância do referido Projeto, solicito, em caráter de URGÊNCIA, que seja submetido à apreciação desta Câmara Municipal. Na certeza de contar com o apoio desta Casa, aproveito a oportunidade para reiterar votos evada estima e consideração. Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza/Chefe de Gabinete. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL/POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. DINTER I- 3ª CIPM. Lot. José Albino Pimentel, s/n°. Bairro Bom Jesus, Goiana-PE, CEP 55.900-000. Oficio n°4-PMPE- 3ª CIPM-P1-SARGENT. Goiana-PE, 25 de abril de 2025. Aos (às). Excelentíssimos (as) Sras. (As): Clenya Pereira de Medeiros - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Patrícia Ramalho - Ministério Público do Estado de Pernambuco. Jean Rockefeller da Silva Alencar - Delegado Seccional de Goiana. Gilmar serra e Rayan Ritchelle Alcântara Justino Aranha - Ministério Público. Gustavo Azevedo Guimarães Silva - Chefe da Guarda Civil Municipal. Erika Diniz- Defensoria pública de Goiana. Luiz Eduardo Sousa dos Santos - Chefe do poder Executivo Municipal. Christian Ramon Alcântara Justino Aranha - Chefe do poder Legislativo Municipal. Tony Ramos Florêncio de Lima - Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Goiana. Ana Quércia do Nascimento da Silva - Secretaria de Saúde do Município de Goiana. Ângela Maria Alves Feitosa - Secretaria de Políticas Sociais do Município de Goiana. Natália Barbosa -Secretaria de Educação do Município de Goiana. Alisson da Silva Alves Albuquerque - Conselho Tutelar (sede) do Município de Goiana. Edna Patrícia Gomes de Souza Santos- Conselho Tutelar (distrito) do Município de Goiana. Assunto: Convite -Operação Caminhos Seguros 2025. Com os cordiais cumprimentos, vimos por meio deste convidar Vossa Senhoria ou um representante seu a se fazer presente no dia 30 de abril de 2025, 9h às 13h, no auditório do Sesc Ler, Rua Josias de Albuquerque, s/n, Centro, Goiana-PE, para participar da capacitação Operação Caminhos Seguros 2025, voltada ao combate à violência contra crianças e adolescentes. Proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, busca realizar, de forma conjunta, a operação integrada nacional, intitulada "Operação Caminhos Seguros 2025:de combate à violência contra crianças e adolescentes", a partir da concentração de esforços policiais e órgãos parceiros no desenvolvimento de ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas, visando o enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes em todo o território nacional, no período de 30 de abril a 30 de maio de 2025. Desta feita, os atores envolvidos atuarão de maneira coordenada, implementando ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas. Cientes do anseio em comum, qual seja, proteção de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, contamos com vossa presença. Por fim, renovamos nossos sinceros votos de consideração e apreço. Atenciosamente, ALBERTO RICARDO MENDES DE SOUZA - TEN CEL QOPM/Comandante da 3° CIPM. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 011/2025, datado de 14 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, que "Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n² 011/2025, datado de, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, que "Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro, que "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n. 010/2025, de autoria Do Vereador Dr. Wagner Monteiro, que "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 28 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 012/2025, datado de28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o Art.106 da Lei Complementar n° 018/2009 e dá outras providências." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 012/2025, datado de 28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o Art. 106 da Lei Complementar n° 018/2009 e dá outras providências." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei ne 013/2025, datado de 28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n°013/2025, datado de 28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que" Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 014/2025, datado de 28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera os artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências.". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 014/2025, datado de 28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal n° 2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 015/2025, datado de 28 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver.: Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Cid do Caranguejo/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 015/2025, datado de 28 de abril de 2025,de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n.2.435/2020 dá outras providências." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de abril de 2025. Ver: André dos Errados/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA - PREFEITO INTERINO. “Altera o Art. 106 da Lei Complementar nº 018/2009 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS JÚNIOR. “Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade”. REQUERIMENTO Nº 10 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer, à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco (SES), Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, solicitando a construção de um Hemocentro no município de Goiana-PE, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de doação, coleta, armazenamento e distribuição de sangue e seus derivados. INDICAÇÃO Nº 136 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reforma em todo o campo de futebol da comunidade do Gambá, com a troca dos refletores antigos por lâmpadas de Led, construção de vestiários, implantação de novas telas de proteção, entre outras melhorias necessárias. INDICAÇÃO Nº 137 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a reabertura da Escola de Governo Municipal da Prefeitura Municipal de Goiana, criada através da Lei nº 1896/2001 e alterada pela Lei Nº 1901/2002. INDICAÇÃO Nº 138 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a criação de uma Escola de Artes, em Goiana, com foco na saúde mental. INDICAÇÃO Nº 139 DE 2025. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo que faça convênio com o Senai para ofertar cursos técnicos gratuitos para os alunos oriundos da rede pública de ensino e residentes no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 140 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando que contrate uma empresa para fazer o tratamento da água destinada à população da comunidade de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 141 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Coqueiral, localizada por trás do Cemitério Público, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 142 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, visando oferecer assistência integral às pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS. INDICAÇÃO Nº 143 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, para que este acione a secretaria competente, objetivando a implantação de quatro postes de iluminação pública na Travessa do Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, nas proximidades do espaço LL Festas. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, Iniciou dizendo que nós estamos vivenciando um momento que culmina no próximo domingo com a festa da democracia com a eleição aqui nós sabemos que não se pode pedir voto não se pode falar em número do candidato às vezes num período de efervescência como nós estamos vivenciando nos últimos dias até alguns excessos acontecem. Mas a gente sabe que não pode mas a gente pode fazer uma reflexão uma reflexão sobre Goiana uma reflexão do que nós vivenciamos nos últimos anos se nós observarmos os avanços que aconteceram no governo do prefeito Eduardo Honório a gente vai ver que antes da gestão Eduardo Honório as ruas de Goiana eram escuras hoje estão iluminadas com lâmpadas de LED Antes da gestão do prefeito Eduardo Honório as ruas tinham no período do inverno muita lama do verão muita poeira, hoje muitas delas estão calçadas e outras asfaltadas, na gestão do prefeito Eduardo Honório nossas praças estavam abandonadas deterioradas, estavam fazendo medo do povo frequentar, hoje as nossas praças estão iluminadas estão cuidadas, não faz vergonha receber pessoas que venham de fora. Se nós formos avaliar na gestão do prefeito Eduardo Honório nossas ruas estavam muito mais limpas do que se encontram no dia de hoje, tivemos avanços na saúde com a Upinha, com as unidades básicas de saúde que foram reformadas tivemos avanço na educação com as creches, com as quadras poliesportivas com escolas que estavam com o teto caindo que foram reformadas, a gente ver que o avanço aconteceu. Sabemos que ainda há muito por fazer, mas foi um governo que nós dizemos sem medo de errar, foi um governo que tirou a nota azul, se nós formos avaliar hoje na atual gestão na gestão interina nós vamos ver as nossas ruas muito mais sujas, vamos ver um verdadeiro desgoverno onde nós estamos enfrentando falta de remédios falta de curativos, falta de merenda escolar falta de fralda, nós estamos enfrentando falta de pagamento, trabalhadores parando as atividades por falta de pagamento, trabalhadores sendo transferido sem consentimento para firmas terceirizadas recebendo seus salários faltando dinheiro. O Parlamentar disse que hoje a gente ver Goiana enfrentar problemas que fazia muito tempo que não enfrentava, Goiana vinha dando certo até 31 de dezembro de 2024, em 4 meses se desmantelou tudo. No governo do prefeito Eduardo Honório era um clima diferente, um clima de paz, de harmonia, de progresso, de desenvolvimento, e a gente vê o que foi que esse governo interino trouxe apenas o caos para nossa cidade, avanço nenhum. Mas isso já era esperado porquê de um lado existe um grande homem trabalhador um grande tocador de obras, do outro lado existe um político que não tem o que mostrar, e a prova disso é que a eleição é domingo, hoje terça-feira ainda estamos nas dependências da central de polícia. Eduardo Honório entregou tantas obras, tantas realizações de Barra de Catuama a Flecheiras, Batista tinha que entregar uma que era a obra da reforma da Câmara e nem essa ficou pronta até hoje. O Vereador finalizou dizendo que pelo sentimento do povo, pelas vibrações, emoções, carinho que o grupo tem sido recebido, nas urnas a gente tem certeza que domingo vai ser um verdadeiro bloco azulão, e será o fim da perseguição, do caos administrativo, e tenho certeza que Eduardo Honório, Marcílio e Lícia vão governar para toda Goiana. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Sérgio da SJS, dizendo que estamos a poucos dias praticamente de uma eleição difícil entre ambas as partes, acredito que temos um futuro promissor pela frente e que cada colaborador, que cada pessoa, que cada cidadão tem o seu compromisso para votar de forma correta que acreditamos. O Parlamentar disse acreditar que cada um já tem a sua consciência que o trabalho estar sendo realizado, estamos há mais de 100 dias que estou aqui praticamente, não tenho experiência como os Vereadores Mário do Peixe, Carlos Viégas Júnior que são oradores fora do normal, como tantos outros, Ibson Gouveia a quem admiro muito entre todos os vereadores. Ele disse ser um vereador novato, estou aqui há 4 meses e peguei uma eleição difícil, é a minha primeira eleição como parlamentar, e tive minha postura, tenho a minha situação e onde tenho certeza que estou no caminho certo, vejo as coisas acontecendo e volto a dizer não adianta nós pensarmos no passado, hoje existe dois candidatos e a gente tem que trabalhar em cima de quem achar que Goiana merece a minha posição junto com os vereadores da situação e que sabemos que a mudança está aí, e podemos juntos com vocês construímos um novo tempo. Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, quero iniciar o discurso comunicando aos nossos funcionários públicos que com Batista não precisa enfrentar a fila vocês sabem e a gente já chega. Vocês sabem das dificuldades que vocês tinham na gestão passada, vocês fazem parte do sindicato e nós vereadores sabemos as dificuldades que vocês tinham na gestão passada de conversar com o ex-prefeito que fazia vocês de gato e cachorro, e na gestão de Batista é diferente, no governo Batista já iniciaram janeiro todo mundo feliz com o aumento necessário e é obrigação do gestor olhar a qualidade dos funcionários e qualificar, todos que são merecedores. O Vereador disse que amanhã está marcado um debate na Goiana FM, quero ver quem vai, é a hora mostrar quem realmente sabe falar e mostrar quem sabe dizer quantas secretarias tem em nosso município, falar suas propostas e mostrar o melhor para o povo de Goiana. Ele disse ainda que o político que não comparecer ao debate é um político fraco que não tem coragem de falar. Chegou a hora a vocês quem está do lado do bem, está aqui 13 vereadores agarrado junto com Goiana para fazer o melhor por Goiana. Então a eleição é domingo, saia de casa confiante para votar no melhor para Goiana, e o melhor para Goiana é Batista, é o 70, é marretada. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, venho aqui à tribuna desta casa nesta manhã de hoje eu quero agradecer durante esse período aí que a gente passou, está chegando a reta final da campanha, quero agradecer o carinho de toda a Goiana de todo o distrito que tem abraçado a decisão e o apoio do vereador Cid do Caranguejo ao prefeito Batista. O Parlamentar disse que tudo que Honório fez foi obrigação dele, já ficou no passado, está na hora do povo de Goiana decidir o melhor prefeito, quem tem a melhor proposta para nossa cidade. O Parlamentar pediu para que a população analisasse bem os dois candidatos e voto naquele estiver mais preparado. O Vereador disse que ele acredita no trabalho, experiência e na juventude dos dois candidatos Eduardo Batista e Pedro Henrique. Ele disse ainda que nestes últimos dias a preocupação do lado azul tem sido grande, porque Batista vem crescendo nas pesquisas, agora é a vez de Batista, Batista é o candidato da vez, e domingo iremos dá a reposta porque nós somos o palanque da verdade, e vamos dar a reposta domingo votando em Batista. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, sabemos que cada servidoras que estão aqui estão pelos mesmos ideais, pelas mesmas convicções buscando melhor amparo para todos que são servidores da prefeitura e o que vocês representam. Estou nesta casa no meu quarto mandatos, mas eu tenho certeza que cada conquista tanto dos agentes de trânsito, dos guardas municipais dos zeladores, do servidor de todos, a gente precisa entender que o nosso foco aqui não é proposto de prefeito do azul nem prefeito do laranja nossa proposta, nossa preocupação hoje é aprovar projeto de lei que venha a dar direito. Quero dizer que a nossa vinda nesta Casa é para discutir um projeto de suma importância para os agentes de saúde, para os agentes de edemia, para os servidores estou vendo aqui lotando a galeria desta Casa, entendemos que existe momentos para tudo, mas a importância é a gente focar no que vai dar direito a quem vai permanecer na prefeitura, independente de lados políticos posição política, de ideias, de querer defender lado A ou lado B, a minha preocupação hoje é que a sessão dê continuidade e esse projeto seja posição política de ideias de querer defender lado A ou lado B a minha preocupação hoje é que a sessão dê continuidade e esse projeto seja votado, porque se fosse outro momento não que não tivesse esses projetos porque se fosse no outro momento se fosse no outro momento que não tivesse esses projetos em pauta essa sessão já tinha sido suspensa. A gente está aqui com respeito a vocês, mas tem algumas pessoas que querem que essa sessão seja suspensa para prejudicar o andamento e o projeto que está em pauta. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, quero dizer da admiração que eu tenho pelo vereador oposicionista quando ele usou uma estratégia de se direcionar ao povo da saúde uma estratégia do vereador e eu admiro o vereador por ter esta habilidade iniciar o seu discurso dizendo que esta casa vai tratar de assunto de interesse do servidor público. O Parlamentar disse que é preciso esclarecer algo, o grande expediente é um tempo regimental que o vereador pode levantar na tribuna da casa qualquer questão e o vereador habilidoso como sempre ele quis passar um bálsamo nos servidores para que ele tivesse o apoio do servidor, a hora de tratar o projeto de lei é na ordem do dia. O Vereador disse que o assunto que eu trago a esta casa é a fala do futuro vice-prefeito de Goiana Pedro Henrique na sua fala na entrevista ele falou com muita propriedade que o prefeito o ex-prefeito Honório deixou 500 milhões numa conta da prefeitura e que o futuro vice-prefeito não considerava uma ação benéfica pelo prefeito ter deixado 500milhões na conta da prefeitura, pegaram a parte só essa parte da fala do vereador Pedro candidato a vice-prefeito e fizeram a emenda para tentar iludir o povo de Goiana. Mas o povo de Goiana está esperto, acabou aquela política, aquelas campanha que se fazia mentindo agredindo querendo ocupar o espaço do outro, isto acabou as redes sociais traz para o povo um meio de comunicação e informação que hoje não dependemos mais exclusivamente de programa de rádio, é no celular, no WhatsApp, no Facebook, no Instagram que as pessoas tomam conhecimento das verdades e o candidato a vice-prefeito vereador Pedro que ele concluiu porque não achava benéfico esta ação do ex-prefeito deixar R$ 500 milhões de reais em uma conta, por que adianta deixar 500 milhões numa conta não, onde o povo que espera há anos para receber um precatório e não recebeu, tem gente que é o direito já transitado e julgado que a prefeitura de Goiana   antes não tinha o montante de dinheiro que tem hoje e não pagou o precatório, agora o ex-prefeito deixar numa conta R 500 milhões de reais e não pagar as pessoas que estão numa fila para receber um precatório, pessoas que já morreram, já partiram para eternidade e não tiveram o gosto de pegar naquele dinheiro que era direito dado pela primeira instância, pela segunda e pela corte do nosso país, e Honório de forma maliciosa deixou em conta 500 milhões e não pagou os precatórios. O Vereador disse ainda que deixar 500 milhões de reais em uma conta e não construir um hospital municipal, tirar o direito da criança nascer em Goiana. Ele disse ainda que Goiana é a cidade do futuro, a cidade que mais se arrecada entre a zona da mata norte de Pernambuco, é a terceira ou a quarta em arrecadação no estado de Pernambuco, Goiana a cidade do futuro a cidade que mais se arrecada entre a zona da mata norte de Pernambuco e a terceira ou é a quarta arrecadação no estado de Pernambuco, quando o prefeito deixa 500 milhões de reais em uma conta e fica assistindo de perto, quem sabe até dando risada a um paciente que precisa fazer um hemodiálise vai para Recife de Vam que nem ar condicionado, tinha 500 milhões numa conta, realmente não é interessante. Interessante é investir o dinheiro de Goiana na própria população do nosso município, quem tem uma família um parente que faz este procedimento de Hemodiálise sabe do sofrimento que essa pessoa passa quando chega de volta à noite sai pela madrugada e volta à noite e o ex-prefeito Honório não ficou sensível a esta situação. Mas com Batista vai ser diferente, Batista vai fazer em Goiana um hospital municipal com uma maternidade para atender a demanda do nosso município, atender os nossos irmãos vizinhos que não tem para onde ir e vai vir para a maternidade de Goiana, com Batista vai ser diferente, aquele que sofre hoje para sair pela madrugada para um procedimento de Hemodiálise em Recife ele vai ter o conforto na sua própria cidade para realizar esse procedimento na cidade de Goiana, com o prefeito Batista ele vai devolver as crianças goianense para nascer no seu município e mais tarde mostrar a sua certidão e se orgulhar de dizer: "Eu nasci na minha terra, eu nasci em Goiana" Batista é que vai trazer essa dignidade para o nosso povo, 500 milhões de reais em uma conta significa dizer que o povo de Goiana perdeu a oportunidade de assumir uma vaga de emprego nas empresas que se instalaram no nosso município, 500 milhões de reais deixado pelo ex-prefeito em uma conta significa dizer não qualificar, não profissionalizar o nosso povo que precisa do emprego Goiana na grande empresa  da Jeep. Com Batista vai ser diferente vai trazer para o nosso tempo. Batista vai trazer cursos para profissionalizar os jovens e os adultos do nosso município queira crescer na vida profissional, se qualificando para subir de cargo na própria empresa. Mário do Peixe disse ainda em seu pronunciamento que fica sem entender quando escuta alguém chamando o prefeito Batista de Traidor, Batista não é traidor, eu tenho em minhas mãos um documento que comprova quem realmente é o traidor da política goianense, tenho em mãos um termo de compromisso para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, Biênio 25 e 26 para amarrar comprometer vereador, o ex-prefeito Honório fez questão de chamar um advogado para fazer esse termo de compromisso. Eu vou ler é pouco eu vou ler por este instrumento particular: Nós abaixo assinados na qualidade de vereadores eleito para o biênio 25 a 28 do município de Goiana estado de Pernambuco, após deliberação em conjunto firmado compromisso irrevogável com relação à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Goiana para o biênio 25 e 26 que como presidente o vereador Eduardo Batista e nos comprometemos a respeitar o referido compromisso em todos os seus termos, fica acordado também entre os pactuantes que o descumprimento do presente pacto por quaisquer deles autoriza a divulgação da sua incapacidade em honrar o presente compromisso e que essa divulgação não implicará absolutamente qualquer crime contra a honra ou dano de qualquer natureza a ser reparado Senhor presidente diante do fato um documento na mão será que tem gente que tem coragem de dizer que é mentira do vereador. Então esse termo de compromisso está aqui a foto dos vereadores e do líder e do ex-prefeito, compromisso para reconduzir Eduardo Batista mais uma vez a mesa diretora da Câmara Municipal de Goiana. Está aqui, a carequinha, o ex-prefeito, o melhor do Brasil, pedindo que os vereadores todos assinassem o termo de compromisso para votar em Eduardo Batista, como é que Eduardo Batista é o traidor, se ele tinha o apoio do ex-prefeito Honório, se Honório chamou a maioria dos vereadores e disse: "Eu reconheço que Batista me ajudou muito na minha gestão mandando aprovar suplementação milionária e eu quero reconhecer trazendo novamente Batista para ser presidente da Câmara. Essa foi a conversa do ex-prefeito Honório reconhecendo a capacidade e a gratidão do prefeito Batista na sua gestão. Então quem é o traidor da história, Batista não é o traidor da história, é o ex-prefeito Honório que aqui firmou um compromisso e deu para trás traindo a confiança de um presidente que fez tudo para que sua gestão desse certa e esta é a verdade. Solicitou um aparte o Vereador Zildinho Barbosa, dizendo que estava presente nessa reunião a convite ex-prefeito Honório, essa reunião foi lá no escritório do Dr. Rodrigo após da sessão da quinta-feira, após a eleição dia 10 de dezembro e lá ele pediu a gente esse compromisso para reeleger Eduardo Batista como presidente da Casa, e a gente assinou e ele não foi quem não honrou o compromisso assinado com a gente, porque ele é tão mentiroso, tão descarado que enganou toda a população dizendo que poderia ser candidato a prefeito e não podia, e agora vive pregando mentira até hoje, dizendo que vai trazer aeroporto, aeroporto só se for para o avião pousar no mosquito que ele tem na careca dele. O Vereador disse ainda que não estar inventando não, e se alguém que nos escuta nesse momento chegar alguém na sua casa querendo distorcer este assunto que eu levantei, o meu número de telefone é 99542 302 me ligue que eu tenho o maior prazer de lhe dar uma cópia para que você entenda e aceite a realidade do nosso município.  

Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, André dos Errados, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Ramon Aranha, Sérgio da SJS e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a falta dos Parlamentares Pedro Henrique e Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. pela Ordem o Vereador Carlos Viégas Júnior, solicitou ao Sr. Presidente que suspendesse a sessão por tempo indeterminado para que a Comissão de |constituição, Justiça e Redação, possa exarar os devidos parecer. Pela Ordem o Vereador Mário do Peixe, dizendo que encontra-se tramitando nesta Casa, Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Mesa desta Câmara, que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal, que “Substitui o Anexo I, da Lei Municipal Nº 2.709/2025, Disciplina a Jornada Ordinária de Trabalho dos Vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, Estabelece o Adicional de Risco de Vida, e dá outras providências”. Bem como os Projetos de Leis de Nºs. 11,12, 13, 14 e 15/2025, de autoria do Executivo. Tendo em vista que só voltaremos a nos reunir ordinariamente, no dia 06 do próximo mês de maio, e após concluída sua tramitação regular nas Comissões Técnicas Permanentes, cujos Pareceres foram lidos nesta sessão e devidamente publicados, solicitamos a Vossa Excelência consultar o Plenário, para que seja os referidos Projetos de Leis sejam inserido na Ordem do Dia da presente sessão, discutido e votado em 1ª discussão e votação e concluída a Ordem do Dia, sejam suspensos os trabalhos por tempo indeterminado, para que os aludidos Projeto de Leis, sejam discutido e votado em 2ª votação, pelo que desde já agradecemos. Primeiro o Sr. Presidente consultou o Plenário o pedido do Vereador Carlos Viégas Júnior, solicitando a retirada das indicações, já que a pauta está muito extensa e pelo o andar das horas. Segundo o Sr. Presidente consultou o Plenário a suspenção dos trabalhos para que as Comissões exares os devidos parecer. Terceiro o Sr. Presidente consultou o Plenário que os citados Projetos de Leis fossem votado em primeira e segunda votação. Consultado o Plenário e com Todos de acordo o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que fosse cumprido o Regimento Interno. Cumprido o Tempo Regimental para que os pareceres fosse exarados, o Sr. Presidente deu por reabertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N² 011/2025, DATADO DE, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, que "Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2025, DATADO DE28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Altera o Art.106 da Lei Complementar n° 018/2009 e dá outras providências." Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N°013/2025, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que" Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2025, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal n° 2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências." Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2025, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências." Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N² 011/2025, DATADO DE, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, que "Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2025, DATADO DE28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Altera o Art.106 da Lei Complementar n° 018/2009 e dá outras providências." Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N°013/2025, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que" Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2025, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal n° 2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências." Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2025, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências." Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 (seis) de maio de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: