sessao nº 32

Ata da 32ª (trigésima primeira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 17 (dezessete) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 17 (dezessete) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Cid do caranguejo, Ana Braçoforte, Edson da Farmácia, Zildinho Barbosa, Xandy da Praia, Ana de Marcílio e Pedro Henrique. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO Nº 106/2025-CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 17 DE JUNHO DE 2025. REFERÊNCIA - LEI Nº 2.733/2025. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vessa Excelência, o Projeto de Lei nº 023/2025, devidamente sancionado nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.733/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza Chefe de Gabinete. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.733/2025. Denomina a Praça Odírcio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no Distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira Mar. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 16 de junho de 2025. LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS - Prefeito Interino. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 616 DE 16 DE JUNHO DE 2015. DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 72 e inciso XXI da Lei Orgânica Municipal. Considerando a tradição da comemoração dedicada a Festa de São João. Considerando que no dia 23 de junho é véspera de São João e o dia 24 de junho é feriado municipal e costumeiramente, as famílias preparam as comidas típicas e toda a organização para participarem dos eventos em Goiana. Considerando que o dia 19 de junho de 2025 (Corpus Christi) é feriado facultativo no Município de Goiana. OFÍCIO Nº 672/2025-SEURBO. ASSUNTO: OFÍCIO Nº 070/2025-GP-CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Atenciosamente, Manoel Franco Pacheco Júnior - Secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio. DECRETO N° 026 DE 16 DE JUNHO DE 2025."DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 72 e inciso XXI da Lei Orgânica Municipal. Considerando a tradição da comemoração dedicada a Festa de São João. Considerando que no dia 23 de junho é véspera de São João e o dia 24 de junho é feriado municipal e, costumeiramente, as famílias preparam as comidas típicas e toda a organização para participarem dos eventos em Goiana. Considerando que o dia 19 de junho de 2025 (Corpus Christi) é feriado facultativo no Município de Goiana. Prefeitura do Município de Goiana/PE, 16 de junho de 2025. Luiz Eduardo Sousa dos Santos – Prefeito Interino. OFÍCIO Nº 103/2025-CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 11 DE JUNHO DE 2025. REFERÊNCIA-LEI Nº 2.731/2025. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência, o Projeto (de Lei a 016/2025 devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.731/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza - Chefe de Gabinete.    OFÍCIO Nº 104/2025-CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 11 DE JUNHO DE 2025. REFERÊNCIA-LEI A 2.732/2025. Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza - Chefe de Gabinete. EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 004/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art.30, II e pelo Regimento da Casa, arts. 10, "a", e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada esta Câmara Municipal, para uma Sessão Solene, às 19h (dezenove horas), do dia 30 do mês e ano corrente, (segunda feira), para solenidade de Posse do Prefeito eleito do Município, na eleição de 04 de maio próximo passado, Exmo. Sr. Marcilio Régio da Silveira, e a Vice-prefeita Senhora Licia Maciel. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de junho de 2025. Ver. Ramon Aranha - Presidente em exercício. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DATADO DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de junho de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro - Presidente. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DATADO DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de junho de 2025. Ver. André dos Errados - Presidente, Ver. Mário do Peixe - Relator e Ver. André Rabicó - Membro. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 19 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 17 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa "Voto de Aplausos" ao Sr. Laércio Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à promoção do turismo e da hospitalidade em nosso Estado. INDICAÇÃO Nº 219 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de disponibilizar médicos para atuarem 24 horas na UBS da Povoação de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 220 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 222 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ DO FORRO DOS ERRADOS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 223 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indico ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que sejam implantadas nas praças de Goiana de canais de comida para animais de rua, como rações e água. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André dos Errados, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Xandy da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a falta do parlamentar Orélio do Ovo e Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem Ver. Mário do Peixe. Fez uso da palavra dizendo: Encontra-se tramitando nesta Casa, o Projeto de Lei número 027/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dá outras providências" cujos Pareceres das Comissões Técnicas Permanentes já terem sido lidos e publicados, solicito a Vossa Excelência que seja consultado o plenário no sentido de que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1ª discussão e votação, no que suspendemos a sessão pelo tempo necessário, para que o mesmo seja discutido e votado em 2 votação. Logo após, Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA - PREFEITO INTERINO. "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 16 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DERPE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 207 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Caricé e na 2ª Travessa São Jorge (indo para o Cemitério local), na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 208 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um Posto Médico na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 210 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando pavimentar diversas ruas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 211 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Indica ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a implantação de projeto tecnológico; visando a democratização do acesso à informação e a inclusão digital através de “Wi-Fi livre”, disponibilizado em todos os equipamentos públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos). Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 212 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal: 1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança; 2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos; 3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 213 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação em Goiana de sistema de pronto atendimento virtual, oferecendo serviço médico de forma semelhante aos planos de saúde privados. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.   INDICAÇÃO Nº 214 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Centro Cultural na comunidade de Nova Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 215 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica ao Prefeito do Município, sugerindo que veja a possibilidade de realizar um estudo em toda orla do litoral de Goiana, promovendo uma engorda na faixa litorânea, onde se fizer necessário. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 216 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Recife, localizada na praia de Catuama, e da Avenida Carpina, situada na comunidade das Malvinas, ambas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 217 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 218 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, solicitando contratar e disponibilizar profissional da especialidade de Oncologia na rede pública municipal de saúde de Goiana, bem como implantar todo o processo que envolve a avaliação clínica, o diagnóstico e o tratamento de pessoas acometidas pelo câncer. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. “Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dá outras providências". Durante a discussão, o vereador André Rabicó fez o uso da palavra solicitando que a sua fala fosse registrada em ata por considerar o momento importante para o futuro da gestão do prefeito Marcílio. Ele destacou que, quando o prefeito interino retornar à Câmara como presidente, espera que sua postura esteja voltada para os interesses da população de Goiana. Ainda o ver. Rabicó criticou a prática de justificar a não tramitação de projetos sob alegação de envio tardio e afirmou que estará atento e cobrará a devida celeridade nos projetos encaminhados pelo prefeito Marcílio. Ele ressaltou que o presidente da Câmara tem o poder de pautar as matérias e que, caso futuras alegações de atraso voltem a ocorrer, ele relembrará a sessão de hoje, na qual um projeto importante foi colocado em votação em tempo hábil. Não havendo mais ninguém que quisesse discutir, o Sr. Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu por tempo necessário para 2ª discussão e votação do citado projeto de lei. Reabrindo os trabalhos, o Sr. Presidente, colocou em 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. “Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dá outras providências". Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 26 (vinte) de junho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: