sessao nº 22

Ata da 22ª (vigésima e segunda) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 13 (treze) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Ramon Aranha e Ibson Gouveia; secretariada pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.



Às 09h30m do dia 13 (maio) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, André Rabicó, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Ana Braçoforte, Sérgio da SJS, Edson da Farmácia, Dr. Wagner Monteiro e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Oficio n° 550/2025-SEURBO. Goiana, 12 de maio de 2025. Assunto: Ofício n° 059/2025 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Venho por meio deste, informar que as indicações explícitas no oficio 059/2025- GP--Câmara Municipal de Goiana, pertinentes a esta secretaria, serão analisadas e inclusas no plano de trabalho as demandas que ainda não estiverem em andamento. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Manoel Franco Pacheco Junior/Secretário de Urbanismo, Obras/e Patrimônio. CONVITE: Audiência Pública - Projeto Grande Sertão I - Lote 4 Trecho 1. LT 500 kV Ceará-Mirim II - João Pessoa II C1, CS. LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro C1, CS. Ampliação das Subestações Ceará-Mirim, João Pessoa Il e Pau Ferro. O IBAMA, órgão responsável pelo licenciamento ambiental federal, e a Grande Sertão I Transmissora de Energia SA, empresa responsável por desenvolver, projetar, implantar e operar o Projeto Grande Sertão I - Trecho 1, aqui representado pela Linha de Transmissão (LT) 500 kV Ceará-Mirim l II- João Pessoa I C1, CS; LT 500 kV João Pessoa l l - Pau Ferro C1, CS; Ampliação das Subestações (SE) 500 kV Ceará-Mirim, João Pessoa 1I e Pau Ferro , convidam para participar das Audiências Públicas de apresentação do projeto e dos estudos ambientais. Goiana – PE.  Data: 26/05/2025 às 18h. Ceará-Mirim-RN Data: 29/05/2025 às 18h. Dias Recepções. Praça da Bíblia, 80, Centro. Green Valley Eventos Rua Heráclito Vilar, 469, Centro. Sapé-PB. Data: 27/05/2025 às 18h. TRANSPORTE GRATUITO. Athena Recepções. Rua Lourenço Francisco. Macedo,31. INDICAÇÃO Nº 153 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a elaboração de um projeto para construir uma pracinha na Rua São Luiz, às margens da Rodovia PE-75, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 154 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de equipamentos de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais de Goiana. INDICAÇÃO Nº 155 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma praça nas imediações da Rua do Cajueiro, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras. INDICAÇÃO Nº 156 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o calçamento com saneamento básico na 1ª Travessa Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 157 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de coletores de lixo no centro comercial de Goiana. INDICAÇÃO Nº 158 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica, ao Prefeito do Munícipio, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido de aquisição de uma unidade Odontomóvel para Goiana. INDICAÇÃO Nº 159 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação na Rua do Goiti, na comunidade de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 160 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando implantar Escolas de Tempo Integral, nos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, em Goiana. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, dizendo que: recebemos hoje aqui o sindicato as pessoas professores correndo atrás de algo que é dele e que a gente espera que esse projeto chegue mais rápido aqui nesta casa e passe pelas comisões, 60% dessas pessoas já são aposentado que lutaram muitos anos e que precisa receber esse dinheiro. Sabemos que uma parte desse dinheiro já foi pago pelo ex-prefeito Eduardo Honório, não sabemos o motivo que o restante não ter sido pago, inclusive já ganharam na justiça e agora só depende o prefeito interino mandar para esta casa, para que esses servidores possam receber, aproximadamente 14 milhões que são divididos para esse povo, maioria professores que dedicaram a sua vida a ensinar, ajudar para que os nossos filhos tenham um futuro melhor. O Parlamentar parabenizou o vereador Xande da Praia, por estar completando mais um ano de vida, desejou sucessos e felicidades ao vereador. O Vereador disse que no governo de Marcílio Régio não vai existir perseguições e nem humilhações, vai ser um governo que vai respeitar o trabalhador, se trabalhar direito vai continuar trabalhando. Ele disse ainda quando eu disse aqui que apanhou tudinho acharam, mas se tivesse ganham ia dizer aqui na tribuna da Câmara que tinha desmoralizado Eduardo Honório e os seis vereadores, não estou aqui com discurso raivoso não, eu não sei o que é raiva não, raiva não tem lugar no meu coração não faço as coisas aqui olhando para o teto, faço olhando olho a olho, porque meu coração não é lugar de raiva. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Sérgio da SJS, é um prazer novamente estar aqui fazendo meu discurso pegando experiência nessa casa já vai fazer 4 meses que eu estou como parlamentar e queria parabenizar a atitude dos professores FUNDEP, é de suma importância, para isso exemplo maior temos meu sogro professor Arnaldo que foi professor durante 40 anos, entre diretor e professor, então é uma honra a gente poder beneficiar, e acredito que tudo que for de melhor para o município em prol dos professores de Goiana tem que ser atendido porque eles são merecedores e dignos dessa profissão tão honrosa que é ser professor, não é fácil um professor chegar numa sala de aula ter que lecionar para vários alunos muitos alunos não tem certo comprometimento, mas eu acho que isso faz parte e sempre tende a melhorar, por isso eu volto a dizer seja honrado a solicitação para todos os professores, todos os diretores seja de ensino fundamental, superior e infantil, é uma profissão honrosa que merece todo o respeito da população goianense e de todos os vereadores aqui presente. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Braçoforte, saúdo todos os professores, como presidentes sou presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e nós sabemos que a educação é a melhor herança que podemos deixar para nossos filhos, para as nossas crianças. Hoje uso essa tribuna para parabenizar e agradecer as mães de Tejucupapo, as mães de demais localidades e do distrito, juntas fizemos uma grande festa no último sábado onde estas mães guerreiras muitas delas solo foram homenageadas através de shows brindes e uma festa voltada para elas, nós sabemos que o principal presente que Ana Braçoforte pode fornecer como vereadora é um futuro melhor para seus filhos, para nossos filhos, visto que a minha filha também reside nessa cidade e aqui estuda, então o melhor presente que um vereador pode fornecer para estas mães é garantir que seus filhos tenham educação de qualidade para que este futuro também seja garantido, parabenizo também a Agência de Desenvolvimento pelo curso que tá ocorrendo atualmente de condutores nativos onde forma agentes de turismo que serão pessoas capacitadas para mostrar a história dessa cidade que tem um grande potencial turístico e cultural e isso deve ser usado esse potencial deve ser usado em prol da nossa gente, nossa gente precisa ser capacitada e usufruir dessa história, dessa cultura e desse litoral que são 18 km de litoral justamente em prol para que gere receita e desenvolvimento para essas pessoas. Voltando ainda à questão da mãe, eu informo que perdi minha mãe com 5 anos, tinha 5 anos apenas em um acidente de trânsito perdi minha mãe e sei o quanto é dificultoso para principalmente para uma mulher sobreviver sem uma mãe, mas sei que tudo isso me tornou uma pessoa melhor me tornou uma pessoa com empatia que olha para o outro e vê no outro as dores e jamais ajudaria a piorar essas dores principalmente dessas mães e a gente tem que ter essa empatia um pelo outro independente do setor onde convivemos isso vai de cada um cada um tem a sua essência e cada um dá o que tem para o grupo que convive, mas é importantíssimo que a gente amenize as dores das pessoas, que a gente tem tratado principalmente como parlamentar, hoje está celebrando 13 de maio a libertação dos escravos, como o Carlinhos mesmo falou Goiana se antecipou a essa libertação fazendo no dia 25 de março de 1887 e a lei áurea né da princesa Isabel 13 de maio de 1888, então assim um ano antes e hoje a gente precisa libertar a nossa gente da fome, da desigualdade do desemprego, da falta de , não sei se vocês viram ontem uma reportagem de uma liderança da GIP onde ela pede para continuar competitivo aqui no Nordeste a ajuda do governo em relação à infraestrutura em relação à capacitação de mão de obra a vinda de fornecedores e nós como parlamentares precisamos focar nesses itens a gente não precisa está tratando de assuntos rasteiros, a gente precisa tratar de assuntos que realmente tragam desenvolvimento e mudança na vida das pessoas afinal de contas nós fomos eleitos para isso, as pessoas acreditaram e depositaram nossos votos, os votos deles em nós justamente para que a gente lute para uma vida melhor para eles e por esse motivo estou aqui, depositaram em mim principalmente o distrito 800 votos, sou a mulher mais votada na história dos distritos, saí de lá com 800 votos e isso me faz lutar incansavelmente pela melhoria daquelas pessoas independentemente de partido ou sigla, mesmo porque eu já estava fazendo isso antes de chegar nessa casa e vou continuar fazendo até mesmo com os recursos da empresa, como já disse não irei de forma alguma recuar no que vim fazer aqui nessa casa que é trabalhar em prol do desenvolvimento dessa cidade e das pessoas principalmente capacitação e qualificação da mão de obra. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, Iniciou dizendo que a eleição aconteceu dia 4 de maio a campanha durou por alguns meses e esta casa sempre teve um embate um embate vereadores da oposição e o líder do governo sempre se respeitou, aconteceu a eleição o povo escolheu Marcílio, sabemos que Goiana vive uma situação bastante robusta em que se diz respeito à arrecadação do município é a quarta arrecadação do estado de Pernambuco e agora só nos resta torcer para que o governo de Marcílio dê certo, o governo de Marcílio dando certo ganha todo mundo ganha, o comércio ganha, a educação, a saúde a segurança, todo mundo de uma forma geral ganha. Agora o que eu acho é que já se desarmou os palanques, agora é cuidar da cidade, eu não vou estar aqui, como alguém já diz que eu estou de aviso prévio, mas a Câmara não é de ninguém, daqui a 4 anos com certeza vai haver uma reforma aqui no poder legislativo, nunca se renova os mandatos sempre alguém tem que dar vaga ao outro, eu não estou preocupado com essa situação porque eu sirvo e conheço de perto um Deus todo poderoso. O Parlamentar disse que o vereador chega aqui com esse posicionamento dizendo que todo mundo apanhou, mas se esquece de uma coisa, em Ponta de Pedras Pedrinho deu em todo mundo, ou vocês não viram o resultado de Ponta de Pedras, em Tejucupapo a vereadora Ana Braçoforte junto com Thiago do Peixe e Fernando do Peixe, deu em tudinho, será que o vereador não reconhece que apanhou no distrito onde o prefeito ex-prefeito Honório investiu pesado, em Tejucupapo muitas ruas foram calçadas, praças, melhorou a saúde, mas apanhou de Braçoforte uma mulher recentemente chegada em Tejucupapo e deu em tudinho, sem contar no estupro político que caranguejo deu lá em São Lourenço ali foi um  estrupo, ele estuprou a  política em São Lourenço, sem contar que Orélio lá em Gambá também deu e tudinho, desmoralizou e ninguém reconhece, perdeu no distrito lá em Atapuz onde o ex-prefeito Honório que enalteceu Manuel de Atapuz e depois chamou Manuel de Atapuz de fraco e perdeu lá em Atapuz, só ganhou em Catuama e Barra de Catuama, por causa do vereador Xande da Praia, e em Carne de Vaca por causa de Dr. Wagner que deu uma força lá, onde Honório mais investiu e perdeu feio. O Vereador disse que quer estar vivo para ouvir em que lado o vereador vai estar, existe o grupo de Marcílio e existe o grupo de Honório, o tempo vai dizer quem vai trair quem, quem vai permanecer com Honório e quem vai pular para o lado de Marcílio, acordo tem que se manter, acordo tem que ser honrado, eu defendo que aquilo que se acertou é para ser cumprido, mas não de uma forma um querer passar por cima do outro, estive vereador por 4 anos com este prefeito Honório e mais ou menos sei o comportamento de Honório que quebrou as pernas politicamente falando de Fernando Veloso e ele fez certo, ele não fez errado não, Fernando queria crescer dentro da gestão de

Honório, Fernando começou a querer formar um grupo dentro da gestão e Honório percebeu e leu o pensamento de Fernando e deu-lhe uma rasteira e ele não fez errado, a mesma coisa é um parlamentar, todo aqui tem um grupo, mas no momento que um parlamentar perceber que uma das pessoas que entra no seu grupo querer crescer mais do que o vereador o vai ter que tomar um posicionamento, ele não vai criar um adversário dentro de casa e ele está correto certíssimo e na prefeitura é do mesmo jeito, eu sei que Marcílio é diferente do ex-prefeito Honório. O Vereador Mário disse que Marcílio não vai deixar em hipótese alguma Honório crescer para querer dar uma rasteira nele, Marcílio é um homem articulado de pessoas altamente inteligente que vão avisar do perigo ele está correndo, aí quando vai haver um rompimento, Honório vai querer demais e Marcílio não ceder, aí eu quero ver quem realmente está com Marcílio, quem vai dizer é o tempo, e vocês vão estar com vida e vão dizer: “Realmente o Vereador Mário do Peixe estava correto”. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, André dos Errados, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 10 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 113 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento na Rua Projetada, no Loteamento Bela Vista, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 116 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luís Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para instituir uma Clínica Escolar do Autismo, com profissionais especializados na área, no centro do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 130 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e posterior doação de terrenos para pessoas que não tenham casa própria em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 137 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a reabertura da Escola de Governo Municipal da Prefeitura Municipal de Goiana, criada através da Lei nº 1896/2001 e alterada pela Lei Nº 1901/2002. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 138 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a criação de uma Escola de Artes, em Goiana, com foco na saúde mental. INDICAÇÃO Nº 146 DE 2025. AUTORES: ANDRÉ RABICÓ, RAMON ARANHA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de uma Clínica Veterinária no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 148 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 149 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Engenho Bujari, situada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 150 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de guaritas de segurança nas praças públicas de Goiana, como forma de prevenir ações de vândalos e zelar pelo patrimônio público municipal. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 151 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica, ao Prefeito deste Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a reforma do Mercado Público Municipal e a revitalização da Feira Livre, ambos no distrito de Tejucupapo, em Goiana, que atendem principalmente aos moradores da região envolvendo o centro do distrito, sítios, chácaras e demais localidades adjacentes. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 152 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um Centro de Saúde do Desportista (CSD), a ser vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de oferecer serviços especializados de saúde e bem-estar aos praticantes de atividades esportivas do Município, com foco especial em pessoas com mais de 40 anos e indivíduos que apresentam comorbidades. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de maio de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: