sessao nº 41

Ata da 41ª (quadragésima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 05 (cinco) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 05 (cinco) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ana Braçoforte, Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, OFÍCIO Nº 181/2025-GABPREF.GOIANA, 31 DE JULHO DE 2025.REF. OFÍCIO Nº 114/2025-GP-CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao Ofício n 114/2025-GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo. encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, a indicação de u" 270/2025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa), e a indicação de n° 268/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia). Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – Prefeito. OFÍCIO Nº 180/2025-GABPREF.GOIANA, 31 DE JULHO DE 2025. REF. OFÍCIO Nº 114/2025-GP-CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao Oficio n 114/2025-GP-Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Obras e Patrimônio Arquitetônico, as indicações de n° 269/2025 (de autoria da Vereadora Ana Braço Forte); n° 264/2025 (de autoria da Vereadora Paula Brito); n° 263/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó).Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - Prefeito. (CONVITE) OFÍCIO Nº. 24/2025. DO: INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE GOIANA. Convite do Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana-IHAGGO, através da Comissão Organizadora e Executiva das comemorações da SESSÃO MAGNA DO IHAGGO, em seus 155 anos, do III CONGRESSO DOS INSTITUTOSHISTÓRICOS INTERESTADUAIS-RHIPE, e em vista da proximidade das comemorações que terão início em 29 de agosto de 2025, quando também comemora-se a DATA MAGNA DE GOIAΝΑ. Atenciosamente, Presidente do IHAGGO. OFÍCIO Nº 173/2025-GABPREF. GOIANA, 30 DE JULHO DE 2025.Referência - Lei Nº 2.740/2025-legislativo.Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 174/2025-GABPREF. GOIANA, 30 DE JULHO DE 2025. Referência - Lei Nº 2.741/2025-legislativo. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 175/2025-GABPREF. GOIANA, 30 DE JULHO DE 2025. Referência - Lei Nº 2.742/2025-legislativo. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 176/2025-GABPREF. GOIANA, 30 DE JULHO DE 2025. Referência - Lei Nº 2.744/2025-legislativo. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 177/2025-GABPREF. GOIANA, 30 DE JULHO DE 2025. Referência - Lei Nº 2.743/2025-legislativo. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON ARANHA, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DE BELO HORIZONTE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de 2025.Ver. Alexandre Carvalho - Presidente, Ver. Cid do Caranguejo - Relator e Ver. Ana Diamante -Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON ARANHA, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 agosto de 2025. Ver. Zildinho Barbosa - Presidente, Ver Ana Braçoforte - Relator e Ver. Alexandre Carvalho - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON ARANHA, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CABOCLINHO 7 FLECHAS MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 agosto de 2025. Ver. Zildinho Barbosa – Presidente, Verª. Ana Braçoforte - Membro e Ver. Alexandre Carvalho - Relator. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA VEREADOR RAMON ARANHA, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CABOCLINHO 7 FLECHAS MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025. Ver. Alexandre Carvalho - Presidente, Ver. Cid do Caranguejo - Relator e Ver Ana Diamante - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025. Ver. Zildinho Barbosa - Presidente, Ver Ana Braçoforte - Relatora e Ver Alexandre Carvalho - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 020/2025, DE AUTORIA VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025.Ver. Alexandre Carvalho - Presidente, Ver. Cid do Caranguejo - Relator, Ver". Diamante - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025.  Verª Ana Braçoforte - Presidente, Ver. Dr. Wagner Monteiro - Relator e Ver. Cid. do Caranguejo - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VIANA, EM CUJA EMENTA "FICA PERMITIDO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA TEA, O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025. Ver. Zildinho Barbosa - Presidente, Ver. Alexandre Carvalho - Relator e Ver Ana Braçoforte - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VIANA, EM CUJA EMENTA "FICA PERMITIDO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA TEA, O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025. Ver. Cid do Caranguejo - Presidente, Ver. Alexandre Carvalho - Relator, Ver". Diamante - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VIANA, EM CUJA EMENTA "FICA PERMITIDO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA TEA, O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025.Verª Ana Braçoforte - Presidente, Ver. Dr. Wagner Monteiro - Relator e Ver. Cid. Do Caranguejo - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE GOIANA, GARANTINDO AO JOVEM DEPENDENTE QUÍMICO A RESSOCIALIZAÇÃO E A REABILITAÇÃO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS MULTIDISCIPLINARES DE APOIO AOS GRUPOS DE RISCOS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025. Ver. Zildinho Barbosa - Presidente, Ver Ana Braçoforte - Relatora e Ver Alexandre Carvalho - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE GOIANA, GARANTINDO AO JOVEM DEPENDENTE QUÍMICO A RESSOCIALIZAÇÃO E A REABILITAÇÃO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS MULTIDISCIPLINARES DE APOIO AOS GRUPOS DE RISCOS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025.Ver. Alexandre Carvalho - Presidente, Ver. Cid do Caranguejo - Relator, Ver". Diamante - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE GOIANA, GARANTINDO AO JOVEM DEPENDENTE QUÍMICO A RESSOCIALIZAÇÃO E A REABILITAÇÃO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS MULTIDISCIPLINARES DE APOIO AOS GRUPOS DE RISCOS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2025.Verª. Ana Braçoforte - Presidente, Ver. Dr. Wagner Monteiro - Relator e Ver. Cid. do Caranguejo - Membro. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 30 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha. INDICAÇÃO Nº 300 DE 2025. AUTOR.  ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação em asfalto na Rua do Campo, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 301 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). INDICAÇÃO Nº 302 DE 2025. AUTOR. PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de uma Praça de Alimentação no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, com estrutura incluindo contêineres, food trucks, mesas organizadas em área comum, iluminação, acessibilidade e paisagismo urbano com palmeiras. INDICAÇÃO Nº 303 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja direcionado às mães atípicas cursos profissionalizantes que viabilizem cuidados básicos, tais como: curso de primeiros socorros, formas de comunicação, técnicas de relaxamento e organização de rotina, curso sobre os direitos da pessoa com TEA e outras neurodivergências. INDICAÇÃO Nº 304 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto “Praia sem Barreiras” nas praias de Goiana, promovendo acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da disponibilização de equipamentos adaptados, esteiras, cadeiras anfíbias, passarelas e equipe técnica qualificada para acompanhamento seguro durante o banho de mar. NDICAÇÃO Nº 305 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um serviço de Urgência Pediátrica 24h em Goiana, com estrutura adequada de atendimento, equipe multidisciplinar, equipamentos hospitalares e ambiente apropriado para crianças e seus familiares. INDICAÇÃO Nº 306 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma Biblioteca Online em Goiana, com acesso liberado para todos os alunos da rede municipal de ensino, integrando o acervo da Biblioteca Municipal, obras do Ministério da Educação (MEC) e de bibliotecas públicas digitais. INDICAÇÃO Nº 307 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica nas 1ª, 2ª e 3ª travessas da Vila Zezita, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 308 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um Centro de Especialidades na UPA de Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 309 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Bujari, inclusive na extensão que cruza a Rua Djalma Raposo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 310 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade para a implantação de uma parada de ônibus na margem da Rodovia PE-01, em frente ao posto de gasolina situado no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 311 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO Indica ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 312 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG (Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – PE) / FADIMAB (Faculdade Dirson Maciel de Barros), o seguinte pleito: Implantação do Curso de Fisioterapia na Faculdade de Goiana-PE. INDICAÇÃO Nº 313 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Hospital Materno Infantil no terreno adjacente à Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (Upinha) de Goiana, com estrutura completa para atendimento humanizado às gestantes e recém-nascidos, incluindo salas de parto humanizado, bloco cirúrgico moderno, leitos de UTI neonatal e materna. INDICAÇÃO Nº 314 DE 2025. AUTOR. ANA DIAMANTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a adoção de medidas necessárias para a implantação de aulas de robótica na rede municipal de ensino de Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, O vereador Ibson Gouveia iniciou destacando que, apesar de naturais cobranças por resultados imediatos, é necessário compreender que os primeiros dias da nova gestão, liderada pelo prefeito Marcílio Régio, exigem tempo para organização, planejamento e execução responsável. Segundo o vereador, a pressa não pode comprometer a seriedade do processo administrativo. Entre os assuntos abordados, Ibson Gouveia ressaltou o andamento das obras do novo complexo da feira, cuja entrega está prevista para o mês de maio. Para ele, a conclusão dessa obra será fundamental para reorganizar o centro da cidade e proporcionar mais dignidade aos feirantes e consumidores. O vereador também reforçou a urgência na implantação de um centro de hemodiálise em Goiana, enfatizando que os munícipes não devem mais ser obrigados a se deslocar para outras cidades em condições de saúde delicadas. Ele manifestou apoio à iniciativa de parceria com o Hospital Memorial, que poderá viabilizar esse importante serviço. Além disso, Ibson Gouveia defendeu a construção de um hospital infantil municipal, que atenda exclusivamente à população de Goiana, e destacou a necessidade de requalificação da entrada da cidade, que atualmente transmite uma imagem negativa aos visitantes. Finalizando seu pronunciamento, o vereador expressou confiança de que, com responsabilidade e diálogo, a atual gestão poderá promover as transformações que Goiana necessita, deixando um legado de desenvolvimento, dignidade e cuidado com o povo. Em seguida, foi a vez de fala da Vereadora Ana Diamante que utilizou a tribuna para destacar a importância das recentes conferências municipais realizadas em Goiana, parabenizando as secretárias Simone Maia e Ana Silveira pela organização e dedicação. Ressaltou a relevância da Conferência da Assistência Social, que, mesmo não prevista inicialmente, foi realizada em tempo recorde, permitindo a avaliação e proposição de políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, lamentou a baixa participação dos usuários dos serviços, enfatizando a necessidade de maior envolvimento popular nas próximas edições. Também celebrou a primeira Conferência da Mulher no município, destacando o empenho da secretária Simone Maia. A vereadora criticou, porém, a falta de aplicabilidade de leis já aprovadas, muitas das quais são de sua autoria ou do vereador Ramon, mas que permanecem "engavetadas". Frisou que o foco deve ser a execução das políticas públicas, independentemente de quem as propôs, pois o objetivo final é beneficiar a população. Ana Diamante reforçou seu compromisso com todas as comunidades de Goiana, citando visitas a localidades como Mussumbu e Engenho Diamante, onde discutiu demandas como a construção de uma escola e um posto de saúde. Reafirmou que seu trabalho é pautado pelo respeito e pela verdade, condenando discursos enganosos e a apropriação indevida de projetos alheios. Por fim, abordou a necessidade de ações educativas no trânsito, após presenciar uma situação de risco envolvendo agentes de mobilidade, e solicitou ao presidente da Câmara a readequação do layout do plenário para evitar que os vereadores fiquem de costas para o público. Encerrou com boas notícias, como a chegada da energia elétrica no Loteamento Nova Esperança e a instalação de iluminação em LED, fruto de demandas antigas da comunidade. Sua fala reforçou o compromisso coletivo com o desenvolvimento de Goiana, acima de interesses individuais. Logo após, foi a vez do vereador André Rabicó abordou questões prioritárias para o desenvolvimento de Goiana, com ênfase em quatro eixos principais: saúde, infraestrutura, educação e políticas públicas. No âmbito da saúde, o parlamentar destacou a urgência na implantação do Centro de Hemodiálise no município, projeto que beneficiaria diretamente os pacientes renais que atualmente precisam se deslocar para outras cidades como Carpina e Recife para realizar seus tratamentos. Rabicó informou sobre reuniões mantidas com o prefeito Marcílio Régio para discutir a viabilidade do projeto, incluindo a possibilidade de criar um auxílio financeiro no valor de R$ 200 a R$ 400 para ajudar esses pacientes. O vereador demonstrou otimismo quanto à concretização desta obra, ressaltando o apoio de deputados estaduais e do governo de Pernambuco. Sobre as demandas de infraestrutura, o vereador enumerou três obras estratégicas: a conclusão do novo complexo da feira livre, que resolveria os problemas de trânsito no centro da cidade; a reordenação urbana da entrada da cidade no bairro Alvorada, atualmente marcada por comércio irregular e congestionamentos; e a construção de um parque de eventos para abrigar atividades de grande porte. Rabicó lembrou que estas obras teriam impacto significativo na qualidade de vida da população e na imagem do município. Na área educacional, o parlamentar reconheceu os esforços do secretário municipal de Educação, Carlinhos, mas alertou para a necessidade de avanços concretos. Entre as prioridades citadas estão a melhoria da merenda escolar, reformas nas unidades de ensino e a implementação do modelo de escolas em tempo integral. Rabicó sugeriu a realização de visitas periódicas às escolas para acompanhamento mais próximo das demandas. Quanto às políticas públicas, o vereador defendeu a aquisição de ônibus próprios pelas secretarias municipais, medida que resolveria problemas de transporte para entidades esportivas, religiosas e culturais. Rabicó também propôs a criação de uma secretaria específica para tratar de assuntos religiosos, que centralizaria as demandas deste setor.  Em suas considerações finais, o vereador André Rabicó reforçou a importância de ações concretas nestas áreas estratégicas, com foco em resultados efetivos que melhorem a qualidade de vida da população goianense. O discurso manteve tom propositivo, destacando a necessidade de parcerias entre os poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento do município. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Thiago Viana e a Falta da Parlamentar Paula Brito. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2025. AUTOR: MESA DIRETORA - MESA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.661/2024, QUE "REGULAMENTA O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, solicitando Vista do citado projeto. Concedido Pelo Sr. Presidente. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 13 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 19 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA INCLUI NOS CICLOS JUNINOS, CARNAVALESCOS E NATALINOS DO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, EVENTOS PARA OS PÚBLICOS EVANGÉLICO E CATÓLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 277 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar postes de iluminação na Rua da Jaqueira, situada na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 282 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a implantação, por meio da Secretaria da Mulher, do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, visando oferecer acolhimento e atendimento integral às mulheres em situação de violência. Retirado de Pauta por solicitação da autora. INDICAÇÃO Nº 285 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de providências efetivas para garantir a plena acessibilidade em seus prédios, serviços e estruturas (ruas, avenidas, travessas e etc), visando a inclusão e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Retirado de Pauta por ausência da autora. INDICAÇÃO Nº 286 DE 2025. AUTORES: ANDRÉ RABICÓ, EDSON DA FARMÁCIA, DR. WAGNER MONTEIRO, SÉRGIO DA SJS E ZILDINHO BARBOSA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a Instalação de uma Unidade Mista 24 horas, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 287 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico e lombadas na Rua Coronel Caruá, situada na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 288 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da continuidade da Rua da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 289 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, Prefeito do Município, solicitando pavimentar a Rua Projetada, situada por trás da Igreja Católica da comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 291 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de aulas de artes marciais nas escolas da rede municipal de ensino de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 292 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 294 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da antiga Estrada de Condado até à Feira de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 295 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indico ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua Cem, na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 296 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 297 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja verificada, junto à ASTUG (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Goiana), a possibilidade de isentar os estudantes universitários de baixa renda da taxa atualmente cobrada para utilização do transporte universitário. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 298 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para a instalação de iluminação, com lâmpadas de LED, na ocupação Nova Esperança, situada por trás de Katita Auto Elétrica, no Loteamento Sindicato, em Goiana, conforme anteriormente solicitado na Indicação nº 354/2024, reivindicação feita por moradores de ambas as localidades ao nosso Gabinete. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. INDICAÇÃO Nº 299 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação da Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, visto que a mesma não tem estrutura suficiente para atender à demanda. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 07 (sete) de agosto de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: