sessao nº 34

Ata da 34ª (trigésima quarta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 01 (um) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 01 (um) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre Carvalho, Dr. Wagner Monteiro, André dos Errados, André Rabicó, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Ana Braçoforte, Edson da Farmácia, Zildinho Barbosa, Xande da Praia, Sérgio da SJS, Paula Brito e Pedro Henrique. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO Nº 109/2025-CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 26 DE JUNHO DE 2025. REFERÊNCIA-PROJETO DE LEI Nº 029/2025-EXECUTIVO. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 029/2025 em anexo, o qual "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial e da outras providências." Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza - Chefe de Gabinete. DECRETO Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2015. "DECRETA LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS, PELO FALECIMENTO DE VILMAR GOMES.  Art. 1. Fica decretado Luto Oficial no Município de Goiana por 03 (três) dias homenagem dos goianenses a Vilmar Gomes de Moura, falecido no dia 26 de junho de 2025. Prefeitura do Município de Goiana/PE, 26 de junho de 2025. Luiz Eduardo Sousa dos santos - Prefeito Interino. LEI Nº 2.737/2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE GOIANA REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 26 de junho de 2025. Luiz Eduardo Sousa dos santos - Prefeito Interino. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de Goiana. REQUERIMENTO Nº 18 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana. REQUERIMENTO Nº 19 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) INDICAÇÃO Nº 231 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando analisar a possibilidade de implantar asfalto na Vila Paraíso, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 232 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Goiana. INDICAÇÃO Nº 233 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a construção de uma praça na Rua Cana Brava, situada na comunidade de Flecheiras, em Goiana, com instalação de academia para à saúde, parque infantil, mesa de carteado e dominó (uma prática comum entre os moradores da localidade). INDICAÇÃO Nº 234 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO Indica. ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica da Rua de Coordenada 7.566219, -34.995487, situada no Lot. Nova Massangana, em Goiana. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador André Rabicó, inicia sua fala expressando gratidão a Deus e destacando o caráter histórico do momento político vivido em Goiana, com a posse do prefeito eleito Marcílio Régio e da vice-prefeita Alícia Maciel. Parabenizou o presidente da Câmara, vereador Ramon Aranha, pela condução firme, equilibrada e democrática dos trabalhos legislativos e pela posse do novo gestor municipal. O parlamentar ainda ressaltou a importância da união de forças em torno do novo governo, conclamando seus pares e a população a darem apoio à nova gestão. Citou, com reconhecimento, a presença e o apoio de diversas lideranças políticas estaduais e federais, como os deputados Júnior Uchôa, Sileno Guedes, Antônio Moraes, Mário Ricardo e o prefeito do Recife, João Campos, todos engajados no processo de eleição e posse de Marcílio. O parlamentar reforçou o compromisso com a governabilidade e destacou que o prefeito deverá, nos próximos dias, apresentar à população os dados da transição, incluindo informações sobre orçamento, folha de pagamento e contratos vigentes. Afirmou que será um governo pautado na transparência, na responsabilidade com os recursos públicos e no bom atendimento à população. Logo após, fez uso da palavra o vereador Alexandre Carvalho, manifestando alegria por retornar à Casa José Pinto de Abreu, após exercer a função de secretário municipal no governo interino. Iniciou sua fala com agradecimentos e reconheceu a condução institucional do presidente da Câmara durante o processo de posse do novo prefeito, bem como o comportamento republicano adotado pela nova primeira-dama. Alexandre Carvalho destacou os desafios enfrentados nos seis meses de gestão interina, ressaltando que tais obstáculos foram superados com respeito, zelo administrativo e espírito público. Fez um apelo para que as disputas políticas não sejam marcadas por ataques pessoais ou discursos de ódio, defendendo que a política deve ser exercida com ética, responsabilidade e compromisso com o bem comum. O vereador recordou sua trajetória e o legado político de sua família, especialmente a figura de seu pai, Antônio Nelson, ex-vereador e líder político do município. Pontuou que sua relação com o prefeito eleito, apesar de diferenças políticas, é respeitosa e marcada por vínculos históricos. Destacou ainda os avanços alcançados durante sua gestão na Secretaria Municipal, a exemplo da realização do Festival de Verão, do Festival Gospel, da valorização de artistas locais. Encerrando sua fala, Alexandre Carvalho reafirmou seu compromisso com Goiana, colocando-se à disposição para colaborar com a atual gestão, reiterando que o interesse coletivo deve sempre prevalecer sobre disputas político-partidárias. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Alexandre de Carvalho, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a ausência justificada do parlamentar Eduardo Batista. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2025. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE.  Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jair Messias Bolsonaro e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por 12 votos favoráveis, e 1 voto contrário do vereador Dr. Wagner Monteiro.  REQUERIMENTO Nº 18 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 222 DE 2025.  AUTOR: ANDRÉ DO FORRO DOS ERRADOS.  Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 225 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ.  Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando analisar a possibilidade de recapear o asfalto da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, que se encontra desgastado pelo tempo, principalmente depois da SADA Transportes, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 226 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS.  Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando pontos de apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Usina Nossa Senhora das Maravilhas, para atendimentos em seus sítios, engenhos e adjacências, viabilizando acesso à saúde básica àqueles que residem distantes daquela unidade. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 227 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior às Lojas 2001. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 228 DE 2025 AUTOR: PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para instituir o Programa Municipal de Atenção Oncológica Integral em Goiana, denominado “Programa Goiana Vida Sem Dor”, com a criação do Centro de Cuidados Paliativos e do Ambulatório Especializado em Dor Crônica. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 229 DE 2025.  AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, no uso de suas atribuições legais, solicitando analisar a possibilidade da redução proporcional do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrada dos contribuintes goianenses. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 230 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais ninguém que quisesse discutir, o Sr. Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 03 (três) de julho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: