sessao nº 39

Ata da 39ª (trigésima nona) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 17 (dezessete) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 17 (dezessete) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N° 032, DE 11 DE JULHO DE 2025. CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE GOIANA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica convocada a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Goiana, a ser realizada no município de Goiana, Estado de Pernambuco, no dia 28 de Julho de 2025, sob a coordenação da Secretaria da Mulher de 2025 com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Goiana. Gabinete do Prefeito de Goiana, 11 de julho de 2025. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. GOIANA, 08 DE JULHO DE 2025. CARTA N° 025/2025. ASSUNTO: FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO 2025. Antes de tudo, saudamos cordialmente Vossa Senhoria e toda a sua estimada família. É com alegria e devoção que nos preparamos para celebrar mais uma vez, de forma solene, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo. Este momento é um encontro profundo entre os filhos e filhas com a Mãe do Carmelo. A festa acontecerá entre os dias 24 de julho a 03 de agosto do corrente ano. Temos a honra de informar que a noite dedicada à sua família será no dia 28 de julho, sendo a 4ª Noite da Novena, iniciando às 19h00. Frei Joaquim Ferreira da Luz, Prior Conventual e Reitor da Igreja do Carmo de Goiana. PROJETO DE LEI N° 022/2025. INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE GOIANA, GARANTINDO AO JOVEM DEPENDENTE QUÍMICO A RESSOCIALIZAÇÃO E A REABILITAÇÃO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS MULTIDISCIPLINARES DE APOIO AOS GRUPOS DE RISCO. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 07 de julho de 2025. Vereador Edson da Farmácia. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON ARANHA, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, A FESTA DE SANTANA DO LOTEAMENTO SINDICATO". Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 14 de julho de 2025. Vereador Zildinho Barbosa - Presidente. Vereador Alexandre Carvalho - Relator. Vereadora Ana Braçoforte - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON ARANHA, QUE "INCLUI NOS CICLOS JUNINOS, CARNAVALESCOS E NATALINOS DO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, EVENTOS PARA OS PÚBLICOS EVANGÉLICOS E CATÓLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de julho de 2025. Ver. Zildinho Barbosa - Presidente. Ver. Ana Braçoforte - Relator. Ver. Alexandre Carvalho - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 003/2025, DE AUTORIA DA MESA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 1.661/2024, QUE "REGULAMENTA O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA-PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 14 de julho de 2025. Vereador Zildinho Barbosa - Presidente. Vereadora Ana Braçoforte - Relatora. Vereador Alexandre Carvalho - Membro. REQUERIMENTO N° 024/2025. REQUER À MESA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO EM SUA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, "VOTO DE APLAUSO", A VILA TEIXEIRINHA, PELO RECONHECIMENTO ALCANÇADO NAS REDES SOCIAIS, ALCANÇANDO A MARCA DE 500 MIL SEGUIDORES NA PLATAFORMA KWAI. Dá decisão da Casa, dê-se ciência ao homenageado. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de julho de 2025. Vereador Ramon Aranha. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 23 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Institui o "Dia Municipal da Cultura LGBTQIA+" no Município de Goiana – PE, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 274 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade da implantação de abastecimento d'água no Loteamento Canoé, com escavação de poço artesiano e instalação de uma caixa d’água para atender àquela comunidade, localizada na praia de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 275 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica das vias do Loteamento Frei Luciano, localizado na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 276 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico cardiologista para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 277 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar postes de iluminação na Rua da Jaqueira, situada na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 278 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando contratar uma empresa especializada para elaboração de estudo técnico e execução de obras de contenção e urbanização nas encostas das comunidades da Cocota e das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 279 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de uma feira de gado, em local a ser definido, com funcionamento às segundas-feiras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 280 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a expansão da Caravana da Saúde, com prioridade para as localidades que não possuem Unidade Básica de Saúde (UBS), além do aumento da frequência de sua realização e da ampliação dos serviços ofertados à população de Goiana. INDICAÇÃO Nº 281 DE 2025. AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido urgente de reforma e reativação do Cineteatro Polytheama, com a finalidade de trazer de volta mais um pouco de lazer para toda a população de Goiana. INDICAÇÃO Nº 282 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a implantação, por meio da Secretaria da Mulher, do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, visando oferecer acolhimento e atendimento integral às mulheres em situação de violência. INDICAÇÃO Nº 283 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, a implantação de uma Escola em Tempo Integral na comunidade Quilombola de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 284 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, Onde a vereadora Ana Diamante usou a tribuna da Câmara Municipal de Goiana para abordar a crescente violência doméstica contra as mulheres no município. Ela destacou que os casos denunciados aumentaram significativamente, com 227 registros apenas no primeiro semestre de 2025, superando os 181 de todo o ano anterior — número que, segundo ela, ainda é subnotificado. A vereadora mostrou indignação com a falta de respeito do(s) parlamentar(es) ali presente(s), visto que quando a mesma está discursando, existe uma conversa paralela a qual atrapalha quem está na tribuna; a mesma pediu que houvesse mais educação no momento de discurso dela e dos colegas. O vereador Alexandre de Carvalho, solicitou que seja(m) indicado(s) o(s) parlamentar(es) que atrapalhar(em) a fala do vereador que se encontra na tribuna. Ana reforçou a distância entre a criação de leis e sua aplicação prática, cobrando do poder executivo a efetiva implementação das políticas públicas aprovadas. Citou diversas leis de sua autoria, como a que criou o programa Mulher Independente e a que veda a contratação de agressores condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados, que apesar de aprovadas e sancionadas, estão engavetadas ou subutilizadas. Baseando-se em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a vereadora apontou falhas graves na Secretaria da Mulher de Goiana. A auditoria revelou ausência de estrutura adequada, fragilidade nos serviços de apoio psicológico, jurídico e social, pouca articulação da rede de proteção e dados insuficientes sobre o atendimento às vítimas. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, conta com apenas uma guarda capacitada, o que é considerado insuficiente. Além disso, a vereadora criticou a omissão do gestor municipal, que não respondeu aos questionamentos do TCE. Reforçou que as políticas públicas precisam sair do papel e que há necessidade urgente de execução efetiva, com equipe técnica, orçamento e estrutura. Ao final, Ana Diamante fez um apelo aos poderes públicos para que escutem não apenas a sua voz, mas a de todas as mulheres goianenses que clamam por proteção, respeito e oportunidade. Enfatizou que a violência contra a mulher só será combatida com ações concretas, e não apenas com discursos. Logo após, o vereador Ibson Gouveia inicia seu discurso agradecendo a Deus e cumprimentando os presentes. Parabeniza a vereadora Ana Diamante por sua fala firme, e em seguida, anuncia que usará a tribuna para prestar esclarecimentos e comunicar uma decisão política importante, tomada após conversas com sua família, amigos e lideranças. Ele ressalta que ser vereador exige coragem, pois muitas decisões desagradam uns e agradam outros — uma realidade da vida pública. Relembra seu ingresso na Câmara em 2021 e reconhece erros cometidos por imaturidade no início do mandato, ressaltando que buscou corrigir suas falhas com humildade. Ibson revisita momentos decisivos da legislatura, especialmente quando, junto com outros vereadores, apoiou a eleição de Eduardo Batista para presidente da Câmara e sua posterior posse como prefeito interino. Destaca as turbulências enfrentadas, inclusive ataques, assédios e pressões políticas, mas afirma que manteve sua postura com dignidade, lealdade e firmeza. Menciona o esforço coletivo da base governista da época, inclusive a atuação combativa da oposição, liderada pelos vereadores André Rabicó e Carlos Viegas Júnior. Lembra os episódios em que ele e o ex-vereador Mário do Peixe passaram madrugadas na porta da delegacia para garantir a defesa do governo interino. Afirma que o governo provisório valorizou como nunca os servidores públicos efetivos. Reconhece, no entanto, que o cenário político mudou: Marcílio Régio foi eleito prefeito de Goiana, e o resultado das urnas deve ser respeitado. Diz que houve uma tentativa de formar um grupo independente de vereadores, mas que esse grupo se desfez rapidamente quando alguns decidiram, legitimamente, apoiar o novo governo. Ibson reitera que cada vereador tem o direito de tomar suas próprias decisões e merece respeito por isso. Em seguida, cita sua gratidão ao deputado federal Júnior Uchôa, que foi fundamental para que ele e outros vereadores mantivessem seus mandatos durante um processo jurídico conturbado. Relata que, a pedido de Uchôa, aceitou conversar com Marcílio Régio, ouviu suas propostas e, junto com seu grupo, entendeu que o melhor caminho no momento é integrar a base do governo municipal. Ele encerra reafirmando que continuará trabalhando pelo povo, e que se o atual prefeito não corresponder às expectativas, caberá à população decidir nas próximas eleições. A partir daquele momento, declara oficialmente seu apoio ao governo de Marcílio Régio. Em seguida, o vereador Sérgio da SJS inicia seu discurso cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e o público presente, elogiando a fala anterior do vereador Ibson, a quem reconhece por sua sabedoria. Confirma publicamente seu apoio ao governo do prefeito Marcílio Régio, revelando que essa decisão já circulava nas redes sociais desde o dia anterior. Ressalta que sua posição é fruto de reflexão e diálogo, visando o bem da cidade de Goiana. Ele faz um balanço dos seus seis meses de mandato, relatando desafios enfrentados, aprendizados e amadurecimento político. Afirma que passou por situações turbulentas que o tornaram mais preparado para atuar na vida pública. Agradece à sua família, equipe e apoiadores pelo suporte ao longo desse tempo, e reconhece o empenho do presidente da Câmara durante a campanha para prefeito interino, afirmando ter retribuído com esforço e lealdade. Sérgio, reforça que suas decisões políticas não se baseiam apenas em alianças pessoais, mas sim no interesse da população de Goiana. Compartilha que teve uma conversa franca com o prefeito Marcílio Régio e sua esposa, e a vice prefeita Lícia Maciel, percebendo neles um desejo genuíno de ver Goiana progredir. Destaca que, ao aceitar o convite para compor a base do governo, o faz com o compromisso de trabalhar pela comunidade, especialmente sua base na comunidade de Flexeiras e demais distritos. O vereador enfatiza também a defesa da mulher, lembrando que sua esposa foi secretária da Mulher no início da gestão, e compartilha valores pessoais sobre respeito à mulher e à família. Em seguida, apresenta sua principal proposta: a Caravana Itinerante da Psicologia, um projeto social para levar atendimento psicológico gratuito e humanizado às comunidades. A ação incluirá escuta qualificada, rodas de conversa e grupos terapêuticos em espaços públicos como escolas, praças e bairros. A meta é atender pessoas de todas as idades, rompendo o silêncio e o tabu sobre saúde mental. Ele afirma que muitos sofrem calados e que esse projeto é um passo concreto para tornar Goiana mais empática e solidária. Sérgio pede o apoio dos demais vereadores para que a proposta se concretize e reafirma seu compromisso com a saúde, a educação e o bem-estar da população. Finaliza reafirmando seu alinhamento com o prefeito Marcílio Régio e sua equipe, dizendo estar pronto para contribuir ativamente para o desenvolvimento de Goiana. Por fim, cede o restante do seu tempo ao vereador Edson da Farmácia. O vereador inicia cumprimentando os colegas da Câmara, o público presente e aqueles que acompanham pela rádio e pelas redes sociais. Ele menciona os discursos anteriores dos vereadores Ibson Gouveia e Sérgio da SJS, destacando que já expressaram com clareza o momento político atual e o apoio visível do vereador Edson da Farmácia ao governo Marcílio, algo já noticiado nos blogs locais de Goiana. Ele relembra que fez parte de um bloco político unido que enfrentou críticas e perseguições, mas manteve-se firme ao lado do então presidente Eduardo Batista, com quem disputaram uma chapa. Enfatiza que sempre foi uma pessoa de palavra e lealdade, e que, quando assume um compromisso, permanece firme. O vereador anuncia publicamente sua adesão à base do governo Marcílio, juntamente com outros vereadores que também aceitaram o convite do prefeito. Destaca que Marcílio está conversando individualmente com cada vereador, construindo diálogo e articulação política. Segundo ele, a motivação para essa decisão é pensar no bem maior da cidade, evitando repetir o cenário de instabilidade vivenciado em gestões anteriores, como no governo de Osvaldo Rabelo Filho, quando todos os 15 vereadores estavam contra o Executivo e Goiana acabou sendo prejudicada. Ele afirma que ouviu amigos, eleitores e sua equipe de gabinete antes de tomar essa decisão, reforçando que o objetivo principal é caminhar ao lado do governo para fortalecer Goiana. Finaliza sua fala agradecendo a todos, reforçando o espírito de união e cedendo o tempo restante ao vereador Zildinho e André dos Errados. O vereador Zildinho Barbosa, inicia seu discurso cumprimentando os presentes e relatando que, na manhã anterior, recebeu uma ligação do prefeito Marcílio Régio, com quem teve uma conversa pessoal. A reunião foi resultado de um compromisso firmado anteriormente, durante uma sessão da Câmara, em que o prefeito se comprometeu a procurar individualmente os vereadores para discutir a formação da base governista. Durante o encontro, Zildinho compartilhou sua trajetória política, desde sua entrada na Câmara em julho de 2024 até sua relação com o então presidente da Casa, Eduardo Batista. Ele destaca a lealdade mútua com Eduardo, lembrando o apoio que deu à sua candidatura à presidência da Câmara e, posteriormente, à sua candidatura à prefeitura, afirmando que sempre foi fiel aos compromissos assumidos. Zildinho relata que, ao conversar com o prefeito Marcílio, ouviu que o momento exigia união em prol do futuro de Goiana, acima de interesses individuais ou partidários. Sensibilizado pelo apelo e motivado pela necessidade de contribuir com o desenvolvimento da cidade, Zildinho decidiu oficialmente integrar a base do governo municipal, o que foi anunciado publicamente ainda na noite anterior ao discurso. Ele finaliza agradecendo aos colegas e ao público, reafirmando seu compromisso com Goiana e se colocando à disposição para colaborar com a nova fase do governo. Em seguida, vai para a tribuna, o vereador Thiago Viana, onde o mesmo inicia sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de usar a tribuna e destaca a importância do momento político vivido em Goiana. Ele reconhece e elogia a postura do prefeito Marcílio, principalmente sua capacidade de diálogo, articulação política e humildade no trato com os parlamentares e com a população. O vereador enaltece a aproximação entre Executivo e Legislativo como um passo essencial para fortalecer a base governista e garantir avanços para o município. Durante o discurso, ele relembra conversas com o prefeito e situações em que aconselhou Marcílio a assumir protagonismo no diálogo com os vereadores. Destaca a mudança de postura recente do prefeito, citando como exemplo sua visita à casa de parlamentares e sua disposição em ouvir diferentes lideranças políticas. O vereador presta reconhecimento especial a colegas como Sérgio, Edson, Ibson, André e Zildinho, valorizando o espírito de colaboração e união pelo bem comum, acima de interesses pessoais ou partidários. Relembra também a trajetória política de antigos vereadores, como o pai de Zildinho, e faz um paralelo entre embates políticos do passado e o cenário atual, em que se busca construir uma base sólida de governabilidade. Além da articulação política, ele menciona seu comprometimento com as demandas sociais da população. Conta episódios em que ajudou pessoalmente moradores com transporte para cirurgias e outros atendimentos médicos, ressaltando o papel dos vereadores como representantes diretos do povo. No final, o vereador faz um apelo ao presidente da Câmara para que coloque em votação, em regime de urgência, um projeto de suplementação orçamentária que já conta com pareceres favoráveis. Ele reforça a importância de a Casa não ser um obstáculo para o governo e se colocar a serviço de Goiana. Conclui reafirmando seu apoio ao governo de Marcílio, pedindo respeito mútuo entre os colegas e defendendo uma atuação legislativa comprometida, responsável e voltada para o interesse coletivo. Para finalizar o grande expediente, o vereador André Rabicó inicia sua fala com agradecimentos a Deus e à oportunidade de se pronunciar na tribuna, destacando o valor que enxerga em exercer seu mandato de forma transparente e comprometida com a população. Em seguida, enaltece a postura recente do prefeito Marcílio, especialmente a mudança de atitude observada “de ontem para hoje”, sinalizando um avanço importante na relação entre o Executivo e o Legislativo municipal. Ele menciona uma reunião anterior com o prefeito e relata sua orientação para que Marcílio assumisse o protagonismo no diálogo com os vereadores, o que, segundo ele, começou a se concretizar. Agradece especialmente ao vereador Sérgio e demais parlamentares que, mesmo após divergências políticas e eleitorais, demonstraram maturidade política ao se reaproximarem da base governista e priorizarem o bem de Goiana. Cita nominalmente os vereadores Edson, Ibson, André do Forró dos Errados e Zildinho como figuras importantes nessa recomposição da base aliada. O orador também traz à tona memórias de mandatos anteriores, relembrando embates duros ocorridos na Casa Legislativa em tempos de crises políticas, como o processo de cassação do ex-prefeito Fred. Nesses momentos, destaca a importância do papel fiscalizador e combativo da Câmara, mesmo quando ainda era um vereador inexperiente. Em outro trecho, ele aborda uma polêmica envolvendo a vereadora Ana Diamante, a quem pede desculpas publicamente por ter “atrapalhado” sua fala durante seu discurso. Explica que a saída ocorreu devido a uma ligação do hospital relacionada ao seu filho prematuro e critica atitudes de parlamentares que, mesmo presentes, não prestam atenção ao que é dito em plenário. Reforça que o verdadeiro desrespeito não está apenas em sair do recinto, mas também em ignorar completamente os colegas. O vereador faz questão de enfatizar que o trabalho de um parlamentar vai muito além das sessões, relatando ações pessoais em prol da população, como o envio de transporte para uma senhora realizar cirurgia em Recife. Ele aproveita para defender a imagem dos vereadores, frequentemente criticados de forma injusta por parte da população, e argumenta que poucos entendem a dimensão dos compromissos que os parlamentares assumem diariamente em suas comunidades. Ao final do discurso, o foco retorna à governabilidade. O vereador faz um apelo direto ao presidente da Câmara para que coloque em votação, ainda antes do recesso, um projeto de suplementação orçamentária que já conta com pareceres favoráveis. Ele pede agilidade e sensibilidade diante da urgência e importância da matéria para o andamento da gestão municipal, ressaltando que não há impeditivos legais ou regimentais para sua votação. O vereador presidente da comissão de constituição e justiça, Dr. Wagner Monteiro, pede a concessão de uma parte da fala do vereador orador em questão, o qual cede, e Dr. Wagner discursa:

“É… a gente, na posição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça… O que o senhor está falando é do Projeto nº 030 da Comissão, que trata da doação do Poder Legislativo para o Poder Executivo, não é isso? Foi dado parecer favorável ao projeto, e foi pedido vista pelo vereador Ramon Aranha na última sessão. Segundo tomamos ciência, foi devolvido no dia de hoje. Então, permanecemos com o parecer assinado, viu? Quanto ao meu voto como presidente, está assinado, e a gente mantém o parecer favorável ao projeto.” O vereador André Rabicó solicita que esta fala seja incorporada em seu discurso. Finaliza defendendo a instituição da Câmara como um pilar democrático, composto por homens e mulheres de bem, e conclama a todos os colegas a se unirem em torno de um único objetivo: governar Goiana com responsabilidade, diálogo e espírito público. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: INDICAÇÃO Nº 255 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de caixas bancários eletrônicos no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  INDICAÇÃO Nº 263 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento do Loteamento Vilar (onde fica localizada a Praça Osvaldo Rabelo), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 264 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Travessa localizada no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana, próximo ao Atacarejo, nas proximidades da residência do ex-vereador Josemar Leite. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 265 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de Caravana Itinerante de Psicologia, com a finalidade de atender ao público com rodas de conversa e grupos visando atingir mais pessoas, abordando as temáticas que mais afetam a população das comunidades de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 266 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar uma Central de Apoio ao Empreendedor Local, com estrutura para atender microempreendedores, artesãos, comerciantes e prestadores de serviço da cidade de Goiana, incluindo todos os seus distritos. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e subscrito. INDICAÇÃO Nº 267 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Ponta de Pedras (Centro) e comunidades da Cocota, Malvinas, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 268 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira, sugerindo a implantação de uma Creche ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Engenho Ubú, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e subscrito. INDICAÇÃO Nº 269 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Rio, se estendendo os serviços das proximidades da Praça Rio Branco até à Av. Nunes Machado, artéria por trás do Ministério Público e da Compesa, chegando próximo à entrada da Vila Operária, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 270 DE 2025. AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que analise a urgente necessidade da implantação de um cemitério público para animais domésticos (Cemitério Pet), em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e subscrito. INDICAÇÃO Nº 271 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando que sejam adotadas providências para que volte a ser realizado o Teste do Pezinho nos distritos do município de Goiana, por meio da Rede Municipal de Saúde. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e subscrito. INDICAÇÃO Nº 272 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um programa permanente de acompanhamento psicológico e cuidados com a saúde mental dos profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência, essencialmente aqueles vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 273 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação em Goiana da Patrulha Maria da Penha, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.469/2021, e que seja implementado o Programa Mulher Independente, conforme a Lei Municipal nº 2.500/2021. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerra a presente Reunião, informando que, nos termos do art. 12 da Lei Orgânica do Município, esta Casa entra no recesso constitucional relativo ao término do 1° Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, marcando a próxima Reunião Ordinária para o dia 01 de agosto do corrente ano, no horário regimental, com a Ordem do Dia a publicar, ocasião em que estaremos voltando do referido recesso parlamentar. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: