sessao nº 38

Ata da 38ª (trigésima oitava) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 15 (quinze) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 15 (quinze) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO Nº 919/2025. GOIANA, 11 DE JULHO DE 2025.ASSUNTO: NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANA, BIÊNIO 2025/2026. Atenciosamente, JOSÉ ÍTALO CÉSAR DA CUNHA - Secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural - Portaria nº 984/2025. OFÍCIO Nª 143/2025-GABPREF. ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE LÍDER DE GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL. Atenciosamente, Marcilio Régio Silveira da costa - Prefeito. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 18, DA LEI N. 2.680/2024, QUE "DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E O ART. 7", 1, DA LEI N. 2.690/2024, que "Estima a receita e fica a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2025 e dá outras providências", e dá outras providências.". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de julho. Ver. Alexandre Carvalho - Presidente, Ver. Cid do Caranguejo - Relator, Ver Ana Diamante - Membro. PARECER FAVORÁVEL  DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 18, DA LEI N. 2.680/2024, QUE "DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E O ART. 7º, I, DA LEI N. 2.690/2024, que "Estima a receita e fica a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2025 e dá outras providências", e dá outras providências. "Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de julho de 2025. Ver. Zildinho Barbosa - Presidente. Ver Ana Braçoforte - Relator, Ver. Alexandre Carvalho - Membro. REQUERIMENTO Nº 21 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um “Voto de Aplausos” para o Sr. Tony Ramos Florêncio de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Goiana. REQUERIMENTO Nº 22 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ ao Atlético Clube Goiana, que se sagrou Vice-Campeão da Copa Pernambuco de Futsal Masculino, na categoria Sub-17, no último dia 28 de junho, na cidade do Recife. REQUERIMENTO Nº 23 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ ao time masculino de Handebol, Categoria Sub-17, da Escola Santa Emília de Rodat, pela conquista do 3º Lugar nos Jogos Escolares de Pernambuco-JEP's, entre os dias 04/07 a 10/07 deste ano, na cidade do Recife. INDICAÇÃO Nº 263 DE 2025 PROCESSO. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento do Loteamento Vilar (onde fica localizada a Praça Osvaldo Rabelo), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 264 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Travessa localizada no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana, próximo ao Atacarejo, nas proximidades da residência do ex-vereador Josemar Leite. INDICAÇÃO Nº 265 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de Caravana Itinerante de Psicologia, com a finalidade de atender ao público com rodas de conversa e grupos visando atingir mais pessoas, abordando as temáticas que mais afetam a população das comunidades de Goiana. INDICAÇÃO Nº 266 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar uma Central de Apoio ao Empreendedor Local, com estrutura para atender microempreendedores, artesãos, comerciantes e prestadores de serviço da cidade de Goiana, incluindo todos os seus distritos. INDICAÇÃO Nº 267 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Ponta de Pedras (Centro) e comunidades da Cocota, Malvinas, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 268 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira, sugerindo a implantação de uma Creche ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Engenho Ubú, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 269 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Rio, se estendendo os serviços das proximidades da Praça Rio Branco até à Av. Nunes Machado, artéria por trás do Ministério Público e da Compesa, chegando próximo à entrada da Vila Operária, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 270 DE 2025. AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que analise a urgente necessidade da implantação de um cemitério público para animais domésticos (Cemitério Pet), em Goiana. INDICAÇÃO Nº 271 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando que sejam adotadas providências para que volte a ser realizado o Teste do Pezinho nos distritos do município de Goiana, por meio da Rede Municipal de Saúde. INDICAÇÃO Nº 272 DE 2025. AUTOR. DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um programa permanente de acompanhamento psicológico e cuidados com a saúde mental dos profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência, essencialmente aqueles vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Goiana. INDICAÇÃO Nº 273 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação em Goiana da Patrulha Maria da Penha, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.469/2021, e que seja implementado o Programa Mulher Independente, conforme a Lei Municipal nº 2.500/2021. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, Não havendo vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a ausência do parlamentar Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem fez uso da palavra o vereador Alexandre Carvalho: “Encontra-se tramitando nesta Casa, o Projeto de Lei número 030/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera o art. 18, da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências" e o art. 7º, da Lei n. 2.690/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2025 e dá outras providências", cujos Pareceres das Comissões Técnicas Permanentes já terem sido lidos e publicados, solicito a Vossa Excelência que seja consultado o plenário no sentido de que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1ª discussão e votação”. Consultado o plenário com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 252 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento na Travessa Sítio do Rosário, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana (última travessa por trás do Campo de Futebol). Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 253 DE 2025 PROCESSO. AUTO. PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Terezinha, situada na comunidade da Boa Vista, próximo ao Fórum da Justiça Estadual, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 254 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja criada e implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) visando atender às necessidades das regiões do Sítio Frazão, Sítio Sarapió e comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, viabilizando acesso à saúde básica dos moradores daquelas comunidades. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 255 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de caixas bancários eletrônicos no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirada por ausência do autor. INDICAÇÃO Nº 257 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de atendimento médico pediátrico, nas Unidades Mistas e Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência, da sede e distritos de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 258 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando instalar pontos de recarga solar para aparelhos de telefone celulares nos espaços públicos da sede e dos distritos de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 259 DE 2025.  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação de diversas ruas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 260 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Tancredo Neves, localizada na Vila Mutirão, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 261 DE 2025. AUTOR. IBSON GOUVEIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a sinalização das novas lombadas de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 262 DE 2025. AUTOR. ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação e implantação do Centro Municipal do Artesanato de Goiana (CMAG). Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrito. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 18, DA LEI N. 2.680/2024, QUE "DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E O ART. 7º, I, DA LEI N. 2.690/2024. Fez uso o Ver. Ramon Aranha solicitando vista do referido projeto. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 17 (Dezessete) de julho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: