sessao nº 37

Ata da 37ª (trigésima sétima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 10 (dez) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 10 (dez) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO N° 138/2025 - GABPREF. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS. DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIANA. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 030/2025 - Executivo - Regime de Urgência. Excelentíssimo Vereador, Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei n° 030/2025 em anexo, o qual "Altera o art. 18, da Lei n. 2.680/2024, que "Dispõe sobra as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências" e o art. 7º., I, da Lei n. 2.690/2024, que "Estima a receita e fica a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2025 e dá outras providências", e dá outras providências." Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA, Prefeito. NOTA DE REPÚDIO. EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. 7 de julho de 2025. Nós, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiana, vimos, por meio desta, manifestar nosso veemente repúdio à aprovação do Título de Cidadão de Goiana concedido ao senhor Jair Messias Bolsonaro, por iniciativa do então vereador Mário Peixe. Atenciosamente. Pedro Batista de Oliveira Filho, Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT Goiana. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. “Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal”. INDICAÇÃO Nº 252 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento na Travessa Sítio do Rosário, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana (última travessa por trás do Campo de Futebol). INDICAÇÃO Nº 253 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Terezinha, situada na comunidade da Boa Vista, próximo ao Fórum da Justiça Estadual, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 254 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja criada e implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) visando atender às necessidades das regiões do Sítio Frazão, Sítio Sarapió e comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, viabilizando acesso à saúde básica dos moradores daquelas comunidades. INDICAÇÃO Nº 255 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de caixas bancários eletrônicos no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 256 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Goiana, Ofício sugerindo a implantação de plataforma digital (portal + aplicativo mobile) para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). INDICAÇÃO Nº 257 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de atendimento médico pediátrico, nas Unidades Mistas e Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência, da sede e distritos de Goiana. INDICAÇÃO Nº 258 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando instalar pontos de recarga solar para aparelhos de telefone celulares nos espaços públicos da sede e dos distritos de Goiana. INDICAÇÃO Nº 259 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação de diversas ruas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 260 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Oficio ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Tancredo Neves, localizada na Vila Mutirão, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 261 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a sinalização das novas lombadas de Goiana. INDICAÇÃO Nº 262 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação e implantação do Centro Municipal do Artesanato de Goiana (CMAG). O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, Onde o vereador Thiago Viana iniciou sua fala na tribuna justificando sua decisão de se pronunciar, mesmo não tendo planejado fazê-lo naquele momento. O motivo, segundo ele, foi a repercussão nas ruas sobre a recente determinação do Tribunal de Contas que obrigou a Prefeitura a rescindir contratos com empresas terceirizadas. Ele deixou claro que o prefeito Marcílio está apenas cumprindo uma exigência legal e que não é responsável por erros cometidos anteriormente na celebração desses contratos. Portanto, não se trata de perseguição ou retaliação a trabalhadores, mas de um cumprimento da lei. Thiago reforçou que é preciso encarar o debate com seriedade, sem hipocrisia ou má-fé. Segundo ele, todos os gestores procuram, naturalmente, prestigiar em seus gabinetes e secretarias as pessoas que estiveram ao seu lado durante a campanha, levantando bandeiras, pedindo votos e caminhando pelas ruas. Ele destacou que isso é algo comum a todas as gestões e que é justo que os espaços de confiança sejam ocupados por quem acredita e trabalhou pelo projeto político vencedor. O vereador afirmou que não se furta de debater assuntos delicados e que fala com franqueza sobre a realidade política. Rejeitou a ideia de perseguição, explicando que perseguição seria, por exemplo, alguém ser demitido apenas por tirar uma foto com um político de outro grupo. Ele garantiu que jamais fez ou fará isso, pois preserva suas amizades independentemente de política, valorizando os laços humanos acima das disputas partidárias. Thiago também aproveitou o espaço para parabenizar a Igreja Assembleia de Deus pelos 90 anos de atuação em Goiana. Embora não tenha participado diretamente do evento, reconheceu a beleza e a importância da celebração religiosa, destacando o valor da fé e da presença de Deus na vida das pessoas, independentemente da religião. Ao final do discurso, reafirmou seu compromisso como vereador da base governista, prometendo continuar defendendo os interesses do povo, participando dos debates com coragem e responsabilidade, e sempre se posicionando ao lado da população nas causas que realmente importam para o bem-estar coletivo. Em seguida, o vereador André Rabicó inicia sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de utilizar a tribuna da Câmara, reforçando que é um momento importante para prestar contas e dialogar com a população. Ele destaca que, com a mudança de governo, é natural que ocorram demissões e cancelamentos de contratos, o que pode gerar descontentamentos. No entanto, pontua que essa é uma realidade da administração pública e que quem deseja estabilidade deve buscar cargos por meio de concurso público. Critica duramente atitudes radicais, como a queima de pneus e bloqueio de rodovias, classificando esses atos como irresponsáveis e passíveis de intervenção policial. Ele reforça seu apoio ao prefeito Marcílio, afirmando que sua eleição foi resultado da vontade do povo e da permissão divina. Ressalta que o início de todo governo é marcado por dificuldades, especialmente financeiras. Segundo o vereador, aproximadamente 86% do orçamento municipal já foi executado nos primeiros seis meses do ano, o que compromete a capacidade de investimento do novo governo. Por isso, o prefeito enviou à Câmara um pedido de suplementação orçamentária de R$ 198 milhões para conseguir honrar os compromissos e dar continuidade à gestão. Apesar de estar enfrentando uma situação pessoal delicada — com seu filho internado na UTI —, o vereador afirma que não se ausentará de suas responsabilidades como parlamentar. Diz que poderia justificar sua ausência, mas prefere estar presente, contribuindo com os debates e votações, pois entende que o cargo exige compromisso e presença ativa. Ele faz um apelo para que a administração municipal concentre esforços no atendimento ao povo, priorizando áreas essenciais como saúde, transporte de pacientes e crianças com deficiência, e assistência social, ao invés de grandes festas. Defende que o governo comece de forma responsável e, ao se equilibrar financeiramente, possa mais adiante investir em obras e realizações. O vereador também destaca a importância do trabalho dos secretários municipais, elogiando especialmente o secretário de Esportes, que tem visitado campos e espaços públicos. Para ele, o papel do secretário é estar nas ruas, ouvindo e atendendo as demandas da população. Essa aproximação é fundamental para garantir uma gestão eficiente e com resultados concretos. Dá ênfase especial à atuação da vereadora licenciada e primeira-dama, Ana de Marcílio, à frente da Secretaria de Ação Social. Ressalta que ela tem sensibilidade e experiência para lidar com as necessidades das comunidades mais carentes, em especial adolescentes que engravidam sem planejamento e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Defende que a secretaria atue nos bairros e distritos, promovendo mutirões e levando ajuda diretamente a quem precisa. O vereador relembra gestões passadas em que atuou com lealdade mesmo após os prefeitos deixarem o cargo, reforçando que sua postura sempre foi de compromisso com Goiana, independentemente de cargos ou interesses pessoais. Relembra o ex-prefeito Henrique e sua atuação em Tejucupapo, além de sua passagem no governo de Fred, marcado por dificuldades orçamentárias. Critica a suplementação de R$ 163 milhões aprovada às pressas pela Câmara no final do governo interino anterior, poucos dias antes de sua saída. Ele compara com o atual pedido de R$ 198 milhões feito por Marcílio, argumentando que este sim é necessário, pois visa cobrir compromissos reais, como folha de pagamento e serviços essenciais. Finaliza afirmando que fala com respeito, mas sem fugir da verdade. Diz que está disposto a trazer mais informações, se necessário, e que o papel do vereador é fiscalizar e informar a população sobre a realidade da administração pública. Lembra que, apesar de integrar a base de apoio do prefeito, cada vereador responde por seu próprio voto e posicionamento, e que a Câmara também precisa de recursos para cumprir seu papel institucional. Ele encerra dizendo que está comprometido com a cidade, com a verdade e com a defesa do Parlamento, reforçando que qualquer dificuldade enfrentada pela Casa Legislativa será enfrentada com diálogo e firmeza. Logo após, o vereador Ibson Gouveia inicia sua fala agradecendo ao presidente da câmara, aos colegas parlamentares, ao público presente e aos que acompanham pelas redes sociais. Ele aproveita a oportunidade para comentar sobre a carreata “Pernambuco para Cristo”, realizada na noite anterior pela Assembleia de Deus – Campo Recife, da qual é membro desde o nascimento. O evento marcou o início das comemorações pelos 90 anos da Assembleia de Deus em Goiana, que acontecerão em setembro. Ele informa que está preparando um ofício a ser enviado ao prefeito Marcílio Régio, solicitando a estrutura necessária para a celebração, conforme estabelece uma lei já aprovada e sancionada em legislatura anterior, que inclui as festividades da igreja no calendário oficial do município. O vereador expressa confiança de que a nova gestão municipal respeitará a legislação, assim como fez o ex-prefeito Eduardo Honório. O parlamentar parabeniza o pastor presidente Ailton José Alves, o pastor local Joabe Fortunato, e o presbítero Jeferson, coordenador da campanha evangelizadora, reconhecendo o comprometimento e dedicação desses líderes religiosos na promoção da fé cristã e na organização do evento. Ele também agradece à prefeitura, especialmente à equipe de agentes de trânsito, que garantiu a fluidez da carreata e evitou conflitos com outro evento religioso que ocorria simultaneamente na Igreja Católica. Um desvio foi realizado próximo ao cinema Polytheama, permitindo que tudo transcorresse em paz, com a carreata encerrando-se com louvores e ministração da palavra na Praça da Bíblia. O vereador André Rabicó, em aparte, reforça o apoio à realização de eventos religiosos no município, destacando que todas as igrejas devem ser respeitadas e contempladas com apoio logístico da prefeitura. Ele cita o envolvimento do prefeito Marcílio em eventos de outras denominações, como o forró paroquial da Igreja Católica, demonstrando que há respeito e suporte institucional para todos os credos. Rabicó elogia os eventos realizados pela Assembleia de Deus e garante apoio irrestrito para que as comemorações dos 90 anos sejam um sucesso. Ele concorda com o colega sobre a importância de dar visibilidade a essas ações religiosas e se coloca à disposição para ajudar em qualquer necessidade, destacando que eventos religiosos têm tanto valor quanto as festas populares e merecem o mesmo suporte do poder público. Por fim, o vereador agradece e encerra sua fala, solicitando que o tempo restante seja cedido ao vereador Alexandre Carvalho. Com um saldo de tempo de doze minutos e dois segundos, ainda referente ao tempo do vereador Ibson Gouveia, o vereador Alexandre Carvalho inicia seu discurso. O mesmo inicia seu pronunciamento destacando a importância de esclarecer e desmistificar certas narrativas recorrentes na Casa Legislativa, especialmente em relação à suplementação orçamentária. Ele critica o uso distorcido desse tema por alguns parlamentares e lembra que, durante a gestão passada, desde março já se solicitavam suplementações, todas aprovadas sem resistência, inclusive uma de R$ 72 milhões logo após as eleições de 2024, destinada aos meses de novembro e dezembro, sem que ninguém tivesse contestado publicamente à época. Ele considera o tema da “hipocrisia”, mencionado anteriormente por outro vereador, bastante pertinente, mas usa a própria palavra para expor contradições que considera evidentes. Cita como exemplo a perseguição a uma servidora pública de longa carreira que foi retirada de sua função, e afirma que, muitas vezes, quem mais sofre com disputas políticas são as pessoas mais humildes, que não sabem sequer quem votou em quem, mas pagam o preço das decisões tomadas por cima. Critica ainda o imediatismo de se cobrar soluções em apenas alguns dias de governo e aponta a falta de coerência entre o discurso e a prática, principalmente quando se fala da importância da educação e saúde, mas na suplementação, o turismo aparece como prioridade, com R$ 37 milhões, enquanto saúde e educação ficam em segundo e terceiro lugar. Ele cobra mais responsabilidade na fala dos parlamentares, já que eles representam o povo durante os quatro anos de mandato, e não apenas durante o período eleitoral. O vereador deixa claro que não tem oposição pessoal ao atual prefeito Marcílio, nem carrega ataques contra governos passados, tendo inclusive trabalhado como líder do governo anterior. No entanto, afirma que agora existe um contraponto legítimo na Casa, e que o debate não pode ser unilateral. A verdade, segundo ele, será definida pelo povo, que é sábio e sabe identificar quem está agindo com coerência. Ele também critica o discurso de proteção de interesses pessoais dentro da administração pública, dizendo que a Câmara não deve servir a nomes individuais, mas sim ao conjunto da população de Goiana. Alerta que, se o novo governo começar priorizando aliados, haverá um risco real de divisão e enfraquecimento da gestão. Sobre o pedido de suplementação apresentado no dia, o vereador informa que está sendo analisado com seriedade, como exige o regimento interno, que prevê até 45 dias para apreciação. Ele ressalta que a Casa não pretende atrapalhar a gestão, mas também não pode agir com pressa sem analisar os impactos. Menciona que o orçamento de Goiana permanece, nos últimos anos, na casa dos R$ 900 milhões, e que é fundamental buscar o consenso e o bem comum ao decidir sobre os recursos públicos. Ele também critica a ausência de diálogo institucional por parte do governo municipal. Afirma que a Câmara não foi procurada por nenhum representante da Prefeitura para discutir apoio, lideranças, blocos de situação ou oposição. Nem mesmo a escolha do líder do governo foi feita até o momento. Para ele, o contato direto entre o prefeito e os vereadores é essencial para que os trabalhos avancem com legitimidade e respeito mútuo. Aponta ainda um exemplo prático da falta de planejamento: a AD Goiana foi citada como sem recursos, mas não foi contemplada na suplementação apresentada, o que levanta dúvidas sobre a clareza e eficiência da gestão orçamentária. Sugere que seria melhor alinhar previamente as prioridades e ajustar o orçamento antes de apresentar novos pedidos. Por fim, o vereador reforça seu compromisso com Goiana, afirmando que tudo o que for bom para o município contará com seu apoio. Ressalta que sua voz continuará sendo um contraponto crítico sempre que necessário, representando não apenas a sua opinião, mas também a de muitos que compartilham da mesma visão. Agradece ao vereador Ibson pelo tempo cedido e encerra reafirmando que o compromisso da Casa deve ser com o povo, com a transparência e com o desenvolvimento da cidade. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a ausência justificada do parlamentar Ana Diamante e André dos Errados. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: REQUERIMENTO Nº 20 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado, representado pela governadora Raquel Lyra, solicitando a implantação de uma Cozinha Comunitária na sede do município de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 238 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando a pavimentação asfáltica da Terceira Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana. Retirada de pauta por já ter sido votada. INDICAÇÃO Nº 244 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação (com implantação de gavetas) do Cemitério Público da comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes, e subscrito. INDICAÇÃO Nº 245 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Porto do Sol, no Lot. Gulandim, situado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 246 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um Psiquiatra para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrito. INDICAÇÃO Nº 247 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que estude a viabilidade de criar e implantar um Programa Municipal de Assistência Animal, com foco na distribuição de ração animal e medicamentos veterinários básicos para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para protetores independentes e ONGs de proteção animal que atuam em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 248 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de calçamento nas vias de acesso ao Engenho Ubu, contemplando, no mínimo, a entrada principal e outros caminhos utilizados pela comunidade, com o seguinte detalhamento: Execução de calçamento com paralelepípedos ou material mais adequado; implantação de meios-fios e drenagem pluvial adequada; sinalização horizontal e vertical, quando cabível; cronograma de execução e compromisso com manutenção periódica. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 249 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um Centro Cultural no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 250 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Centro de Referência em Cardiologia em Goiana, com estrutura adequada para consultas, exames e acompanhamento de pacientes com doenças cardiovasculares. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 251 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, onde fez uso da palavra o vereador Thiago Viana e Alexandre Carvalho. O Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de julho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: