sessao nº 21

Ata da 21ª (vigésima e primeira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 08 (oito) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Ramon Aranha e Ibson Gouveia; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia, Ana Braçoforte e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 08 (oito) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Braçoforte, André Rabicó, Dr. Wagner Monteiro, Paula Brito, Edson da Farmácia e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: INDICAÇÃO Nº 146 DE 2025. AUTORES: RAMON ARANHA E ANDRÉ RABICÓ. INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, SR. LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, EM GOIANA. INDICAÇÃO Nº 147 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando analisar a possibilidade da reabertura do Memorial da Prefeitura Municipal de Goiana - Memorial Dilermando de Barros Carvalho, criado pela Lei Municipal nº 1920/2003. INDICAÇÃO Nº 148 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 149 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Engenho Bujari, situada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 150 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de guaritas de segurança nas praças públicas de Goiana, como forma de prevenir ações de vândalos e zelar pelo patrimônio público municipal. INDICAÇÃO Nº 151 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indico, ao Prefeito deste Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reforma do Mercado Público Municipal e a revitalização da Feira Livre, ambos no distrito de Tejucupapo, em Goiana, que atendem principalmente aos moradores da região envolvendo o centro do distrito, sítios, chácaras e demais localidades adjacentes.  INDICAÇÃO Nº 152 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um Centro de Saúde do Desportista (CSD), a ser vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de oferecer serviços especializados de saúde e bem-estar aos praticantes de atividades esportivas do Município, com foco especial em pessoas com mais de 40 anos e indivíduos que apresentam comorbidades. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, dizendo que sabemos da responsabilidade de conduzir o nosso município que está sobre a responsabilidade e sobre o ombro do prefeito Marcílio e de Lícia e que cada um de nós esta casa terá um papel importante para que Goiana tenha mais obras, eu sei que não é uma tarefa fácil fazer as obras que o ex-prefeito Eduardo Honoro fez na nossa cidade não é uma tarefa fácil, mas Goiana é uma cidade que tem uma economia muito boa e que precisamos junto com Marcílio resolver a feira livre de Goiana, entregar aos feirantes aquela feira, entregar a população uma feira decente e mostrar Marcílio que você tem amor no coração que você tem compromisso com Goiana. O Parlamentar disse que no governo de Marcílio o povo será respeitado, Marcílio assumiu um compromisso com o Pastor Samuel, Pastor Eldes e todos os pastores que estavam presente lá no chalé, com as mulheres de Deus dirigentes de ciclo de oração, todos serão respeitados e terá um assessor para atender vocês, atender as demandas das igrejas Evangélicas e Católicas. O Vereador disse que o prefeito já fez um oficio para a transição e pediu para o vereador Carlos Viégas Júnior e o Vereador André Rabicó acompanhar essa transição junto com Dr. Rodrigo, junto com a ex-secretária de saúde vice-prefeita e mais dois advogados, aí a gente vai saber os números de contratos. André Rabicó, agradeceu ao Deputado Júnior Uchôa, por tudo que ele fez ao longo dessa caminhada ao lado dos seis vereadores, ao lado de Marcílio, Eduardo Honório e Lícia, da nossa militância. Agradeceu ao Deputado Sileno Guedes por tudo, pelo trabalho que foi feito por cima para trazer João Campos a esse solo abençoado, agradeceu também ao Antônio Morais, a Dudu da Fonte presidente hoje da fusão que está a acontecer entre União Brasil e PP Dudu como é chamado muito obrigado, a Lula da Fonte. Vocês contribuíram para libertar Goiana e Goiana está liberta, agradeceu a todos que trabalharam nos bastidores que não apareceu, mas estava trabalhando por essa vitória, agradecer a vocês da nossa coordenação na pessoa de Carlos Arroz, e a tantos outros que estava ali para fortalecer nossa campanha e conquistar nossa vitória. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, dizendo que o objetivo de vim mais uma ver a tribuna, é fazer uma homenagem à Goiana e nesta homenagem ao final vou solicitar o apoio de Vossa Excelência porque estou terminando um requerimento para que a gente realize uma audiência pública e de uma vez por todas nós possamos resolver o impasse que tem acontecido ano após ano a respeito do nosso aniversário, muitas pessoas todos os anos se confundem e se a gente for ver a homenagem de Goiana algumas postagens saíram com 455 anos, outras saíram com 456 que é o correto e outras saíram com 457 e a gente precisa de uma vez por todas solucionar esse impasse até para não passar para as gerações futuras essa dúvida para que os alunos nossos estudantes aprendam e aprendam corretamente. O Parlamentar disse desde já irá conversar com o Professor e historiador Marcos Paulo para que o mesmo seja o palestrante dessa audiência pública, onde a gente deseja que os professores da rede pública municipal de história compareçam, como também os professores da Faculdade de Formação de Professores de Goiana a FADIMAB para que a gente possa dirimir quaisquer dúvidas. O que comemoramos na verdade o que se comemora no dia 5 de maio é a elevação de Goiana à categoria de cidade é uma data importante sim, mas se nós considerarmos o dia 5 de maio nós temos que comemorar apenas os 185 anos isso está estabelecido na Lei Provincial número 86 de 1840, nós estamos comemorando no dia 5 de maio o início do povoamento de Goiana e isso não está correto e estamos comemorando a elevação de Goiana à categoria de cidade, isso sim está correto porque na verdade a data de aniversário de Goiana no nosso modesto entendimento é o dia 7 de dezembro a data que está na nossa bandeira é 1569 tem postagens que estão levando em consideração a data de 1568 e isso não tem respaldo na nossa legislação, como também não tem respaldo se comemorar a partir do povoamento de 1570, é por isso que tem tantas postagens equivocadas e a gente não pode deixar passar essas dúvidas para a próxima legislatura chegou a hora de uma vez por todas nós padronizarmos e daí a importância dessa audiência pública, porque ou acertamos todos ou erramos todos.  O Vereador finalizou fazendo uma louvação à Goiana pegando aqui um escrito do ex-vereador Paulo Viegas onde ele escreveu dizendo o seguinte: "Louvação a Goiana louvo teu espírito rebelde a tua alma guerreira a tua resistência aos que se julgam poderosos a tua independência o teu pioneirismo o teu inconformismo as tuas antecipações louvo a tua tradição gloriosa que o tempo renova para ser a  nossa maior força na permanência do nosso existir histórico ouve o teu o teu destino a tua fé o teu povo as tuas vitórias os teus sonhos a tua esperança a tua história é espelho de cristalinos reflexos não te curvas aos teus ossudos donos resistes não  te entregas aqui foram escritas páginas eternas lições de bravura que criaram uma alma indestrutível defendemos a lição maior dos nossos antepassados a de liberdade com gestos vozes suor e sangue dos nossos heróis e mártires que se tornaram imortais em defesa dos nossos ideais és relicário de luminares tradições és por si só um monumento tem sido pioneira em conteste de quase todos os movimentos nacionais de libertação e independência Paulo Viégas. Quero senhor presidente com essa modesta homenagem parabenizar a Goiana porque nós vamos completar no dia 7 de dezembro 456 anos de muitas histórias de muitas glórias de heróis e heroínas e cabe a nós levar adiante os feitos históricos e heroicos de nossa amada goiana para as gerações futuras esse é um compromisso de todos nós e cabe ao poder legislativo ser a vanguarda ser a linha de frente puxar esse debate para de uma vez por todas solucionar esse impasse que  está acontecendo ano após ano e que não há razão de existir precisamos chegar no denominador comum e acredito que essa audiência pública será esclarecedora pra gente levar para gerações vindouras a verdade a realidade para que o certo seja difundido e a gente possa fazer uma justa homenagem à nossa terra querida. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, a princípio eu quero parabenizar o vereador Carlos Viégas Júnior pelo interesse que tem de pesquisar estudar se debruçar na questão de Goiana onde ele acaba de fazer uma explanação pedindo a audiência pública para que haja uma participação de pessoas interessadas historiador e outros para participar e saber a data realmente a data correta, daí se comemorar o aniversário de Goiana. O Parlamentar mais uma vez voltou a falar que Goiana viveu uma campanha acirrada, onde tinha apenas dois candidatos a prefeito o lado azul e o lado laranja obviamente que eu torci e trabalhei para que tivéssemos a vitória, mas eu acredito que uma eleição eu comparo como um time uma partida de futebol eu comparo uma eleição como os lutadores de Vale Tudo quando entra num ring ali eles são adversários e que tem que sair um ganhador, não pode dar empate ainda que haja um empate tem alguns critérios para decidir quem é o ganhador e na eleição é do mesmo jeito houve, aquela disputa acirrada mas a maioria escolheu o seu candidato e respeitamos a decisão do povo que tomaram nas urnas o resultado da eleição do dia 4 de maio. O Parlamentar disse que o candidato a prefeito Batista perdeu, mas saiu vencedor se comparar 8 anos de mandato de um candidato que administrou 6 bilhões 400 milhões de reais que não tinha uma peça para apresentar a Goiana como candidato e optou pelo nome de Marcílio que foi apoiado pelo ex-prefeito Honório que saiu na última eleição de outubro de 24 com 42.000 votos, Batista saiu de uma campanha de vereador de 1300 votos, em apenas 100 dias de governo atraiu quase 24.000 pessoas para votar em Batista para prefeito, Batista com a sua equipe foi um herói, brigou com o candidato leve Marcílio se Honório tivesse colocado qualquer um dos candidatos que ele tinha escolhido, teria perdido a eleição, mas seu candidato leve amigo do povo  de Goiana, nuca disse o contrário, estou sendo coerente, e ele nas urnas atraiu quase 24.000 votos, foi marcado na história de Goiana, um candidato em cento e pouco dias de governo, atrair para as urnas quase 24.000 votos,  na minha concepção acabou a eleição, desarmaram-se os palanques, agora é torcer para que dê certo para Goiana, mas infelizmente para muitas pessoas continua como se tivesse ainda numa disputa eleitoral, Goiana está acima do interesse de qualquer pessoa, então é a hora de se respeitar, de se unir, de trabalhar, de ajudar para que o gestor, o prefeito eleito Marcílio faça uma boa gestão para o nosso município. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada dos Parlamentares Xande da Praia e Ana de Marcílio, e a Falta do Parlamentar Orélio do Ovo. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2025. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas e dá outras providências. Após discussão foi colocado sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 10 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista TEA no âmbito do município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 10 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer, que seja enviado Ofício à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco (SES), Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, solicitando a construção de um Hemocentro no município de Goiana-PE, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de doação, coleta, armazenamento e distribuição de sangue e seus derivados. Após discussão foi aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 118 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de uma Clínica Municipal Oftalmológica, especializada em cirurgias e tratamentos oftalmológicos, com o objetivo de promover a qualidade de vida da população goianense. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 130 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e posterior doação de terrenos para pessoas que não tenham casa própria em Goiana. Retirado de Pauta. INDICAÇÃO Nº 136 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reforma em todo o campo de futebol da comunidade do Gambá, com a troca dos refletores antigos por lâmpadas de Led, construção de vestiários, implantação de novas telas de proteção, entre outras melhorias necessárias. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 137 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a reabertura da Escola de Governo Municipal da Prefeitura Municipal de Goiana, criada através da Lei nº 1896/2001 e alterada pela Lei Nº 1901/2002. Retirada de Pauta. INDICAÇÃO Nº 138 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a criação de uma Escola de Artes, em Goiana, com foco na saúde mental. Retirada de Pauta. INDICAÇÃO Nº 139 DE 2025. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo que faça convênio com o Senai para ofertar cursos técnicos gratuitos para os alunos oriundos da rede pública de ensino e residentes no município de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 140 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando que contrate uma empresa para fazer o tratamento da água destinada à população da comunidade de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 144 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de uma Clínica de Reabilitação para Dependentes Químicos, em Goiana, com o objetivo de oferecer aos seus internos tratamentos integral de saúde física e mental, bem como formação profissionalizante, visando sua reabilitação e reinserção no mercado de trabalho. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 145 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando com urgência a instalação de proteção acrílica nas esculturas da Praça do Artesão, localizada em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 (treze) de maio de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: